SINDICATOS
• Conceitos
• Entes sindicais
• Princípios
Constitucionais
• Generalidades
SINDICATOS - conceitos
Syndicat = associação de pessoas
de uma mesma categoria, visando
defender seus interesses
Categoria = é o universo de pessoas que
desempenha a mesma atividade
profissional ou atua no mesmo setor
econômico
SINDICATOS - conceitos
Sindicato de empregados:
é aquele constituído para
a defesa dos interesses
dos trabalhadores
Sindicato patronal:
envolve os empregadores
do mesmo ramo
SINDICATOS - conceitos
Antes da CF 88
• O sindicato tinha diminuta autonomia e
podia sofrer diversas intervenções do Poder
Público.
Após a CF 88
•Autonomia total para o sindicato, vedada a
intervenção por parte do Poder Público
•O sindicato adquiriu status de pessoa
jurídica de direito privado
SINDICATOS - princípios da CF
É assegurada a livre associação profissional
ou sindical
Ninguém será obrigado a filiar-se ou a
manter-se filiado a sindicato
É vedada a criação de mais de um
sindicato, da mesma categoria, na mesma base
territorial, cuja definição cabe aos integrantes,
respeitado o município como limite mínimo
CF 88
SINDICATOS - princípios da CF 88
É vedada a dispensa, sem falta grave, do
trabalhador dirigente sindical, inclusive suplente,
desde o registro da candidatura até 01 ano após o
término do mandato
O sindicato é legítimo para defender interesses
individuais e coletivos da categoria, inclusive em
juízo
Atividades
Representação
administrativa e
judicial
Arrecadação
SINDICATOS - conceitos
Criação
Independe de autorização do Poder
Público.
Obrigatório o registro no CNES (Cadastro
Nacional das Entidades Sindicais)
O registro depende de análise dos
requisitos legais.
Compete à Justiça Comum decidir
eventuais conflitos.
SINDICATOS - entes sindicais
Sindicato é o grupo que atua na base da
estrutura sindical. O município é
considerado a área territorial mínima de
atuação
Assembléia
Geral
Conselho
Fiscal
Diretoria
SINDICATOS - entes sindicais
Federação:
é um grupo de no mínimo cinco
sindicatos da mesma categoria profissional
e ou econômica, tendo como base territorial
mínima o Estado
Conselho
dos
representantes
Diretoria
delegações
dos sindicatos
conselho
fiscal
02 membros
mandatos de 03 anos
apenas 1 voto
SINDICATOS - entes sindicais
Confederação:
é a associação de no mínimo três Federações
organizadas em caráter nacional, com sede
na Capital da República
Diretoria
Conselho dos
representantes
delegados
das federações
filiadas
conselho
fiscal
02 membros
mandatos de 03 anos
apenas 1 voto
SINDICATOS - entes sindicais
Centrais sindicais
•Não têm estrutura definida em lei
•Formam-se pela reunião de entes sindicais
diversos
•Independem de categoria profissional ou
econômica
SINDICATOS - contribuições
Contribuição confederativa
• Estabelecida pela Assembléia-Geral, descontada
em folha.
• Destina-se a custear o sistema confederativo
• O empregado pode se opor ao desconto *
Contribuição sindical compulsória
• Corresponde ao valor de um dia de salário, para o
empregado, e a um percentual de capital social,
para o empregador
•Denominado anteriormente de “imposto sindical”
SINDICATOS - contribuições
Contribuição ou taxa assistencial
• Valor é fixado pela Assembléia-Geral em
percentual sobre o salário
• Visa cobrir os custos de uma negociação
coletiva ou demais despesas inerentes a
atividades especiais
• O empregado pode se opor ao desconto
em folha
BIBLIOGRAFIA
• C.L.T
• LYRA, AUGUSTO JOSÉ. Direito do
Trabalho.Brasília: VEST-CON, 1999 .
•
AMÉRICO FUHRER, MAXIMILIANUS
CLÁUDIO. Resumo de Direito do Trabalho São
Paulo: Malheiros Editores LTDA, 1999.
• PINHO, RUY REBELLO. Instituições de
direito público e privado. 21a. Ed. São Paulo:
Atlas, 1999.
• SALEM NETO, JOSÉ. Direito do Trabalho.
Campinas : Copola Livros, 1999.