Senhor Presidente do Tribunal de Contas,
Distintos oradores e convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
É com muito gosto que concluo a IV Conferência de Lisboa sobre Direito e
Economia da Concorrência.
Tivemos dois dias intensos de trabalho, mas creio que saímos desta Conferência
enriquecidos pelos debates e com novas perspetivas sobre os diversos temas
discutidos.
A vantagem destes eventos é que nos obriga a sair das tarefas que nos ocupam
todos os dias, fazer um passo atrás e olhar para a frente. É preciso parar, às
vezes até mesmo recuar alguns passos, para podermos ir mais longe e mais alto.
Um dos objetivos desta Conferência é precisamente criar espaços de discussão
e reflexão conjunta para tentar responder a desafios comuns. As vezes pode
parecer que estamos apenas a atirar “bolas para o ar”, mas estes momentos de
discussão são muito importantes para nos fazer avançar. Para irmos pousando
as pedras de um caminho que temos que construir juntos: uma estrada para
uma economia mais competitiva, mais dinâmica e, por isso, mais sólida.
Esta manhã abordamos dois tópicos que são para mim fundamentais: a
otimização da contratação pública e a cooperação no espaço lusófono.
Começo por referir a cooperação entre as autoridades responsáveis pela
concorrência nos países de expressão portuguesa.
A AdC tem como prioridade dinamizar a Rede Lusófona da Concorrência, criada
em 2004.
Os fortes laços económicos e culturais entre os países lusófonos proporcionam
uma oportunidade ímpar para que as entidades responsáveis pela concorrência
em cada país dialoguem e construam um quadro coerente de aplicação das
regras da concorrência.
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Na Rede Lusófona de Concorrência existem realidades diversas mas temos a
convicção comum de que a concorrência é um motor para o desenvolvimento
económico dos nossos países.
Como vimos, entre os países lusófonos temos presentemente apenas dois com
autoridades da concorrência já estabelecidas – Portugal e Brasil. Contudo,
vemos que passos muito significativos foram já dados em Moçambique para o
estabelecimento de um quadro legislativo e institucional de defesa e promoção
da concorrência. Em Cabo Verde e Angola verificamos também a existência de
projetos de implementação de uma política de concorrência. Todos estes
desenvolvimentos revelam a crescente consciencialização que a política de
concorrência é uma parte importante do processo de crescimento económico
sustentado.
Temos claramente as bases para construirmos um espaço comum de
concorrência que fala português.
Depois deste encontro, vamos dar um renovado ímpeto à Rede Lusófona da
Concorrência e quero agradecer muito em particular a presença dos
representantes das autoridades responsáveis pela política da concorrência de
Angola, Brasil, Cabo Verde e Moçambique para estarem nesta Conferência e
debatermos em conjunto os caminhos futuros desta cooperação.
Gostaria agora de retomar o tema da Contratação Pública, para desenvolver
algumas reflexões sobre o que aqui foi discutido e para partilhar convosco o
plano estratégico da Autoridade para a contratação pública em Portugal.
No painel de contratação pública desta manhã moderado por Giancarlo
Spagnolo, um dos nossos ilustres oradores, Joaquim Nunes de Almeida da
Comissão Europeia, destacou as vantagens de promover uma maior interação
entre a comunidade de concorrência e a comunidade de contratação pública.
O Presidente do Tribunal de Contas de Portugal realçou também há pouco os
benefícios dessa colaboração e a vontade de a reforçar.
Eu gostaria de reiterar esta visão.
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Esta conferência reflete bem a relevância que a AdC atribui ao tema da
contratação pública, à partilha de objetivos comuns com as entidade envolvidas
na atividade e à cooperação próxima e diligente que tanto nos pode fazer
ganhar em termos de eficiência na afetação dos fundos públicos.
É rara a intervenção ou o documento sobre contratação pública que não se
inicie com números relativos à sua representativa no PIB ou na despesa pública.
Eu diria que é quase uma regularidade empírica, com uma razão muito clara: os
números falam por si, os números são esmagadores a demonstrar a relevância
do tema.
E os números sobre o potencial de poupança são também expressivos.
Todas as estimativas feitas nesta matéria apontam para um enorme potencial
de poupança associado à promoção da concorrência na contratação pública.
Em reconhecimento desta realidade, e do papel que pode e deve desempenhar
nesta importante área da atividade económica, a AdC tem vindo a estruturar
um plano estratégico para a contratação pública em Portugal.
Este plano estratégico assenta em três pilares fundamentais, nomeadamente i)
o combate à colusão, ii) a promoção da eficiência na contratação pública e iii) o
alinhamento dos incentivos das diversas entidades envolvidas na contratação.
A abordagem adotada no plano estratégico é multidimensional, com um mix de
medidas que visam reforçar os mecanismos de deteção de cartéis e medidas de
advocacy destinadas a promover uma cultura de concorrência na contratação
pública.
A colusão na contratação pública é uma preocupação central. A OCDE tem
desenvolvido um trabalho extenso nesta matéria, aqui abordado esta manhã
com a intervenção de John Davies.
