PGRWCCR/Fèrtia
Datatgil 04 /20_11__
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
4. CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
— Meio Ambiente e Patrimônio Cultural —
ATA DA 325.a REUNIÃO ORDINÁRIA
Aos um dias (01) do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (2011), às 17 horas, na sala de
reuniões da 4.a Câmara de Coordenação e Revisão, teve início a 325.a Reunião Ordinária.
Compareceram os Membros, Dr. Mario José Gisi, Coordenador e Dr. Ivaldo Olímpio De Lima,
Membro Titular, Subprocuradores-Gerais da República. Secretariados pela Gerente Jurídica, Lígia
Dutra Silva, e pela servidora, Lucimeire Carneiro Tavares, julgaram, nessa sessão, os seguintes
Procedimentos Administrativos: 1) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA - AMAPA N.°
1.12.000.000523/2002-50 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio
Ambiente. Execução de obras de grande impacto ambiental (linhas de transmissão e plantio).
Patrimônio natural e arqueológico ameaçados pela abrangência das obras. Preservação de sítios
arqueológicos no Estado do Amapá/AP. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara
deliberou pelo retorno dos autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). 2) MPF PROCURADORIA DA REPUBLICA - BAHIA N.° 1.14.000.000147/2008-14 - Relatado por:
Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA Ementa: Meio Ambiente. Apurar irregularidades na prática
de atos causadores de danos ao meio ambiente(desmatamento), por atividade privada.Município:
Camaçari BA. Promoção de Arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o
arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). 3) MPF - PROCURADORIA DA
REPUBLICA - CEARA N.° 1.15.000.002221/2009-81 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO
DE LIMA Ementa: Meio Ambiente. Pesca no período da piracema com rede de espera de nylon
monofilamento (galão). Açude Sítios Novos, município de Caucaia. PR/CE. Promoção de
arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do
voto do(a) Relator(a). 4) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA - CEARA N.°
1.15.000.002034/2009-05 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio
Ambiente. Adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes em face de eventual omissão
no cumprimento de ,ações sanitárias de prevenção e de controle em fatores de risco potenciais,
relativas aos resíduos sólidos. PR/CE. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara
deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). 5) MPF PROCURADORIA DA REPUBLICA - CEARA N." '1.15.000.001964/2007-71 - Relatado por:
Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA Ementa: MEIO AMBIENTE. Matéria jornalística veiculada
no jornal "Diário do Nárdeste", edição de 22/10/2007 (CIDADE P. 10): "Caucaia. Litoral
ameaçado pelo mar. Erosão da costa aumenta, e projeto que visa solucionar o problema aguarda
liberação de verbas." PR-CE. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. Deliberação: A Câmara
deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). 6) MPF PROCURADORIA DA REPUBLICA - CEARA N.° 1.15.000.001901/2007-15 - Relatado por:
Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA Ementa: Meio Ambiente. Degradação ambiental no entorno
do morro do Chapeú, na Praia da Taíba, município de São Gonçalo do Amarante/CE. Aterramento
de riachos, ocupação de,dunas móveis, ocupação de áreas de uso comum do povo, bloqueio de vias
públicas (ruas), colocação de cercas impedindo o acesso à Lagoa dos Tocos. PR/CE. Promoção de
arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do
voto do(a) Relator(a). 7) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA - CEARA N.°
1.15.000.000179/2007-00 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio
Ambiente. Corte de árvores no Campus da Universidade Federal do Ceará. PR/CE. Promoção de
arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do
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48 CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
— Meio Ambiente e Patrimônio Cultural —
voto do(a) Relator(a). $) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA - CEARA N.°
1.15.000.0Q0133/2007 82 Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA Ementa: Meio
Ambiente. Possíveis atos de degradação ambiental nas proximidades do Parque do Cocó. PR/CE.
Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou pelo retorno dos autos à origem,
nos termos do voto do(a) Relator(a). 9) MPF PROCURADORIA DA REPUBLICA GOIAS
N.° 1.18.000.013212/2003 18 Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio
Ambiente. Danos ambientais na Bacia do Rio Tocantins. PR/GO. Promoção de arquivamento.
Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a)
Relator(a). 10) MPF
PROCURADORIA DA REPUBLICA
MARANHAO N.°
1.19.000.000143/2010 74
Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA
Ementa:
Patrimônio Cultural. Possível ocorrência de dano ambiental em áreas da microbacia da Estação
Ecológica do Rangedor, na localidade Altos do Calhau, neste município, de acordo com
documentação encaminhada pela Defensoria Pública/MA, composta por representação da Sra Rita
de Cássia Nogueira Fiquene, endereçada, à Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente,
Urbanismo e Patrimônio Cultural de. São Luis, Relatório de Vistoria Técnica elaborada por
Analista do IBAMA e Plano de Manejo (Secretaria de Estado de Meio Ambiente). PRIORIDADE
(Declínio de Atribuição). Deliberação: A Câmara deliberou homologar o declínio de atribuições, e
ratificar o arquivamento dos autos no âmbito do MPF, nos termos do voto do(a) relator(a). 11)
MPF PROCURADORIA DA REPUBLICA MARANHAO N.° 1.19.000.000311/2008 15
Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA Ementa: Meio Ambiente. A Superintendência
do IBAMA no Estado do Maranhão solicita que o Ministério Público Federal dê apoio às
investigações sobre a morte de um peixe-boi marinho ocorrida na localidade Croa de Fora do
Achuizinho, próximo ao Porto da Roça, no município de Humberto de Campos-MA. Consta
também a informação de que pescadores ligados?' Colônia Z-15 daquele município, afirmaram ter
consumido a carne do referido animal. Promoção de Arquivamento. Deliberação: A Câmara
deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). 12) MPF PROCURADORIA DA REPUBLICA
MINAS GERAIS N.° 1.22.000.003311/2008 73
Ementa: Meio Ambiente. Poluição causada-Relatdopr:D(),IVALOMPDEIA
por despejo de esgoto sanitário e industrial em rio que compõe a bacia hidrográfica do Rio Paraná
no município de Ritápolis. PR/MG. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou
ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). 13) MPF PROCURADORIA DA REPUBLICA
MINAS GERAIS N.° 1.22.000.001354/2008 14
Ementa: Patrimônio Cultural. Obra-Relatdopr:D(),IVALOMPDEIA
irregular realizada em imóvel tombado pelo IPHAN, localizado na cidade de Ouro Preto. PR/MG.
Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos,
nos termos do voto do(a) Relator(a). 14) MPF PROCURADORIA DA REPUBLICA MINAS
GERAIS N.° 1.22.000.000112/2009 94 Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA
-Ementa:MioAb.CsruçãiegladcnAPMoraedism
autorização dos órgãos competentes. Imóvel próximo à rodovia MG-010 - KM 98. Promoção de
Arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do
voto do(a) Relator(a). 15) MPF
PROCURADORIA DA REPUBLICA
PARA N.°
1.23.000.000819/2008 82 Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA Ementa: Meio
Ambiente. Procedimento administrativo destinado à coleta de elementos necessários à propositura
de medida judicial em face da empresa MIL ESQUADRIAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO,
indicada pelo Ibama como uma das maiores infratoras/devedoras ambientais. Belém/PA.
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4' CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
— Meio Ambiente e Patrimônio Cultural —
Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos,
nos termos do voto do(a) Relator(a). 16) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARA
N.° 1.23.000.000823/2008-41 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio
Ambiente. Procedimento administrativo destinado à coleta de elementos necessários à propositura
de medida judicial em face da empresa Indústria e Comércio de Madeiras Diamante Negro Ltda ME, indicada pelo- Ibama como uma das maiores infratoras/devedoras ambientais do Estado do
Pará. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos
autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). 17) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA PARA N.° 1.23.000.000826/2008-84 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA
-Ementa:MioAb.Prcedmntoaisvedoàcltamensário
à propositura de medida judicial em face da Empresa Ipê Madeiras Ltda, indicada pelo Ibama
como uma das maiores infratoras/devedoras ambientais. Belém/PA. Promoção de arquivamento.
Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a)
Relator(a). 18) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARA N.° 1.23.000.000834/200821 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio Ambiente. Procedimento
administrativo destinado à coleta de elementos necessários à propositura de medida judicial em
face de PAULO AVELINO PEREIRA DA FONSECA, indicado pelo Ibama como um dos maiores
infratores/devedores ambientais do Estado do Pará. Promoção de arquivamento. Deliberação: A
Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). 19) MPF
- PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARA N.° 1.23.000.003013/2007-65 - Relatado por:
Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio Ambiente. Promover a reparação civil
contra os maiores infratores ambientais do Estado do Pará. PR/PA. Promoção de arquivamento.
Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a)
Relator(a). 20) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARA N.° 1.23.000.000803/200870 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio Ambiente. Promover a
reparação civil contra os maiores infratores ambientais do Estado do Pará/PA. Promoção de
arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do
voto do(a) Relator(a). 21) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARA N.°
1.23.000.001761/2008-94 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio
Ambiente. Procedimento administrativo destinado à coleta de elementos necessários à propositura
de medida judicial em face de OSMAR ALVES FERREIRA, indicado pelo Ibama como um dos
maiores infratores/devedores ambientais. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara
deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). 22) MPF PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARA N.° 1.23.000.001757/2008-26 - Relatado por:
Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio Ambiente. Procedimento administrativo
destinado à coleta coleta de elementos necessários à propositura de medida judicial em face de
J.A. DE SOUZA MADEIRAS - ME, indicado pelo Ibam ' a como uma das maiores
infratoras/devedoras ambientais. Belém/PA. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara
deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). 23) MPF PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARA N.° 1.23.000.000831/2008-97 - Relatado por:
Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio Ambiente. Procedimento administrativo
destinado à coleta de elementos necessários à propositura de medida judicial em face da empresa
PHENIX MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ n° 04.609.542/0001-17) indicada
pelo IBAMA como uma das maiores infratoras/devedoras ambientais. Promoção de arquivamento.
Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a)
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zla CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
— Meio Ambiente e Patrimônio Cultural —
Relator(a). 24) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARA N.° 1.12.000.000197/200876 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: PRDC. Administração Pública.
Órgão Públicos. Autorização para exploração (autex) de área no distrito de Itatupã. município de
Gurupá/PA. Omissão na expedição das autorizações. Prejuízos causados à comunidade. Promoção
dê Arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos
do voto do(a) Relator(a). 25) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARAIBA N.°
1.24.000.000254/2006-34 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio
Ambiente. Acompanhamento das obras de drenagem e pavimentação na Praia de Camboinha.
Promoção de Arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos,
nos termos do voto do(a) Relator(a). 26) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA PERNAMBUCO N.° 1.26.000.001858/2003-81 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE
LIMA - Ementa Patrimônio Cultural. Apurar notícia de existência de rachadura , pichações,
deterioração da cruz, problemas no reboco externo de toda a fachada e a presença de goteira
acima de um móvel histórico na Igrejinha de Boa Viagem. PR/PE. Promoção de arquivamento.
Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a)
Relator(a). 27) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA - PERNAMBUCO N.°
1.26.000.001484/2010-22'- Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio
Ambiente. Representação, escrita, recebida sob o protocolo SCA/PRPE/004392/2010, denunciando
a possível ocorrência de graves danos ambientais devido a destruição' de árvores nativas e
escavações para abertura de ruas do Condomínio Jardins de Tivoli, solicita que o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, adote de medidas
administrativas a fim de interditar áreas de terrenos em redor de nascentes do Rio Pacas,
formador do Rio Beberibe, localizadas em imóveis situados no Km 10 da Estrada de Aldeia, onde
teria sido derrubada a Floresta das Jaqueiras, e no Km 8,5 da mesma rodovia, com fulcro legal
nos Arts. 1°, § 2°, II, e 2°, alínea c, do Código Florestal (Lei n° 4.771/65), bem como, no Art. 3° da
Resolução n° 303 do Conama. PROPRIEDADE (Declínio de Competência). Deliberação: A
Câmara deliberou homologar o, declínio de atribuições; e ratificar o arquivamento dos autos no
âmbito do MPF, nos termos do voto do(a) relator(a). 28) MPF - PROCURADORIA DA
REPUBLICA - PIAUI N.° 1.27.000.002155/2009-28 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO
