ABDConst - Academia Brasileira de Direito Constitucional
Pós-Graduação em Direito Civil e Empresarial
Prof. Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira
Aulas 7/4 e 13/4: Teoria Geral dos Contratos
Ementa: 1 Teoria Clássica dos Contratos. 2 Os contratos a partir da Constituição Federal
de 1988 e da Teoria Crítica do Direito. 3. O regime contratual do CDC. 3.1 Presunção de
vulnerabilidade. 3.2 Boa-fé objetiva. 3.3 Equilíbrio. 3.4 Proteções contra cláusulas e
práticas abusivas. 3.5 O direito à revisão contratual 4 As alterações no Código Civil de
2002. 4.1 A boa-fé objetiva no CC/02. 4.2 A função social do contrato. 4.3 Readequação
ou resolução do contrato por onerosidade superveniente. 4.4 Proteções nos contratos de
adesão. 4.5 O abuso do direito e a lesão enorme. 5 O novo direito privado tripartite e a
proteção dos vulneráveis. 6 Contratos empresariais e análise econômica. 7 Função social
nos contratos empresariais. 8 Casuística
Bibliografia básica:
AGUIAR, Ruy Rosado de. A boa-fé na relação de consumo. Revista de Direito do
Consumidor n. 14/20-27. Abr-jun/1995.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
LÔBO, Paulo Luiz Neto. Princípios sociais dos contratos no Código de Defesa do
Consumidor e no Novo Código Civil. Revista de Direito do Consumidor n. 42, abr-jun/2002.
MARQUES, Claudia Lima. A nova crise do contrato: Estudos sobre a Nova Teoria
Contratual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
___________ O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis/ Cláudia Lima Marques,
Bruno Miragem. São Paulo; Editora Revista dos Tribunais, 2012.
NALIN, Paulo Roberto Ribeiro. Do contrato: conceito pós-moderno. Curitiba: Juruá,
2006.
RIBEIRO. Márcia Carla Pereira. Teoria geral dos contratos: contratos empresariais e
análise econômica / Márcia Carla Prereira Ribeiro, Irineu Galeski Junior. 2 ed. ver., atual. e ampl.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
Bibliografia complementar
GRAU, Eros Roberto. Um novo paradigma dos contratos? Revista Trimestral de Direito
Civil. n. 5, Rio de Janeiro: Padma, 2001, pg. 73-82.
MARTINS-COSTA, Judith. A reconstrução do Direito Privado. São Paulo: RT, 2002.
____________ Reflexões sobre a função social dos contratos. Revista Direito GV, São
Paulo, v.1, p. 41-66.
MIRAGEM, Bruno. Abuso do Direito: ilicitude objetiva e limite ao exercício de
prerrogativas jurídicas no direito privado. 2. ed. rev. atual. e ampl., São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2013.
OLIVEIRA, Andressa Jarletti Gonçalves de. Defesa judicial do consumidor bancário.
Curitiba: Rede do Consumidor, 2014.
RIPERT, Georges. Aspectos jurídicos do capitalismo moderno. Rio de Janeiro: Freitas
Bastos, 1947
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras.
TEPEDINO, Gustavo. Premissas metodológicas para uma constitucionalização do Direito
Civil. Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.