Referências
ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. 2. ed., Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2004.
ACKEL FILHO, Diomar. Writs constitucionais. São Paulo, 1988.
AGRIFOLIO, Sergio. Riflessioni critiche sulle azioni popolari come strumento di tutela
degli interessi collettivi. In Le azioni a tutela di interessi collettivi (Atti del Convegno
di Studio, Pavia, 11-12 giugno 1974). Padova, Cedam, 1976, p. 181 e seguintes.
ALLARA, Mario. La teoria generale del contratto. 2. ed. Turim, 1955.
ALLORIO, Enrico. La cosa giudicata rispetto ai terzi. Milano, 1935.
ALLORIO, Enrico. Per la chiarezza delle idee in tema di legittimazione ad agire. In Giur.
it., 1953.
ALLORIO, Enrico. Saggio polemico sulla giurisdizione volontaria. In Rivista tirmestrale
di diritto e procedura civile. Milano, Giuffrè, 1948, p. 487 e seguintes.
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Os direitos dos consumidores. Coimbra, 1982.
ALMEIDA, Flávio Renato Correia de, WAMBIER, Luiz Rodrigues, TALAMINI,
Eduardo. Curso avançado de processo civil. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
v. 1, 2005; v. 2 (6. ed., 2005); v. 3 (7. ed., 2005).
ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. São Paulo, 1993.
________. Aspectos controvertidos da ação civil pública: doutrina e jurisprudência. São
Paulo: RT, 2001.
ALMEIDA COSTA, Mário Júlio de. Obrigações. 8. ed. Coimbra: Almedina, 2000.
ALONSO, Javier Prada. Protección del consumidor y responsabilidad civil. Espanha,
1998.
ALPA, Guido. Codice del consumo e del risparmo. Milano: Dott. A. Giuffrè Editore,
1999.
______. Diritto comunitário, status e tutela della persona. In Diritto privato europeo e
categorie civilistiche (a cura di N. Lipari). Napoli, 1998, p. 59 e seguintes.
______. Il diritto soggettivo all’ambiente salubre: “nuovo diritto” o espdiente técnico? In
La tutela giurisdizionale degli interessi collettivi e diffusi (a cura di Lucio Lanfranchi).
Torino, Giappichelli, 2003.
_______. Il Dano: Teoria Generale della Responsabilità Civile. Milano: Dott. A. Giuffrè
Editore, 1970.
_______. Il diritto dei consumatori. 4. ed. Roma-Bari: Laterza, 1999.
_______. Interessi diffusi. In: Revista de Processo n. 81, São Paulo: Malheiros, janeiromarço/1996, p. 146.
_______. Tutela del consumatore e controlli sull’impresa. Bologna, 1977.
ALPA, Guido e BESSONE, Mario. Danno da prodotti e responsabilità dell’impresa.
Milão, 1980.
ALPA, Guido, BIN, Marino e CENDON, Paolo. La responsabilità del produttore.
Padova, 1989.
ALPA, Guido, CHINÈ G. Voce Consumatore (protezione del) nel diritto civile. In
Digesto Disc. Priv. – sez. civ. Torino, 2000, Apêndice, p. 555 e seguintes.
ALPA, Guido, LEVI, Vanna (a cura di). I diritti dei consumatori e degli utenti – Un
comento alle leggi 30.7.1998 n. 281 e 24.11.2000 n. 340 e al decreto legislativo
23.4.2001 n. 224. Milano, Giuffrè, 2001.
ALSINA, Hugo. Tratado teórico practico de derecho procesal civil y comercial. 2. ed.
Buenos Aires, 1965.
ALTEMIR, Antonio Blanc. I Patrimonio Común de la Humanidad - Hacia un régimen
jurídico internacional para su gestión. Barcelona: Bosch, 1992.
ALVES, Geraldo Magela (organizador). Comentários ao Código do Consumidor. Rio de
Janeiro: Forense, 1992.
ALVIM, Agostinho Neves de Arruda. Da inexecução das obrigações e suas
conseqüências. 5. ed. São Paulo, 1980.
ALVIM, Thereza. O direito processual de estar em juízo. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1996.
_______. Questões prévias e limites objetivos da coisa julgada. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1977.
ANTUNES VARELA, João de Matos. Das obrigações em geral. 3. ed. Coimbra, 1980.
ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional da própria imagem. Del Rey:
Belo Horizonte, 1996.
_______. Direito Constitucional e Meio Ambiente. In: Revista do Advogado n. 37, São
Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, setembro/92.
ARAÚJO, Luiz Alberto David, NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito
constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
ARCE, Alicia de León, CASARIEGO, Carmen Moreno-Luque, CONEJO, Mª Jesús Aza.
Derecho de consumo. Oviedo: Editorial Forum, 1995.
ARISTÓTELES. A ética. Bauru: Edipro, 1995.
ARMELIN, Donaldo. Tutela jurisdicional do meio ambiente. Revista do Advogado, São
Paulo, n. 37, p. 49, set. 1992.
ARRUDA ALVIM NETTO, José Manoel de. A declaração concentrada de
inconstitucionalidade pelo STF impõe limites à ação civil pública e ao Código de
Proteção e Defesa do Consumidor. In: MILARÉ, Edis (Coord.). Ação Civil Pública:
Lei 7.347/85 - Reminiscências e Reflexões após dez anos de aplicação. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1995.
________. Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais,1975
(v. 1), 1976 (v. 2), 1976 (v. 3), 1979 (v. 5), 1981 (v. 6).
________. Manual de direito processual civil. 9ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
v. 1 e v. 2, 2005.
________. Tratado de direito processual civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1996. v. 2.
________. Tutela antecipatória. In: Sálvio de Figueiredo Teixeira (Coord.). Reforma do
Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 1996.