DE LIMA - Ementa: Meio Ambiente. Solicita a realização de audiências públicas, conforme
determina a Resolução do CONAMA 001/86, sobre os Estudos de Impactos Ambientais EIA/RIMA para a construção de cinco hidrelétricas na Bacia do Rio Parnaíba nas mediações dos
municípios de Palmeirais, ilmarante, 'Floriano, Ribeiro Gonçalves e Uruçuí. PR/Pl. Promoção de
arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do
voto do(a) Relator(a). 29) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO DE JANEIRO
N.° 1.30.012.000441/2000-96 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio
Ambiente. Possível irregularidade nas licenças de operação das pedreiras "Brasil Beton" ,
"Anhanguera S.A" e "Sociedade Nacional de Engenharia e Construção" - Serra da Misericórdia Zona da Leopoldina - município do Rio de Janeiro. Promoção de Arquivamento. Deliberação: A
Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). 30) MPF
- PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO DE JANEIRO N.° 08120.002193/99-47
Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio Ambiente. Apurar ocorrência
de possível dano ambiental, em virtude da execução'irregular de obras na Estrada Paraty-Cunha,
realizada pela Prefeitura Municipal de Cunha. PR/RJ. Promoção de arquivamento. Deliberação:
A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). 31)
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4a CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
— Meio Ambiente e Patrimônio Cultural —
MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO GRANDE DO NORTE N.°
1.28.000.000361/2010-08 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio
Ambiente. e-mail de 09/03/2010 noticiando suposto dano ambiental ocorrido na praia de muriú:
grande quantidade de moreias e outras espécies de peixes apareceram mortos na manhã de
sábado. Promoção de Arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento
dos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). 32) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA
- RIO GRANDE DO NORTE N.° 1.28.000.000249/2007-63 - Relatado por: Dr(a),IVALDO
Ementa: Meio Ambiente. Apurar a extração ilegal de areia nas
OLIMPIO DE LIMA
coordenadas UTM 249.858E - 9.366.738N, localizada na ZPA 09, em Natal, próximo ao
loteamento Câmara Cascudo, no bairro Lagoa Azul, objeto do Auto de Paralisação n° 101/2006 do
DNPM PR/RN. Promoção de arquivamento. PRIORIDADE (declínio). Deliberação: A Câmara
deliberou pelo retorno dos autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). 33) MPF PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO GRANDE DO NORTE N.°
1.28.000.000286/2002-67 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio'
Ambiente. Projeto para recuperação de praia ou orla marítima. PR/RN. Promoção de
arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do
voto do(a) Relator(a). 34) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO GRANDE DO
NORTE N.° 1.28.000.000681/2008-35 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA
-Ementa:MioAb.Irguladesmpojtcrinula,zdomnicípe
Nísia Floresta: desmatamento de mangue, ocupação de Área de Preservação Permanente da lagoa
de Papari e operando sem o devido licenciamento. Promoção de arquivamento. Deliberação: A
Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). 35) MPF
- PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO GRANDE DO SUL N.° 1.29.000.001609/200979 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio Ambiente. Irregularidades
no plantel de Alexandre de Oliveira, criador amadorista de pássaros silvestres. PR/RS. Promoção
de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos
do voto do(a) Relator(a). 36) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO GRANDE DO
SUL N.° 1.29.000.001301/2009-23 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa:
Patrimônio Cultural. Possibilidade de demolição/implosão de edifício do extinto Frigorífico
Renner, imóvel de interesse histórico do município de Montenegro. PR/RS. Promoção de
arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do
voto do(a) Relator(a). 37) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO GRANDE DO
SUL N.° 1.29.000.001543/2009-17 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa:
Meio Ambiente. Manutenção por parte de Jarbas Newton Pinto, de pássaros silvestres em
cativeiro, em desacordo com licença do Ibama. PR/RS. Promoção de arquivamento. Deliberação:
A Câmara deliberou encaminhar os autos à 2a CCR, nos termos do voto do(a) Relator(a). 38) MPF PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO GRANDE DO SUL N.° 1.29.000.001676/2010-27
- Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio Ambiente. Apurar
descumprimento das condicionantes ambientais na execução das obras de construção de unidades
habitacionais em Porto Alegre, PRIORIDADE (Declínio de Atribuição). Deliberação: A Câmara
deliberou homologar o declínio de atribuições, e ratificar o arquivamento dos autos no âmbito do
MPF, nos termos do voto do(a) relator(a). 39) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA RONDONIA N.° 1.31.000.001360/2009-43 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA
-Ementa:MioAb.pursíveljzoagurnçdtáfeéopvcadl
adoção do filtro biológico como concepção do tratamento das águas residuárias da bacia
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4' CÂMARA DÈ COORDENAÇÃO E REVISÃO
— Meio Ambiente e PatriMônio Cultural —
denominada "Zona Norte", localizada aproximadamente a 01 (um) quilômetro do Aeroporto
Internacional de Porto Velho, considerada "Área de Segurança Aeroportuária". PRIORIDADE
Promoção de Arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos,
nos termos do voto do(a) Relator(a). 40) MPF - PROCURADORIA DA, REPUBLICA RONDONIA N.° 1.31.000.000608/2009-59 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA
-Ementa:MioAb.pursíveldanombitràFlesaNciondJuá,
através de desmatamento e ,queimada de 02 hectares de floresta nativa. PR/RO. Promoção de
arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou pelo retorno dos autos à origem, nos termos do
voto do(a) Relator(a). 41) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA - SERGIPE N.°
1.35.000.001068/2006-39 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio
Ambiente. Relatório de ocorrência ambiental n° 005/PPAmb/2006 do Pelotão de Polícia Ambiental
da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara
deliberou pelo retomo dos autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). 42) MPF PROCURADORIA DA REPUBLICA - TOCANTINS N.° 08127.000776/99-91 - Relatado por:
Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio Ambiente. Acompanhar o processo de
Licenciamento Ambiental para construção da UHE de Couto de Magalhães. PRIORIDADE
(Declínio de Atribuição). Deliberação: A Câmara deliberou encaminhar os autos à PRM/Rio
Verde-GO, nos termos do voto do(a) Relator(a). 43) MPF - PROCURADORIA DA
REPUBLICA NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ N.° 1.30.014.000088/2009-62
Ementa: Meio Ambiente. Ocorrência de-Relatdopr:D(),IVALOMPDEIAsuposto ilícito ambiental, praticado na praia da Ribeira, consistente em aterro irregular.
PRM/Angra/R1 Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o
arquivamento dos autos,' nos termos do voto do(a) Relator(a). 44) MPF - PROCURADORIA DA
REPUBLICA NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ N.° 1.30.014.000063/2007-05
Ementa: Meio Ambiente. Licenciamento -Relatdopr:D(),IVALOMPDEIAAmbiental Implantação de projeto sem Anuência, dos órgãos competentes - Bairro Sítio Bom município de Mangaratiba - Auto de infração n° 512676-d - possíveis danos ao meio ambiente Condomínio . Loteamento Sítio Bom. Promoção de Arquivamento. Deliberação: A Câmara
deliberou pelo retorno dos autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). 45) MPF PROCURADORIA , DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE BLUMENAU-SC N.°
1.33.001.000311/2010-42 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio
Ambiente. Situação dos municípios catarinenses frente à obrigações e prazos estabelecidos pelo
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, com resposta dos municipios à Recomendação
n° 036/09. PRM/Blumenau/SC. Promoção de arquivamento. PRIORIDADE (conflito negativo de,
atribuições). Deliberação: A Câmara deliberou pelo retorno dos autos à origem, nos termos do
voto do(a) Relator(a). 46) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE
GARANHUNS-PE N;° 1.26.005.000102/2007-06 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE
LIMA - Ementa: Meio Ambiente. Apurar possível dano ao meio ambiente, causado por pocilgas e
abatedouros ilegais, nas imediações do Empreendimento Conjunto Residencial Floriano Madeiros,
Município de Garanhus. PR/PE. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou
ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). 47) MPF PROCURADORIA DA, REPUBLICA NO MUNICIPIO DE JOINVILLE-SC N.°
1.33.005.000478/2007-78 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio
Ambiente. Construção irregular de trapiche e rampa nas margens da Baía da Babitonga.
RUI/Joinville/SC. Promoção de 'arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
4a CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
— Meio Ambiente e Patrimônio Cultural —
arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). 48) MPF - PROCURADORIA DA
REPUBLICA NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO NORTE-CE N.° 1.15.002.000203/2008-63 Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio Ambiente. Apurar
comunicação apresentada pelo DNPM informando a interdição da linha envase das embalagens
de 201 e 500m1 da Empresa Serrabella Mineração e Abastecimento Ltda, em decorrência de
vistoria realizada na referida empresa, haja vista o descumprimento de preceitos do Código de
Águas Minerais. PRM/Juazeiro do Norte/CE. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara
deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). 49) MPF PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO-RJ .N.°
1.30.906.001128/2009-49 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio
Ambiente. Possível omissão de órgãos ambientais na repressão a obras ilegais, sobretudo em APP
- município de Nova Friburgo. PRM/Nova Friburgo/RJ. Promoção de arquivamento. Deliberação:
A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). 50)
MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE OURINHOS-SP N.°
1.34.024.000131/2010-65 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio
Ambiente. Apurar a regularidade ambiental da intervenção do INCRA na abertura de estrada no
Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares. Promoção de Arquivamento. Deliberação: A
Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a): 51) MPF
- PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PARANAGUA-PR N.°
1.25.007.000059/2009-50 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio
Ambiente. Execução incorreta de plano de manejo florestal - Ilha do Mel - município de
Paranaguá. PRM/Pguá/PR. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou
ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). 52) MPF PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS-RJ N.°
1.30.007.000015/2009-60 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa:
Patrimônio Histórico. Notícia veiculada no Jornal Diário de Petrópolis, de 12/02/2009, acerca da
execução de obra irregular em imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico - possível ausência de
autorização do IPHAN - Servidão de acesso à Rua Hívio Naliato - Vila Operária - Cascatinha Petrópolis/RJ. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou pelo retorno dos
autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). 53) MPF - PROCURADORIA DA
REPUBLICA NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE-RS N.° 1.29.006.000320/2009-82 - Relatado
por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio Ambiente. Comércio de corvina abaixo
do tamanho permitido. PRM/Rio Grande/RS. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara
deliberou ratificar o arquivamento dos%utos, nos termos do voto do(a) Relator(a). 54) MPF PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE S PEDRO DA ALDEIA N.°
1.30.009.000156/2009-62 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio
Ambiente. Processo de licenciamento do Porto do Forno, em Arraial do Cabo. PRM/SPA/RJ.
Promoção de arquiva-mento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos,
nos termos do voto do(a) Relator(a). 55) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO
MUNICIPIO DE S PEDRO DA ALDEIA N.° 1.30.009.000154/2009-73 - Relatado por:
Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio Ambiente. Processo de licenciamento
ambiental do Porto do Forno - Arraial do Cabo. PRM/SPA/RJ. Promoção de arquivamento.
Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a)
Relator(a). 56) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE S PEDRO
DA ALDEIA N.° 1.30.009.000127/2010-34 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA -
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
48 CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
- -Meio Ambiente -e Patrimônio Cultural —
Ementa: Meio Ambiente, Insólito Boutique Hotel. Canto esquerdo da Praia da Ferradura Supressão de Vegetação nativa. Alteração do aspecto do > local mediante introdução de elemento
exótico. Promoção de Arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento
dos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). 57) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA
NO MUNICIPIO DE S PEDRO DA ALDEIA N. 130.009.000113/2010-11 - Relatado por:
Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio Ambiente. Loteamento Vivamar - Construção
de cercas de concreto, cancelas e capina em APP. Impedimento de tráfego de veículos. Promoção
de Arquivamento. Deliberação: 'A Câinara deliberou' ratificar o arquivamento dos autos, nos termos
do voto do(a) Relator(a), 58) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO
DE SANTA MARIA-RS N. ° 129.000.000932/2008-44 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO
DE LIMA - Ementa: Meio Ambiente. Averiguação de possível comercialização ilegal de áreas
florestais, pela Ursa Reflorestamento e Indústria Ltda. PRM/Santa Maria/RS. Promoção de
arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do
voto do(a) Relator(a). 59) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE
SANTOS-SP N.° 1.34.012.000505/2006-03 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA Ementa: Meio Ambiente. Apurar eventuais danos ao meio ambiente, provocados pela dragagem
realizada na desembocadura do Rio Preto, localizado no Porto de Pesca , no município de
Peruíbe. PRM/Santos. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o
arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). 60) MPF - PROCURADORIA DA
REPUBLICA NO MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG N.° 122.000.001142/2004-11
Ementa: Meio Ambiente. Licenciamento -Relatdopr:D()IVALOMPDEIAambiental de imóvel desapropriado para fins de reforma agrária Fazenda Nossa Senhora das
Graças - Município de Santa Vitória. PRM/Uberlândia/MG. Promoção de arquivamento.
Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a)
Relator(a). 61) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE
UMUARAMA-PR N.° 1.25.009.000002/2010-74 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE
LIMA - Ementa: Meio Ambiente. , Noticia a ocorrência, em tese, de danos/modificações ambientais
na fauna aquática do Rio Paraná. Solic. inf ao IBAMA em BSB, em 21/01/10 (Resp. em 02/03/10).
