O que é ?
É um projeto do Governo Federal que tem por
objetivo desenvolver um sistema digital de coleta
das informações nas obrigações Fiscais, Tributárias,
Previdenciárias e Trabalhistas.
www.esocial.gov.br
Fundamentação Legal:
- Emenda Constitucional nº 72/2013;
- Instituído pelo Decreto Lei nº 8.373, de 11/12/2014, da
Presidência da República Federativa Brasileira;
- Aprovado e divulgado o Manual de Orientações do
Sistema, através da Circular nº 673, de 25/02/2015 da
Caixa Econômica Federal.
Objetivos:
I – Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e
trabalhistas;
II – Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;
III – Eliminar a redundância nas informações prestadas
pelas pessoas físicas e jurídicas;
IV – Aprimorar a qualidade de informações das relações de
trabalho, previdenciárias e tributárias, e
V – Conferir tratamento diferenciado às microempresas e
empresas de pequeno porte.
OBRIGATORIEDADE DE ADESÃO AO e-SOCIAL
Prazo Inicial:
- Abril/2014 (Empregadores Rurais);
- Outubro/2014 (Demais empregadores);
- Maio/2015 (Após a publicação da circular 673 da Caixa
Econômica Federal, o sistema e-Social terá 6 meses de testes e
após este período entrará em vigor, o 1º grupo de empregadores
formado por empresas de grande e médio porte, com
faturamento anual superior à R$ 3,6 milhões no ano de 2014,
em fase experimental por mais 6 meses).
GESTORES
COMITÊ GESTOR:
-
Ministério do Trabalho e Emprego-MTE;
Ministério da Previdência Social-MPAS;
Secretaria da Receita Federal do Brasil-SRF;
Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, e
Caixa Econômica Federal-CEF.
Obs: A gestão será exercida de forma
compartilhada e as deliberações serão adotadas
por meio de resolução.
COMITÊ DIRETIVO:
-
Ministério da Fazenda;
Ministério da Previdência Social-MPAS;
Ministério do Trabalho e Emprego-MTE;
Secretaria da Micro e Pequena Empresa da
Presidência da República.
Obs:
A
Coordenação
será
exercida
alternadamente entre os membros por período
de um ano.
Cenário
atual
• Os empregadores são obrigados a
registrar os eventos trabalhistas de
várias maneiras diferentes e a enviar
estes registros para diversos órgãos...
Termo de Rescisão
Seguro Desemprego
Cenário
ideal
• Os empregadores efetuam registros de forma
padronizada, simples e por meio de um canal único,
eliminando assim erros e baixando seus custos
operacionais!
AGRADECEMOS SUA
ATENÇÃO.
Iacira Sedrim
Eduardo Cavalcante
E-mail: [email protected]
(91) 3744-1561 / 99309-0691