Manual prático de retenção na fonte
imposto de renda, CIDE, csll, pis/COFINS, inss e iss
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Manual prático de retenção na fonte
imposto de renda, CIDE, csll, pis/COFINS, inss e iss
Wagner Mendes
Contador e consultor tributário
Pós-graduado em Gestão de Constroladoria, Auditoria e Tributos pela FGV
MBA Executivo Internacional pela Ohio University
Mariano Carneiro
Advogado especialista em Direito Previdenciário
Professor da APET
Luís Fernando da Silva
Sócio do Escritório Magalhães Peixoto Consultores e Advogados.
Especialista em Direito Tributário e Empresarial. Professor e Membro do Conselho
Científico da APET – Associação Paulista de Direito Tributário.
Adolpho Bergamini
Advogado. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP-COGEAE e em Tributação do Setor Industrial pela FGV (GVlaw). Membro do Conselho Consultivo da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET e do Conselho Editorial da Revista
de Direito Tributário da APET. Coordenador da Subcomissão de Direito Tributário e
Financeiro da Comissão dos Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São
Paulo – IASP.
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CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE
SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ
M251
2.ed.
Manual prático de retenção na fonte : imposto de renda, CIDE, CSLL, PIS/CONFINS, INSS e ISS /
Wagner Mendes... [et al.]. - 2.ed. - São Paulo : MP Ed., 2009.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-7898-007-8
1. Tributos - Brasil - Manuais, guias, etc. 2. Direito tributário - Brasil - Manuais, guias, etc. I.
Mendes, Wagner.
09-0629. CDU: 34:336.225.622
11.02.09 13.02.09 010998
Revisão
Andrea Marques Camargo
Capa e Editoração
Denilson dos Santos
Diretor responsável
Marcelo Magalhães Peixoto
Impressão e acabamento
MP Gráfica
Todos os direitos desta edição reservados à
© MP Editora – 2008
Av. Brigadeiro Luís Antonio, 2482, 6º andar
01402-000 – São Paulo
Tel./Fax: (11) 3287 0781
[email protected]
www.mpeditora.com.br
ISBN 978-85-7898-007-8
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MANUAL PRÁTICO DE RETENÇÃO NA FONTE
SUMÁRIO
CAPÍTULO 1 – IR FONTE............................................................................................... 13
Wagner Mendes
1. Introdução‌................................................................................................................................ 13
2. Considerações gerais............................................................................................................ 13
2.1. Fator gerador.................................................................................................................13
2.2. Fonte pagadora................................................................................................................... 14
2.3. Responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto.......................... 14
2.4. Espécies de Imposto de Renda na fonte................................................................... 15
2.5. Penalidade pela não retenção do imposto.............................................................. 15
2.6. Dispensa de retenção....................................................................................................... 16
3. Rendimentos do trabalho................................................................................................... 16
3.1. Trabalho assalariado no País (Código DARF 0561)................................................ 16
3.2. Ausente no exterior a serviço do País (Código DARF 0561).............................33
3.3. Trabalho sem vínculo empregatício (Código DARF 0588).................................37
3.4. Rendimentos decorrentes da decisão da Justiça do Trabalho
(Código DARF 5936)..................................................................................................................42
3.5. Resgates de previdência privada e FAPI (Código DARF 3223).........................49
3.6. Benefício ou resgate da previdência e FAPI (Código DARF 5565).................52
3.7. Remuneração indireta (Código DARF 2063)............................................................55
4. Rendimentos de capital.......................................................................................................59
4.1. Juros sobre o capital próprio (Código DARF 5706)...............................................59
4.2. Aplicações financeiras de renda fixa, exceto em fundos
e investimentos (Código DARF 3426).................................................................................64
4.3. Aplicações financeiras de renda fixa: pessoas físicas,
exceto em fundos de investimento (Código DARF 8053)..........................................70
4.4. Aplicações financeiras em fundos de investimento –
renda fixa (Código DARF 6800)............................................................................................75
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IR FONTE
4.5. Aplicações financeiras em fundos de investimento:
fundos de ações e fundos de investimento em quotas de
fundos de ações (Código DARF 6813)................................................................................ 81
4.6. Fundos de investimento imobiliário (Código DARF 5232).................................86
4.7. Fundos de investimento cultural e artístico (FICART) e
demais rendimentos do capital (Código DARF 0924).................................................. 91
4.8. Aluguéis, royalties e juros pagos à pessoa física
(Código DARF 3208)...........................................................................................................94
4.9. Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
(Código DARF 3277)............................................................................................................99
4.10. Operações de swap (Código DARF 5273)..................................................... 102
4.11. Operações Day trade (Código DARF 8468).................................................. 106
4.12. Mercado de renda variável (Código DARF 5557).......................................109
5. Serviços prestados por pessoas jurídicas............................................................113
