ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
Enfrentamento das Demandas Judiciais
na Assistência Farmacêutica a experiência do Estado do
Rio Grande do Sul
Bruno Naundorf
Especialista em Direito de Estado pela UFRGS e Especialista em Direito Sanitário pela UNISINOS.
Coordenador da Assessoria Jurídica da SES / RS.
Tópicos a Serem Abordados
1. Números e Características
das Ações Judiciais
2. Histórico da Forma de Cumprimento
3. Estratégias
intra e extra setoriais implementadas para a redução da
demanda judicial. E para melhoria da AF?
4. Dificuldades
e Obstáculos. Avanços Obtidos e Projetos em
Desenvolvimento.
5. Aspectos
da Demanda Judicial que podem auxiliar na tomada de
decisão da gestão da AF.
6. Sistema
informatizado de controle da demanda judicial.
Naundorf B. Enfrentamento das Ações Judiciais na Assistência Farmacêutica no RS. Rio de Janeiro: FIOCRUZ; 2008.
Evolução da Demanda
Evolução do Número de Novas Ações Judiciais entre 2004 e 2008
10000
9000
8000
7000
6000
5000
4000
3000
2000
1000
0
Medicamentos
Tratamentos Diversos
Total
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
I
1.846
I
I
3.851 4.101
I
I
I
5.366 6.409 7.970
I
4.550 (junho)
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Evolução da Demanda
Dados de 2008 (até junho)
 18.191 Pacientes em Tratamento (Ativos)
 42.537 Tratamentos Cadastrados (Medicamentos)
 11.843 Tratamentos de Medicamentos Excepcionais
 3.034 Apresentações
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Evolução do Sistema de
Cumprimento das Decisões Judiciais
2001

2005
Compras avulsas ou coletivas baseadas em dispensa de
licitação por Emergência.
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Evolução do Sistema de
Cumprimento das Decisões Judiciais
Junho de 2005
Implantação do Sistema AME

Hoje possibilita controle completo de toda a demanda, integrando a gestão
dos pacientes e dos tratamentos, a previsão de compras, o controle de
estoque, as dispensações pelo próprio sistema com geração automatizada
de APACs.

Estamos trabalhando na revisão dos cadastros, na automatização das
compras e previsão de custos.
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EVOLUÇÃO DO
SISTEMA DE CUMPRIMENTO DE
DETERMINAÇÕES JUDICIAIS
Fim de 2004 e Início de 2005
 Licitação
para Contratação de Distribuidora para Atendimento da
Demanda Judicial (Lista de A a Z da Revista ABCFarma).
 Contratação efetivada em Agosto.
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EVOLUÇÃO DO
SISTEMA DE CUMPRIMENTO DE
DETERMINAÇÕES JUDICIAIS
2006
2007
Sistemática Utilizada no período:
 Medicamentos Comprados Através da Distribuidora Licitada
 Compras
individualizadas (cadastro da demanda no AME e
realização da primeira compra no nível Central)
 Continuidade
das compras descentralizada (instruída pelas CRS
conforme demanda).
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EVOLUÇÃO DO
SISTEMA DE CUMPRIMENTO DE
DETERMINAÇÕES JUDICIAIS
2006
2008
Sistemática atualmente utilizada para atendimento de medicamentos
não Abrangidos pelo Contrato com a Distribuidora de Medicamentos:
Medicamentos Importados
Medicamentos Sem Registro na ANVISA
Licitação internacional e/ou depósito judicial
Dietas, leites, insumos e medicamentos fora da ABCFarma.
Registro de Preços
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SITUAÇÃO ATUAL
Cumprimento das Decisões Judiciais por:
 - Distribuidora Licitada (Lista de A a Z da ABCFarma)
 - Atendimentos por Registro de Preços
 - Depósitos Judiciais
 - Bloqueios / Seqüestros (desorganiza e onera)
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SITUAÇÃO ATUAL
 Criação do Estoque Judicial (Estoque Seletivo no AME e AES)
 Gerenciamento
do estoque de medicamentos judiciais pelo
Sistema AME;
 Centralização das compras;
 Compras coletivas por órgão dispensador (84%);
 Possibilidade de Cumprimento imediato das liminares.
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Ações Setoriais para
Controle da Demanda
 Grupo PGE-SAÚDE (2006)
 AJURIS (2007)
 Ministério Público (2005)
 Corregedoria-Geral de Justiça (2007)
 FAMURS (2008)
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Avanços Obtidos / Projetos em
Desenvolvimento
 Aviso Eletrônico
 Sistema integrado / Saúde para MP/PGE/Judiciário
 Resposta e Cumprimento Imediato Possíveis
 Enfrentamento dos Casos Oncológicos
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Resultados Positivos na AF (???)
 Inclusão de novas drogas na Política de Saúde.
 Todavia,
ela fere os princípios que norteiam o SUS, privilegiando
quem tem acesso à Justiça e gerando privilégio ao direito individual
em detrimento do direito social (coletivo).
 Solução:
Regulamentação e divulgação da AF, pois esta inclusão,
hoje, é ineficiente e gera a demanda.
 Hoje, ao invés de incluir, a judicialização EXCLUI, pois deixa de fora
aqueles pacientes que necessitam de medicação e se enquadram na
política vigente, pois os recursos, em todos os níveis de Governo, são
restritos e estão sendo “desviados” para o cumprimento de ordens
judiciais.
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Contatos:
[email protected]
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