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Ata da Oitava Reunião Ordinária
Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itajubá, realizada
aos dez dias do mês de março de dois mil e catorze às treze horas e trinta
minutos. Composta a Mesa pelo Presidente Valdomiro Ribeiro Cortez,
Vice-Presidente Wilson Marins e 1º Secretário Rui Martins Alves
Pereira. Feita a chamada, verificou-se a presença de todos os
vereadores. Votação da Ata: Ata da 7ª Reunião Ordinária do dia vinte e
quatro de fevereiro de 2014. Em votação, a ata foi aprovada por
unanimidade dos presentes. Correspondências: Convite da
Congregação Presbiteriana do Bairro Bahamas e da Sociedade
Auxiliadora Feminina para o culto em comemoração aos 195 anos da
cidade de Itajubá a se realizar no dia 20 de março de 2014 às 19h30min
na Congregação Presbiteriana do Bahamas. Proposições sem
Discussão: Indicações n°s 181 a 201/2014, de autoria dos vereadores
Antônio Raimundo Santi, Joel Carlos de Almeida, José Maria Silva,
Orlando Dias da Costa e Sebastião Silvestre da Costa. Foi apresentado e
baixado às Comissões pertinentes o seguinte Projeto: Projeto de Lei nº
3981/2014 - Altera o inciso I, do artigo 2.º da Lei 2.006 de 15 de
dezembro de 1994, que dispõe sobre as condições e forma de Declaração
de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências, de autoria do
vereador José Maria Silva. Baixado às Comissões de Constituição,
Legislação e Redação e de Obras, Serviços Públicos, Habitação e
Política Urbana. Ordem do Dia: Leitura de Parecer: Em Único Turno
de Discussão e Votação: Parecer ao Projeto de Lei nº 3966 Descaracteriza ou desafeta os bens que especifica, convertendo-os em
bens dominicais ou patrimoniais e para recompor, transforma a Gleba
Remanescente IV em Área Verde IV, de autoria do Prefeito. Feita a
leitura, as Comissões de Constituição, Legislação e Redação, de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e de Obras, Serviços
Públicos, Habitação e Política Urbana. Parecer ao Projeto de Lei nº 3975
- Altera a Lei Municipal n° 3.023/2013, que dispõe sobre a
regulamentação específica para concessão de subvenções sociais, e dá
outras providências, de autoria do Prefeito. Feita a Leitura, as Comissões
de Constituição, Legislação e Redação e de Saúde, Assistência e
Promoção Social apresentaram parecer favorável. Projeto de Lei n° 3976
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- Autoriza o Município de Itajubá a doar bens móveis do patrimônio
municipal à ACIMAR - Associação dos Catadores Itajubenses de
Materiais Recicláveis - e à ACARI - Associação de Catadores
Autônomos de Reciclagem Itajubense, de autoria do Prefeito. Feita a
leitura, as Comissões de Constituição, Legislação e Redação e de Obras,
Serviços Públicos, Habitação e Política Urbana apresentaram parecer
favorável. Projeto de Lei n° 3977 - Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito especial para cobrir despesas com contratação por tempo
determinado, em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura e dá
outras providências, de autoria do Prefeito. Feita a leitura, as Comissões
de Constituição, Legislação e Redação, de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira e de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Ciência e Tecnologia e Agropecuária apresentaram parecer
favorável. Em Segundo Turno de Discussão e Votação Nominal:
Projeto de Emenda à LOM nº 66 - Altera dispositivos da Lei Orgânica
do Município, extingue o voto secreto nas deliberações da Câmara
Municipal de Itajubá, de autoria dos vereadores Luiz Fernandes
Gonzaga, José Maria Silva, Orlando Dias da Costa e Wilson Marins.
Uso Da Tribuna: O Tenente Coronel Claudiney de Oliveira Leite do
56º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais fez uso da Tribuna.
Grande Expediente: Os inscritos para o uso da Tribuna foram os
vereadores José Maria Silva, Wilson Marins, Joel Carlos de Almeida e
Valdomiro Ribeiro Cortez. Nada mais havendo a tratar, às 16h00min, o
senhor Presidente deu por encerrada à Sessão.
Câmara Municipal de Itajubá, 10 de março de 2014.
Valdomiro Ribeiro Cortez
Presidente
Rui Martins Alves Pereira
1º Secretário
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