A FORMAÇÃO DO COMITÊ DE BACIA
HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO LOURENÇO,
EM MATO GROSSO
Marcos Henrique Dias Silveira
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Objetivo do trabalho
Apresentar a mobilização para a
formação do Comitê de Bacia
Hidrográfica do Rio São Lourenço.
Unidade de Planejamento e Gestão: P-5,
no Sul de Mato Grosso
Introdução
 Lei no 9.433/97 “Lei das águas” Instituiu a PNRH
 Lei estadual no 6.945/97
Princípios:
 Água é um bem de uso comum de todos
 Água é um recurso escasso e possui valor econômico
 Bacia Hidrográfica: unidade de planejamento e gestão
 Em situações de escassez o uso prioritário dos RH é para
consumo humano e dessedentação animal
 A gestão de RH deve priorizar seus usos múltiplos
 A gestão dos RH deve ser descentralizada e com participação
do poder público, dos usuários e das comunidades.
Objetivos da PNRH
 Garantir água em qualidade e quantidade para a
atual e as futuras gerações
 Diminuir riscos de eventos extremos
 Modelo de gestão integrada de RH, descentralizada e
participativa.
 “Criou” uma nova instância administrativa
 O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH)
CBH
Órgão colegiado, com funções normativa,
consultiva e deliberativa
Participação do poder público, dos usuários e
da sociedade civil (comunidade)
Parlamento das águas
“Nova instituição” que representa a
descentralização participativa e democrática
da gestão de Recursos Hídricos
Decidir sobre conflitos de uso, Planos de b. h. ,
programas edu. Amb., cobrança uso de RH,
EM MT
Em 2012: de 27 Unidade de Planejamento e
Gestão de RH, apenas dois CBHs funcionavam
Realização do XII ENCOB, em Cuiabá (Nov./12)
“Intervenção” do MP em parceria com a SEMA
– MT para fomentar a criação de CBHs nas
regiões com maior criticidade dos RH
Reuniões nos municípios daquelas bacias
Criação de comissões pró-comitê de bacia
Aspectos de MT
 3º Maior estado do país
 3 biomas: amazônico, cerrado e pantanal
 Divisor de 3 grandes BH: Amazônica, Tocantis-Araguaia,
Paraguai
 Rico em biodiversidade e em água
 Agropecuária é a principal atividade econômica
 Soja, algodão, milho, gado de corte...
 PIB e população crescem em média maior que a do
país
 Política de desenvolvimento trouxe um passivo
ambiental elevado
Faixas de criticidade
por UPG
Fonte: PERH, 2009
CBH São Lourenço
CBH São Lourenço
 Maio de 2012: reunião com MP em Rondonópolis
 Julho de 2012: 1ª reunião da Comissão
 8 reuniões em 2012
 8 reuniões em 2013
 Publicação no D.O.E. , em 14/11/12, aprovava a
proposta de criação do CBH S. Lourenço e empossava
a Comissão Pró-Comitê com 7 membros. (Resolução n.
50 do CEHIDRO).
 Posse do CBH São Lourenço em 14/08/2014.
Dois anos de caminhada
 “Oficial”, mas desde 2002 se falava de Comitê de BH na
região de Rondonópolis;
 Promotoria Especializada em Defesa Ambiental e Ordem
Urbanística (sabendo do ENCOB em Cuiabá)
SCALOPPE (2012): “Mato Grosso está socialmente imaturo
nos processos de gestão dos recursos hídricos” ...
“Em quinze anos de existência a Política Estadual de Recursos
Hídricos avançou timidamente em sua aplicabilidade,
principalmente no que tange sua diretriz básica de gestão
integrada, descentralizada e participativa”...
Apoio da Gerência de Fomento a Comitês de Bacia da SEMA
 16 Reuniões (participativas) até a posse dos membros
 22 instituições representadas, entre poder público,
usuários e sociedade civil.
 30,2% do representantes são mulheres, uma
representação próxima do maior número encontrado
por ABERS, em 2010. Quando a maior % era em SP, com
28 % de mulheres. Na Comissão Pró-Comitê a
proporção era de 42%.
Síntese da Opinião de componentes da
Comissão Pró-Comitê S. Lourenço
 Entrevistas: Grande importância para tornar a gestão de
recursos hídricos de fato descentralizada e participativa.
 Consideraram o processo de formação democrático,
embora a participação de entidades tenha sido menor
que a esperada;
 Que terão dificuldades de ordem técnica e política nos
trabalhos, mas estão motivados e será um período (“está
sendo”) de grande aprendizado para os componentes.
 Consideram que apesar das dificuldades terão condições de
influenciar nas políticas públicas de fato, ou pelo menos
esperam por isso, e não que o comitê tenha uma função
apenas formal.
 RABELO (2011), que considerando o comitê de bacia como
uma nova comunidade criada na recente história do Brasil,
citou Santos:
“Entre o nada e o tudo – que é uma maneira muito estática
de pensar a realidade – eu lhes proponho o – ainda não.
Como um conceito intermediário advindo do filósofo alemão
Ernest Bloch: o que não existe, mas está emergindo, um sinal
de futuro.
 Desta forma, pensar a formação dos componentes e a
atuação de um CBH é pensar o seu ainda-não, o que está
por vir e o que estas novas aprendizagens podem
proporcionar.
Referências Bibliográficas
 ABERS, R. N. Água e política: atores, instituições e poder nos
organismos colegiados de bacia hidrográfica do Brasil.
Organização de Rebecca Neaera Abers. São Paulo: Annablume,
2010.
 RABELO, D. L. Por uma genealogia em que a educação ambiental
é potência na formação dos membros de comitês de bacias
hidrográficas. Vitória: Universidade Federal do Espírito Santo.
Dissertação (Mestrado em Educação) , 2011.
 SCALOPPE, L. A. E. Ministério Público e os recursos hídricos: o que
estamos fazendo em Mato Grosso. Revista Águas do Brasil. Ed.5, XV,
p 44-45. 2012.