Ofício nº Sitra-004/2014
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2014.
A Sua Senhoria o Senhor
Ricardo Oliveira Marques
Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
Assunto: Encaminha reivindicações dos servidores
Senhor Diretor:
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais
– SITRAEMG – encaminha reivindicações dos servidores do TRT3-MG, lotados,
sobretudo, no interior, apresentadas por eles em Encontros Regionais e visitas aos
locais de trabalho para sua apreciação e providências cabíveis.
Observamos que há uma preocupação reincidente dos servidores com relação à
sobrecarga de trabalho cujas implicações comprometem a saúde e até mesmo as
relações sociais e pessoais. Embora o discurso gerencial seja o de valorização do
elemento humano, observamos a tendência de coisificação do trabalhador tirando-lhe
o que ele tem de mais valoroso: o desejo de construir e servir. Isso se manifesta no
fato dele não ser envolvido em decisões que afetam profundamente seu trabalho
cotidiano.
Além disso, também apresentaram reivindicações quanto às instalações e outras
questões administrativas que geram angústia e ansiedade.
Desta forma, listamos, a seguir, as demandas apresentadas.
Demandas:
 Solicita que seja respeitada a pausa de 10 minutos a cada hora
trabalhada, pois, muitas vezes, esse tempo não é respeitado em razão
de inibição por parte de juízes e diretores.
 Solicita que seja definida, conforme anteriormente, e regulamentada a
Jornada de 6 horas, pois estudos mostram que a redução da jornada,
aliada a um gerenciamento eficaz, gera melhores resultados.
 Solicita que o Tribunal viabilize a criação de espaços para relaxamento
e descanso, em cada local de trabalho, nos momentos de pausas do
trabalho: a pausa e o convívio interpessoal melhoram a autoestima e,
consequentemente, diminui o número de erros e a insatisfação.
 Solicita a adequação ergométrica dos móveis e equipamentos em todos
os locais de trabalho, inclusive tal reivindicação, segundo alguns
servidores, já fora encaminha ao tribunal. Observamos que o
comportamento “distância do poder”, que em nossa cultura nacional é
muito grande, faz com que nunca sejam consultados aqueles que estão
na base da pirâmide e são os que fazem e têm conhecimento mais
atualizado do que precisa mudar para aumentar a eficiência, a eficácia
e a efetividade da Instituição.
 Segundo informações, os exames de perícia médica são feito de forma
superficial por profissionais terceirizados. Foi sugerida a viabilidade de
seguir o modelo do Tribunal de Contas da União que, segundo
informações, avalia inclusive questões emocionais (estresse), além das
questões físicas. Isso foi um problema detectado em todo o Brasil no IV
Congresso Brasileiro dos Serviços de Saúde do Poder Judiciário,
realizado no período de 6 a 8 de novembro de 2013, em Brasília.
 Os exames médicos periódicos de avaliação do servidor, marcados
para o mês de janeiro, ficam pendentes de resultados, pois não há
ninguém para conferi-los. Caso proceda a informação, solicita que o
tribunal solucione essa questão a fim de agilizar o atendimento e
conclusão dos resultados.
 Solicita implantação de plano de saúde com cobertura nacional.
 Sugere que o tribunal elabore planejamento prévio quando da
inauguração de novas varas para que os servidores, inclusive novatos
ao tomarem posse, tenham conhecimento prévio de onde serão
lotados.
 Solicita que os cursos oferecidos ao servidor sejam objetivando à
prática diária do trabalho.
 Solicita que as horas dedicadas aos cursos sejam consideradas horasextras e não exigida a compensação de tais horas.
 Solicita que o tribunal crie quadro de pessoal que possa ficar disponível
para substituir temporariamente servidores em férias ou licença,
conforme quadro de apoio às varas que existia anteriormente, visando
amenizar a sobrecarga de trabalho para demais servidores, que já têm
demandas excessivas em muitos locais de trabalho. A tendência de
considerar o quantitativo de servidores sem levar em conta que gente
adoece, tira férias e não é máquina pode ter seu impacto minimizado
com ações como essa.
 Aumentar quantitativo de servidores nas varas, principalmente do
interior. Em muitos locais, têm-se poucos servidores do quadro.
 Solicita adequação das unidades de forma que proporcione maior bemestar aos servidores, bem como a acessibilidade, principalmente para
portadores de necessidades especiais. Em muitas localidades, os
servidores reclamaram da precariedade da estrutura, móveis e
equipamentos. Foi solicitado, em Araguari, a possibilidade de o tribunal
adquirir terreno e construção de sede própria.
 A eliminação dos processos findos não tem ocorrido e em muitos locais
tais processos têm ocupado espaço que poderiam ser utilizados para
processos novos. Solicita providências.
 Solicita que o tribunal disponibilize verba para pagamento de URV para
os servidores que ainda não receberam.
 Combate ostensivo à terceirização de serviços. Essa prática teve sua
origem na busca de maiores lucros a menores custos para as empresas
que buscam o lucro financeiro e econômico. Na visão do Sindicato o
serviço público, e no nosso caso o Judiciário Trabalhista, deve buscar o
lucro social e não o econômico-financeiro. É claro que buscar a
eficiência, eficácia e efetividade é importante no nosso meio. Contudo,
essa redução de pessoal (enquanto a demanda da sociedade aumenta)
só faz piorar a qualidade dos serviços e/ou a saúde dos agentes
públicos.
Aguardamos providências cabíveis.
Atenciosamente,
Lúcia Maria Bernardes de Freitas
Coordenadora-Geral