Reformas antecipadas por um canudo
ANTES DOS 65
ANOS É PROIBIDO
PEDIR REFORMA
Governo aprovou em segredo proibição
de reformas antecipadas. Desempregados
de longa duração são a única excepção //págs.
2-3
Governo congela
reformas antecipadas
a partir de hoje e até
ao fim da ajuda externa
Executivo trava 83 800 pedidos em 2012 e 2013
e arrecada uma poupança de pelo menos 402 milhões
SANDRA ALMEIDA SIMÕES
sandra. [email protected]
mas antecipadas. Com esta suspensão, que não abrange os funcionários públicos, o governo
Os portugueses
estão, a partir
de hoje e até 2014, proibidos de
pedir a reforma antecipada (antes
quer "proteger a sustentabilidade do sistema da Segurança
Social", numa altura em que se
regista um aumento significativo dos pedidos de reforma ante-
dos 65 anos) no regime da Segu-
rança Social. A única excepção
de longa
duração.
A medida foi anunciada ontem
e entra já hoje em vigor. O processo decorreu em total sigilo,
evitando uma corrida às reforsão os desempregados
cipada.
O executivo
pretende, com este
milhões de euros (181,9 milhões
em 2012 e 220,3 milhões em
2013), de acordo com os cálculos do i.
Este montante considera as
estimativas de novos pensionistas com reforma voluntária,
divulgadas ontem pelo Ministério da Solidariedade e Seguran-
travar 83 800
ça Social, e assume uma pensão
média de 400 euros.
pedidos de pensão antecipada,
em 2012 e 2013, e arrecadar uma
poupança de pelo menos 402,2
Segundo os cálculos do ministério liderado por Pedro Mota
Soares, o ano de 2012 termina-
congelamento,
Pensões
56 milhões
Em Janeiro,
o Estado
. gastou 56,2 milhões
com as reformas dos
pensionistas da banca
522 milhões
Despesa estimada no
Orçamento do Estado
com as pensões dos
bancários em 2012
7,9%
Seria o défice do Estado
em 201 1 caso não
tivesse recebido os
fundos de pensões
,
27 mil
Com a absorção dos
fundos de pensões da
banca, Estado ficou com
mais 27 mil pensionistas
Este ano, o governo
aprovou 9922
pedidos de reformas
antecipadas
ANTÓNIO PEDRO SANTOS
ria com 37 900 novos reformaum número que
ascenderia aos 45 900 em 2013.
Para o governo, esta evolução
dos voluntários,
da
"fragiliza a sustentabilidade
Segurança Social, que necessita de ser acautelada", o que justificou a medida. Contudo,
recor-
terá ganho
maior dimensão com a integração dos fundos de pensões da
banca na Previdência (ver texto ao lado).
Desde 2009 e até ao final de
2011 registaram-se 60 198 pedidos de pensão antecipada. Só
este ano, até ao final de Março,
foram autorizados mais 9922
pela Segurança Social, uma média
de 3307 por mês.
Os pedidos que entraram nos
serviços da Previdência Social
até ao dia de ontem serão apreciados ao abrigo da "legislação
vigente no momento da sua aprede-se, esta fragilidade
sentação". Recorde-se que quem
pede a pensão antecipada é penalizado em 6% ao ano.
SECRETISMO DA MEDIDA O processo de congelamento das refor-
mas antecipadas decorreu em
quatro dias úteis e em total sigi-
lo. A medida foi aprovada em
Conselho de Ministros a 29 de
Março, mas não foi anunciada
em conferência de imprensa
nem comunicada por escrito
nesse dia. O diploma obteve
ontem a promulgação do Presidente da República, tendo sido,
ainda ontem, publicado em Diário da República. Ao surpreender com o anúncio desta medida, o executivo travou a corrida
às reformas antecipadas.
Para Pedro Adão e Silva, esta
medida é uma surpresa muito
grande. "Como é possível tomar
uma decisão destas sem enquadramento nos documentos estratégicos, como o PEC ou o OE?",
em declarações ao
lembra que a penalização já é muito grande para
quem escolhe reformas antecipadas. "Parece-me uma medida
tomada de uma forma casuística." Para o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do
interroga-se,
i
O sociólogo
Estado, Bettencourt
Picanço, a
suspensão imediata das reformas antecipadas é inconstitucional. "Esta matéria deveria ter
sido apreciada pelos parceiros
sociais e a Assembleia da República deveria ter-se pronunciado sobre isto", defendeu em declarações à Lusa.
A Frente Comum promete avançar com uma providência cau-
telar se o governo aplicar novas
regras aos funcionários públicos. Já o secretári&geral
da CGTP
acusa o governo de "falta de
transparência e boa-fé".
O diploma salvaguarda a situação dos desempregados de lon-
Para o Sindicato
dos Quadros
Técnicos do
Estado, a medida é
inconstitucional
ga duração e de todos aqueles
que estando a receber subsídio
de desemprego passem, por factor etário, à reforma antecipada. Para estes casos, continua a
ser permitido o acesso à refor-
ma antecipada.
Fundos de pensões
salvam o défice à custa
da Segurança Social
A absorção de fundos de
pensões em nome do
défice tem destruído a Segurança Social: só este
ano os bancários custam 522 milhões de euros
|
I
J,
Pensões da banca foram a salvação
de Gaspar em 201
1
••• A absorção
dos fundos de
pensões da banca pelo Estado
foi a salvação de Vítor Gaspar o
ano passado. Sem esta medida
Portugal teria
fechado as contas de 2011 com
um défice de 7,9%, segundo as
contas do Instituto Nacional de
Estatística e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental. Mas as
extraordinária,
Finanças beneficiaram ainda
em 2011 de outro fundo de pensões, este absorvido ainda por
Teixeira dos Santos.
Os 7,9% de défice que Portugal teria registado o ano passado sem os fundos da banca seria
um valor bem acima da meta
acordada com a troika para 2011,
e foi apenas graças aos 3263
milhões de euros
equivalente
-
a 1,9% do PIB
- transferidos
pelo
sector bancário para o Estado
que o défice começou a baixar.
A este valor juntaram-se outros
620,9 milhões transferidos pela
Portugal
Telecom, também à
conta da assunção pelo Estado
das responsabilidades
com os
seus pensionistas.
Foram estas duas injecções
extraordinárias de activos no
Estado, lado a lado com a sobretaxa de IRS sobre o subsídio de
Natal e a antecipação do aumento do IVA na electricidade e no
gás natural
que permitiram a
Vítor Gaspar reduzir tanto o défice em 2011.
O REVERSO DA MEDALHA Mas
SC
a absorção dos fundos de pensões serve a curto prazo para
obter um encaixe imediato e
apaziguar a troika cumprindo
artificialmente
as metas acordadas para o défice, a curto,
médio e longo prazo trazem consigo um forte aumento dos gastos do Estado com pensionistas.
Só em Janeiro deste ano Por-
tugal gastou mais 113 milhões
de euros em prestações sociais
que no mesmo mês de 2011. Deste valor, 56,2 milhões de éurós
deveram-se aos custos com pensões dos bancários que passaram para o regime da Segurança Social. No total, e segundo o
Orçamento Rectificativo, estes
vão custar
novos pensionistas
522 milhões
aos contribuintes
de euros, a que se juntam mais
alguns milhões dos reformados
da Portugal Telecom - nunca
especificado. Já os descontos feitos por estes trabalhadores serviram para abater défice. F.PC,