Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
LAUDO TÉCNICO Nº: 027/12 – VISTORIA DO DIA 16/01/2012
Foi realizada vistoria pelo Engenheiro Agrônomo Francisco de Oliveira Assis, no Bairro
Vila Rica, à Rua Elias Matoso, n° 85, atendendo requerimento de Fantanesio Jesus da Silva,
onde se constatou a existência de uma farinha seca, porte altíssimo, em aparente regular
estado fitossanitário, situada aos fundos da residência, ao lado da divisa e próxima à residência
vizinha, situada na lateral esquerda.
Por se encontrar no alinhamento do muro, proximidade à residência vizinha, foi
requerida a supressão da farinha seca, no terreno, outras árvores serão preservadas.
Desta forma, a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente defere o pedido,
de acordo com a Lei Federal n°7803, Lei Municipal n°.1504/98 e termo de cooperação técnica
nº 2101.002.04.03.10, sendo que, a supressão deverá ser executada por pessoal habilitado.
Em substituição à farinha seca, deverá ser plantada uma muda de árvore (chorão,
flamboyant mirim, quaresmeira, etc.), área do passeio, com colocação cerca de proteção,
mínimo de 1,20 mts de altura, o que será verificado em 90 dias. Fica o proprietário responsável
pelo bom desenvolvimento da muda até o porte adulto, sendo que, ocorrerá fiscalização
periódica da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente.
É bom ressaltar que, esta autorização não está relacionada ao transporte da
madeira, nem de qualquer subproduto da mesma, que são de competência do IEF
(Instituto Estadual de Florestas).
Em caso de necessidade de apresentação de volume em metros cúbicos de lenha
obtida ao IEF, será necessário o empilhamento da mesma no local da supressão para
posterior medição.
Atenciosamente,
Francisco de Oliveira Assis
Engenheiro Agrônomo – CREA 49597/D
Lagoa Santa, 26 de Janeiro de 2012.
Validade: 120 dias
Rua Barão do Rio Branco, nº 44, Sala 201 e 202 – Centro– Lagoa Santa/ MG CEP: 33400-000
Telefone: (31) 3688-1369 E-mail: [email protected]