PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
Campo Limpo Paulista
Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista
Seminário de Apresentação e Homologação da Metodologia – Etapa
I
Integra Sociedade Cooperativa
15 de Dezembro de 2009
Contexto Nacional da Política de
Habitação
 Aprovação do Estatuto da Cidade - 2001
 Criação do Ministério das Cidades – 2003
 Aprovação da Política Nacional de Habitação (PNH) - 2004
 Revisão de Planos Diretores
 Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS
e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social –
FNHIS (Lei n.° 11.124/2005)
 Programa Minha Casa Minha Vida (Lei n.° 11.977/2009)
entre outras
Sistema Nacional
SNH
HIS
Conselhos
Governo Federal
Fundos P.
Governo Estadual
Planos
Governo Municipal
Mercado
Agentes Públicos
Agentes Privados
Conselhos
Sist. Financ.
Planos
Ministério das Cidades - Definições
Em nível federal - O PLANHAB, que é parte de um processo de
planejamento de longo prazo do Governo Federal, orientará o
planejamento das ações públicas e privadas com o objetivo de melhor
direcionar os recursos existentes e aqueles a serem mobilizados para o
enfrentamento das necessidades habitacionais do país.
Em nível local - O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um
Conselhos
instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação
–
SNHIS, que objetiva promover o planejamento das ações do setor
Sist. Financ.
habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, a expressão
Planos
dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração
dos três níveis de governo.
Atribuições
Municipais
Política Nacional
de Habitação
 Criação de Fundo
Municipal de Habitação
de Interesse Social e seu
Conselho Gestor
 Instituído em Campo
Limpo Paulista por meio
da Lei 1.892/2007
 Adesão ao SNHIS
 Em dezembro de 2007
 Elaboração do Plano
 Início em Setembro de
Local de Habitação de
Interesse Social de forma
participativa.
2009
Contexto
Local
Política Nacional de Habitação
 Plano Diretor do Município – Lei n.° 302/2006 e suas alterações
 Uso e Ocupação do Solo – Lei n.° 379/2009
ambas com revisões aprovadas recentemente na Câmara
Municipal, aguardando sancionamento.
 Programa Municipal de Habitação Social Decreto n.° 4479/2001:
- Regularização Fundiária do Núcleo Industrial – 48 famílias
- Construção, em parceria com CDHU, do Conjunto Habitacional
VILA DA CONQUISTA em ZEIS – 130 famílias
 Cadastramento da Demanda Habitacional – em outubro de 2009
no âmbito do Programa MCMV
Objetivos Gerais
Orientar as ações do Poder Público e da iniciativa privada no que
diz respeito ao acesso à moradia, priorizando o atendimento às
famílias de menor renda;
Definir procedimentos e ações de curto, médio e longo prazo, que
ampliem o acesso à terra urbana, à moradia, e que promovam a
integração territorial e a inclusão social
Permitir acesso aos recursos públicos municipais, estaduais e
federais destinados à habitação de interesse social
Estimular a produção habitacional pela iniciativa privada para o
atendimento das necessidades habitacionais de maior parcela da
população.
Etapas do PLHIS
etapa
1
METODOLOGIA
• Constituição das Equipes
Executiva e de
Acompanhamento
• Formação e Sensibilização
das Equipes
• Definição de Estratégias de
trabalho para elaboração do
PLHIS
• Relatório Preliminar de
Metodologia
• Lançamento do processo de
elaboração do PLHIS:
SEMINÁRIO DE
APRESENTAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO DA
METODOLOGIA
• Relatório de Metodologia
etapa 2
etapa 3
DIAGNÓSTICO
PROPOSTAS
• Levantamento de dados para
elaboração do DIAGNÓSTICO
TÉCNICO PARTICIPATIVO
• Etapas de participação popular:
• Definição das ações e propostas :
Reunião com a Equipe de
Acompanhamento
Reuniões Bilaterais com
setores ligados à habitação
• Relatório preliminar do
DIAGNÓSTICO TÉCNICO
PARTICIPATIVO
SEMINÁRIO DE HOMOLOGAÇÃO
DO DIAGNÓSTICO TÉCNICO
PARTICIPATIVO
• Relatório do DIAGNÓSTICO
TÉCNICO PARTICIPATIVO
Reuniões com as Equipes
Executiva e Acompanhamento Oficinas
• Apresentação , discussão e
pactuação das propostas: com a
Equipe Executiva, de
Acompanhamento e população
em geral
• Proposta preliminar do PLHIS
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
HOMOLOGAÇÃO DO PLHIS
• Entrega do PLHIS
Etapa 1 – METODOLOGIA
Formação das Equipes
1.
Equipe Executiva

Núcleo da Prefeitura, formado por técnicos e gestores públicos
municipais (composto pela Coordenação Geral e Núcleo Técnico,
instituído por meio do Decreto 5.557/2009 e Portaria 630/2009)

Núcleo Consultivo, formado pela equipe da Empresa Contratada –
Integra Sociedade Cooperativa (formada por técnicos com
experiência em planejamento urbano e habitação)
2. Equipe de Acompanhamento

Formada por membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal
de Habitação – representantes do Poder Executivo e da
Sociedade Civil
Etapa 2 – DIAGNÓSTICO TÉCNICO
LEITURA DA REALIDADE
Levantamento, coleta, sistematização e análise dos dados do Município.
Dentre os temas:
1. Inserção regional e caracterização do Município
Aspectos demográficos, físicos e dinâmicas de crescimento populacional
do Município
2. Identificação dos atores sociais que atuam no setor habitacional
Dimensionar a atuação destes agentes na provisão habitacional
3. Necessidades Habitacionais Qualitativas e Quantitativas
Caracterização da demanda habitacional (famílias e domicílios);
identificação e caracterização dos assentamentos subnormais e
irregulares; áreas de risco; áreas de preservação ambiental;
necessidade de produção de novas Unidades Habitacionais;
caracterização das situações de inadequação habitacional
Etapa 2 – DIAGNÓSTICO TÉCNICO
4. Oferta Habitacional e Promoção Pública Habitacional
Condições de acesso; modalidades de atendimento;
identificação de ações e de Programas existentes
5. Marcos Regulatório e Legal
Instrumentos de planejamento e de gestão
6. Quadro Normativo e Institucional
Identificação da Estrutura existente; capacidade de atuação;
recursos humanos e equipamentos
7. Recursos para Promoção Habitacional
Identificação das fontes de recursos existentes e potenciais,
agentes envolvidos e atribuições
Etapa 3 – ESTRATÉGIA PLHIS
Plano Social
Estrutura Indicativa

Contexto Institucional de elaboração do PLHIS

Síntese do Diagnóstico Habitacional

Princípios, Objetivos e Diretrizes

Estrutura Normativa e Institucional

Programas

Metas Normativas e Institucionais

Metas Físico-Financeiras

Monitoramento e Avaliação
Sua participação é muito importante!
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