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ANÁILSE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: BOLSA
FAMÍLIA COMO UM DOS FATORES RESPONSÁVEIS PELA
MELHORIA NA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.
José Firmino de Sousa Filho1; Cleiton Silva de Jesus2
Bolsista PROBIC, Graduando em Ciências Econômicas, Universidade Estadual de feira
de Santana, e-mail: [email protected]
Orientador, Mestre em Ciências Econômicas, Departamento de Ciências Sociais
Aplicadas, Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail: [email protected]
PALAVRAS-CHAVE: Políticas Públicas, Distribuição de renda, Bolsa Família,
Sistema Brasileiro de Proteção Social.
INTRODUÇÃO
Nos estudos acerca das políticas públicas, parte-se do pressuposto de que os poderes e
recursos distribuem-se de maneira desigual, e o processo decisório é resultado de
interações múltiplas entre os agentes políticos, dentre eles pode-se citar: Os políticos
eleitos, os partidos políticos, funcionários de todos os níveis organizacionais/funcionais,
grupos de interesse, acadêmicos, e mediadores de comunicação. Para que, sob pressão,
o governo coloque em sua agenda questões referentes a determinados assuntos que são
de caráter público, estes carentes de mais atenção.
Quando uma questão passa a fazer parte da agenda governamental quer dizer que a
mesma desperta o interesse dos formuladores de políticas públicas. Porém o grau de
urgência dessas questões é decidido por sua complexidade, apenas algumas são
consideradas, de acordo com o momento. Tais questões compõem a chamada agenda
decisional, caracterizada como um subconjunto da agenda do governo, onde são
contempladas questões acerca de uma decisão que está perto de tornar-se uma política
pública (Capella, 2006).
O processo político funciona a curto prazo e, por isso, a as decisões governamentais não
estão delimitadas diretamente por seus recursos. Tais políticas são denominadas de
Distributivas, como características têm-se como unidade básica o indivíduo, firma ou
empresa, não há relação entre os indivíduos, não há interferência mútua, pois os
interesses são incomuns, há uma estabilidade da estrutura, tomam-se decisões em
comitês do congresso ou agências, é uma forma centralizada com unidade funcional
básica. Pode-se citar vários tipos de políticas distributivas como, por exemplo,
programas de alocação de recursos para pesquisa e desenvolvimento, serviços públicos
diversos alocados de maneira clientelística a grupos ou categorias de trabalhadores, e a
política tarifária tradicional. (Lowi, 1984).
ANÁLISE E DISCUSSÃO
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Trazendo para o contexto atual, um grande exemplo de política pública distributiva é o
Programa Bolsa Família, onde as famílias não têm interações umas com as outras, não
há grupos conflitantes que realmente causem grandes impactos na sociedade. Tais
características fazem com que o PBF seja um dos grandes impulsionadores das políticas
sociais do Brasil, contribuindo assim tanto no que tange a aspectos políticos, quanto aos
aspectos sociais propriamente ditos.
O Programa Bolsa Família configura-se como uma política pública discriminatória de
transferência de renda na qual o governo concede um benefício monetário às famílias de
baixa renda da população brasileira. Criado em outubro de 2003 pela medida provisória
nº132, fora convertido na lei nº 10.836 em janeiro de 2004. Tal lei explana quais são os
benefícios financeiros e sociais do programa e as condicionalidades necessárias para
que as famílias permaneçam recebendo-o. Segundo a lei citada acima, a família é
definida como uma unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que
com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, e que forme um grupo doméstico,
vivendo sob o mesmo teto mantendo-se pela contribuição de seus membros.
O Programa Bolsa Família (PBF) integra o Plano Brasil Sem Miséria do Governo
Federal, que tem como foco a população brasileira com renda per capita familiar
inferior a R$ 70,00 mensais, o mesmo baseia-se na garantia de renda, inclusão produtiva
e no acesso a serviços públicos pelas famílias de baixa renda. Atualmente, segundo o
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o PBF já atende mais
de 13 milhões de famílias em todo o país.
O Programa Bolsa Família configura-se ainda como um Programa de Transferência de
Renda Condicionada (PTRC), no qual as famílias precisam oferecer contrapartidas para
garantir o recebimento contínuo do benefício. Segundo dados disponíveis na Caixa
Econômica Federal, em 2012, têm-se três condições básicas para o recebimento do
benefício. São eles: O acompanhamento do estado de saúde e do estado nutricional de
todos os membros da família; Manter todas as crianças que estejam em idade escolar e
os adolescentes, sob sua responsabilidade, matriculados e frequentando o ensino formal;
Participar dos programas de educação alimentar oferecidos pelo governo federal,
estadual ou municipal, em execução na localidade.
Tais contrapartidas são cobradas pelo governo Federal, que constantemente, vem
aumentando a intensidade do acompanhamento. O MDS, MEC, e o Ministério da Saúde
implementaram desde 2006 um sistema de acompanhamento, onde verificou-se a
eficácia do sistema. Em 2006 as contrapartidas educacionais eram em torno de 62%, já
em 2008 o número de crianças que frequentavam a escola chagou em torno de 85%.
Em relação as contrapartidas vinculadas a saúde também verificou-se um aumento
gradual, em média, mais de 60% das famílias cadastradas no PBF, em 2008, cumpriram
os pré-requisitos no que diz respeito ao acompanhamento da saúde familiar.
