PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEACO - DEPARTAMENTO DE APOIO AOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS ADMINISTRATIVOS- Cód. Prot. 3163
GRUPO DE TRABALHO PARA DIAGNÓSTICO DAS INFORMAÇÕES
NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DAS CÂMARAS DE COMPETÊNCIA
ESPECIALIZADA EM DIREITO DO CONSUMIDOR – GTCDC
Legislação:
INSTITUÍDO PELO ATO EXECUTIVO Nº. 828/2013, DJERJ DE 01.03.2013.
Membros:
DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA – PRESIDENTE
DESEMBARGADOR ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
DESEMBARGADOR MAURO DICKSTEIN
DESEMBARGADORA ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
DESEMBARGADOR HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO
Objetivos:
ESTUDAR, ANALISAR, E SUGERIR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
CONCERNENTES À EFETIVA IMPLANTAÇÃO DAS CÂMARAS CÍVEIS DE
NUMERAÇÃO 23ª A 27ª, QUE TERÃO COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA NAS
MATÉRIAS CUJO PROCESSO ORIGINÁRIO VERSE SOBRE DIREITO DO
CONSUMIDOR.
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