ARRUDA ALVIM NETTO, José Manoel de, ALVIM, Thereza, ARRUDA ALVIM,
Eduardo, MARINS, James. Código do Consumidor Comentado. 2. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1995.
ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa. Os agravos no CPC brasileiro. 4ª ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2006.
________. (Coord.) Aspectos polêmicos da antecipação de tutela. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1997.
_________. (Coord.) Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis. São Paulo: Revista
dos Tribunais, v. 10, 2006.
________. Existe “discricionariedade” judicial? Revista de Processo, São Paulo, AASP,
n. 70, p. 232.
________. Fungibilidade de meios: uma outra dimensão do princípio da fungibilidade.
In: ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa, NERY JUNIOR, Nelson (Coords.).
Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outras formas de impugnação às
decisões judiciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.p. 1090-1144.
________. Medida cautelar, mandado de segurança e ato judicial. 3. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1994.
________. Noções gerais sobre o processo no Código do Consumidor. Revista do
Programa de Pós-Graduação em Direito - PUC/SP, São Paulo, Max Limonad, n. 1, p.
199-212, 1995.
________. Nulidades do processo e da sentença. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1998.
ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa, BUENO, Cássio Scarpinella, ARRUDA
ALVIM, Eduardo. Aspectos polêmicos e atuais do mandado de segurança: 51 anos
depois. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa, SHIMURA, Sérgio (Coords.) Processo de
execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa, MEDINA, José Miguel Garcia. O dogma da
coisa julgada: hipóteses de relativização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa, WAMBIER, Luiz Rodrigues, MEDINA, José
Miguel Garcia. Breves comentários à nova sistemática processual civil. 3ª ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2005.
ASSAGRA DE ALMEIDA, Gregório. Direito processual coletivo brasileiro. São Paulo:
Saraiva, 2003.
ASSIS, Araken de. Cumprimento da sentença. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
________. Cumulação das ações. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
________. Eficácia civil da sentença condenatória no Código do Consumidor. In: Revista
de Processo, n. 66/138.
________. Manual do processo de execução. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996. (1. ed.,
Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1987. v. 1).
ATALIBA, Geraldo. Ato coator. In: FERRAZ, Sérgio (Coord.). Cinqüenta anos de
mandado de segurança, 1986.
AZEVEDO, Antonio Junqueira. A boa-fé na formação dos contratos, in Revista do
Consumidor n. 3. São Paulo: RT, set./dez de 1992.
BACHOF, Otto. Normas constitucionais inconstitucionais? Trad. José Manuel M.
Cardoso da Costa. Coimbra, 1977.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade.
3. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
________. Curso de direito administrativo. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
________. Elementos de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1992.
BAPTISTA DA SILVA. Mandado de Segurança - Meio Idôneo para a Defesa de
Interesses Difusos ? In: Revista de Processo n. 60/131.
BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A. Curso de processo civil. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1998. v. 1 (4. ed.), v. 2 (3. ed. ).
BARASSI, Lodovico. La teoria generale delle obbligazioni. 2. ed. Milão, 1948.
BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao Código de Processo Civil. 10. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 1998. v. 1.
________. Do mandado de segurança. Rio de Janeiro: Forense, 1966.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Ação civil pública e programação de TV. In:
MILARÉ, Edis (Coord.). Ação Civil Pública: Lei 7.347/85 - Reminiscências e
Reflexões após dez anos de aplicação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
________. Ações Coletivas na Constituição de 1988. In: Revista de Processo, n. 61/187.
_______. A ação popular do direito brasileiro como instrumento de tutela jurisdicional
dos chamados interesses difusos.
_______. Ainda e Sempre a Coisa Julgada. In: RT-416/9, Revista dos Tribunais, São
Paulo, junho de 1970.
_______. Apontamentos para um estudo sistemático da legitimação extraordinária. In:
RT-404/9.
_______. Coisa Julgada e Declaração. In: RT-429/21, Revista dos Tribunais, São Paulo,
julho de 1971.
________. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
________. Mandado de injunção. In: Revista de Processo n. 56. São Paulo: Malheiros,
1989.
________. A motivação das decisões judiciais como garantia inerente ao estado de
direito. In: Temas de direito processual. 2. ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 1980.
________. O novo processo civil brasileiro. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. (15. ed.,
1993)
________. Problemas de reforma do processo civil nas sociedades contemporâneas. O
processo civil contemporâneo (coletânea). Curitiba: Juruá, 1994.
_______. Questões Prejudiciais e Questões Preliminares. In: Direito Processual Civil
(Ensaios e Pareceres). Borsai: Rio de Janeiro, 1971.
________. Tendências contemporâneas do direito processual civil. Revista de Processo,
São Paulo, v. 8, n. 31, p. 199-209, jul./set. 1983.
_______. Três reflexões sobre direito e processo. In: Temas de Direito Processual Quinta Série. Saraiva: São Paulo, 1994.
________. Tutela jurisdicional dos interesses coletivos ou difusos. In: Temas de Direito
Processual: terceira série. São Paulo : Saraiva, 1984. p. 193-197.
BARRON, Jerom A., DIENES, C. Thomas. Constitutional Law. 4. ed. St. Paul, Minn.:
West Group, 1999.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva,
1986.
________. Do mandado de segurança. São Paulo: Saraiva, 1978.
BAUMANN, Denise. Droit de la consommation. Paris, 1977.
BAUR, Fritz. Les garanties fondamentales des parties dans le procès civil en République
Fedérale d’Allemagne. In: CAPPELLETTI, Mauro (Coord.). Fundamental Gurantees
of the Parties in Civil Litigation. Milano-New York, 1973.
