FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
PÚBLICA BRASILEIRA
Fontes e usos dos recursos
Prioridades
(Re)distribuição de recursos
Nalú Farenzena
FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS
PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA

FINANCIAMENTO PROTEGIDO
Receita de impostos (vinculações)
Salário-Educação

FINANCIAMENTO FLEXÍVEL
Contribuições sociais, concursos de prognósticos,
Cofins, outros
GASTO DA EDUCAÇÃO, POR ESFERA DE
GOVERNO BRASIL
2005
ESFERA DE GOVERNO
R$ MILHÕES
%
Governo Federal
16.614,40
19,1%
Governos Estaduais
36.507,50
42,0%
Governos Municipais
33.831,30
38,9%
Total
86.953,20
100,0%
PRIORIDADES DE ATUAÇÃO DAS ESFERAS DE GOVERNO NA
EDUCAÇÃO
Regime de
Colaboração
União
Financiamento da rede
pública federal,
assistência técnica e
financeira aos estados e
municípios
Estados
Ensino fundamental e
ensino médio
Municípios
Ensino fundamental e
educação infantil
VINCULAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS À MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ( MDE )



União - 18%, no mínimo
Estados - 25%, no mínimo
Municípios - 25%, no mínimo
Veja quadros da receita resultante de impostos de cada esfera de governo
Receita impostos
Rio Grande do Sul - 35% (Constituição Estadual)
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Fonte adicional de financiamento da Educação
Básica Pública (até 2006, só do ensino
fundamental)


Criado em 1964 para financiar o ensino primário
Incidência: 2,5% sobre o total de remunerações
pagas aos empregados pelas empresas (Lei N.
9.424/96)
A DISTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Recolhimento ao FNDE ou INSS → 10% FNDE
(financiamento programas de transporte escolar e EJA)
Os 90% restantes
Cota Federal (1/3) – FNDE
Programas do MEC:
Dinheiro Direto na Escola
Livro Didático
Alimentação Escolar
Programa Nacional Biblioteca
na Escola
 Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar, etc.




Cotas Estadual e Municipal
(2/3)
Repartição entre cada
estado e seus municípios de
acordo com o número de
matrículas na Educação
Básica
O QUE É MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(MDE)








Remuneração e aperfeiçoamento do magistério
Aquisição, manutenção, construção de instalações e
equipamentos para o ensino
Uso e manutenção de bens e serviços para o ensino
Estudos e pesquisas para expandir/melhorar o ensino
Realização de atividades-meio para funcionamento do ensino
Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e
privadas
Quitação de empréstimos destinados à manutenção e
desenvolvimento do ensino
Aquisição de material didático e manutenção de transporte
escolar
O QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO MDE





