Tribunal de Contas da União
Data DOU: 14/09/2005
Colegiado: Segunda Câmara
Número da Ata: 33/2005
Texto do Documento:
RELAÇÃO Nº 39/2005
Gabinete do Ministro Ubiratan Aguiar
Relação de processos submetidos à 2ª Câmara, para votação na forma do Regimento
Interno, arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143.
Relator: Ministro Ubiratan Aguiar
APOSENTADORIA
ACÓRDÃO 1569/2005 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª
Câmara, em 6/9/2005, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do
Regimento Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT/BA
01 - TC 002.966/2004-3 - ANTONIO DE ARAUJO GUEDES
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Superintendência Estadual do INSS em São Paulo
02 - TC 016.064/2003-3 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA; MARIA ROSELI CUNHA FRANCO
CADENAZZI; MARIANGELA PINHONI; NAIR NAZIMA; NEIDE CARRIJO RODRIGUES
FERREIRA; NEIDE SZPEITER BITTENCOURT; NILZA DOS SANTOS LIMA; ODUVALDO
PARDINI; RAQUEL NUNES DE SOUZA DIAS; REGINA HELENA MARTINS CARDOSO DE
PADUA; ROBERTO ALEXANDRE FRANKEN; ROBERTO IASI; RUBENS RODRIGUES DA
CRUZ
Superintendência Estadual do INSS em Mato Grosso do Sul
03 - TC 017.791/2004-1 - ALBELIZ DE SOUZA; ALBETY DE SOUZA RODRIGUES; ALICE
GUESSY BRAGA; DALVA DE OLIVEIRA CUNHA; DALVA DIVINA DE CASTRO; ELIANE
COSTA GUIMARAES; JOSE DA SILVA CUSINATO; LIDIA MARIA CARNEIRO DE LUCCA;
MALVINA BATISTA FERREIRA ROSA; MARIA ANTONIA ROLIN; RITA TEREZINHA DA
SILVA FERREIRA; SELMA SILVIA DE SOUZA ALONSO; VANI CARDELICHIO PRADO;
WILSON MENDES ROMEIRO
ACÓRDÃO 1570/2005 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª
Câmara, em 6/9/2005,
Considerando que o prazo para o cumprimento do Acórdão 1176/2004 - Segunda Câmara
foi prorrogado em duas ocasiões;
Considerando que não foram apresentadas razões suficientes para justificar uma nova
prorrogação,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento o art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 155/2002, em indeferir a prorrogação de prazo
solicitada pela Subsecretaria de Auditoria do Comando da Aeronáutica, nos termos dos
pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA
Comando da Aeronáutica
04 - TC 004.696/2002-9 - Pedro Caetano de Oliveira
Interessada: Subsecretaria de Auditoria do Comando da Aeronáutica
ACÓRDÃO 1571/2005 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª
Câmara, em 6/9/2005,
Considerando que a matéria objeto do presente processo diz respeito à recurso interposto
pela Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde em Rondônia contra o
Acórdão 1112/2004 - Segunda Câmara, no qual esta Corte julgou ilegal o ato de
aposentação em benefício dos interessados elencados no item 3 do acórdão referendados;
Considerando que o pedido de reexame foi interposto intempestivamente;
Considerando que a recorrente se limita a solicitar o reexame da decisão supra citada, sem
trazer qualquer argumento para fundamentar seu pedido, apenas informando que estaria
juntando cópia da Certidão da Sentença do Trânsito em julgado do percentual da URP
(26,05%), e que a referida certidão não foi efetivamente juntada aos autos pelo recorrente,