________. La socialización del proceso. Salamanca, 1980.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Competência e suspeição: julgados e pareceres.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
BÉGUIN, Jacques. L’arbitrage commercial international. Montréal, 1987.
BEN ABDERRAHMANE, Dahmane. Le droit allemand des conditions gén;erales des
contrats dans les ventes commerciales franco-allemandes. Paris, 1985.
BENJAMIN, Antonio Herman V. A insurreição da aldeia global contra o processo civil
clássico. Apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e
do consumidor. In: MILARÉ, Edis (Coord.). Ação Civil Pública: Lei 7.347/85 Reminiscências e Reflexões após dez anos de aplicação. São Paulo: RT, 1995.
BENJAMIN, Antonio Herman V. Apresentação da obra de Cláudia Lima Marques,
Contratos do Código de Defesa do Consumidor. 3. ed. São Paulo: RT, 1998.
BERMUDES, Sérgio. Introdução ao processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
________. A reforma do Código de Processo Civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
BERLIOZ, Georges. Le contrat d’adheésion. Paris, 1973.
BESSONE, Darcy de Oliveira Andrade. Do contrato. 3. ed. Rio de Janeiro, 1987.
________. Da compra e venda. 3. ed. São Paulo, 1988.
BETTI, Emilio. Teoria generale delle obbligazioni. Milão, 1953.
BIANCA, C. Massimo. Diritto Civile. Milão, 1987.
________. Le condizioni generale di contratto. Milão, 1979.
BITTAR, Carlos Alberto. Danos Patrimoniais e Morais por Violações a Direitos da
Personalidade. In: Revista do Advogado n. 38. São Paulo: Associação dos Advogados
de São Paulo, dezembro/92.
_______. Direitos do Consumidor - Código de Defesa do Consumidor. 4. ed. Rio de
Janeiro: Forense Universitária, 1991.
_______. Responsabilidade civil nas atividades nucleares. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1985.
BLOMEYER, Arwed. Allgemeines Schuldrecht. 4. ed. Berlim-Frankfurt, 1969.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Trad. Maria Celeste Cordeiro Leite
dos Santos. Brasília: Polis, 1991.
BONATTO, Cláudio. Código de Defesa do Consumidor: Cláusulas abusivas nas relações
contratuais de consumo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
BOURGOIGNIE, Thierry. Éléments pour une théorie du droit de la consommation.
Bruxelles, 1988.
_______. e GILLARDIN, Jean (organizadores). Droit des consommation (Clauses
abusives, pratiques du commerce et réglementation des prix). Bruxelles, 1982.
BREBBIA, Roberto. El Daño Moral: - doctrina, legislacion, jurisprudencia. 2. ed. Orbir,
1967.
BRICS, Hélène. Les clauses abusives. Paris, 1982.
BUJONS, Josep. Los derechos del consumidor. Barcelona: Ediciones Decálogo.
BULGARELLI, Waldirio. Questões contratuais no código de defesa do consumidor. 2.
ed. São Paulo: Atlas, 1998.
BÜLOW, Oskar Von. La teoria de las excepciones procesales y los presupuestos
procesales. Trad. Miguel Angel Rosas Lichtschein. Buenos Aires: EJEA, 1964.
CALAIS-AULOY, Jean. Droit de la consommation. 3. ed. Paris, 1992.
CALAMANDREI, Piero. Direito Processual civil. Tradução de Luiz Albezia e Sandra
Drina Fernandez Barbery. Campinas: Bookseller, 1999. v. 2.
________. Eles, os juízes, vistos por um advogado. São Paulo: Martins Fontes, 1995.
________. Proceso y democracia. Buenos Aires: EJEA, 1960.
CALMON DE PASSOS, José Joaquim. Comentários ao Código de Processo Civil. 8. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 1998. v. 3.
________. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1984. v. 10, t. 1.
________. Inovações no Código de Processo Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
CAMPOS, Ronaldo Cunha. Ação civil pública. Rio de Janeiro: Aide, 1995.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 2
ed. Coimbra: Almedina, 1998.
CAPPELLETTI, Mauro. Appunti sulla tutela giurisdizionale di interessi colletivi o difusi.
In: Le azioni a tutela di interessi collettivi. (Atti del Convegno di Studio, Pavia, 11-12
giugno 1974), Padova, Cedam, 1976, p. 191 e seguintes.
________. O Acesso dos Consumidores à Justiça. In: Revista de Processo, n. 62/204.
________. Juízes legisladores? Trad. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre:
Sergio Antonio Fabris, 1993.
________. Proceso, ideologia, sociedad. Buenos Aires: EJEA, 1974. (Colecion Ciencia
del Proceso, 64).
________. Problemas de Reforma do Processo Civil nas Sociedades Contemporâneas. In:
O Processo Civil Contemporâneo. Curitiba: Juruá Editora, 1994.
CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sergio
Antonio Fabris, 1988.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e jurisdição. In: Revista de Processo n. 58. São
Paulo: Malheiros, 1990.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
________. Intervenção de terceiros. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1986.
CARNELUTTI, Francesco. Diritto e processo. Napoli: Morano, 1958.
________. Instituições do processo civil. Tradução da 5. ed. Italiana por Adriãn Sotero de
Witt Batista. Campinas: Servanda, 1999. v. 1-3.
CARPI, Federico. Intervento. In Le azioni a tutela di interessi collettivi (Atti del
Convegno di Studio, Pavia, 11-12 giugno 1974), Padova, Cedam, 1976.
CAS/FERRIER. Traité de doroit de la consommation. Paris, 1986.
CASPANI, Valeria. I consumatori e la giustizia. Conciliazione e arbitrato: l’evoluzione
europea e l’esperienza nazionale. Piacenza, Casa Editrice La Tribuna, 2002.
