A DEFESA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
É A DEFESA DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS
No dia 8 de Novembro os trabalhadores da Administração Pública farão uma Greve Nacional em defesa dos seus direitos,
dos seus postos de trabalho e em defesa das funções sociais do Estado como imperativos para o desenvolvimento e
progressos sociais.
A luta dos trabalhadores da AP é também uma luta em defesa do acesso de todos aos serviços públicos, é também uma
luta em defesa do exercício de direitos fundamentais.
O encerramento de escolas, serviços de finanças, tribunais, hospitais, juntas de freguesia entre tantos outros põem em
causa o acesso e exercício dos direitos fundamentais à saúde, segurança social, justiça, educação, cultura, poder local
democrático. É a negação da própria democracia. E o Governo PSD/CDS-PP não pretende parar o desamantelamento dos
serviços públicos até à sua completa destruição e de negar o direito a ter direitos.
Na proposta do Orçamento do Estado para 2014 o Governo propõe ainda mais cortes:
 na Educação um corte 467 milhões de euros;
 na Saúde um corte de 271 milhões de euros;
 na Segurança Social um corte de 235 milhões de euros;
Num total de 973 milhões de euros de cortes nestes serviços.
Também o chamado «Guião para a Reforma do Estado» prevê privatização das escolas, dos serviços de saúde e da
segurança social e o total desmantelamento do Estado.
Defender as funções sociais do Estado é imperativo!
Para garantir uma Administração Pública, de qualidade e ao serviço dos cidadãos é necessário que os seus trabalhadores
tenham vínculos estáveis e sejam garantidos os seus direitos.
A 8 de Novembro, os trabalhadores da AP, que tanto têm sido prejudicados, continuarão a lutar:
 Contra mais cortes salariais, que, de acordo com a proposta do OE vão atingir todos os trabalhadores
com salários superiores a 600€;
 Contra a chamada “requalificação” cujo objetivo é apenas a redução salarial e remeter os trabalhadores
para um beco cuja única saída é a demissão ou “rescisão”;
 Contra os despedimentos e a precariedade na Ap;
 Contra os programas de “rescisões por mútuo acordo” que são autênticos despedimentos coletivos, sem
direito a subsídio de desemprego;
– contra a utilização de vínculos ilegais na AP como os Contratos Emprego-Inserção, contratos a termo ou
recibos verdes (que no 1º semestre aumentaram 60% na administração central) para desempenho de
funções permanentes;
 Contra o aumento do horário de trabalho para as 40 horas – mais 5 horas semanais sem qualquer
retribuição;
 Contra os cortes nas pensões de aposentação dos atuais (-10%) e futuros aposentados (-11%);
 Contra os cortes nas pensões de sobrevivência que podem mesmo atingir pensões de 100€.
Assim, em defesa da dignidade dos trabalhadores da AP, dos seus salários, dos seus direitos, dos seus postos de
trabalho, em defesa das funções sociais do Estado e da Constituição, no dia 8 fazemos Greve Nacional.
Paramos, para o país avançar!