O Governo cria outros programas sociais visando auxiliar famílias beneficiárias a
saírem da condição de pobreza. São programas complementares como, por exemplo,
Programa Brasil Alfabetizado, o ProJovem, o Projeto de Promoção do Desenvolvimento
Local e Economia Solidária, o Programa Nacional da Agricultura Familiar, Programas
de Microcrédito do Banco do Nordeste, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o
Programa Luz para Todos. Nenhum destes programas fora desenvolvido explicitamente
para os beneficiários do PBF, porém, todos usam o sistema de Cadastro Único para dar
algum tipo de tratamento preferencial às famílias beneficiarias.
Na região Nordeste, Segundo Zimmermann (2009), no ano de 2008, 51% do total de
famílias beneficiadas pelo PBF estavam na região Nordeste. A região Sudeste
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concentrava 26% do total de beneficiários, região Norte com 10%, região Sul 8% e no
Centro-oeste encontravam-se 5% do total das famílias beneficiadas. Dessa forma,
conclui-se que o PBF exibe o grau de desigualdade social na distribuição de renda no
Brasil, assim como amenizam a distribuição espacial ou regional, transferindo recursos
a estados que não são capazes de gerar riqueza suficiente por conta própria, para suprir
as necessidades básicas de seus cidadãos.
Mesmo concentrando o maior número de famílias beneficiadas, o programa ainda não
atinge a totalidade de famílias que precisam do benefício na região. Isso ocorre porque a
União delimita uma quantidade máxima de famílias que efetivamente podem ser
beneficiadas. Quando o número de famílias atinge a quantidade estipulada, fica difícil
para as demais serem contempladas, mesmo estando cadastradas no CadÚnico e
preenchendo os requisitos que o PBF impõe. Em maio de 2009, havia 1.916.948 de
famílias que se enquadravam nos requisitos para receber o benefício, mas não foram
contempladas (Zimmermann, 2009).
Entre 2004 e 2006, o Benefício de Prestação Continuada e o PBF contribuíram com
aproximadamente, 75% da redução da desigualdade. Apenas o Bolsa família fora
responsável por 21% da redução, as aposentadorias e pensões contribuíram com 37%
para a queda da desigualdade no mesmo período. Houve realmente uma grande e
essencial contribuição dos benefícios monetários no que tange a amenização da
desigualdade no Brasil durante os últimos anos, também as transferências de renda do
SBPS, além de fazerem com que a distribuição de renda aconteça de forma progressiva,
faz com que seus impactos em escala macroeconômica revelem-se relativamente
positivos. O BPC consiste em um benefício individual aos idosos com 65 anos ou mais,
ou a pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente,
vivendo em situação de extrema pobreza. Já o PBF é um benefício que garante uma
transferência monetária às famílias na situação de pobreza ou extrema pobreza, com
prioridade voltada para as crianças.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Então, para se avaliar o sucesso do PBF é preciso analisar além da quantidade de
famílias que entram no programa, a quantidade que o deixa por ter superado a condição
de pobreza. A saída das pessoas do PBF não significa que deixaram se fazer parte do
Sistema Brasileiro de Proteção Social, já que é instável a situação das famílias no limiar
da pobreza, significa apenas a sua migração para outras redes de proteção social á sua
nova situação, seguro-desemprego, previdência social, dentre outros. Porém, nem todas
as famílias serão capazes de superar sua condição de pobreza, muitas precisarão receber
assistência permanente do Estado, por diversas razões, como, por exemplo, doença ou
invalidez, o que impacta diretamente na renda familiar.
Os impactos gerados pelas políticas públicas, no que tange a programas de transferência
de renda, não são restritos apenas às famílias beneficiadas, muito pelo contrário, há
efeitos diretos e indiretos em toda a sociedade. Prova disso foi a maneira como a qual o
Brasil passou e ainda passa, pela crise econômica com início em 2006. Tal crise
auxiliou o país a entender a importância de fomentar seu mercado interno com políticas
de natureza social, bem como estimular o crescimento da renda e das oportunidades,
como exemplo, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), microcréditos, aumento do
salário mínimo com ganho real etc.
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Referências:
Caixa Econômica Federal. Disponível em: <
caixa.gov.br/consulta/beneficio/04.01.00-00_00.asp >.
https://www.beneficiossociais.
CAPELLA, Ana Cláudia N. Perspectivas Teóricas sobre o Processo de Formulação de
Políticas Públicas. In: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências
Sociais. São Paulo: Editora da Universidade do Sagrado Coração, 2006. Pág., 25 a 52.
CASTRO, Jorge Abrahão de; MODESTO, Lúcia (Orgs.). Bolsa Família 2003-2010,
avanços e desafios, vol. 1. Brasília: IPEA, 2010.
CASTRO, Jorge Abrahão de. MODESTO, Lúcia (Orgs.). Bolsa Família 2003-2010,
avanços e desafios, vol. 2. Brasília: IPEA, 2010.
Comunicados do IPEA nº 58 Dimensão, evolução e projeção da pobreza por região e
por estado no Brasil. Brasília: IPEA, 2010.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Disponível em: < http://
www.mds.gov.br/ bolsafamilia/ >.
SILVA, Pedro Luiz Barros. Distribuição, regulação, redistribuição: as funções do
governo. São Paulo, 1984. (Apostila).
SOARES, Sergei; SÁTYRO, Natália. O Programa Bolsa Família: desenho institucional,
impactos e possibilidades futuras. Brasília: IPEA, 2009.
Tribunal de Contas da União. Disponível em: < http://portal2.tcu.gov.br/portal/page
/portal/TCU/comunidades/assistencia_social >.
ZIMMERMANN, Clóvis Roberto. As Políticas Sociais e os Direitos: alguns
apontamentos sobre o Programa Bolsa Família no Nordeste. São Paulo. Revista Política
Hoje, vol. 18, n.2., 2009.