I CONGRESSO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL: INSTRUMENTOS
UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO
MUNICÍPIO DE VIANA – ES
Karla Casagrande Lorencini
Bacharel em Ciências Biológicas (UFES). Mestranda Profissional em Tecnologia Ambiental (FAACZ). Analista
ambiental da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Viana/ES.
Renato Ribeiro Siman
Engenheiro Químico (UFRRJ). Doutor em Hidráulica e Saneamento do Departamento de Hidráulica e
Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da Universidade de São Paulo (USP). Professor
Titular e Coordenador do Mestrado Profissional em Tecnologia Ambiental da Faculdade de Aracruz (FAACZ).
1. INTRODUÇÃO
o Área: 311,60 km²
o População: ≅ 61 mil ha
o
o
o
o
o
Rodovias: BR 202 e BR 101
Ferrovia: FCA – Ferrovia Centro Atlântica
Gasoduto: Petrobrás
Vegetação: Mata Atlântica
Relevo: Planície, Serras e Montanhas
1. INTRODUÇÃO
1. INTRODUÇÃO
{
Economia:
z Produção agropecuária (gado, banana, café...);
z Indústrias;
z Comércio;
z Logística e serviços.
{
Meio Ambiente: Degradação da natureza;
{
Atividades humanas: impactos ambientais;
{
Profissionais: devem estar tecnicamente e fisicamente estruturados.
2. OBJETIVOS
{
Apontar e descrever os Instrumentos que a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Viana (SEMMA), possui para o desenvolvimento da gestão
Ambiental na Administração Pública.
3. METODOLOGIA
{
Revisão bibliográfica:
{ SEMOB – Secretaria Municipal de Obras;
{ SEMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
{ SEMPLAD – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento;
{ SEMSU - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
{ COMDEVIT - Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande
Vitória.
{
Levantamento das ferramentas utilizadas pela municipalidade na gestão
estrutural, geográfica e econômica do município.
4. RESULTADOS
{
Instrumentos utilizados pela municipalidade.
z Lei Orgânica Municipal
{ Organizar e normatizar a presença da administração municipal;
{ Art. 182 a 189 (meio ambiente).
z
Lei de Parcelamento do Solo
{ Lei nº 1.301/95 – ordena a divisão do solo urbano;
{ Proteção do solo durante a execução de obras de loteamento,
revegetação ou pavimentação;
{ Define a porcentagem mínima de áreas verdes dos empreendimentos,
proteção das áreas de preservação permanente e das áreas de
inundação.
4. RESULTADOS
z
Código de Obras
{ Lei nº 1.299/2005 ;
{
Disciplina as edificações, no âmbito de engenharia e arquitetura, visando a
segurança e a qualidade das obras no município.
{
Normas envolvendo canalização e tratamento de despejos industriais,
dimensionamento dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos
domésticos, condições de salubridade, ventilação, iluminação, instalação
de equipamentos contra incêndios, pára-raios, normas de execução de
obras que protejam a arborização urbana e os equipamentos públicos,
coleta e disposição final de resíduos sólidos urbanos.
4. RESULTADOS
z
Código Ambiental
{ Lei nº 1.388/1997 (Política de Meio Ambiente Municipal);
{ Estabelece normas de Direito Ambiental e interesse social: objetivando a
proteção, a conservação, a preservação, a recuperação e a melhoria da
qualidade ambiental;
{ Institui o Conselho de Meio Ambiente;
{ Institui o Fundo de Meio Ambiente;
{ Trata da Educação Ambiental;
{ Controle da Poluição;
{ Emissão de ruídos;
{ Fiscalização.
4. RESULTADOS
z
Plano Diretor Municipal
{ Lei nº 1.876/2006;
{ Política de expansão urbana e de desenvolvimento;
z Sistema viário e terminais;
z Sistema de transportes (rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário);
z Sistema de drenagem de águas pluviais, evitando-se a impermeabilização
do solo;
z Meio ambiente: preservação de mananciais, solo, fauna e flora;
z Localização preferencial de atividades econômicas: comércio, indústria e
serviços;
z Níveis e padrões admissíveis de poluição ambiental em relação aos
recursos naturais;
z Áreas para ocupação e expansão urbana;
z Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico.
4. RESULTADOS
Criada: Lei nº 2.121/2008
4. RESULTADOS
Tabela 1: Número de funcionários integrantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Viana.
DEPARTAMENTOS
SETOR
Secretário
Vinculados ao Secretário
Administrativo
Serviços Gerais
Disk-Silêncio
Fiscalização Ambiental
Paisagismo
Fiscalização Ambiental
Licenciamento Ambiental
Licenciamento Ambiental
Educação Ambiental
Educação Ambiental
TOTAL
RECURSOS
HUMANOS
1
3
1
13
4
5
4
4
35
4. RESULTADOS
{
{
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
z Visa agilizar a tramitação dos processos de licenciamento;
z Emissão de Certidões de Anuência;
z Emissão de Pareceres técnicos;
z Emissão de Autorização Ambiental.
COMDEMA – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE
z Criado pela Lei nº 1.054/89, porém inoperante até 2009;
z Formação tripartite, paritária e recursal;
z Gerencia o Fundo Especial de Meio Ambiente.
4. RESULTADOS
{
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
z Programa Agentes Ambientais Æ Prêmio Comarh, Conselho de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Comarh), da Federação da Agricultura
e Pecuária do Espírito Santo (FAES);
z Educação Ambiental nas escolas e comunidade;
z Organização de eventos e campanhas ligadas a área ambiental;
z Elaboração de projetos para captação de recursos.
{
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
{ Monitorar atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do
meio ambiente;
{ Gestão de áreas verdes ;
{ Fiscalizações preventivas e/ou por denúncias;
{ Disk-silêncio;
5. CONSIDERAÇÕES
5. CONSIDERAÇÕES
{
DESAFIOS PARA UMA BOA GESTÃO AMBIENTAL:
z Orçamento insuficiente;
z
Dificuldade de aceitação dos diferentes setores da
municipalidade quanto à implantação da Política Municipal de
Meio Ambiente;
z
Quadro técnico ainda não efetivado na prefeitura.
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
{
CHIESA, M.A.S. (2008). Gestão ambiental: Entraves e Perspectivas para a
Municipalização no Estado do Espírito Santo. Trabalho apresentado ao II Congresso
Consad de Gestão Pública – Painel 40: Gestão dos municípios II.
{
Filho, J.C.L.S. 2000. Gestão Ambiental Municipal: O caso da Prefeitura Municipal de
Porto Alegre. Dissertação de Mestrado, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. 135p.
{
PDRGV, 2009. Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande
Vitória. Coordenado pelo Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória –
COMDEVIT, e elaborado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM.
{
SCHNEIDER, E. 2001. Gestão Ambiental Municipal: Estudo de caso na Administração
Municipal de Teutônia. Dissertação de mestrado, apresentada ao Programa de PósGraduação em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre,
outubro de 2001.
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