GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE POSSE
Aos_____ dias do mês de ______________________ de _________,
eu__________________________________________________________residente
à____________________________________________ _____________nº _______
complemento___________ bairro______________________________ município de
__________________________________, RG n°________________________ CPF
n°
____________________________,
possuidor
do
imóvel
denominado
__________________________________ medindo ______ ha., situado no município
de _____ ____________ ____________________ neste Estado, DECLARO para os
devidos fins e efeitos legais perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, que possuo a cerca de________ anos a
posse contínua e incontestável do imóvel acima referido, tendo constituído moradia, e
sendo esta posse mansa e pacífica, nos termos da legislação pertinente.
Declaro ainda, sob as penas da Lei, que não está em andamento nenhuma
ação judicial tendo por objeto a posse do imóvel acima referido (demarcação, divisão,
retificação de área, registro ou outros).
Assim sendo, como posseiro firmo a presente declaração testemunhada pelos
confrontantes indicados na planta topográfica/croqui e assinada pelo Prefeito
Municipal do município do imóvel e / ou Presidente do Sindicato Rural,
comprometendo-me a registrá-la ainda em Cartório de Títulos e Documentos.
_________________________, ______de ____________________ de __________.
__________________________
Assinatura do Declarante
______________________________________________________________
Assinatura Prefeito Municipal e / ou Presidente do Sindicato Rural (com carimbo)
Confrontantes (assinatura e documento de identidade):
NOME:
CPF:
ASSINATURA:
1