SinMed/RJ solicita ao presidente do Tribunal de Justiça apoio contra as ameaças aos médicos
das Centrais de Regulação de Leitos
O presidente do SinMed/RJ, Jorge Darze, foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, nesta 4ª (15/8),
para falar sobre as constantes ameaças de prisão e recebimento de multas sofridas pelos
médicos lotados nas Centrais Estadual e Municipal de Regulação de Leitos Hospitalares, por
descumprimento de mandados judiciais emitidos pelo plantão judiciário do TJ. Acompanhado do
médico Alexandre Milagres, representante dos profissionais da Central de Leitos Estadual
(CER/RJ) e da advogada do Dep. Jurídico do SinMed/RJ, Daniela Carvalho Sbaffi, o presidente do
SinMed transmitiu ao desembargador as queixas dos servidores. Diante de determinações
judiciais com prazo estabelecido, mesmo não tendo a responsabilidade e competência para liberar
leitos nas unidades da rede pública, os médicos são pressionados e obrigados a tomar decisões
que fogem ao seu alcance, embora essa responsabilidade seja da direção e não dos plantonistas.
O desembargador reconheceu que o problema merece uma ação urgente que estabeleça
bases para solucionar o problema apresentado pelo SinMed. Ele agendou nova reunião para o dia
23/8, às 11h, com a participação de representantes da Comissão Prévia Conciliatória do TJ, do
Núcleo de Assessoria do Tribunal, do Departamento do Plantão Judiciário, do sindicato, além dos
servidores da Central de Leitos Estadual e Municipal. Na próxima 2ª feira (20/8), o SinMed vai
realizar uma reunião com a presença dos coordenadores e médicos das duas centrais de
regulação (estadual e municipal) com a finalidade de preparar a participação da categoria na
reunião com o TJ no dia 23.
“Essa agressão vem ocorrendo em função da crescente judicialização da crise na saúde
pública. Os médicos são meros administradores da central de regulação, que trabalham de acordo
com a oferta de leitos disponíveis. É um escândalo querer responsabilizar os médicos por um
problema que eles não têm competência para resolver. Se alguém deve ser preso, esse alguém é
o Secretário de Saúde do estado ou do município”, ressaltou o presidente do SinMed.
O sindicato denunciou ao desembargador outro problema para os médicos da central, que é
a falta de ingerência dos profissionais quando há determinação do judiciário para que, na
ausência de leitos na rede pública, o paciente seja transferido para a rede privada. “Nesse caso, é
preciso que sejam criadas regras legais que garantam o cumprimento da determinação junto ao
setor privado”, destacou Darze.