não se constituindo, de qualquer forma, em fato novo, tendo em vista que a questão do
trânsito em julgado de decisões judiciais que concederam a incorporação da parte de
26,05% relativa à URP já havia sido enfrentada no Acórdão recorrido, conforme se
depreende do voto do Ministro-Relator (fls. 27/31 do volume principal),
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 278, § 2º do Regimento Interno, em
não conhecer do recurso constante do processo abaixo relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde em Rondônia
05 - TC 856.317/1998-5 - CARLOS RUFINO DE CARVALHO; FRANCISCO MATEUS DE
LIMA; JOSE SIQUEIRA CAMPOS; NIVALDO SOARES DE MOURA
Interessadas: Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde em Rondônia FUNASA
(com 01 anexo)
ATOS DE ADMISSÃO
ACÓRDÃO 1572/2005 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª
Câmara, em 6/9/2005, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do
Regimento Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de
pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
06 - TC 017.239/2004-4 - AGNALDO GOMES DE OLIVEIRA; ANA MARIA BANDEIRA
GARCIA; CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ; CICERO FERREIRA CARRIJO JUNIOR;
CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG; EDUARDO ELLERY COELHO NETO; GLAUCIO
DINIZ DE SOUZA; RAQUEL VIEIRA CESAR; RODRIGO DA COSTA POSSAS
Superintendência Estadual do INSS no Amazonas
07 - TC 017.280/2004-0 - CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA; HISASHI TOYODA
Superintendência Estadual do INSS no Mato Grosso do Sul
08 - TC 017.283/2004-2 - LUCIANA DE SOUZA ESPINDOLA
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
09 - TC 009.656/2005-0 - ALESSANDRA AGUIRRA FIOREZE; JULIANO YONEKAWA
Diretoria Regional da ECT em São Paulo/Interior - DR/SPI
10 - TC 007.840/2005-2 - ALBERTO ALVES DOS SANTOS FILHO; ALBERTO NORIYUKI
OYAMA; ALESSANDRO DO NASCIMENTO GOUVEA; ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS;
AMANDA GUERRA VIEIRA; ANDERSON CARBONI BOSÇAN; ANDERSON LUIS
TOFOLETI; ANDRE DINIZ DE OLIVEIRA; ANDRE HENRIQUE TRUGILIO; ANDREIA
CRISTINA GUEDES PEREIRA DE MORAIS; ARNALDO ZERLOTTI JUNIOR; BRUNA
CARVALHO MORAES INDEO; CARLOS ANDRE SOUSA MARQUES; CIRO NISHIMURA
DA SILVA; CRISTINA SIMONE GARCIA ESPINDOLA; DANIEL PEREIRA; DANIELA
SZOLIMOWSKI SCIENCIO MANTOVANI; DAVI DE SOUZA CRISTIANO; DAVI DIAS DE
LIMA; DAVID CLEMENTINO; DENISE FARIAS BARBOSA; EDILSON BERTOLINO DA
SILVA; ENEAS DE MELO PINTO; ERIK SALA; FABIANA DE PAULA ANASTACIO;
FABIANE GINI DA SILVA; FERNANDO GARCIA FERREIRA; FERNANDO SOUZA DA
SILVA; FLAVIO ROBERTO MARAO; IGOR RENATO ABREU ENCARNAÇÃO; JEFERSON
CRISTIAN LIMA FERREIRA; JOAO LEONARDO GOLIN; JOSE FLAVIO BORSOI; JOSE
MARIA DA SILVA; JOSE PEDRO DE SOUZA; JULCILEIA FIORI NUNES; JULIA SOARES
MOREIRA DA SILVA; LEILA CAMPOS DE PAIVA TOMAZINI; LEONARDO BARRIONUEVO
BARIANI; LICIANE APARECIDA CESTARI; LINCONL CARLOS DOS SANTOS; LOIDE
BARBOSA GOMES DIAS; LUCIANE DE FATIMA GIROTO; LUCIANO APARECIDO DE
FARIA; LUIS FERNANDO DA SILVA; LUIS RICARDO HOSHIMOTO; LUIZ RICARDO DA
