EXTRATO DAS DELIBERAÇÕES DA DIRETORIA COLEGIADA/DNIT REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 09/07/2015.
A Diretoria Colegiada desta Autarquia se reuniu às 10 horas e 31 minutos do dia 09/07/2015, e durante Reunião Extraordinária proferiu as seguintes
deliberações:
Relato nº
Processo nº
Objeto
Deliberação
Celebração de Termo de Compromisso, a ser firmado com o Instituto Estadual de Florestas –
IEF/MG, visando estabelecer medida compensatória de natureza florestal, prevista no artigo 17
da Lei nº. 11.428/2006, combinado com o artigo 26 do Decreto Federal nº. 6.660/2008, em
decorrência da supressão de vegetação nativa pertencente ao Bioma Mata Atlântica, necessária
109/DPP
50600.072565/2013-21
Aprovado
para viabilizar a execução das obras de ampliação de capacidade e modernização da ligação
rodoviária na BR-381/MG. O valor estimado é de R$130.120,00 (cento e trinta mil, cento e
vinte reais) e o prazo se estenderá até o cumprimento das obrigações assumidas pelo DNIT.
Edição de Instrução de Serviço que institui as condicionantes mínimas exigíveis e estabelece
os procedimentos a serem seguidos no DNIT para alienação de trechos de rodovias federais
110/DPP
50600.001832/2015-47
Aprovado
aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, por meio de doação.
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