PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
SÉTIMA VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
PROCESSO:
RTOrd 0000967-52.2010.5.18.0007
DATA DA NOTIFICAÇÃO: 14/01/11
DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: 17/01/2011
DATA DA PUBLICAÇÃO (Art. 4º da Lei 11.419/2006):
18/01/2011
Cód. Autenticidade 100534974650
Notificação Nº: 306/2011
Processo Nº: RTOrd 0000967-52.2010.5.18.0007
7ª VT
RECLAMANTE..: SEBASTIÃO DOS REIS DIAS
ADVOGADO....: MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
RECLAMADO(A): SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO GOIANO
ADVOGADO....: CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE
NOTIFICAÇÃO:
Homologo o cálculo de liquidação sob fls. 194/200, fixando o total da
execução em R$13.794,68, sem prejuízo de atualizações futuras, na
forma
da
lei.
Converto
o(s)
valor(es)
depositado(s)
pelo(a)
devedor(a)quando da interposição do(s) recurso(s) em penhora. Cite-se
o(a) devedor(a), via correio, para que efetue o pagamento ou a
garantia do Juízo em espécie, observado o valor de R$7.887,88, já com
a dedução nominal do(s) depósito(s) efetivado(s) pelo(a) devedor(a),
sob pena de bloqueio de numerário (CNPJ 02.600.763/0001-07), desde já
determinado. Intime-se, ainda, o(a) advogado(a) do(a) devedor(a), via
DJE.
Havendo o depósito e transcorrido o prazo para oposição de embargos do
devedor, libere-se ao(à) credor(a) seu crédito líquido, no importe de
R$8.277,99. Recolha-se o IRPF no importe de R$2.184,37. O(A) credor(a)
deverá ser intimado(a) para o levantamento, bem como para, querendo,
impugnar o cálculo de liquidação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Transcorrido in albis o prazo para impugnação pelo(a) credor(a),
deverá a Secretaria providenciar o recolhimento da contribuição
previdenciária e das custas judiciais, zerando o saldo das contas
judiciais.
Após, encaminhem-se os autos à UNIÃO (PGF) para as finalidades do art.
879, § 3º, da CLT. Transcorrido o decêndio legal, arquivem-se os
autos.
JAMILE RIOS DE MAGALHÃES
Técnico Judiciário
SAJR900Q
Data:14/01/2011 Hora:11:19:37 Página:
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