Tivemos também ontem uma interessante discussão moderada por Frederic
Jenny sobre o incontornável papel do programa de clemência na deteção de
cartéis e de como pode ainda ser reforçado. Mas também se falou sobre a “vida
para além da clemência” na deteção de cartéis e a relevância da atuação ex-
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officio, que importa promover. Eduardo Prieto deu-nos a perspectiva de um
enforcer sobre estes desafios.
Rosa Abrantes Metz falou-nos sobre as potencialidades de screens
comportamentais, para analisar padrões de apresentação de propostas e
detetar situações potencialmente preocupantes.
A principal dificuldade na aplicação destes métodos é o acesso a informação
que viabilize a análise. A este respeito gostaria de referir que Portugal foi
pioneiro na União Europeia ao nível da introdução de e-procurement
obrigatório.
Esta informatização oferece oportunidades de análise importantes, e a AdC está
a diligenciar as formalidades para aceder a essa plataforma de informação. A
AdC pretende também desenvolver filtros para análise destes dados em
parceria com académicos especializados.
O plano estratégico da AdC prevê outras ações importantes para o curto prazo.
Até ao final deste ano, a AdC pretende rever o Guia de Combate à Colusão na
Contratação Pública. Após esta atualização, a AdC planeia organizar um
conjunto de sessões com entidades adjudicantes para promover a familiarização
com o Guia e a sensibilização para os benefícios da concorrência.
Gostaria ainda de realçar que o programa estratégico da AdC pretende ir para
além das questões de colusão e endereçar de forma mais abrangente a
eficiência na contratação pública em Portugal.
Na prossecução desta agenda, a AdC pretende abordar matérias como sejam a
escolha do formato do procedimento, a promoção da participação de empresas,
o reforço do grau de compromisso associado aos contratos estabelecidos, a
política de renegociação.
A ponderação da qualidade, o trade-off discricionariedade-flexibilidade, os
princípios a considerar na divisão dos contratos em lotes, a abordagem às
chamadas “propostas anormalmente baixas” são alguns dos aspetos
determinantes para a promoção da concorrência e da eficiência na contratação
pública em Portugal.
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A mais longo prazo, a AdC pretende promover a discussão sobre os incentivos
das entidades adjudicantes para promover a concorrência nos procedimentos
de contratação.
Nesta discussão é importante endereçar como podemos tornar a deteção de
cartéis um objetivo comum entre a AdC e as entidades contratantes e a
relevância de introduzir critérios relacionados com a eficiência na avaliação expost do desempenho na contratação pública.
Para seguir este caminho, a interação da AdC com a rede de entidades
envolvidas na contratação pública é crucial.
Destaco uma vez mais a mais-valia que a AdC atribui à colaboração com o
Tribunal de Contas, que no seu papel de fiscalização pode trazer informação da
maior importância para a AdC.
São também centrais, nesta estratégia, a colaboração com a Entidade de
Serviços Partilhados da Administração Pública – eSPap, que centraliza uma parte
substancial da contratação pública em Portugal, e com o Instituto da Construção
e do Imobiliário – InCI, que detém importantes atribuições no domínio da
contratação.
Termino onde comecei.
Na premência de dinamizarmos estes canais de comunicação e colaboração
entre a Autoridade da Concorrência e as entidades envolvidas na contratação
pública, na prossecução de um objetivo último, e comum, tão importante para
Portugal, que é a eficiência na contratação pública.
Let me now conclude by thanking again to our distinguished speakers for
generously taking the time to come to Lisbon and having shared your insights
with us. We had fantastic discussions sparked with the help of our excellent
moderators. You have raised a number of crucial questions and you also have
your candid opinion on all topics.
Quero também agradecer a todos participantes pela vossa presença e
contributo. Todos temos uma parte de contribuição na construção de uma
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política sólida da concorrência: as empresas, os advogados, os reguladores,
economistas que trabalham nesta área. Todos devem contribuir para a reflexão
dos diferentes desafios que temos pela frente. Todos temos conhecimento e
experiências que devemos partilhar; reflexões que devemos fazer
conjuntamente para fazer face aos inúmeros de desafios que nos são colocados
para o desenho de uma política mais sólida e mais eficiente de concorrência.
Creio que esta Conferência proporcionou este encontro de experiências e quero
agradecer a todos a participação ativa durante estes dois dias.
Finalmente, gostaria de agradecer à equipa da AdC que trabalhou
incansavelmente durante alguns meses para que este evento se tornasse
realidade: Sofia Alves, Cristina Camacho, Ana Sofia Rodrigues, Cristina Chora,
Teresa Duarte, Catarina Anastácio, Rita Prates, Sara Carvalho de Sousa, Sandra
Alves, Elisabete Mestre, Isabel Moreira, Paula Pina, Paulo Silva, Miguel
Henriques, Nélson Verde e José Magalhães.
Uma palavra final para vos convidar a regressar a Lisboa em 2017 para a
Conferência Anual da Rede Internacional de Concorrência:
I hope to see you again in 2017 for the ICN Annual Conference in Lisbon!
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