PREFEITURA DE VILA VELHA
Secretaria de Administração
C
Coordenação/Escritório de Procedimentos
Criado pelo Decreto nº 305/2011
Norma de Procedimento
Recursos Humanos - SEMAD
MAP- 21
Assunto
PRODUTIVIDADE FISCAL
Procedimentos
Produtividade Fiscal
1. Finalidade
Estabelecer normas e procedimentos para a formalização inicial dos processos de
Produtividade Fiscal.
2. Âmbito de Aplicação
Unidades Administrativas da Prefeitura de Vila Velha
3. Competência e Responsabilidade
Compete a todas as Unidades Administrativas controlar e acompanhar a execução da
presente Norma de Procedimento.
Compete ao Gestor do Procedimento controlar e acompanhar as atividades
desenvolvidas pelos servidores para o bom andamento da norma criada; tirar dúvidas dos
servidores que atuam no procedimento; encaminhar a coordenação de procedimentos
sugestões de melhorias no procedimento.
Compete a Coordenação de Procedimentos registrar e revisar a Norma de Procedimento.
4. Fundamentação Legal
- Lei Municipal nº 3.872/2001
- Lei Municipal n° 5.179/2011
- Lei Municipal nº 5.114/2011
5. Abreviatura
CARH – Coordenação Administrativa de Recursos Humanos
GCS – Gerência de Cargos e Salários
GPCETIL – Gestão de Pessoal
SEMAD – Secretaria Municipal de Administração
6. Procedimentos
6.1 – Produtividade Fiscal
Secretaria Solicitante
Tempo de execução:
1 – A Secretaria solicita através de CI a Produtividade Fiscal.
1.1- Anexo relatório com o (s) nome (s) do (s) servidor (s) contendo informações sobre
a produtividade a qual ele faz jus.
1.2 - Encaminha para o Protocolo Geral.
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Protocolo Geral
Tempo de execução:
2 – Abre o processo através da CI.
2.1 – Encaminha para a CARH.
Coordenação Administrativa de Recursos Humanos- CARH
Tempo de execução:
3 – Toma ciência do processo e do embasamento legal.
4 – Produtividade Fiscal?
4.1 – Sim, envia o processo para folha de pagamento realiza atividade 5.
4.2 - Não, comunica a Secretaria solicitante para correções realiza atividade 1.
4.3 - Encaminha para a Folha de Pagamento.
Folha de Pagamento
Tempo de execução:
5 – Lança no sistema GPCETIL.
6 – Arquiva-se no dossiê.
6.1 – Encerra o procedimento.
7 – Observações:
•
São citadas neste relatório as leis nº 3.872/01, lei nº 5.179/11 e lei nº 5.114/2011
sendo que cada Secretária é regida por uma legislação própria relativa a
Produtividade Fiscal, por esse motivo não foram acrescentados anexos das
legislações especificas.
Data de Vigência
Anexo
- FLUXOGRAMA
Norma de Procedimento elaborada em 10/02/2012
Esta norma de procedimento foi elaborada a partir do trabalho conjunto dos seguintes
servidores:
Monitores:
• Cleik de Souza Ramos - SEMAD
• Edna Aparecida Oliveira Edmundo - SEMPLA
• Maria Carolina Galetti Menezes Mantovaneli – SEMAD
• Martha Sara Seibert - SEMAD
• Michelle Veloso Machado - SEMAD
• Silvana de Jesus Dias Camargo – SEMAD
Especialistas:
• Adriana Maria Gomes Fernandes Viana – Coordenação Administrativa de Recursos
Humanos - SEMAD
Gestor do Procedimento:
• Adriana Maria Gomes Fernandes Viana – Coordenação Administrativa de
Recursos Humanos - SEMAD
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Aprovamos esta Norma de Procedimento, divulgue-se:
Secretário Municipal de Administração
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