DISCIPLINA: Temas Avançados em Direito do Consumidor
CH – total: 36h
SEMESTRE DE ESTUDO: Eletiva
TURNO: Matutino /Noturno
CÓDIGO: DIR197
1. EMENTA:
Evolução da disciplina jurídica das relações de consumo e sua interdisciplinariedade.
Microssistema de consumo. Legislação especial consumerista.
2. OBJETIVO GERAL
Desenvolver no aluno a compreensão do Direito do Consumidor como um
microssistema, e sua legislação especial não presente no Código de Defesa do
Consumidor.
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Conhecer com profundidade o microssistema de consumo – CDC e legislações
consumeristas esparsas.
2. Dominar as legislações consumeristas e sua aplicação temática.
4. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
Evolução da disciplina jurídica das relações de consumo e sua interdisciplinariedade
– relações com sociologia, economia e demais ramos do direito. Microssitema de
consumo. Legislação especial consumerista:
a) Lei de Planos de Saúde (9656/98)
b) Lei do Serviço de Atendimento ao Cliente (Decreto 6523/08)
c) Resolução 460 da Anatel – Portabilidade de celular
d) Resolução 47 da Anvisa – Nova regulamentação para bulas de remédio
e) Normas para afixação de preços (Decreto 5903/06)
f) Resolução 3919 do Bacen – tarifas de cartão de crédito
g) Resolução 3518 do Bacen – tarifas bancárias
h) Lei Anuidade escolar (9870/09)
i) Alterações no CDC – PL de superendividamento (281/2012) e PL de comércio
eletrônico(282/2012)
5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Exposição participativa com discussão de casos de relações jurídicas de consumo
litigiosas e apoio de recursos audiovisuais. Seminários. Exposições e debates com
professores convidados. Atividades externas.
6. RECURSOS DIDÁTICOS
Aulas expositivas. Projetor multimídia. Exibição de documentários.
7. AVALIAÇÃO
Serão realizadas duas avaliações com valor individual de 10,0 pontos, de caráter
cumulativo e de acordo com o calendário acadêmico.
8. BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Direito do Consumidor. São Paulo: Atlas.
MARQUES, Cláudia Lima: BENJAMIN, Antônio Herman V; MIRAGEM, Bruno.
Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais.
SUZART, Joseane. Planos de Saúde e Boa-fé objetiva: uma abordagem crítica sobre
os reajustes abusivos. Salvador: Juspodivm.
10. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
EFING, Antonio Carlos. Agências Reguladoras e a Proteção do Consumidor
Brasileiro. Curitiba: Juruá.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São
Paulo: RT.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo
obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva.
TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito do
Consumidor: Direito Material e Processual. São Paulo: Método.
11. BIBLIOGRAFIA ADICIONAL
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Os Direitos dos Consumidores. Coimbra: Almedina.
BARLETTA, Fabiana Rodrigues. A revisão contratual no Código Civil e no Código de
Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva.
BONATTO, Cláudio & MORAES, Paulo Valério Dal Pai. Questões controvertidas no
Código de Defesa do Consumidor. 4ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado.
DONNINI, Rogério Ferraz. A revisão dos contratos no Código Civil e no Código de
Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva.
GRAU, Eros Roberto. Interpretando o Código de Defesa do Consumidor; algumas
notas. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
nº 5.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e
crítica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Contratos relacionais e defesa do consumidor.
São Paulo: Max Limonad.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: O Novo
Regime das Relações Contratuais. 5ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo
obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva.