Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios
Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos
Municípios
FINBRA
RUY TAKEO TAKAHASHI
Rio de Janeiro
24/08/2006
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INFORMAÇÕES CONTÁBEIS NA STN:
-GOVERNO FEDERAL (SIAFI)
-ESTADOS (Coletados)
-MUNICÍPIOS (Coletados)
OBJETIVO DA CENTRALIZAÇÃO DAS CONTAS : CONSOLIDAÇÃO DAS
CONTAS NACIONAIS E PUBLICIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS
DETERMINAÇÃO LEGAL:
-LEI Nº 4.320/64, ART. 111 E 112
-LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00, ART.51
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FORMAS DE DIVULGAÇÃO:
DADOS DO GOVERNO FEDERAL: BALANÇO GERAL DA UNIÃO,
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS
NACIONAIS E OUTROS (TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS ADMINISTRADAS PELA STN E TRANSFERÊNCIAS
VOLUNTÁRIAS)
DADOS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS: SOMENTE POR MEIO
ELETRÔNICO
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1 - DADOS CONTÁBEIS ANUAIS
ESTADOS: PLANILHA – EXECUÇÃO ORÇAMNETÁRIA DOS ESTADOS
(1995 – 2005)
MUNICÍPIOS: BANCO DE DADOS – FINANÇAS DO BRASIL – DADOS
CONTÁBEIS DOS MUNICÍPIOS - FINBRA (1989 – 2005)
2 – OUTROS DADOS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
-RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
-DÍVIDA PÚBLICA
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FINBRA
HISTÓRICO:
-O FINBRA já se encontra na edição de nº 51 (com as contas dos balanços
de 2005);
-Base eletrônica a partir de 1989;
-Última tiragem em papel foi o FINBRA com os dados de 1996;
-Até as contas de 1997 foram coletas pelas DFC da Secretaria Federal de
Controle (digitadas no SIAFI);
-Atualmente a coleta é realizada pela Caixa Econômica Federal.
COMPOSIÇÃO:
- Dados da Execução Orçamentária (Receitas e Despesas)
- Dados do Balanço Patrimonial (Ativo e Passivo)
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ATUALIZAÇÕES ANUAIS DAS CONTAS COLETADAS
Categorias
Receitas
Despesas
Despesas por Categoria Econômica
Despesas por Função
Ativo
Passivo
Total
Número de Contas Coletadas
FINBRA 2004
FINBRA 2005
146
159
130
29
59
49
572
TESTES DE CONSISTÊNCIA
- Comparação com os valores repassados pela STN a título do Fundo de
Participação dos Municípios – FPM;
- Ativo = Passivo;
-Ativo Compensado = Passivo Compensado;
- Para 2006 comparação com os valores repassados pelo Fundo Nacional
de Assistência Social – FNAS.
151
162
133
29
63
52
590
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ABRANGÊNCIA:
Abrangência dos Bancos de Dados FINBRA – 2000 a 2005
Composição
Nº de Municípios
2000
5.174
2001
5.339
* Em atualização, com previsão de 4900 municípios.
** Primeira divulgação.
FINBRA
2002
2003
5.156
5.012
2004*
4.285
2005**
4.163
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