5.1. Comissões e corretagens pagas a pessoa jurídica
(Código DARF 8045).........................................................................................................113
5.2. Serviços de propaganda prestados por
pessoa jurídica (Código DARF 8045).........................................................................116
5.3. Serviços pessoais prestados por associados de
cooperativas de trabalho (Código DARF 3280).....................................................119
5.4. Remuneração de serviços profissionais prestados por
pessoa jurídica (Código DARF 1708)..........................................................................124
5.5. Serviço de limpeza, conservação e locação prestado
por pessoa jurídica (Código DARF 1708)................................................................. 133
5.6. Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de
factoring (Código DARF 5944).................................................................................... 138
6. Outros rendimentos.....................................................................................................141
6.1. Indenizações por danos morais (Código DARF 6904).................................141
6.2. Juros e indenizações por lucros cessantes (Código DARF 5204).......... 145
6.3. Pagamentos a beneficiários não identificados (Código DARF 5217)... 149
6.4. Prêmios em bens e serviços (Código DARF 0916)....................................... 153
6.5. Prêmios e sorteios em geral (Código DARF 0916)...................................... 155
6.6. Prêmios de proprietários e criadores de cavalos de
corrida (Código DARF 0916)......................................................................................... 157
6.7. Títulos de capitalização (Código DARF 0916)................................................ 159
6.8. Jogos de bingo permanente ou eventual –
Prêmios em bens ou serviços (Código DARF 8673)............................................ 162
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MANUAL PRÁTICO DE RETENÇÃO NA FONTE
6.9. Jogos de bingo permanente ou eventual –
Prêmios em dinheiro (Código DARF 8673)............................................................. 164
6.10. Multas e vantagens (Código DARF 9385)..................................................... 166
6.11. Seguro de vida com cláusula de cobertura
por sobrevivência (Código DARF 6891)................................................................... 169
6.12. Rendimentos decorrentes de decisão
da Justiça Federal (Código DARF 5928)....................................................................171
6.13. Ônus do imposto assumido pela fonte
pagadora (Códigos DARF 0561, 0588, 1708 e 8045)..........................................174
6.14. Tabela prática de retenção na fonte............................................................... 179
7. Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior.............................. 194
7.1. Royalties e pagamento de assistência técnica (Código DARF 0422).... 194
7.2. Rendimentos de aplicações em fundos de investimento
de conversão de débitos externos (Código DARF 0490).................................. 198
7.3. Juros e comissões em geral (Código DARF 0481)....................................... 199
7.4. Juros sobre o capital próprio (Código DARF 9453).....................................203
7.5. Aluguel e arrendamento (Código DARF 9478).............................................. 207
7.6. Aplicações em fundos ou entidades de investimento coletivo,
aplicações em carteiras de valores mobiliários, aplicações financeiras
nos mercados de renda fixa ou renda variável (Código DARF 5286)...........211
7.7. Renda e proventos de qualquer natureza (Código DARF 0473)..............215
7.8. Fretes internacionais (Código DARF 9412)...................................................... 219
7.9. Previdência privada e FAPI (Código DARF 9466).........................................222
7.10. Remuneração de direitos (Código DARF 9427)........................................... 224
7.11. Audiovisuais, cinematográficas e vídeofônicas
(Código DARF 5192)......................................................................................................... 227
7.12. Tabela de incidência sobre valores remetidos ao exterior......................229
7.13. Países com tributação favorecida....................................................................234
CAPÍTULO 2 – CSLL, PIS E COFINS................................................................... 235
Wagner Mendes
1. Introdução.......................................................................................................................235
2. Serviços sujeitos ao desconto das contribuições............................................235
3. Soluções de Consulta................................................................................................. 237
4. Serviços não sujeitos ao desconto das contribuições de 4,65%..............240
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IR FONTE
5. Casos em que não se aplica a retenção da
COFINS (3%) e do PIS/PASEP (0,65%)..................................................................... 242
6. Casos em que não se aplica a retenção da CSLL (1%)................................. 242
7. Empresa amparada por medida judicial.............................................................. 242
8. Beneficiário..................................................................................................................... 243
9. Base de cálculo e alíquota........................................................................................ 243
9.1. Base de cálculo.......................................................................................................... 243
9.2. Alíquota........................................................................................................................ 243
10. Fato gerador................................................................................................................244
11. Prazo de recolhimento............................................................................................. 245
