FUNDEB: funcionamento
e prospecção
José Irineu de Carvalho
1
Disparidades Regionais – Entre Estados:
FUNDEF
ESTADO
Ano Referência: 2006
R$/ALUNO/ANO
ESTADO
R$/ALUNO/ANO
RORAIMA
2.302
MATO GROSSO
1.226
SÃO PAULO
1.866
RIO G.NORTE
1.223
AMAPÁ
1.832
MINAS GERAIS
1.122
BRASÍLIA
1.816
GOIÁS
1.116
ACRE
1.728
AMAZONAS
979
ESPÍRITO SANTO
1.668
PERNAMBUCO
887
TOCANTINS
1.558
PARAÍBA
858
RIO G.SUL
1.529
PIAUÍ
794
MATO G.SUL
1.466
CEARÁ
767
SANTA CATARINA
1.426
BAHIA
766
RONDONIA
1.309
ALAGOAS
744
PARANÁ
1.301
PARÁ
735
RIO JANEIRO
1.235
MARANHÃO
695
SERGIPE
1.233
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MINFAZ.
2
Disparidades Regionais – Intra-Estado
FUNDEF
Ano Referência: 2006
Municípios (R$ mil)
Receita 15,0% = R$ 406.525.694
Matrícula: 1.324.584
Estado (R$ mil)
Receita 15,0% = R$ 768.201.642
Matrícula: 206.790
R$ 306,91/aluno/ano
R$ 3.714,89/aluno/ano
FUNDEF (R$ mil)
Receita: R$ 1.174.727.336
Matrícula = 1.531.374
R$ 765,34/aluno/ano
Municípios (R$ mil)
Receita FUNDEF = R$1.013.764.599
Municípios Receberam
R$ 607.238.905,00
R$ 778,39/aluno/ano
Estado (R$ mil)
Receita FUNDEF = R$ 160.962.737
Estado Transferiu:
R$ 607.238.905,00
3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDEF NACIONAL 1998 a 2006
R$ milhões
ANO
COMPLEMENTAÇÃO
TOTAL NACIONAL
1998
500,00
13.369,20
3,70
1999
609,50
15.514,70
3,90
2000
485,50
17.861,50
2,70
2001
391,60
20.188,60
1,90
2002
320,50
23.243,40
1,40
2003
362,10
25.500,00
1,40
2004
559,90
28.984,00
1,90
2005
395,30
33.183,00
1,20
2006
249,96
36.414,00
0,69
TOTAL
3.874,41
214.259,10
1,81
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN/MINFAZ
% Complementação
4
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEF DO
CEARÁ 1998 a 2006
R$ milhões
ANO
COMPLEMENTAÇÃO
TOTAL
% Complementação
1998
46,40
466,3
9,70
1999
33,50
513,5
6,50
2000
2,90
561,6
0,50
2001
--
638,4
--
2002
--
761,7
--
2003
--
827,1
--
2004
4,50
917,9
0,50
2005
--
1.032,30
--
2006
-.-
1.174,70
-.-
87,30
6.892,70
1,27
TOTAL
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN/MINFAZ
5
FUNDEB:
Contribuições da Emenda Constitucional 53
 DISPOSIÇÕES GERAIS:



ATENDIMENTO A TODA EDUCAÇÃO BÁSICA
Duração de 14 (quatorze) anos.
Plano de Carreira com PISO SALARIAL.
6
FUNDEB:
Contribuições da Emenda Constitucional 53
 DAS RECEITAS:




Aplicação do salário-educação para toda a educação
básica.
Ampliação de 15 para 20% dos recursos, de forma
gradual em três anos (16,66%, 18,33%, 20,0%).
Inclusão de mais três tributos, também de forma gradual,
em 3 (três) anos (6,66%, 13,33%, 20,00%).
 IPVA, ITCD e ITR
Definição do limite mínimo de 10% do FUNDO como
complementação da União, com parciais de:
 2,0 bilhões de reais, no primeiro ano de vigência do
Fundo.
 3,0 bilhões de reais, no segundo ano.
 4,5 bilhões de reais, no terceiro ano.
7
FUNDEB:
Contribuições da Emenda Constitucional 53
 DAS RECEITAS:




O valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente será apenas um valor de referência relativo
ao praticado nas séries iniciais do ensino
fundamental urbano.
A complementação terá o seguinte cronograma:
Pagamentos mensais de no mínimo 5% do valor
anual previsto.
 45% até 31 de julho.
 85% até 31 de dezembro.
 Ajuste no primeiro quadrimestre.
Até 10% poderão ser distribuídos para os Fundos por
meio de programas de melhoria da educação básica.
8
FUNDEB:
Contribuições da Emenda Constitucional 53
 DA DISTRIBUIÇÃO:










