PLANO DE CONTAS APLICADO
AO SETOR PÚBLICO
Luiz Carlos Wisintainer
OBJETIVO
Apresentar alguns aspectos do Plano
de Contas aplicado ao serviço público que
merecem
atenção
por
parte
dos
Municípios Catarinense.
RECEITA ORÇAMENTÁRIA X RECEITA PATRIMONIAL:
EXISTE DIFERENÇA ENTRE AS MESMAS
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RECEITA PATRIMONIAL
=
=
RECEITA ORÇAMENTÁRIA X RECEITA PATRIMONIAL
A APURAÇÃO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
O Resultado Orçamentário (superávit/déficit) é
apurado utilizando-se da relação entre receita
realizada e despesa empenhada, cujos registros
contábeis são evidenciados na Classe 6 – Controles da
Execução do Planejamento e Orçamento. Portanto,
considerando que, ao registrar a receita pelo regime
de competência, tem-se apenas um direito a receber,
não ocorrendo neste momento a sua realização, ou
seja, NÃO HAVERÁ repercussão no próprio Resultado
Orçamentário.
Plano de Contas Aplicado Setor Público –
PCASP: Mudou novamente
Diretrizes:
– Padronização dos registros contábeis com vistas à
consolidação;
– Harmonização dos procedimentos contábeis com os
princípios e normas contábeis, observada a legislação
aplicável;
– Controle do patrimônio, atos potenciais e orçamento;
– Preservação dos aspectos orçamentários e seus
conceitos.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
ESTRUTURA PELA LEI Nº 4.320/64
Artigo 105: ...
I – o Ativo Financeiro;
II – o Ativo Permanente;
III – o Passivo Financeiro;
IV – o Passivo Permanente;
V – o Saldo Patrimonial;
VI – as Contas de Compensação.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
ATIVO
PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO
PASSIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE
PASSIVO PERMANENTE
SALDO PATRIMONIAL
SALDO PATRIMONIAL
ATIVO COMPENSAÇÃO
PASSIVO COMPENSAÇÃO
TOTAL DO ATIVO
TOTAL DO PASSIVO
PCASP: A NOVA ESTRUTURA
1 – Ativo
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
Contas Patrimoniais
Composição Patrimonial
PCASP: A NOVA ESTRUTURA
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
....
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
4.1 – Impostos, Taxas Contr. de Melhoria
4.2 – Contribuições
....
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Contas de Resultado
Resultado Patrimonial
PCASP: A NOVA ESTRUTURA
5 – Controles da Aprovação do Planejamento
e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução do Planejamento
e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
Contas Orçamentárias
Orçamentária
PCASP: A NOVA ESTRUTURA
7 – Controles Devedores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
8 – Controles Credores
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
–
–
–
–
–
–
Exec. dos Atos Potenciais
Execução da Adm. Financ.
Execução da Dívida Ativa
Exec. dos Riscos Fiscais
Apuração de Custos
Outros Controles
Atos Potenciais
Contas de Controle
Controle
Custos
PCASP: ATRIBUTO
IMPORTANTE
DA
CONTA,
UMA
INFORMAÇÃO
Os atributos da conta contábil podem ser
definidos como um conjunto de informações que
distinguem uma conta da outra, e a sua importância
reside na possibilidade de identificar se a conta está
sendo utilizada de acordo com as restrições legais,
fiscais e normativas.
Título; Função; Funcionamento (quando se debita e
quando se credita); Natureza do Saldo; Código;
Encerramento; Indicador para o cálculo do Superávit
Financeiro – utilizado para informar se as contas do
Ativo e Passivo são classificadas com Ativo/Passivo
Financeiro ou Ativo/Passivo Permanente, conforme
definições do art. 105 da Lei n.º 4.320/64.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Novas estruturas?
MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (PARTE V DO MCASP)
Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro
Balanço Patrimonial
Demonstração das Variações
Patrimoniais
DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS
Demonstração do Fluxo de Caixa
Demonstração da Mutação do
Patrimônio Líquido
Demonstração do Resultado
Econômico
DEMONSTRAÇÃO
FACULTATIVA
Notas Explicativas
OBRIGATÓRIAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Orçamentário
Mudanças relevantes:
o A despesa orçamentária passa a ser
demonstrada por empenho, liquidação e despesa
paga, e não mais por tipo de crédito.
o Linhas específicas de refinanciamento de dívida
e saldos de exercícios anteriores para as receitas.
o Linha de amortização da dívida refinanciada
para a despesa orçamentária.
oAnexo 1 e 2 referentes à execução de Restos a
Pagar
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Financeiro
Mudanças relevantes:
A receita orçamentária passa a ser
demonstrada por destinação de recursos.