12. Códigos de recolhimento........................................................................................ 245
13. Responsabilidade....................................................................................................... 246
14. Documento fiscal....................................................................................................... 246
15. Tratamento fiscal das contribuições retidas na fonte................................. 246
16. Obrigações acessórias............................................................................................. 247
17. Valor inferior a R$ 5.000,00.................................................................................. 248
18. Cartões de crédito ou débito................................................................................250
19. Documentos com códigos de barras................................................................. 251
20. Órgãos, autarquias e fundações públicas........................................................ 251
21. Fabricante de máquinas, veículos e autopeças.............................................. 251
22. Acréscimos legais......................................................................................................253
CAPÍTULO 3 – CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO (CIDE).............................................................................................. 255
Wagner Mendes
1. Introdução.......................................................................................................................255
2. Natureza do rendimento...........................................................................................255
3. Beneficiários...................................................................................................................256
4. Base de cálculo e alíquota........................................................................................256
5. Fato gerador...................................................................................................................256
6. Prazo de recolhimento...............................................................................................256
7. Responsabilidade.......................................................................................................... 257
8. Crédito fiscal.................................................................................................................. 257
9. Exemplo prático............................................................................................................258
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MANUAL PRÁTICO DE RETENÇÃO NA FONTE
CAPÍTULO 4 – IR, CSLL, PIS E COFINS – RETENÇÃO EFETUADA PELOS
ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS........................................................................... 259
Wagner Mendes
1. Introdução.......................................................................................................................259
2. Natureza do rendimento...........................................................................................260
3. Beneficiário.....................................................................................................................260
4. Base de cálculo e alíquota........................................................................................260
5. Fato gerador...................................................................................................................266
6. Prazo de recolhimento...............................................................................................266
7. Responsabilidade.......................................................................................................... 267
8. Documento fiscal.........................................................................................................268
9. Dispensa da retenção.................................................................................................268
10. Tratamento fiscal dos valores retidos................................................................268
11. Hipóteses de não retenção.....................................................................................269
12. Pagamentos sujeitos à retenção somente do IR e da CSLL...................... 271
13. Empresa amparada por medida judicial........................................................... 272
14. Isenção, não incidência e alíquota zero............................................................ 273
15. Obrigações acessórias............................................................................................. 273
16. Cartões de crédito ou de débito.......................................................................... 275
17. Documentos com código de barras.................................................................... 275
18. Pessoa jurídica residente no exterior................................................................ 275
19. Situações específicas............................................................................................... 276
19.1. Agências de viagens e turismo.......................................................................... 276
19.2. Seguros...................................................................................................................... 277
19.3. Telefone...................................................................................................................... 277
19.4. Propaganda e publicidade.................................................................................. 277
19.5. Consórcio.................................................................................................................. 278
19.6. Refeição-convênio, vale-transporte e vale-combustível....................... 278
19.7. Derivados de petróleo e álcool etílico
hidratado para fins carburantes................................................................................. 279
19.8. Produtos farmacêuticos, de perfumaria,
de toucador e de higiene pessoal...............................................................................280
