NOTA DE REPÚDIO A “UOL” EM DEFESA DO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
O Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social, instância de representação
dos governos estaduais e do Distrito Federal no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social, manifesta seu repúdio a UOL por ter veiculado enquete sobre o Programa Bolsa
Família. A enquete induz a propagação de um posicionamento contrário ao programa por
questionar sua continuidade.
O Brasil possui um histórico de alta concentração de renda e riqueza, e políticas
descontínuas e pontuais. O acesso à transferência de renda é um direito de cidadania e
dever do Estado, que, em articulação com demais direitos e serviços, vem possibilitando a
redução da pobreza e o desenvolvimento social e territorial.
Pesquisas nacionais e internacionais apontam impactos positivos do Programa Bolsa Família
- PBF, não só pelo acesso ao rendimento de famílias mais pobres, como pelo fomento de
políticas que geram trabalho e renda aos beneficiários, e, inclusive da sustentabilidade
diante da crise econômica de abrangência internacional.
O PBF integra o Plano Brasil Sem Miséria, tendo como foco prioritário de atuação os 16
milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está
baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
O PBF, ainda, compõe o pacto federativo do Estado Democrático do Direito pelo
desenvolvimento social do Brasil, pela construção da justiça social. Outras reformas são
fundamentais na redução das desigualdades, especialmente aquelas que desonerem o
trabalho e desconcentre renda, o que não elimina a função da transferência de renda
condicionada visando correção das desigualdades.
O programa possui instâncias e sistemas de controles que devem ser constantemente
aprimorados, no contexto de implementação de políticas públicas, sob a diretriz da
descentralização político-administrativa com participação social, sem, contudo, suscitar o
debate que reduz o papel do Estado Social conquistado na construção recente de nossa
democracia.
MARIA APARECIDA RAMOS DE MENESES
Presidenta do FONSEAS