CASTRO, Hector Enrique Angel. Codigo de Procedimento Civil, Comentarios, Doctrina,
Jurisprudencia, Concordancias, Legislacion Complementaria, Indices. 2. ed. Bogotá:
Ediciones Doctrina y Ley, 1994.
CASTRO NUNES, José de. Do mandado de segurança. Rio de Janeiro: Forense, 1966.
________. Teoria e prática do Poder Judiciário. Rio de Janeiro: Forense, 1943.
CATALÀ, Vicent Borràs. El consumo, un Análisis Sociológico. Barcelona: Cedecs
Editorial S.L., 1998.
CAVANILLAS MÚGICA, Santiago. Responsabilidad civil y protección del consumidor.
Palma de Mallorca, 1985.
CENEVIVA, Walter. Publicidade e direito do consumidor. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1991.
CHALITA, Gabriel. Ética dos governantes e dos governados. São Paulo: Max Limonad,
1999.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. Tradução da 2. ed.
italiana por Paolo Capitanio, com anotações de Enrico Tullio Liebman. Campinas: Bookseller, 1998.
v. 1-3.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini e DINAMARCO,
Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
CINTRA ALLA, Valentina Jungmann. Ação civil pública - Obrigação do repasse de
aumento dos professores às mensalidades escolares - MP – Legitimidade. In: Revista
do Consumidor, n. 16. São Paulo: Revista dos Tribunais, outubro/dezembro-1995.
_______. O recurso de agravo e a Lei 9.239, de 30.11.1995. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1995.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. Poder Judiciário: autonomia e justiça. Revista dos Tribunais,
São Paulo, v. 691, p. 34-44.
COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários ao Codigo de Defesa do Consumidor. São Paulo:
Saraiva, 1991.
COMOGLIO, Luigi Paolo. Contraddittorio. Verbete in: Digesto delle discipline
privatistiche (Sexione civile). 4. ed.Torino, 1989. v. 4.
________. La garanzia costituzionale dell’azione ed il processo civile. Padova, 1970.
COSSU, Cipriano (organizador). L’attuazione della direttiva comunitaria sulla
rsponsabilità del produttore. Padova, 1990.
COSTANTINO, G. Brevi note sulla tutela giurisdizionale degli interessi collettivi davanti
al giudice civile. In Le azioni a tutela di interessi collettivi (Atti del Convegno di Studio,
Pavia, 11-12 giugno 1974), Padova, Cedam, 1976, p. 223 e seguintes.
COSTANTINO, G. Contributo allo studio del litisconsorzio necessário. Napoli, 1979.
COSTANTINO, G. Voce Legittimazione ad agire. In Enc. Giur. Treccani. Roma, 1990,
XVIII.
COUTO E SILVA, Clóvis. O princípio da boa-fé no direito brasileiro e português.
Estudos de direito civil brasileiro e português. São Paulo: RT, 1986.
COUTURE, Eduardo J. Fundamentos del derecho procesal civil. 3. ed. Buenos Aires:
Depalma, 1997.
CRUZ E TUCCI, José Rogério e TUCCI, Rogério Lauria. Devido processo legal e tutela
jurisdicional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
________. A motivação da sentença no processo civil, São Paulo, 1987
________. Class action e mandado de segurança coletivo. São Paulo, 1990.
DE PLÁCIDO E SILVA, Oscar José. Vocabulário jurídico. 2. ed. atualizada por Geraldo
Magela Alves. Rio de Janeiro : Forense, 1992.
DENTI, Vittorio. Relazione introduttiva. In Le azioni a tutela di interessi collettivi (Atti
del Convegno di Studio, Pavia, 11-12 giugno 1974), Padova, Cedam, 1976.
DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Aceleração dos procedimentos. Caderno de Doutrina
da Tribuna da Magistratura, São Paulo, jul./ago., p. 337, 1997.
________. Execução civil. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1993.
________. Direito processual civil. São Paulo: Bushatsky, 1975.
________. Instituições de Direito Processual Civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
__________. Litisconsórcio. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
________. Mandado de Segurança: execução provisória. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v. 543, p. 25-38, jan. 1981
________. Manual dos juizados cíveis. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
________. Nasce um novo processo civil. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.).
Reforma do código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 1996.
________. O Poder Judiciário e o Meio Ambiente. In: Revista dos Tribunais, n. 631/24.
________. O princípio do contraditório. In: Fundamentos do processo civil moderno. São
Paulo: Malheiros, 2000.
________. Tutela Jurisdicional. In: Revista de Processo, n. 81. São Paulo: Malheiros,
janeiro-março/1996.
________. A reforma do Código de Processo Civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.
DINAMARCO, Pedro da Silva. Ação civil pública. São Paulo: Saraiva, 2001.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. (1. ed.,
1995)
________. Lacunas do direito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1989.
DONATO, Maria Antonieta Zanardo. Proteção ao consumidor: conceito e extensão. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
DONINI, Rogério Ferraz. A Constituição Federal e a concepção social do contrato, in
Temas atuais de direito civil na Constituição Federal (Coordenadores: NERY, Rosa
Maria de Andrade, CAMARGO VIANA, Rui Geraldo). São Paulo: RT, 2000.
________. A revisão dos contratos no código civil e no código de defesa do consumidor.
São Paulo: Saraiva, 1999.
DURÁN, Luis Ribó. Dicionario de derecho. 2. ed. Barcelona: Bosch, 1995.
ECHANDÍA, Devis. Teoría general del proceso. 2. ed. Buenos Aires: Editorial
Universidad, 1997.
ELESBÃO, Elsita Collor. Princípios informativos das obrigações contratuais civis.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
ENGISH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Trad. J. Baptista Machado. 6. ed.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1983.