Inclusão das matrículas das novas modalidades em 3 etapas: 1/3
(2.007), 2/3 (2.008) e 3/3 (2.009).
Estabelecimento de limites mínimos a serem apropriado pelo
Ensino Fundamental.
Estabelecimento do limite de máximo de 10% do total do FUNDO
a ser apropriado pela Educação de Jovens e Adultos – EJA
Limites dos pesos relativos: entre 0,70 e 1,30.
Cada ente Federado receberá apenas pela matrícula no âmbito de
sua atuação prioritária.
Distribuição conforme o número de matrículas presenciais, nos
respectivos âmbitos de atuação prioritária.
Diferenciação entre urbano e rural apenas para os ensinos
fundamental e médio.
Estímulo à implantação do Tempo integral nos ensinos
fundamental e médio.
Ensino médio e EJA médio integrados à educação profissional de
9
nível médio.
60% de recursos para o magistério.
ETAPAS, MODALIDADES E TIPOS DE
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO CONTEMPLADOS
COM O FUNDEB
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
CRECHE ................................................ 0,80
PRÉ-ESCOLA ........................................ 0,90
SÉRIES INICIAIS FUND. URBANO...... 1,00
SÉRIES INICIAIS FUND. RURAL......... 1,05
SÉRIES FINAIS FUND. URBANO........ 1,10
SÉRIES FINAIS FUND. RURAL........... 1,15
ENSINO FUND. TEMPO INTEGRAL..... 1,25
ENSINO MÉDIO URBANO.....................1,20
ENSINO MÉDIO RURAL........................1,25
ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL.....1,30
E. MÉDIO INTEGRADO À ED. PROF....1,30
EDUCAÇÃO ESPECIAL........................1,20
EDUC. INDÍG. E QUILOMBOLA............1,20
EJA COM AVAL. NO PROCESSO........0,70
EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROF. DE NÍVEL MÉDIO COM
10
AVAL. EM PROCESSO..........................0,70
Fontes de Receita do FUNDEF e FUNDEB:
BRASIL – 2006
bilhões de R$
FONTES
FUNDEF
FUNDEB
FPE
4,97
6,63
FPM
5,19
6,92
IPI-EXP
0,41
0,55
Lei KANDIR
0,29
0,39
ICMS
25,30
33,83
SUBTOTAL 1
36,16
48,32
IPVA
0
2,10
ITCD
0
0,16
ITR
0
0,03
36,16
50,61
0,25
5,06
36,41
55,67
SUBTOTAL 2
COMPLEM.
TOTAL
11
FUNDEB:
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS



No exercício financeiro em que for creditado,
permitida a utilização de até cinco por cento,
mediante crédito adicional, no primeiro trimestre do
ano imediatamente subseqüente.
Não existe vinculação entre a arrecadação e a
aplicação dos recursos por modalidade. Aplicação
livre.
Permitido o pagamento de membros do magistério
afastados temporariamente em virtude de lei
(SINDICATOS).
12
FUNDEB:
REGRAS DE TRANSIÇÃO
 Janeiro e Fevereiro – Mantida a sistemática do
FUNDEF.
 A partir de 1 de Março/2007 – Serão
implantados os novos coeficientes de
repartição das receitas
 Abril de 2007 – Ajustes referentes a janeiro e
fevereiro
13
FUNDEB:
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
 Como ficará o financiamento do EJA no período de transição.
 A inclusão do magistério da Educação Infantil no período de
transição pode significar uma redução nos ganhos do magistério do
Ensino Fundamental, já que a receita adicional será apenas de 1/3
dos 5% e a despesa será considerada na sua totalidade.
 O recurso novo para a Educação Básica será apenas a
complementação da União, assim mesmo deduzindo:
 R$ 400 milhões, referente ao atual complemento do FUNDEF.
 R$ 500 milhões, referente ao EJA.
 R$ 400 milhões, referente ao FUNDEBINHO.
 A ampliação da retenção de 15% para 20% das atuais fontes do
FUNDEF representará o crescimento de 33,3% das atuais receitas
do Fundo.
 Na complementação da União ao Estado do Ceará será deduzido
qualquer valor não depositado ao Fundo pelo governo estadual em
função da Lei de Setembro de 2003 que retirou os incentivos fiscais
da base de cálculo do ICMS a ser repassado aos municípios.
14
Modelo dos “Vasos Comunicantes”
Milhares de R$
8ª Etapa
135.877
7ª Etapa
133.109
871.384
6a. Etapa
5a. Etapa
Receita
por aluno
4a. Etapa
3a. Etapa
2a. Etapa
1a. Etapa
F
U
N
D
E
B
50.883
112.312
59.954
287.010
149.471
522.045
MA
398.207
PA
249.308
CE
408.288
BA
85.792
AL
80.982
PI
37.350
PE
8.350
PB
15
Estimativa dos Valores/aluno
8 Estados que receberão complementação
TRANSFERÊNCIA
FUNDEB
RECEITA 2006
2007
2008
2009
2010 Estat.
2010 c/crescim.
8.166.291.891
8.166.291.891
8.166.291.891
8.166.291.891
8.166.291.891
907.365.766
1.814.731.531
2.722.097.297
2.722.097.297
2.722.097.297
IPVA/OUTROS
71.010.000
142.020.000
213.030.000
213.030.000
213.030.000
COMPL.UNIÃO
1.800.000.000
2.700.000.000
4.050.000.000
4.590.000.000
4.590.000.000
10.944.667.657
12.823.043.422
15.151.419.188
15.691.419.188
15.691.419.188
13.079.347
15.028.973
16.978.599
16.978.599
18.039.774
836,79
853,22
892,38
924,19
869,82
5%
TOTAL RECEITA
MATRÍCULA
FUNDEB
CUSTO/ALUNO
16
Previsão de Receita e Custo/aluno
Estado do Ceará
TRANSF.FUNDEB
RECEITA 2006
2007
2008
2009
2010 Mat.Est.
2010 c.cresc.
1.174.727.337
1.174.727.337
1.174.727.337
1.174.727.337
1.174.727.337
130.616.356
261.232.712
391.849.068
391.849.068
391.849.068
IPVA/OUTROS
10.641.798
21.283.596
31.925.394
31.925.394
31.925.394
PEJA
17.663.000
35.326.000
52.989.000
52.989.000
52.989.000
1.333.648.491
1.492.569.645
1.651.490.799
1.651.490.799
1.651.490.799
712,92
689,10
670,99
670,99
631,42
5%
TOTAL TRANSF.
C.ALUNO S. UNIÃO
CUSTO/ALUNO
RECEITA FUNDEB-CE
GANHO DO CEARÁ
GANHO LIQUIDO %
836,79
853,22
892,38
924,19
869,82
1.565.365.304
1.848.051.449
2.196.387.004
2.274.666.733
2.313.984.878
231.716.813
355.481.804
544.896.205
623.175.934
622.494.079
17,37
23,82
32,99
37,73
40,11
17
Previsão de Receita e Custo/aluno
Sistema Estadual de Educação
TRANSF.FUNDEB
RECEITA 2006
2007
2008
2009
2010
Mat.Est.
2010 c/cresc.
152.714.554
152.714.554
152.714.554
152.714.554
152.714.554
85.553.713
171.107.426
256.661.139
256.661.139
256.661.139
IPVA/OUTROS
5.257.048
10.514.096
15.771.144
15.771.144
15.771.144
PEJA
3.194.000
6.388.000
9.582.000
9.582.000
9.582.000
340.724.076
434.728.837
5%
TOTAL TRANSF.
246.719.315
434.728.837
434.728.837
CUSTO ALUNO /UNIÃO
653,26
622,36
606,09
606,09
538,76
CUSTO/ALUNO
836,79
853,22
892,38
924,19
869,82
RECEITA FUNDEB-SEDUC
316.033.657
467.115.781
640.082.752
662.895.446
740.823.004
GANHO SEDUC-CE
69.314.342
126.391.705
205.353.915
228.166.609
306.094.167
GANHO LIQUIDO %
28,09
37,10
47,24
52,48
70,41
18
Previsão de Receita e Custo/aluno
Sistemas Municipais de Educação
TRANSF.FUNDEB
RECEITA 2006
5,0%
IPVA/OUTROS
PEJA
TOTAL TRANSF.
C.ALUNO S/UNIÃO
CUSTO/ALUNO
RECEITA FUNDEB-MUN
GANHO MUNIC-CE
GANHO LIQUIDO %
2007
2008
2009
2010 Mat.Est.
2010 c/cresc
1.022.012.783
1.022.012.783
1.022.012.783
1.022.012.783
1.022.012.783
45.062.643
90.125.286
135.187.929
135.187.929
135.187.929
5.337.050
10.674.100
16.011.150
16.011.150
16.011.150
14.469.000
28.938.000
43.407.000
43.407.000
43.497.000
1.086.881.476
1.151.750.169
1.216.618.862
1.216.618.862
1.216.708.862
728,00
711,64
697,64
697,64
672,77
836,79
853,22
892,38
924,19
869,82
1.249.308.216
1.380.887.034
1.556.228.400
1.611.692.731
1.573.073.326
162.426.740
229.136.865
339.609.538
395.073.869
356.364.464
14,94
19,89
27,81
32,47
29,29
19