A despesa orçamentária passa a ser
demonstrada por destinação de recursos e
não mais por função e grupo de despesa.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Financeiro
EXERCÍCIO:
PERÍODO (MÊS) :
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
BALANÇO FINANCEIRO
DATA DE EMISSÃO:
PÁGINA:
INGRESSOS
ESPECIFICAÇÃO
Receita Orçamentária (I)
Ordinária
Vinculada
Convênios
Alienação de bens
Operações de Crédito
(...)
DISPÊNDIOS
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
ESPECIFICAÇÃO
Despesa Orçamentária (VI)
Ordinária
Vinculada
Convênios
Alienação de bens
Operações de Crédito
(...)
(-) Deduções da Receita Orçamentária
Transferências Financeiras
Recebidas (II)
Transferências Financeiras
Concedidas (VII)
Recebimentos Extraorçamentários
(III)
Pagamentos
(VIII)
Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV)
Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte
(IX)
TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)
TOTAL (V) = (I+II+III+IV)
Extraorçamentários
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Variações Patrimoniais
Mudanças relevantes:
Passa
a
demonstrar
qualitativas e quantitativas
Compara dois exercícios
as
variações
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Patrimonial
Mudanças relevantes:
• Compara 2 exercícios financeiros;
• Ativo e Passivo Compensado constam de Anexo;
• Mensuração do Saldo Patrimonial Financeiro por
Anexo;
• Estrutura utilizada pelas entidades privadas
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Patrimonial
EXERCÍCIO:
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
BALANÇO PATRIMONIAL
DATA EMISSÃO:
PERÍODO: MÊS
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
PÁGINA:
PASSIVO
Exercício
Atual
ESPECIFICAÇÃO
ATIVO CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
Créditos a Curto Prazo
Demais Créditos e Valores A Curto Prazo
Investimentos Temporários
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar
a Curto Prazo
Emprést. e Financiamentos a Curto Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Demais Obrigações a Curto Prazo
Provisões a Curto Prazo
Exercício
Anterior
ATIVO NAO-CIRCULANTE
PASSIVO NAO-CIRCULANTE
Ativo Realizável a Longo Prazo
Créditos a Longo Prazo
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo
Investimentos Temporários a Longo Prazo
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
Investimentos
Participações Permanentes
Demais Investimentos Permanentes
(-) Redução ao Valor Recuperável
Imobilizado
Bens Moveis
Bens Imóveis
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas
(-) Redução ao Valor Recuperável
Intangível
Softwares
Marcas, Direitos e Patentes Industriais
Direito de Uso De Imóveis
(-) Amortização Acumulada
(-) Redução ao Valor Recuperável
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a
Pagar A Longo Prazo
Emprést. e Financiamentos a Longo Prazo
Fornecedores a Longo Prazo
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Demais Obrigações a Longo Prazo
Provisões a Longo Prazo
Resultado Diferido
TOTAL DO PASSIVO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO
Patrimônio Social e Capital Social
Adiant. Para Futuro Aumento de Capital
Reservas de Capital
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Reservas de Lucros
Demais Reservas
Resultados Acumulados
(-) Ações / Cotas em Tesouraria
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL
TOTAL
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Balanço Patrimonial
Visão Lei 4320/64
ATIVO FINANCEIRO
PASSIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE
PASSIVO PERMANENTE
SALDO PATRIMONIAL
Compensações
ESPECIFICAÇÃO
Saldo dos Atos Potenciais do Ativo
TOTAL
ESPECIFICAÇÃO
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Saldo dos Atos Potenciais do Passivo
TOTAL
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS
X.X.X.X.1.00.00
CONSOLIDAÇÃO
EX: FORNECEDORES, CONSÓRCIOS
X.X.X.X.2.00.00
INTRA OFSS
X.X.X.X.3.00.00
EX: RPPS, SAMAE
INTER-OFSS – UNIÃO
EX: INSS
X.X.X.X.4.00.00
INTER-OFSS – ESTADO
EX: IMPRENSA OFICIAL
X.X.X.X.5.00.00
INTER-OFSS – MUNICÍPIO
EX: SAMU
CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS
Consolidação
MUNICÍPIO
Nacional
Inclui contas de 5º Exclui contas de 5º
nível
nível
1 (Consolidação) e
2 (Intra-OFSS)
3,4,5 (Inter-OFSS)
1 (Consolidação)
2 (Intra-OFSS) e
3,4,5 (Inter-OFSS)
MUITO OBRIGADO
LUIZ CARLOS WISINTAINER
[email protected]
(48) 3221-3615
(48) 8404-1614