EPSTEIN, David G., NICKLES, Steve H. Consumer Law. 2. ed. St. Paul, 1981.
ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de princípios constitucionais. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1998.
ESTÉVEZ, José B. Acosta. Tutela procesal de los consumidores. Barcelona: José Maria
Bosch Editor, S.A., 1995.
FARINA, Juan M. Defensa del consumidor y del usuario. Buenos Aires: Editorial Astrea
de alfredo y Ricardo Depalma, 2000.
FERNANDES NETO, Guilherme. O abuso do direito no Código de Defesa do
Consumidor: cláusulas, práticas e publicidades abusivas. Brasília: Brasília Jurídica,
1999.
FERNANDEZ, José Luis Sobranes. Tendencias actuales del derecho. México: fondo de
Cultura Económica, 2001.
FERNÁNDEZ-RIO, Ángel Rojo e. La responsabilidad civil del fabricante. Bolonia,
1974.
FERRARA, Rosario. Contributo allo studio della tutela del consumatore. Milão, 1983.
FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.
4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
FERRAZ, Sérgio. Mandado de segurança (individual e coletivo): aspectos polêmicos. 3.
ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
________. A execução da sentença em mandado de segurança: anotações. In: O Processo
Civil Contemporâneo. Curitiba: Juruá Editora, 1994.
________. Provimentos antecipatórios na ação civil pública. In: MILARÉ, Edis (Coord.).
Ação Civil Pública: Lei 7.347/85 - Reminiscências e Reflexões após dez anos de
aplicação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
________. Responsabilidade Civil por Dano Ecológico. In: Revista de Direito Público, n
49/50, 1979.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão,
Dominação, 2. ed., São Paulo: Atlas, 1994.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 17. ed. São
Paulo: Saraiva, 1989.
FIGUEIRA JR., Joel Dias. Indenização por dano moral puro e a fixação do quantum
debeatur - A problemática questão do arbitramento. In: Revista do Consumidor n. 15.
São Paulo: Revista dos Tribunais, julho-setembro/1995, p. 168.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Direitos do Consumidor. 2. ed. São Paulo:
Atlas, 1991.
FINOCHIARO, Giuseppe, Codice Civile e leggi complementari, Milano, Il Sole 24 Ore
S.p.A., 7. ed., 2003.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. São Paulo:
Saraiva, 2000.
________. Os sindicatos e a defesa dos interesses difusos no direito processual civil
brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
________. A Ação Popular e a Defesa do Meio Ambiente. In: Revista do Advogado, n.
37. São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, setembro/92.
________. A ação civil pública e a defesa dos direitos constitucionais difusos. In:
MILARÉ, Edis (Coord.). Ação Civil Pública: Lei 7.347/85 - Reminiscências e
Reflexões após dez anos de aplicação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco, NERY, Rosa Maria Andrade, RODRIGUES,
Marcelo Abelha. Direito processual ambiental brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey,
1996.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco, RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito ambiental e
patrimônio genético. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco, RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de direito
ambiental e legislação aplicável. São Paulo: Max Limonad, 1997.
FORNACIARI JÚNIOR, Clito. A reforma processual civil. São Paulo: Saraiva, 1996.
FRIEDE, Reis. Comentários à reforma do direito processual civil brasileiro. 2. ed. Rio
de Janeiro: Forense Universitária, 1995.
FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
____. Intervenção de Terceiros (Aspectos do Instituto). São Paulo: Saraiva, 1990.
GALBRAITH, John Kenneth. A sociedade justa: uma perspectiva humana. Rio de
Janeiro: Campus, 1996.
GARNER, Bryan A. Black’s law dictionary. 7th ed. St. Paul: West Group, 1999.
GHERSI, Carlos Alberto. Derechos y responsabilidades da las empresas y
consumidores. Buenos Aires: Organización Mora Libros.
GHESTIN, Jacques. Les obligations - Le contrat. 2. ed. Paris, 1988.
_______. Sécurité des consommateurs et responsabilité du fait des produits défectueux.
Paris, 1987.
_______. DESCHÉ, Bernard. Traité des contrats (La vente). Paris, 1990.
GIDI, Antonio. Coisa julgada e litispendência em ações coletivas. São Paulo: Saraiva,
1995.
GIDI, Antonio, MAC-GREGOR, Eduardo Ferror. (coord.) La tutela de los derechos
difusos, colectivos e individuales homogêneos: Hacia um Código para Iberoamérica.
México: Editorial Porrúa, 2003.
_______. Procesos colectivos: La tutela de los derechos difusos, colectivos e individuales
em uma perspectiva comparada. México: Editorial Porrúa, 2003.
GOLDSHCMIDT, James. Derecho procesal civil. Tradução da segunda edição alemã por
Leonardo Prieto Castro. Barcelona: Labor, 1936.
GOMES JUNIOR, Luiz Manoel. Ação popular: aspectos polêmicos. Rio de Janeiro:
Forense, 2001.
_______. Curso de direito processual civil coletivo. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
GOMES, Orlando. Transformações gerais do direito das obrigações. São Paulo: RT,
1967.
GRAZIUSO, Emilio. La tutela del consumatore contro le clausole abusive: mezzi rituali
ed irrituali. Milano, Giuffè, 2002.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 17. ed. São Paulo: Saraiva,
2003, v. 1; v. 2 e v. 3 (16 ed., 2003).
______. Da Intervenção de Terceiros. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1986.
_______. Tutela Constitucional das Liberdades. São Paulo: Saraiva, 1989.
GRINOVER, Ada Pelegrini. Ação monitória. Consulex, n. 6, 1997.
_________. Ações coletivas ibero-americanas: novas questões sobre a legitimação e a
coisa julgada, Revista forense, v. 361.