CRUZ; MARA REGINA PEREIRA VELLO; MARCELO MARGARIDO DA SILVA; MARCIA
ORESTES DUARTE KUROZAVA; MARCIA ROBERTA DE PAULA; MARCOS ROBERTO
MARANGONI; MARDEM BEZERRA PIRES COSTA; MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA
COELHO; MARIA HELENA DOS SANTOS ARRUDA; MARTA JANETE DE OLIVEIRA;
MONICA FLORIANO DE MEDEIROS MACHADO; NELSON DE CAMARGO; OTO ARAUJO
SANTOS; PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA; PAULA CRISTINA DOS SANTOS;
PAULA MARIA DA SILVA; PAULO HENRIQUE TARIFA; PAULO ROBERTO PIRES
CARDOSO; RAFAEL CARNEIRO ROZEMBERG; RAFAEL DASSIE DA SILVA; RAFAEL
PEREIRA BESSON; RAFAEL XAVIER DOS SANTOS; RENATA OLIVEIRA BORGES;
ROBERTINO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR; ROBSON RICARDO MEDRADO MOTA;
ROBSON RODRIGO CRUZ; RODRIGO FERREIRA DA SILVA; RODRIGO LUIZ PAIXAO;
RODRIGO RAFAEL ZAMBOM; ROGERIO CAMILO NOGUEIRA; RONILDO RIBEIRO DE
SOUZA; ROSELAINE ARANTES CHADE; SABRINA MORAES BERENGUER; SANDRA
LUCE GONÇALVES GIACCHETO; SILVIA CRISTINA CUSTODIO DOS SANTOS; SILVIA
REGINA DA SILVA COELHO; SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS; SUZANA CIUDAD
REAL VIEIRA; SYRLANIE CRISTINA MARCOLINO DA SILVA; THAISA CRISTINA DA
SILVA; THAYS NICOLOSI GARCIA; TIAGO RAFAEL DA SILVA; UELINTON DE OLIVEIRA
AMANCIO; VALDECI DE OLIVEIRA COSTA; VALDILEIA VALERIA MACHADO SOARES;
VALDINEIA ALVES DE GOUVEIA; VALDIRENE APARECIDA DE CARVALHO; VALDIRIA
DA SILVEIRA ROSSI; VANDER FERREIRA JULIO; WALERIA POLO KAOURI;
WANDERSON LUIZ FELIX DA SILVA; WEKSLEY RODRIGO DE OLIVEIRA; WELISNEI
FERREIRA FRANÇA; WHERYKA SILVA DE JESUS; WILLIAM MARCONDES FERREIRA
Diretoria Regional da ECT na Bahia - DR/BA
11 - TC 009.671/2005-7 - ALBERTO GARRIDO DE SOUZA FILHO; ALEX DA SILVA
LISBOA; ALEXANDER FERREIRA PEREIRA; ALIPIO DOS SANTOS AMARAL;
ANDERSON SILVA OLIVEIRA; ANDRE LUIS DOS SANTOS; ANTONIO MARCOS
PEREIRA DE SOUZA; ANTONIO PADUA MENDES ROCHA; ARMANDO BISPO DA
ROCHA JUNIOR; BENEVALDO PACHECO SILVA; CARLA MICHELLE CARNEIRO; CATIA
MIRIAM CLAUDIO CERQUEIRA SIMOES; CHARLES HENRIQUE LOBEU DOS SANTOS;
CRISTIANE SANTANA SILVA; DANILO GUIMARAES SOUZA AZEVEDO; DARLENE
MARTINS SOARES; DEBORA CARLA SANTOS PIRES SODRE; DIANA SANTANA
FIGUEIREDO BRITO; EDER DA COSTA RAMOS; EDINA MARY ALMEIDA SILVA
CAMPOS; EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA; EZIO FONSECA DE SOUSA; FABIANO
DOS SANTOS BORBA SILVA; FERNANDO DE JESUS; GABRIEL OLIVEIRA DE
CERQUEIRA; GABRIEL QUEIROZ DA SILVA; GERSON SILVA SOUZA; GILSON SANTOS
DE SOUZA; GIOVANI MOTA NASCIMENTO; ISAAC FERREIRA GOMES; IVANILTON
LOPES SANTANA; JACIRA GALISA MOREIRA; JANE SANTOS AQUINO; JENNIFFER
CARNEIRO DA SILVA; JOAO BARBOSA VIANA; JOÃO MACEDO DOS SANTOS FILHO;
JOSÉ CANDIDO DOS SANTOS ALCÂNTARA; JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR;
JOSIVALDO BATISTA DA SILVA; KATIA CONCEIÇÃO SANTOS FIGUEIREDO; KENIO
RAMOS PIMENTEL; LISMAR SOUZA DO ROSÁRIO; LUCIENE FERREIRA DE FREITAS;
MANOEL DOMINGUEZ ESTEVES; MARCELO BITTENCOURT FERREIRA; MARCELO DA
SILVA TRIGUEIROS; MARCONIEDES ARAUJO DA SILVA; MARCONIVALDO TEIXEIRA
DE OLIVEIRA; MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA; MARIA ESTELA DOS
