Fonte: Valor Econômico
09/09/2015
- Governo estuda PPPs para fazer manutenção de rodovias federais
Por Daniel Rittner e Murillo Camarotto | De Brasília
Diante de fortes restrições orçamentárias, o governo resgatou um
projeto que altera de forma significativa o modelo de contratação
de obras de manutenção nas rodovias federais. A ideia,
engavetada havia cinco anos, prevê a formação de parcerias
público-privadas (PPPs) para fazer a conservação das estradas sob
responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit). Como a maioria dos trechos administrados
pela autarquia tem baixo volume de tráfego e não apresenta
viabilidade econômica para uma concessão "pura" ao setor
privado, o plano em análise contempla a assinatura de contratos
de longo prazo, nos quais as empresas cuidam da manutenção
das vias e recebem uma remuneração fixa do governo para isso sem a cobrança de pedágio dos usuários.
Pelo modelo em vigência, o Dnit se encarrega da conservação de toda a malha que ainda não foi
concedida à iniciativa privada, gerindo dezenas de contratos com as empreiteiras para a execução
desses serviços. Atualmente, há trabalhos de manutenção em 47 mil quilômetros de rodovias
federais, sendo 52% cobertas por uma modalidade conhecida como Crema. Trata-se de um contrato
de cinco anos - limite máximo praticado pela autarquia - em que as empreiteiras recebem pelo
volume de intervenções e ficam sujeitas, como toda obra pública, à súbita interrupção dos
pagamentos em momentos de crise. Esse modelo também dificulta a fiscalização do Dnit, que se vê
obrigado a inspecionar cada buraco tapado nas estradas, antes de liquidar suas faturas.
Um dos principais benefícios apontados nas "concessões administrativas" é justamente a
possibilidade de firmar contratos mais longos de manutenção das estradas. Isso permitiria simplificar
a fiscalização e estabelecer um sistema de remuneração das empresas pelo cumprimento de
indicadores como a qualidade do pavimento e da sinalização nas vias. Por esse formato, as
concessionárias ficam apenas com os serviços de manutenção - obras como novas faixas e
construção de pontes ou viadutos, por exemplo, continuam como responsabilidade da União.
O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, confirmou ao Valor a realização dos estudos.
Apesar de estar em estágio inicial, segundo ele, o plano pode dar mais eficiência aos contratos em
um momento de escassez de recursos. "É uma solução criativa, pode representar um novo avanço,
mas precisamos ver se isso para em pé", afirma Rodrigues. O ministro pondera que a ideia está
sendo avaliada pela equipe técnica e pela consultoria jurídica da própria pasta antes de ser levada ao
colega do Planejamento, Nelson Barbosa, encarregado pelo Palácio do Planalto de gerenciar as novas
concessões.
O uso das concessões administrativas já havia sido mencionado no Plano Nacional de Logística de
Transportes (PNLT). "Tal aperfeiçoamento se faz necessário, uma vez que o modelo tradicional de
restauração e manutenção rodoviária tem se revelado ineficiente e tem contribuído de modo
significativo para a deterioração da rede de estradas nos últimos anos", afirmava o documento,
lançado em 2007.
Em 2010, na gestão de Luiz Antônio Pagot à frente do Dnit, um plano semelhante esteve perto de ser
levado adiante. No entanto, segundo o ex-diretor-geral da autarquia, houve te resistência das
empreiteiras. Naquela época, um grupo de apenas 14 construtoras tinha porte suficiente para dar
conta das garantias financeiras exigidas em uma PPP. Pagot, hoje consultor, ainda defende o modelo.
"O governo está sem dinheiro, as estradas logo vão ficar sucateadas e é preciso encontrar uma
solução para esse quadro."
Um funcionário do governo lembra que as PPPs para manutenção das rodovias podem ter prazos
distintos, conforme as necessidades de cada estrada. Em muitos casos, segundo ele, o tempo de vida
útil do pavimento gira em torno de oito anos.
Com isso, pode haver espaço para a contratação dos serviços de manutenção por uma PPP de 16
anos, que envolva dois ciclos inteiros de vida, conforme exemplifica essa fonte.
Em 2015, o limite orçamentário do Dnit foi fixado em R$ 7,5 bilhões - 40% menos do que os
investimentos do ano passado.
Um dos potenciais entraves que as concessões administrativas podem enfrentar na equipe
econômica é a dificuldade em controlar o fluxo de pagamentos, pelo Tesouro, na boca do caixa.