19.9. Máquinas, veículos, autopeças, pneus e câmaras de ar......................... 281
19.10. Água, refrigerante e cerveja............................................................................ 281
19.11. Bens imóveis...........................................................................................................282
19.12. Aluguel de imóveis...............................................................................................282
19.13. Cooperativas e associações de profissionais ou assemelhadas........283
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IR FONTE
CAPÍTULO 5 – IR, CSLL, PIS E COFINS – RETENÇÃO EFETUADA PELOS
ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNÍCIPIOS................................................ 295
Wagner Mendes
CAPÍTULO 6 – LEGISLAÇÃO................................................................................ 297
Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003............................................................ 297
Instrução Normativa SRF n. 459, de 18 de outubro de 2004.........................300
Instrução Normativa SRF n. 475, de 06 de dezembro de 2004...................... 310
Instrução Normativa SRF n. 480, de 15 de dezembro de 2004...................... 331
CAPÍTULO 7 – LIVRO DE RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA.............................. 369
Mariano Carneiro
1. Introdução.......................................................................................................................369
2. Empresas tomadoras de serviços e a retenção previdenciária.................. 370
2.1. Obrigação principal.................................................................................................. 370
2.2. Recolhimento da retenção pelo tomador de serviços............................... 371
2.3. Prazo para recolhimento do valor retido........................................................ 371
3. Empresa optante pelo SIMPLES – Contribuição.............................................. 372
3.1. Contribuições previdenciárias de empresas
não optantes pelo SIMPLES.......................................................................................... 372
3.2. Empresa optante pelo SIMPLES: retenção pervidenciária....................... 374
4. Cessão de mão-de-obra e empreitada: critérios para retenção............... 374
4.1. Cessão de mão-de-obra: conceito.................................................................... 374
4.2. Colocação à disposição da contratante.......................................................... 375
4.3. Dependências de terceiros.................................................................................... 375
4.4. Serviços contínuos................................................................................................... 376
4.5. Empreitada: conceito.............................................................................................. 377
5. Serviços sujeitos à retenção: cessão de mão-de-obra e empreitada..... 377
5.1. Exemplos...................................................................................................................... 378
6. Serviços sujeitos à retenção somente na cessão de mão-de-obra.........380
7. Dispensa da retenção previdenciária....................................................................383
7.1. Critérios para a dispensa da retenção...............................................................383
7.2. Comprovação.............................................................................................................385
7.3. Prestação de serviço: profissão regulamentada..........................................385
8. Apuração da base de cálculo da retenção previdenciária...........................386
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MANUAL PRÁTICO DE RETENÇÃO NA FONTE
8.1. Discriminação dos valores de material ou equipamento..........................386
8.2. Fornecimento de material sem discriminação
de valores no contrato.................................................................................................... 387
8.3. Inexistência contratual de fornecimento
de material e equipamento...........................................................................................389
8.4. Equipamento: utilização essencial.....................................................................390
8.5. Transporte de passageiros: exceção................................................................. 391
9. Alimentação e vale-transporte: deduções da base de cálculo.................. 391
9.1. Fiscalização/comprovação....................................................................................392
10. Destaque da retenção na nota fiscal.................................................................392
10.1. Obrigação da empresa prestadora..................................................................392
10.2. Não destaque: conseqüências para a empresa tomadora....................394
11. Trabalhador exposto a agentes agressivos à saúde.....................................394
11.1. Forma de retenção.................................................................................................394
11.2. Nota fiscal específica............................................................................................395
11.3. Prestação de serviço em condições especiais: previsão em contrato e
não discriminação em nota fiscal, fatura ou recibo...........................................395
11.4. Impossibilidade de identificação de trabalhadores
em condições especiais.................................................................................................396
11.5. Atividades especiais sem previsão no contrato: conseqüências......... 397
11.6. Perfil profissiográfico............................................................................................ 397
12. Obrigações das empresas em relação à retenção previdenciária...........398
12.1. Empresa contratante.............................................................................................398
12.2. Empresa contratante: registros contábeis...................................................399
12.3. Empresa contratante dispensada da apresentação