SANTOS; MARIA FERREIRA LOPES; MARINES NOVAIS TEIXEIRA; MARIO LUIS
SANTOS LIMA; MARITA DA SILVA MASCARENHAS; NILTON CARLOS TEIXEIRA;
PATRICIA DE SANTANA PEREIRA; PAULO SERGIO DE ANDRADE SOUZA; PEDRO LUIZ
DE ANDRADE E SOUZA; RAILTON CARVALHO NASCIMENTO; RENATA VIEIRA DE
SOUZA SAMPAIO; RICARDO ALEXANDRE EVANGELISTA; RICARDO OTAVIO COSTA
SANTOS; RODRIGO OLIVEIRA DE AMORIM; RUBENS DA COSTA SANTOS; SONIA
SACRAMENTO NEGRAO; STEFANIA ALMEIDA PASSOS; SYLVANA DOREA DA CRUZ
GIL LUIZ; TAMIRO BARBOSA DA SILVA ANDRADE; UBIRAJARA DOS SANTOS DA
SILVA; VIRGINIA DE OLIVEIRA SILVA; WALTER ROCHA
Diretoria Regional da ECT no Rio de Janeiro - DR/RJ
12 - TC 009.673/2005-1 - ELTON TEIXEIRA DOS SANTOS; FABIO DOS SANTOS
CARDOSO; JOSE ROBERTO LOBO MENDES; JOSÉ FRANCISCO DA SILVA; MARIA DE
LOURDES ESTEVES; MAX CARLOS MONTALVÃO; RAPHAEL SILVA GALVÃO; SAMUEL
SARDINHA DA SILVA
ACÓRDÃO 1573/2005 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª
Câmara, em 6/9/2005, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do
Regimento Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de
pessoal a seguir relacionado(s), fazendo-se a(s) determinação(ões) sugerida(s) nos
pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Diretoria Regional da ECT no Distrito Federal - DR/DF
13 - TC 009.678/2005-8 - ALTEMAR HENRIQUE DE OLIVEIRA; ANTÔNIO DAMIÃO
CARLOS COSTA; EDNA ALVES DE OLIVEIRA MARIANO; EDVALDO DE JESUS LIMA;
EUNICE MELO FERNANDES GONÇALVES; GILSON TEIXEIRA DA SILVA; IRAN ALVES
DE MORAIS; LUCELIO CEDRO MOREIRA; MANOEL MESSIAS SAMPAIO DE CAVALHO;
MARCELO SANTOS RIBEIRO; MARGARETH APARECIDA SOEIRA; MARIA EMILIANA
ANDRADE PEREIRA; NELSON PARUCKER JUNIOR; PAULO LOPES DE CARVALHO
JÚNIOR; RODRIGO DE PAULA LOPES
Determinação: à Secretaria de de Fiscalização de Pessoal - SEFIP para oficiar as Diretorias
Regionais da ECT em Minas Gerais e no Distrito Federal
13.1 disponibilizar no SISAC os dados de desligamento dos cargos exercidos nessas
empresas, anteriormente, por ALTEMAR HENRIQUE DE OLIVEIRA (Auxiliar de Serviços
Postais); ANTÔNIO DAMIÃO CARLOS COSTA (Carteiro I); EDVALDO DE JESUS LIMA
(Carteiro I); EUNICE MELO FERNANDES GONÇALVES (Carteiro I); IRAN ALVES DE
MORAIS (Operador de Triagem e Transbordo 3); MANOEL MESSIAS SAMPAIO DE
CAVALHO (Carteiro); MARGARETH APARECIDA SOEIRA (Carteiro I); MARIA EMILIANA
ANDRADE PEREIRA (Carteiro I); RODRIGO DE PAULA LOPES (Carteiro e Técnico de
Atendimento); e, também, NELSON PARUCKER JUNIOR (Advogado Jr.); GILSON
TEIXEIRA DA SILVA (Carteiro I); PAULO LOPES DE CARVALHO JÚNIOR (Carteiro I)
PENSÃO CIVIL
ACÓRDÃO 1574/2005 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª
Câmara, em 6/9/2005, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do
Regimento Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT/BA
14 - TC 015.597/2004-5 - EULINA SOUZA GUEDES
Ata nº 33/2005 - Segunda Câmara
Data da Sessão: 6/9/2005 - Extraordinária
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Presidente
UBIRATAN AGUIAR
Relator
Fui presente:
MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO
Data da Sessão:
06/09/2005
Ministro Relator:
UBIRATAN AGUIAR
Data da Aprovação:
12/09/2005