PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA
1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL
1.1 – Império:
1.1.1 – 1793: Plano de Proteção aos Oficiais
da Marinha = pensão às viúvas e aos filhos
dependentes.
1.1.2 – 1835: Montepio Geral para Servidores
do Estado (MONGERAL) = programa de amparo aos
funcionários do Ministério da Economia.
1.1.3 – 1888: Caixas de Socorros para
trabalhadores das estradas de ferro.
1.1.4 – 1889: Montepios para funcionários dos
Correios e da Imprensa Régia.
PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA
1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL
1.2 – República, antes do Regime Militar:
1.2.1 – 1919: Lei 3724 = responsabilidade dos
empregadores pelas consequências dos acidentes de
trabalho.
1.2.2 – 1923: Lei Eloy Chaves(Decreto Legislativo
4.682, de 24/01/1923 = Caixa de Aposentadorias e
Pensões para funcionários das estradas de ferro =
marco inicial da Previdência Social no Brasil.
1.2.3 – Década de 1930: 1933 = IAPM e IAPC;
1934 = IAPB; 1936 = IAPI; 1938= IPASE; 1942 = LBA;
1960 = LOPS
PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA
1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL
1.3 – República, no Regime Militar
1.3.1 – 1966 = INPS.
1.3.2 – 1970 = FUNRURAL.
1.3.5 – 1977 = SINPAS: INAMPS, INPS,
IAPAS, CEME, DATAPREV, FUNABEM, LBA.
PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA
1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL
1.4 – República, após o Regime Militar:
1.4.1 – 1988: CF = Previdência Social como
instrumento de cidadania:
1.4.1.1 – Ampliação do sistema de
proteção social para Seguridade Social; consolidação
do sistema de Previdência Social; consolidação e
ampliação da cobertura ao trabalhador rural.
1.4.1.2 – Criação de novas fontes de
financiamento: COFINS, CSLL.
PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA
1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL
1.4 – República, após o Regime Militar:
1.4.1 – 1988: CF = Previdência Social como
instrumento de cidadania:
1.4.1.3 – Maior instrumento de
redistribuição de renda e de aquecimento da
economia de pequenos Municípios
1.4.1.4 – vedação constitucional do
remanejamento de recursos sobre Folha de Salários
para outros fins (Art. 167, XI).
PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA
1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL
1.4 – República, após o Regime Militar:
1.4.2 – Governo Collor: INSS (1991) =
rompimento com o conceito de Seguridade Social.
1.4.3 – Governo FHC: Emenda 20 (1998) =
reformas de cunho puramente econômico = quebra
do modelo bismarkiano de pacto entre gerações;
implantação do modelo de capitalização;
“desoneração”;
criação de mecanismos retardadores da
concessão de aposentadorias e de redutor do valor
da aposentadoria (Fator Previdenciário).
PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA
1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL
1.4 – República, após o Regime Militar:
1.4.4 – Governo Lula:
1.4.4.1 – Emendas 41 e 47 =
reformas de cunho puramente econômico para
servidores públicos.
1.4.4.2 – Emenda 42 = ampliação da
“desoneração”.
PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA
2. FINANCIAMENTO
2.1 – Remanejamento de recursos antes da
vedação constitucional: CSN, CVRD,
construções de Brasília, Transamazônica,
ponte Rio/Niterói, etc.
PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA
2. FINANCIAMENTO
2.2 – Desoneração da Folha =
desconstitucionalização da garantia de
financiamento; necessidade de estudos
técnicos sobre os impactos da desoneração
no pagamento dos benefícios.
PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA
2. FINANCIAMENTO
2.3 – Consciência de que as contribuições
previdenciárias são recursos da sociedade e
não da União = não compensação com outras
contribuições ou tributos; garantia de aporte
no Orçamento da Seguridade Social da
arrecadação
das
contribuições
previdenciárias objeto de dívida ativa.
PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA
2. FINANCIAMENTO
2.4 – Necessidade de preservação da
fiscalização das contribuições previdenciárias
como atividade relevante no planejamento e
execução das atividades institucionais da
RFB = garantia de arrecadação e diminuição
da sonegação.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO POR REGIÃO GEOGRÁFICA
(Valores Totais em R$ Mil)
Fonte:Anuário Estatístico da Previdência Social
REGIÕES
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO-OESTE
TOTAL BRASIL
2006
585.699
1.902.756
13.194.987
2.865.241
1.350.094
19.898.776
2007
987.588
1.915.230
13.504.360
2.464.004
1.237.631
20.108.813
2008
252.036
1.066.618
3.784.006
1.028.424
707.575
6.838.660
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO POR REGIÃO FISCAL
(Valores Totais em R$ Mil)
Fonte:Anuário Estatístico da Previdência Social
REGIÃO FISCAL
1ª (DF,GO, MS, MT, TO)
2006
2007
2008
1.418.616
1.301.932
719.856
2ª (AC,AP,AM,PA,RO,RR)
517.177
923.287
239.755
3ª (CE, MA, PI)
785.969
681.560
405.284
4ª (AL, PB, PE, RN)
593.357
605.910
455.497
5ª (BA, SE)
523.430
627.761
205.838
6ª(MG)
1.465.336
3.246.149
712.261
7ª (ES, RJ)
2.933.211
2.278.676
1.059.751
8ª (SP)
8.796.440
7.979.535
2.011.993
9ª (PR/SC)
1.858.993
1.595.253
669.574
10ª (RS)
1.006.247
868.750
358.851
19.898.776
20.108.813
6.838.660
TOTAL BRASIL
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO POR ESTADO
(Valores Totais em R$ Mil)
Fonte:Anuário Estatístico da Previdência Social
REGIÃO NORTE
ESTADOS
RONDÔNIA
2006
(R$ Mil)
2007
(R$ Mil)
2008
(R$ Mil)
103.914
31.935
47.191
2.340
25.350
767
177.774
567.256
38.441
RORAIMA
1.728
37.983
672
AMAPÁ
6.761
36.858
-
224.659
223.904
152.685
68.522
64.301
12.281
585.699
987.588
252.036
ACRE
AMAZONAS
PARÁ
TOCANTINS
NORTE
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO POR ESTADO
(Valores Totais em R$ Mil)
Fonte:Anuário Estatístico da Previdência Social
REGIÃO NORDESTE
2006
2007
2008
ESTADOS
MARANHÃO
249.477
134.698
246.332
PIAUI
183.482
83.545
28.776
CEARÁ
353.010
463.317
130.176
RIO G. DO NORTE
55.147
86.605
58.858
PARAÍBA
92.498
172.896
296.512
PERNAMBUCO
190.975
176.242
71.125
ALAGOAS
254.736
170.167
29.001
SERGIPE
158.529
108.295
43.262
BAHIA
364.901
519.466
162.576
1.902.756
1.915.230
1.066.618
NORDESTE
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO POR ESTADO
(Valores Totais em R$ Mil)
Fonte:Anuário Estatístico da Previdência Social
REGIÃO SUDESTE
ESTADOS
MINAS GERAIS
2006
2007
2008
1.465.336
3.246.149
712.261
ESPÍRITO SANTO
323.317
375.513
187.177
RIO DE JANEIRO
2.609.894
1.903.163
872.574
SÃO PAULO
8.796.440
7.979.535
2.011.993
13.194.987 13.504.360
3.784.006
SUDESTE
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO POR ESTADO
(Valores Totais em R$ Mil)
Fonte:Anuário Estatístico da Previdência Social
REGIÃO SUL
ESTADOS
2006
2007
2008
PARANÁ
892.267
634.201
289.720
SANTA CATARINA
966.726
961.052
379.854
RIO G. DO SUL
1.006.247
868.750
358.851
SUL
2.865.241
2.464.004
1.028.424
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO POR ESTADO
(Valores Totais em R$ Mil)
Fonte:Anuário Estatístico da Previdência Social
REGIÃO CENTRO-OESTE
ESTADOS
2006
2007
2008
MATO G. DO SUL
215.127
95.522
23.828
MATO GOSSO
204.310
91.857
112.120
GOIÁS
366.068
305.446
174.259
DISTRITO FEDERAL
564.590
744.806
397.368
1.350.094
1.237.631
707.575
CENTRO-OESTE