Ministério
da Cultura
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da Cultura
SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
Processo de articulação, gestão, comunicação
e de promoção conjunta de políticas públicas
de cultura, mediante a pactuação federativa.
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da Cultura
Objetivo Geral do SNC
• Implementar políticas públicas de cultura
democráticas e permanentes, pactuadas entre
os entes da federação e sociedade civil, de
modo a estabelecer e efetivar o Plano Nacional
de Cultura, promovendo o desenvolvimento
social com pleno exercício dos direitos culturais
e acesso às fontes da cultura nacional.
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Objetivos Específicos
• Estabelecer processos democráticos de
participação na gestão das políticas e dos
investimentos públicos na área da cultura;
• Fomentar políticas públicas que visem à
cooperação entre os entes federados na área
cultural;
• Estabelecer parcerias entre os setores público
e privado nas áreas de gestão e de promoção
da cultura;
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Objetivos Específicos(2)
• Promover o fortalecimento institucional dos
órgãos gestores de cultura, por meio da
capacitação dos agentes culturais e da
qualificação dos serviços públicos;
• Constituir os meios e criar instrumentos para o
monitoramento integrado e a avaliação das
políticas públicas de cultura;
• Estabelecer regras e compromissos entre os
entes federados de modo a facilitar a circulação
de bens e serviços culturais;
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Objetivos Específicos(3)
• Desenvolver
e
integrar
sistemas
de
comunicação e de informações culturais entre
os entes federados e com a sociedade civil;
• Articular e implementar políticas públicas que
promovam a interação da cultura com as
demais áreas sociais, destacando seu papel
estratégico no processo de desenvolvimento
social;
• Promover a articulação e interação das ações
descentralizadas do Sistema MinC, de modo a
potencializar investimentos e adotar critérios de
pactuação federativa.
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Eixos estruturantes do SNC
• Pactuação Federativa
• Participação e Controle Social
• Transversalidade da Cultura
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Pactuação Federativa
• Instrumento de Pactuação - Protocolo de
Intenções: compromissos, competências e
atribuições;
• Estabelecimento de critérios e regras para
descentralização de ações e de recursos
públicos da cultura.
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Participação e Controle Social
• Conselhos de Cultura
• Fundos
• Sistemas setoriais, estaduais e municipais de
cultura
• Planos
• Conferências
• Fóruns
• Redes
• Consórcios
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Transversalidade da Cultura
. Inserir e fortalecer a dimensão Cultura nas
diversas políticas governamentais, promovendo
a valorização e o respeito à diversidade nos
seus diferentes contextos identitários;
• Articular e implementar políticas públicas que
promovam a interação da cultura com as
demais áreas sociais, destacando seu papel
estratégico no processo de desenvolvimento
social;
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Objeto
Estabelecer as condições e orientar a
instrumentalização
necessária
para
o
desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura
– SNC, no âmbito local, Estado ou Município
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Resultados esperados da pactuação
• Elaboração e efetivação dos planos locais de
cultura, em consonância com as diretrizes do
Plano Nacional de Cultura;
• Implantação dos sistemas e redes setoriais de
cultura, com vistas à articulação e integração das
diversas áreas da cultura brasileira;
• Realização das conferências de cultura, no âmbito
de suas competências;
• Fortalecimento, integração e otimização dos
mecanismos de financiamento específicos para
cultura;
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•
•
•
•
Resultados Esperados da pactuação (2)
Fortalecimento da participação social nos
processos de formulação, gestão e avaliação das
políticas públicas de cultura, com a criação,
ampliação e/ou qualificação de Fóruns e
Conselhos de Política Cultural;
Fortalecimento institucional do órgão gestor da
política cultural;
Compartilhamento e ampla publicização de
Informações Culturais;
Integração de programas e projetos voltados para
a capacitação e o aprimoramento de setores e
instituições culturais específicos;
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Resultados esperados da pactuação (3)
• Fomento ao fluxo de projetos culturais em
circuitos nacionais.
• Implantação de sistema de financiamento para a
cultura de forma sustentável e participativa;
• Implantar leis ou instrumentos normativos que
assegurem o desenvolvimento de um novo
modelo de gestão.
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Dados e Informações do SNC
• Adesão de 1.971 municípios e 21 estados à
proposta do SNC (protocolo de intenções) 2005/2006;
• Criação do GT MinC/2007 para revisão dos
procedimentos administrativos de adesão ao
SNC – 2007;
• Criação do GT MinC/2008 para retomada do
processo de desenvolvimento do SNC
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Adesão dos Municípios Brasileiros ao SNC
Estado
Municípios Municípios que aderiram População
Acre
22
7
31,82%
669.736
Alagoas
102
67
65,69%
3.015.912
Amapá
16
5
31,25%
594.587
Amazonas
62
3
4,84%
3.232.330
Bahia
417
28
6,71% 13.815.334
Ceará
184
184
100,00%
8.097.276
Distrito Federal
1
0
0,00%
2.333.108
Espírito Santo
78
19
24,36%
3.408.365
Goias
246
8
3,25%
5.619.917
Maranhão
217
50
23,04%
6.103.327
Mato Grosso
141
77
54,61%
2.803.274
Mato Grosso do Sul
78
51
65,38%
2.264.468
Minas Gerais
853
302
35,40% 19.237.450
Pará
144
24
16,67%
6.996.637
Paraíba
223
47
21,08%
3.595.886
Paraná
399
219
54,89% 10.261.856
Pernambuco
185
28
15,14%
8.413.593
Piauí
223
22
9,87%
3.006.885
Rio de Janeiro
91
20
21,98%
9.289.224
Rio Grande do Norte
167
25
14,97%
3.003.087
Rio Grande do Sul
496
153
30,85% 10.845.087
Rondônia
52
3
5,77%
1.534.594
Roraima
15
0
0,00%
391.317
Santa Catarina
293
183
62,46%
5.866.568
São Paulo
645
407
63,10% 40.442.795
Sergipe
75
25
33,33%
1.967.791
Tocantins
139
10
7,19%
1.305.728
Total
5.564
1.967
35,35% 178.116.132
População Envolvida
406.173
60,65%
2.467.831
81,83%
486.881
81,89%
1.712.002
52,96%
3.864.496
27,97%
7.995.192
98,74%
0
0,00%
1.399.273
41,05%
1.369.859
24,38%
2.556.514
41,89%
2.175.060
77,59%
1.915.199
84,58%
12.218.912
63,52%
3.096.202
44,25%
1.740.531
48,40%
7.725.553
75,28%
4.223.994
50,20%
1.150.998
38,28%
2.411.360
25,96%
1.593.904
53,08%
5.674.408
52,32%
382.744
24,94%
0
0,00%
4.450.411
75,86%
18.917.568
46,78%
807.004
41,01%
458.060
35,08%
91.200.129
51,20%
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Percentual de Municípios com existência de conselho municipal de cultura, Brasil 2006
4
3,58
3
2
0,97
1
0,09 0,2
1,13
0,75
2,05
1,94
1,37
0,61
1,2
0,74
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
0
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas
Municipais 2006
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Palavras chaves para o SNC
1. Rede;
2. Articulação;
3. Sinergia;
4. Participação Social;
5. Organização Social;
6. Cidadania;
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Palavras chaves para o SNC(2)
7. Ampliação do conceito de cultura;
8. Acesso;
9. Alinhamento das políticas públicas e
dos instrumentos que estruturam as
políticas nos campos federativo e social;
10. Fluxo/Ação/Movimento.
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Secretaria de Articulação Institucional – SAI
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Tel. (61) 3316-2084
3316-2369