A Judicialização da Saúde no
Estado do Espírito Santo: custos e impactos
3.º CONGRESSO BRASILEIRO MÉDICO E JURÍDICO
IMPACTO DAS ORDENS JUDICIAIS NO ORÇAMENTO PÚBLICO E O DIREITO À SAÚDE
Vitória/ES - 2015
Evolução da judicialização da Saúde
5.067
4618
5000
4500
3655
4000
3378
3500
3000
2500
2607
2453
9%
6%
2000
1500
29%
N.º de Proc.
21%
1000
500
0
2011
2012
2013
2014
2015
Obs. 1: A previsão é de 5.067 processos judicializados, até o final de 2015.
Obs. 2: O quantitativo de 2015 é referente ao período de janeiro a agosto.
Evolução dos gastos com judicialização
da Saúde (R$ Milhões)
Tipo da Demanda
2011
2012
2013
2014 *2015
Medicamentos
10,7 9,6 15,6 22,7 13,3
Internações Clínicas e
Internações Dependência
Química e Psiquiatria
1,6
Total
12,3 13,8 27,3 48,3 37,4
* Janeiro a agosto
4,2 11,7 25,6 24,1
Classificação das demandas judiciais
em 2015
800
716
700
672
600
441
500
400
329
265
300
169
200
110
100
0
INTERNAÇÕES
CLÍNICAS
CLINICA
MEDICAMENTOS INTERNAÇÃO DQ
E PSQ
Obs. 2: período, janeiro a agosto.
EXAMES
CIRURGIAS
CONSULTAS
TRATAMENTO
Classificação das demandas judiciais
- Medicamentos
1000
69,4 %
900
800
700
600
500
30,6 %
400
300
200
100
0
PADRONIZADOS
NÃO PADRONIZADOS
* Classificação de acordo com a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos)
Prazo médio concedido nas
determinações judiciais em 2015
Prazo
Percentual
De imediato até 5 dias
60%
De 5 dias até 10 dias
16%
Acima de 10 dias
24%
Prazo executado para atendimento às
demandas judiciais
Internação Clínica
Mín - 1 dia
Méd - 40 dias
Máx - 140 dias
Consulta
Mín - 9 dias
Méd - 72 dias
Máx - 135 dias
Prazo executado para atendimento às
demandas judiciais
Tratamento
Mín - 1 dia
Méd - 28 dias
Máx - 140 dias
Mín - 1 dia
Internação dependência química
Méd - 41 dias
e psiquiatria
Máx - 158 dias
Prazo executado para atendimento às
demandas judiciais
Exames
Mín - 4 dias
Méd - 83 dias
Máx - 151 dias
Prazo médio de conclusão das
demandas: 49 dias
Medidas adotadas pela Sesa
• Diálogo com representantes do Judiciário,
Defensoria Pública, Procuradoria Geral do
Estado e Ministério Público, com o
propósito de minimizar as demandas
judiciais.
• Estruturação do setor de judicialização.
Medidas adotadas pela Sesa
• Disponibilização ao Judiciário e Defensoria
Pública do acesso às telas do sistema de
processos administrativos para consultas
no âmbito dos medicamentos e leitos
clínicos.
• Articulação junto aos municípios a fim de
pactuar as responsabilidades de cada
ente, de acordo com a legislação vigente.
Medidas adotadas pela Sesa
• Estabelecimento de normas para o
cumprimento das ordens judiciais.
• Aprimoramento do sistema de
informação.
Propostas de melhoria
• Utilizar com mais frequência os serviços
do N.A.T (Núcleo de Assessoramento
Técnico aos Juízes).
• Utilizar como parâmetro na condução dos
processos judiciais os enunciados e
orientações do CNJ.
Propostas de melhoria
• Concessão de prazos factíveis para o
cumprimento das demandas judiciais.
• Revisão de imposição de multas ou seu
valor quando restar demonstrado que o
atraso no cumprimento se deu por
dificuldades administrativas/comercias
oriundas das legislações ou procedimentos
pátrios existentes.
• Decisões sem denominação de marcas e
clínicas específicas.
Obrigado!
Ricardo de Oliveira
Secretário de Estado da Saúde
3345-8427 / 3345-8429
[email protected]