DENÚNCIA TORTURA
Caso
Conector Aeroporto de Guarulhos- Centro de detenção e espaço de
tratamento desumano, degradante e de tortura.
Imagine mulheres e crianças, após uma longa viagem
internacional, chegam a um país estrangeiro e, sem explicações, são
depositadas em uma sala apertada, sem ventilação e com escassez de
alimentos. Sem falar o idioma local, são obrigadas a dormir no chão, ao
lado de mais de 50 homens, de nacionalidades diferentes e culturas
distintas. Trancados como animais, sem contato com parentes e
amigos, sem assessoria jurídica, sem perspectivas, todos, até as crianças,
permanecem presos, por semanas, meses.
Essa é a situação que muitos imigrantes são submetidos no
chamado “conector” do aeroporto internacional de Guarulhos-SP. Um
espaço de detenção, não oficialmente reconhecido pelo Governo
Federal, onde são violados direitos humanos e reiteradamente
perpetrado o crime de tortura.
A Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da
Juventude, ASBRAD, a Missão Paz, a Cáritas e Conectas denunciam à
ONU o conector do aeroporto de Guarulhos, como centro de detenção
e espaço de tratamento desumano, degradante de tortura e solicitam
a intervenção para que o Governo brasileiro:
a) Admita que o conector é um local de detenção com fundamento
migratório.
b) Crie uma Política Pública para o conector, que assegure:
B.1- Agilidade na identificação e resolução da situação dos detidos;
B.2- Acesso à informação em língua nativa;
B.3- Acesso aos sistemas de Justiça.
c) Estimule um maior controle dos atos da Polícia Federal, tanto pela
corregedoria interna do órgão quanto pelo Ministério Público Federal.
d) Estimule a fiscalização das ações das companhias aéreas, que
atuam no território nacional, para que estas não pratiquem qualquer
tipo de violação de direitos humanos com seus clientes.
e) Assegure o cumprimento do acordo firmado entre Ministério da
Justiça – Secretaria Nacional da Justiça; Ministério Público Federal –
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Ministério Da Justiça –
Comitê Nacional para os Refugiados; Defensoria Pública da União;
Município de Guarulhos – Secretaria de Desenvolvimento e Assistência
Social e Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.