________. O acesso à Justiça no ano 2000. In: O processo civil contemporâneo. Curitiba:
Juruá, 1994. p. 31-41.
________. Da coisa julgada no Código de Defesa do Consumidor. Revista do Advogado,
São Paulo, AASP, n. 33, p. 6-7, dez. 1992.
________. Mandado de segurança coletivo: legitimidade, objeto e coisa julgada. Revista
de Processo, São Paulo, AASP, n. 58, p. 75.
________. Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal. In: GONÇALVES,
Aroldo Plínio (Coord.). Mandado de segurança. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
________. Uma nova modalidade de legitimação à ação popular: possibilidade de
conexão, continência e litispendência. In: MILARÉ, Édis (Coord.). Ação Civil Pública
- Lei 7.347/85 - Reminiscências e Reflexões após dez anos de aplicação. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1995. p. 23-27.
________. O novo processo do consumidor. Revista de Processo, São Paulo, AASP, n.
62, p. 141.
________. Os princípios constitucionais e o Código de Processo Civil. São Paulo:
Bushatsky, 1975.
________. O processo em evolução. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1996.
________. Tutela jurisdicional nas obrigações de fazer e não fazer. In: TEBENCHLAK,
James e BUSTAMANTE, Ricardo (Coord.). Livro de estudos jurídicos. Rio de
Janeiro: Instituto de Estudos Jurídicos, 1995. n. 11.
GRINOVER, Ada Pelegrini et alii. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor
comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária,
2004.
HATTENHAUER, Hans. Conceptos Fundamentales del Derecho Civil. Barcelona: Ariel
Derecho, 1987.
ITURRASPE, Jorge Mosset. Defensa del consumidor: Ley 24.240 (modif. por leyes
24.568, 24.787 y 24.999 del 1º de julio de 1998). Buenos Aires/Santa Fe: RubinzalCulzoni Editores.
KANE, Mary Kay. Civil procedure. 40. ed. St. Paul: West Group, 1996 (2nd reprint,
2000).
KELSEN, Hans. O problema da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1993.
KLONOFF, Robert H. Class actions and other multi-party litigation: in a nutshell. St.
Paul, Minn.: West Group, 1999.
LACERDA, Galeno. Comentários ao Código de Processo Civil. 6. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 1994. v. 8.
________. O novo direito processual civil e os feitos pendentes. Rio de Janeiro: Forense,
1974.
LA GRECA, Giuseppe. Corte costituzionale. Verbete in: Digesto delle Discipline
Pubblicistiche. 4. ed. do "Digesto italiano", vol. IV, Torino, 1989.
LAGUIA, Ignacio Muñagorri. La protección penal de los consumidores frente a la
publicidad engañosa. Granada: Editorial Comares, 1998.
LANFRANCHI, Lucio. La roccia non incrinata: garantia costituzionale del processo
civile e tutela dei diritti. Torino: G. Giappichelli Editore, 1999.
_________. La tutela giurisdizionale degli interessi collettivi e diffusi (a cura di). Torino,
Giappichelli, 2003.
LARA, Betina Rizzato. Liminares no processo civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1994.
LARENZ, Karl. Tratado de derecho civil alemán: Derecho civil – parte geral. Madrid:
Editoriales de Derecho Reunidos, 1978.
LAZZARINI, Marilena. Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: IDEC, 1991.
_______. Direitos do Consumidor de A a Z. São Paulo: IDEC, 1997.
LEAL, Márcio Flávio Mafra. Ações coletivas: história, teoria e prática. Porto Alegre:
Sergio Fabris Editor, 1998.
LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. Porto Alegre: Sergio Antonio
Fabris, 1985.
LENZA, Pedro. Teoria Geral da ação civil pública. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2003.
LESSA, Pedro. Do Poder Judiciário. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1915.
LEVADA, Cláudio Antônio Soares. Liquidação de danos morais. São Paulo: Copola
Editora, 1995.
LEWICKI, Bruno. Panorama da boa-fé objetiva. Problemas de direito civilconstitucional (Coordenador: TEPEDINO, Gustavo). Rio de Janeiro - São Paulo:
Renovar, 2000.
LIEBMAN, Enrico Tullio. Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a
coisa julgada. Notas de Ada Pellegrini Grinover. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
________. Estudos sobre o processo civil brasileiro. São Paulo: Bestbook, 2001.
________. Manual de direito processual civil. Tradução e notas de Cândido Rangel
Dinamarco. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1985. v. 1.
________. Manuale di diritto processuale civile. 3. ed. Millano: Giuffrè, 1973. v. 1.
________. Processo de execução. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1952.
LIMA, Alcídes de Mendonça. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1982. v. 12.
________. Comentários ao Código de Processo Civil. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense,
1991. v. 6 (1. ed., 1974).
LISBOA, Roberto Senise. Contratos difusos e coletivos. 2. ed. São Paulo: RT, 1996.
LLOBREGAT, J. Garberí (Dir.), SEVILHA, J. Maria Torres Fernández de, VENTURA,
C. Duro e LINARES, L. Casero. Los procesos civiles: comentarios a la Ley de
Enjuiciamiento Civil con formularios y jurisprudencia. Barcelona: Bosch, 2001.
LÔBO, Paulo Luiz Neto. Contrato e mudança social. Revista Forense n. 722. Rio de
Janeiro: Forense.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Responsabilidade civil do fabricante e a defesa do
consumidor. São Paulo: RT, 1992.
LOPEZ, Maria José Reyes. Nociones básicas de derecho de consumo. Valencia: Editorial
Práctica de Derecho, 1996.
LUCCA, Newton de. Direito do Consumidor: Aspectos Práticos - Perguntas e Respostas.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
MACEDO JUNIOR, Ronaldo Porto. Contratos relacionais e defesa do consumidor. São
Paulo: Max Limonad, 1998.
MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. A reforma do processo civil interpretada. São
Paulo: Saraiva, 1996.
MACHIAVELLI, Niccolo. O príncipe. 2. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 2001.
MALINCONICO, Carlo. Trattato di Diritto Amministrativo. diretto dal Prof. Giuseppe
Santaniello, vol. 5. - I Beni Ambientali. Padova: Cedam, 1991.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Civil Pública: em defesa do meio ambiente,
patrimônio cultural e dos consumidores (Lei 7,347/85 e legislação complementar). 8.
ed. São Paulo: Revista dos Tribunas, 2002.
_______. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva,
1991.(em colaboração)
_______. Defesa do consumidor: reflexões acerca da eventual concomitância de ações
coletivas e individuais. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 2, p. 148-156.
________. Divergência jurisprudencial e súmula vinculante. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1999.
________. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. 3. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1994.
________. Manual do consumidor em juízo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
________. Sobre a legitimação do Ministério Público em matéria de interesses
individuais homogêneos. In: MILARÉ, Édis (Coord.). Ação Civil Pública - Lei
7.347/85 - Reminiscências e Reflexões após dez anos de aplicação. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1995. p. 438-459.
MANDELBAUM, Renata. Contratos de adesão e contratos de consumo. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1996.
MANDRIOLI, Crisanto. Diritto processuale civile. 15. ed. Torino, Giappichelli, 2003.
MARCATO, Antonio Carlos. Ação de consignação em pagamento. 5. ed. São Paulo:
Malheiros, 1996.
________. Ação monitória. São Paulo: Malheiros, 2000.
________. Código de processo civil interpretado. Coord. Antonio Carlos Marcato. 2. ed.,
São Paulo: Atlas, 2005.
________. Procedimentos especiais. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
MARINONI, Luiz Guilherme. (Coord.) Estudos de direito processual civil. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2005.
________. Manual do processo de conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2001.
________. Novas linhas do processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
________. Técnica processual e tutela dos direitos. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2004.
________. Tutela antecipatória, julgamento antecipado e execução imediata da
sentença. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.
________. Tutela específica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
________. Tutela inibitória. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MARINS, James. Responsabilidade da empresa pelo fato do produto. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1993.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 4. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
________. A responsabilidade do transportador aéreo pelo fato do serviço e o Código de
Defesa do Consumidor - Antinomia entre norma do CDC e de leis especiais. In
Revista de Direito do Consumidor n. 3/155.
MARQUES, Cláudia Lima, BENJAMIN, Antônio Herman, MIRAGEM, Bruno.
Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2003.
MARQUES, José Frederico. Da competência em matéria penal. ed. atual. por José
Renato Nalini e Ricardo Dip. Campinas: Millennium, 2000.
________. Ensaio sobre a jurisdição voluntária. atual. por Ovídio Rocha Barros
Sandoval. Campinas: Millennium, 2000.
________. Instituições de direito processual civil. Atualizada por Ovídio Rocha Barros
Sandoval. Campinas: Millennium, 2000. v. 5.
________. Manual de direito processual civil. Atualizada por Vilson Rodrigues Alves.
Campinas : Bookseller, 1997. v. 1-4.
________. Observações e apontamentos sobre a competência originária do Supremo
Tribunal Federal. (Tese de Livre Docência – Faculdade de Direito da USP). São
Paulo: USP, 1961.
MARSH, Gene A. Consumer Protection Law. 3. ed., St. Paul: West Group, 1999.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado. São Paulo: RT, 1999.
MARTINS-COSTA, Judith, BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Diretrizes teóricas do novo
Código Civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 13. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 1993.
MAZZEI, Rodrigo, NOLASCO, Rita (Coord.). Processo civil coletivo. São Paulo,
Quartier Latin, 2005.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1994.
MEDINA, José Miguel Garcia. Execução civil: teoria geral – princípios fundamentais. 2.
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
_________. Recursos extraordinário e especial retidos: aspectos problemáticos da
novidade introduzida pela Lei 9.756, de 17.12.1998. In: ARRUDA ALVIM WAMBIER,
Teresa, NERY JUNIOR, Nelson. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de
acordo com a Lei 9.756/98. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança, ação popular, ação civil pública,
mandado de injunção, “habeas data”. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro. Ações coletivas no direito comparado e
nacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
MILARÉ, Edis. (Coord.). Ação civil pública: Lei 7.347/85 – 15 anos. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2001.
________. (Coord.). Ação Civil Pública: Lei 7.347/85 - Reminiscências e Reflexões após
dez anos de aplicação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
________. (Coord.). Ação Civil Públicaapós 20 anos: efetividade e desafios. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2005.
________. Tutela Jurisdicional do ambiente. In: Revista do Advogado, n. 37. São Paulo:
Associação dos Advogados de São Paulo, setembro/92.
________. Legislação Ambiental do Brasil. São Paulo: Edições ABMP, 1995.
________. Legislação
Ambiental e Participação Comunitária. In: Revista dos
Tribunais, n. 651/22. São Paulo: Revista dos Tribunais, janeiro/90.
MILLAR, Robert Wyness. Los princípios formativos del procedimiento civil. Buenos
Aires, 1945.
MIRANDA, Gilson Delgado. Algumas considerações sobre os recursos especial e
extraordinário – requisitos de admissibilidade e recursos retidos. In: ARRUDA
ALVIM, Eduardo, WAMBIER, Teresa Arruda Alvim e NERY JUNIOR, Nelson
(Coords.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos. São Paulo : Revista dos
Tribunais, 2000.
________. Código de processo civil interpretado. Coord. Antonio Carlos Marcato. 2. ed.,
São Paulo: Atlas, 2005.