Realização de pesquisas não vinculadas à expansão/melhoria
do ensino
Subvenções a instituições de caráter assistencial, cultural ou
desportivo
Formação de quadros para a administração pública (militares,
civis ou diplomáticos)
Programas de alimentação, assistência à saúde ou outras
formas de assistência social
Obras de infra-estrutura
Pagamento de trabalhadores da educação em desvio de
função
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Objetivo: manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e remuneração condigna
dos profissionais da educação
Princípio: distribuição de recursos conforme as responsabilidades e atendimento de
cada governo
Legislação:Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal; Lei n° 11.494/07; Decreto n° 6.253/07 e Decreto
n° 6.278/07
Repartição dos recursos
60%
Remuneração magistério
40%
Despesas de MDE em geral
FUNDEB – RS - 2007
ESTADO
MUNICÍPIOS
R$ 1.002.478.154,22
35%
R$ 1.897.056.000,00
65%
FUNDEB 2007
R$ 2.899.534.154,22
ESTADO
R$ 1.554.422.740,57
54%
MUNICÍPIOS
R$ 1.345.111.413,65
46%
QUADRO COMPARATIVO FUNDEF-FUNDEB
ASPECTOS
Período de
vigência
Etapa da
Educação
Beneficiários
Fontes de
recursos
Recursos
(em R$)
FUNDEF
FUNDEB
10 anos (até 2006)
14 anos (2007-2020)
Ensino fundamental, exceto EJA
(EF)
Educação Básica (etapas e modalidades)
31 milhões de alunos
47,2 milhões de alunos (progressivamente)
15% de parte da receita de
impostos dos estados e
municípios: FPE, ICMS-cota
estadual, Fundo IPI-Exp., FPM,
ICMS-cota municipal
20% de parte da receita de impostos dos
estados e municípios: FPE, ICMS-cota
estadual, Fundo IPI-Exp., IPVA, ITCD,
ITR, FPM, ICMS-cota municipal
(progressivamente)
Complementação da União
(parâmetro na lei 9.424/96)
Complementação da União: valores fixados
para os 3 primeiros anos e depois 10% do
total de recursos
Em torno de 34 bilhões (2006)
Mais de 50 bilhões (progressivamente)
FONTES DA RECEITA DE IMPOSTOS
ESTADOS
Receita Própria
IRRF
ITCD
ICMS
IPVA
Transferências da União
FPE
IPI - Exportação
Lei Complementar 87/96
IOF Ouro
RECEITA DE IMPOSTOS
MUNICÍPIOS
Receita Própria
IPTU
ISSQN
ITBI
Transferências da União
IOF Ouro
FPM
ITR
Transferências do Estado
ICMS
IPVA
IPI - Exportação
Lei Complementar 87/96
QUADRO COMPARATIVO FUNDEF-FUNDEB
ASPECTO
Critérios de
distribuição
dos recursos
entre estados
e municípios
Critérios para
utilização dos
recursos
FUNDEF
N.º alunos do EF (censo escolar do ano
anterior)
Complementação da União: garantia do
valor mínimo nacional por aluno
Mínimo de 60% para remuneração
magistério do EF e restante para
qualquer despesa de MDE do EF
FUNDEB
N.º de alunos da EB apurado no Censo Escolar
(ponderações de etapas e modalidades). Matrículas
rede estadual no EF e EM e matrículas rede
municipal no EF e EI
Complementação da União: garantia dos valores
mínimos nacionais e 10% p/programas de melhoria
da qualidade
Estados: mínimo de 60% para remuneração
magistério do EF e EM e restante para despesas
de MDE do EM e EF
Municípios: mínimo de 60% para remuneração
magistério do EF e EI e restante para despesas de
MDE do EF e EI
IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DO FUNDEB
ASPECTO/ANO
Receita
ESPECIFICAÇÃO
1º
2º
3º
4º
Impostos do FUNDEF
16,66%
18,33%
20%
-
Novos Impostos
6,66%
13,33%
20%
-
Complementação da
União
2 bilhões
3 bilhões
4 bi e 500
mi
10% do total
Ensino Fundamental
Toda
-
-
-
1/3
2/3
Toda
-
Matrículas
EJA, EI e EM
PONDERAÇÕES PARA CÁLCULO DA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB – 2008
TI (TEMPO INTEGRAL)
TP (TEMPO PARCIAL)

Creche pública (TI)
1,10

Séries finais EF urbano
1,10

Creche Pública (TP)
0,80

Séries finais EF rural
1,15

Creche conveniada (TI)
0,95

EF tempo integral
1,25

Creche conveniada (TP)
0,80

EM urbano
1,20

Pré-escola (TI)
1,10

EM rural
1,25

Pré-escola (TP)
0,90

EM tempo integral
1,30

Séries iniciais EF urbano
1,00

EM integrado ao técnico
1,30

Séries iniciais EF rural
1,05

Educação especial
1,20

Séries finais EF urbano
1,10

Ed.indígena e quilombola
1,20

EJA
0,70
CRITÉRIOS LEVADOS EM CONTA NO CÁLCULO
DOS COEFICIENTES DE CADA ENTE

Matrículas nas suas áreas de atuação prioritária
→ Municípios – educação infantil e ensino
fundamental
→ Estados – ensino médio e ensino fundamental


Manutenção dos valores mínimos do FUNDEF de
2006 (atualizados a cada ano)
Ponderações de cada etapa, modalidade e
situações especiais de atendimento escolar
EXEMPLOS DE COEFICIENTES

Estação
0,000169792729

Getúlio Vargas
0,000488821663

Floriano Peixoto
0,000083611016

Governo RS
0,536093957818