Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
LAUDO TÉCNICO Nº: 024/11 – VISTORIA DO DIA 25/01/2011
Foi realizada vistoria pelo Engenheiro Agrônomo Francisco de Oliveira Assis, no bairro
Santos Dumont, à rua Comandante Vitor, nº 273, atendendo requerimento de Luiz Felipe de
Souza, onde se constatou a existência de uma mangueira, porte alto, apresentando raízes
expostas, em aparente regular estado fitossanitário, situada aos fundos, ao lado da divisa e
área construída vizinha.
Devido à proximidade ao imóvel vizinho, construção do muro, foi requerida a supressão
da mangueira.
Desta forma, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente defere o pedido, de acordo com
a Lei Federal n°7803 e Lei Municipal n°.1504/98 e termo de cooperação técnica n°.
2101.002.04.03.10, sendo que, a supressão deverá ser executada por pessoal habilitado.
Em substituição à mangueira, deverá ser plantada uma muda de árvore, porte adequado
à área do passeio, com colocação de cerca de proteção, o que será verificado em 90 (noventa)
dias. Fica o proprietário responsável pelo bom desenvolvimento da muda até o porte adulto,
sendo que, ocorrerá fiscalização periódica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
É bom ressaltar que, esta autorização não está relacionada ao transporte da
madeira, nem de qualquer subproduto da mesma, que são de competência do IEF
(Instituto Estadual de Florestas).
Em caso de necessidade de apresentação de volume em metros cúbicos de lenha
obtida ao IEF, será necessário o empilhamento da mesma no local da supressão para
posterior medição.
Atenciosamente,
FRANCISCO DE OLIVEIRA ASSIS
Engenheiro Agrônomo – CREA 49597/D
Lagoa Santa, 27 de Janeiro de 2011.
Validade: 120 dias
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