Solic. inf ao IAP em Ctba, em 21/01/10 (Resp. Em 10/03/10). Solic. inf à UFPR em Ctba., em
21/01/10 (Resp. em 18/02/10). Solic. inf ao IBAMA em BSB, em 16/03/10. Promoção de
Arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do
voto do(a) Relator(a). 62) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE
VOLTA REDONDA-RJ N.° 1.30.010.000241/2006-49 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO
DE LIMA - Ementa Meio Ambiente. Empreendimentos Imobiliários "Village Sul II", "Village Sul
I", "Flor do Campo", "Samoa", "Cidade Nova" e outros localizados em Morrotes circunvizinhos ao
Residencial Vila Rica - Mauro de Oliveira Pereira - Possível ausência de licenciamento ambiental
- ausência de tratamento de esgotos - ausência de drenagem de águas superficiais eficiente intervenções não licenciadas em topos de morro - entorno próximo' da arfe da cicuta. PRM/Volta
Redonda/RJ. Prioridade (declínio). Deliberação: A Câmara deliberou homologar o declínio de
atribuições, e ratificar o arquivamento dos autos no âmbito, do MPF, nos termos do voto do(a)
relator(a). 63) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE VOLTA
REDONDA-RJ N.° 1.30.010.000281/2010-77 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE
LIMA - Ementa: Meio Ambiente. Possível ocupação irregular da faixa marginal do Rio Paraíba
do Sul - Litográfica Valença LTDA. PRIORIDADE (Declínio de Atribuição). Deliberação: A
Câmara deliberou homologar o declínio de atribuições, e ratificar o arquivamento dos autos no
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
4. CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
— Meio Ambiente e Patrimônio Cultural —
âmbito do MPF, nos termos do voto do(a) relator(a). 64) MPF - PROCURADORIA DA
REPUBLICA NO MUNICIPIO S. J. DO RIO PRETO-SP N.° 1.34.003.000152/2008-12 Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio Ambiente. Verificar o
condicionamento da licença ambiental, pelo DEPRN, à construção de 'passagem de fauna" ao
lonfo da rodovia federal BR-153, quando das obras de sua duplicação. PRM/S.J.Rio Preto.
Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos,
nos termos do voto do(a) Relator(a). 65) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO
MUNICIPIO S.JOSE DOS CAMPOS -SP N.° 1.34.014.000003/2010-31 - Relatado por:
Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA Ementa: Meio Ambiente. Possíveis irregularidades em obra
viária denominada Via Norte no município de São José dos Campos. PRM/SJC/SP. Promoção de
arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do
voto do(a) Relator(a). 66) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO
S.JOSE DOS CAMPOS -SP N.° 1.34.014.000253/2010-71 - Relatado por: Dr(a),IVALDO
OLIMPIO DE LIMA Ementa: Meio Ambiente. Apurar possíveis irregularidades em pedidos de
emissão ou prorrogação de licenças ambientais para empreendimentos minerários. Promoção de
Arquivamento. Deliberação: A Câmara deliberou ratifiCar o arquivamento dos autos, nos termos do
voto do(a) Relator(a). 67) MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO SAO
JOAO DE MERITI-RJ N.° 1.30.017.000078/2005-73 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO
DE LIMA Ementa: Meio Ambiente. Representação relatando o abandono, desaparelhamento e
vulnerabilidade da infra-estrutura administrativa e de logístic do Ibama na Reserva Biológica do
Tinguá. PRM/São João de Meriti/RJ. Promoção de arquivamento. Deliberação: A Câmara
deliberou ratificar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). 68) MPF PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUN DE SÃO JOÃO DEL REI-MG N.°
1.22.014.000135/2010-83 - Relatado por: Dr(a),IVALDO OLIMPIO DE LIMA - Ementa: Meio
Ambiente. Apurar possível violação das normas de proteção ao Patrimônio Público, captação de
águas sem outorga do ente estadual e intervenção em Área de Preservação Permanente. tendo em
vista a perfuração de poço artesiano por particular na praça da Rodoviária em Tiradentes,
próximo ao Ribeirão Santo Antônio. PRIORIDADE (Declínio de Competência). Deliberação: A
Câmara deliberou pelo retorno dos autos à origem, nos t rmos do voto do(a) Relator(a).
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JOSE GISI
oordenador
IV LDO
O DE
DIVISÃO DE VEICULAÇÃO DE ATOS OFICIAIS-CCA/SADP
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL UNIÃO-SEÇÃO 1
FLS.
1
'DE
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'Fernando Otá
Chefe da Seçã
a ji ror
ação de Matérias