de escrituração contábil.................................................................................................399
13. Obrigações da empresa contratada...................................................................400
13.1. A empresa contratada deverá elaborar.........................................................400
13.2. Empresa dispensada de elaboração de folha
de pagamento e GFIP......................................................................................................401
13.3. Contratada obrigada a manter escrituração contábil.............................401
13.4. Contabilidade: lançamento pelo total das notas fiscais.........................402
14. Subcontratação: dedução da retenção.............................................................402
14.1. Regras a serem observadas................................................................................402
14.2. Critérios para a dedução.....................................................................................403
14.3. Outras obrigações da contratada em relação à subcontratação........403
15. Decisão judicial: não retenção.............................................................................405
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IR FONTE
16. Instituto da retenção: não aplicabilidade........................................................406
16.1. Não se aplica retenção previdenciária...........................................................406
17. Compensação da retenção previdenciária.......................................................407
17.1. Critérios para a compensação...........................................................................408
17.2. Compensação: outras entidades.......................................................................410
17.3. Recolhimento: emissão da nota........................................................................412
17.4. Compensação: 13º salário....................................................................................412
17.5. Compensação: mesmo estabelecimento........................................................413
17.6. Compensação da retenção em meses subseqüentes................................413
17.7. Valores previdenciários recolhidos indevidamente.....................................414
18. Restituição....................................................................................................................415
18.1. Critérios específicos da retenção..................................................................... 420
18.2. Divergências de informações no processo de restituição..................... 420
18.2. Pagamento em duplicidade ou a maior........................................................ 421
18.4. Empresa optante pelo SIMPLES....................................................................... 421
19. Construção Civil......................................................................................................... 422
19.1. Conceitos................................................................................................................... 422
19.2. Forma de recolhimento previdenciário......................................................... 424
20. Retenção previdenciária: construção civil....................................................... 425
20.1. Retenção facultativa............................................................................................. 426
20.2. Retenção obrigatória............................................................................................ 426
21. Base de cálculo da retenção.................................................................................. 427
22. Serviços voltados para a construção civil não sujeitos à retenção....... 428
23. Compensação de retenção na construção civil............................................430
23.1. Retenção facultativa mediante empreitada total: compensação.......430
CAPÍTULO 8 – RETENÇÃO NA FONTE DE ISS................................................ 433
Luís Fernando da Silva e Adolpho Bergamini
1. Local da prestação do serviço................................................................................433
2. Conceito de estabelecimento prestador.............................................................438
3. Responsabilidade tributária.....................................................................................440
4. Previsão de retenção na fonte do Município de São Paulo........................442
5. Prestadores de serviços de outros Municípios fora
de São Paulo – Cadastramento...................................................................................447
6. SIMPLES nacional.........................................................................................................464
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MANUAL PRÁTICO DE RETENÇÃO NA FONTE
CAPÍTULO I – IR FONTE
Wagner Mendes
1. Introdução
O objetivo deste manual é comentar as principais normas que
regem a legislação do Imposto de Renda na Fonte com base: no
MAFON/08 divulgado pela Receita Federal; no Decreto n. 3.000, de
26 de março de1999 (RIR/99); nas Leis n. 7.713/88, n. 8.981/95, n.
9.250/95, n. 10.101/00, n. 10.833/03, n. 11.033/04, n. 11.053/04, n.
11.119/05 e n. 11.196/05 e nas INs n. 12/99, n. 15/01, n. 25/01, n.
208/02 e n. 487/04.
2. Considerações gerais
2.1. Fato gerador
O imposto de renda na fonte tem como fato gerador a aquisição
da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos
de qualquer natureza (art. 43 do CTN).
Dessa maneira, o adiantamento efetuado para prestação de serviço ainda não realizado não constitui fato gerador do imposto por
não representar a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica. Nesse caso, a incidência do imposto de renda na fonte somente
ocorrerá por ocasião da execução do serviço.
Quando do contrato constar cláusula suspensiva, o fato gerador
do imposto de renda na fonte ocorrerá somente quando se realizar o
evento posteriormente combinado.
Por exemplo, se o pagamento ou crédito da comissão estiver
atrelado ao recebimento do valor da venda, o fato gerador do impos13
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