ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES
SECRETARIA DE GOVERNO
CNPJ N° 83.102.855/0001-50
Navegantes, 02 de maio de 2013.
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
GARTHEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA
PARECER TÉCNICO PRÉVIO - 01
Processo: 193, de 05/03/2013
Endereço: Rodovia BR-470, km 04, Bairro Machados, Navegantes - SC
Assunto: Complementação de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV – Grupo GMEG
Após análise do material encaminhado a Secretaria de Governo, a Comissão de Análise emite as considerações
a seguir, informando que os itens listados estão referindo-se aqueles constantes no Relatório de Impacto de
Vizinhança – RIV.
No que se refere ao item 3.3 - solicita que sejam verificadas e confirmadas as informações sobre as atividades
na licença ambiental sob código 13.90.00, tendo em vista, que a princípio, algumas atividades que tiverem
impactos semelhantes e portes iguais devem estar inclusas na atividade principal, e, portanto, abrangidas pela
referida Licença Ambiental de Operação – LAO. Quanto a atividades não inclusas, devem ser providenciadas
com urgência o referido licenciamento, sendo efetivado termo de compromisso para licenciamento destas
atividades.
No que se refere ao item 3.3.2 – solicita informação sobre o licenciamento ambiental das empresas que coletam
o material (resíduos), informando o número e/ou cópia das referidas licenças.
No que se refere ao item 3.8 – solicita impressão da figura 3.8.1 em tamanho A3 e com qualidade, possibilitando
o entendimento da legenda e caracterização da área. Solicita ainda, informações sobre o a frequência de
manutenção do sistema de tratamento, inserindo ao final do processo a caixa de desinfecção, e, caso não exista,
fazer a alteração antes do lançamento final.
No que se refere ao item 4.1 – solicita impressão da figura 4.1.1 em tamanho A3 e com qualidade, possibilitando
o entendimento da legenda e caracterização da área.
No que se refere ao item 4.3 – solicita apresentação a situação quanto a regularização do acesso, informando se
existe projeto em andamento junto ao DNIT. Informação se repete no item 8.3.2.
No que se refere ao item 5.1 – solicita apresentação o número de colaboradores da empresa.
1
Rua João Emílio nº 100 – Fone: (47) 3342 9536 – E-mail: [email protected]
Centro – 88.375-000 – Navegantes – SC
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No que se refere ao item 5.3 – solicita apresentação de análise da ocupação do solo através de imagem aérea,
indicando as porcentagens de cada uso na área de influencia.
No que se refere ao item 5.4 – solicita retificação da informação no ultimo paragrafo (não existem bens tombados
no entorno do empreendimento).
No que se refere ao item 5.6.2 – reitera as informações do item 3.3, e solicita alteração para com a Resolução
CONSEMA 014/2012.
No que se refere ao item 6 – solicita reimpressão colorida e legível de todas as figuras.
No que se refere ao item 7.4 – solicita apresentação de gráficos com pontos e picos registrados, média e
eventuais ponderações. Apresentar somente pontos no entorno do empreendimento (e não pontos internos),
sendo no mínimo 1 ponto em cada vértice. Apresentar mapa com localização dos pontos.
Solicita apresentação da Licença de Operação existente, planta de localização/situação e todas as ART’s, bem
como assinatura na declaração dos técnicos responsáveis.
Eng. Giann Moro
Eng. Carlos Eduardo Muller
Eng. Paulo Celso Mafra
Superintendente da FUMAN
Cassiano Ricardo Weiss
Secretário de Governo
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