________. A indução analógica no campo do direito. Revista do Instituto de Pesquisas e
Estudos – Divisão Jurídica, Bauru – SP, Instituição Toledo de Ensino – Faculdade de
Direito de Bauru, n. 22, p. 235-258, ago./nov. 1998.
________. Novos rumos da execução por quantia certa contra devedor solvente: o
cumprimento de sentença. In: ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa (Coord.).
Aspectos polêmicos da nova execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
________. Procedimento sumário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
________. Sistema cautelar brasileiro e sistema cautelar italiano. Justiça e Democracia,
Revista Semestral de Informação e Debates, São Paulo: Ateliê Editorial, v. 2, n. 3,
jan./jun. 1997. e Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos – Divisão Jurídica, Bauru
– SP, Instituição Toledo de Ensino – Faculdade de Direito de Bauru, n. 14, abr./jul.
1996.
MIRANDA, Gilson Delgado, PIZZOL, Patricia Miranda. Processo civil: recursos. 3. ed.
São Paulo: Atlas, 2002. (1. ed., 2000; 2. ed., 2001). (Coleção Fundamentos Jurídicos).
MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Ação civil pública em defesa do meio ambiente: a questão
da competência jurisdicional. In: MILARÉ, Edis (Coord.). Ação civil pública: Lei
7.347/85 – 15 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2000. (5. ed.,
1999)
MORAES, Alexandre de. Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia
suprema da Constituição. São Paulo: Atlas, 2000.
MORAES, Maria Celina de. Prefácio à obra Fundamentos para uma interpretação
constitucional do princípio da boa-fé, de NEGREIROS, Teresa. Rio de Janeiro:
Renovar, 1998.
MOREIRA, Alberto Camiña. Defesa sem embargos do executado: exceção de préexecutividade. São Paulo: Saraiva, 1998.
MOREIRA, Carlos Roberto Barbosa. A Defesa do Consumidor em Juízo. In: Revista de
Processo, n. 61/178.
________. O Processo Civil no Código do Consumidor. In: Revista de Processo, n.
63/138.
MOREIRA ALVES, José Carlos. A boa fé objetiva no sistema contratual brasileiro.
Revista Roma e América, v. 7, 1999.
MOTT, Rodney L. Due process of law. Ed. Bobbs-Merril, 1926.
MUÑOZ, Miguel Ruiz. La nulidad parcial del contrato y la defensa de los consumidores.
Valladolid: Editorial Lex Nova, 1993.
MURITIBA, Sergio. Ação executiva lato sensu e ação mandamental. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2005.
NEGRÃO, Theotonio. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 24 ed.
São Paulo: Saraiva, 2005.
NEIVA, José Antônio Lisboa. A competência na ação civil pública e na ação popular. In:
Livro de Estudos Jurídicos. Coord. James Tubenchlak e Ricardo Bustamante. Rio de
Janeiro: Instituto de Estudos Jurídicos, 1995.
NERY JUNIOR, Nelson. Aspectos da responsabilidade civil do fornecedor no Código de
Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90). Revista do Advogado, São Paulo,
Associação dos Advogados de São Paulo, n. 33, p. 76, dez. 1990.
________. A forma retida nos recursos especial e extraordinário – apontamentos sobre a
Lei 9.756/98. In: ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa, NERY JUNIOR, Nelson.
Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 9.756/98. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
________. Atualidades sobre o processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
________. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do
anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. (em colaboração).
________. Execução provisória. Revista do Advogado, São Paulo, Associação dos
Advogados de São Paulo, n. 18, p. 211.
________. Interditos Possessórios. Revista do Advogado, São Paulo, Associação dos
Advogados de São Paulo, n. 52, p. 7, 1988.
________. Intervenção do Ministério Público nos procedimentos especiais de jurisdição
voluntária. Revista do Advogado, São Paulo, Associação dos Advogados de São Paulo,
n. 46, 1987.
________. O Ministério Público e as ações coletivas. In: Édis Milaré (Coord.). Ação Civil Pública - Lei 7.347/85
- Reminiscências e Reflexões após dez anos de aplicação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 356366.
________. O Processo Civil no Código de Defesa do Consumidor. Revista do Advogado,
São Paulo, Associação dos Advogados de São Paulo, n. 61, 1991.
________. Princípios fundamentais: teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista
Tribunais, 2004. (Recursos no Processo Civil, 1).
________. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 8. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2004.
NERY JUNIOR, Nelson, FERRAZ, Antonio Augusto Mello de Camargo, MILARÉ,
Edis. A ação civil pública e a tutela jurisdicional dos interesses difusos. São Paulo:
Saraiva, 1984.
NERY JUNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil anotado. 4. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
NERY JUNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil
comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 9. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2006.
NERY JUNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal
Comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
NERY, Rosa Maria Andrade. Competência relativa de foro e a ordem pública: o art. 51
do CDC e o verbete n. 33 da Súmula do STJ. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 693,
p. 112-115, jul. 1993.
NERY, Rosa Maria Andrade, FIORILLO, Celso Antonio Pacheco, RODRIGUES,
Marcelo Abelha. Direito processual ambiental brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey,
1996.
NETO, Abílio. Código Civil anotado. 12. ed. Lisboa: Ediforum, 1999.
NOLASCO, Rita, MAZZEI, Rodrigo (Coord.). Processo civil coletivo. São Paulo,
Quartier Latin, 2005.
NORONHA GOYAS JR., Durval. Noronhas’s legal dictionary. 4th ed. São Paulo/Miami:
Observador Legal Editora Ltda., 2000.
NOVAIS, Alinne Arquete Leite. A teoria contratual e o Código de Defesa do
Consumidor. São Paulo: RT, 2001.
______. Os novos paradigmas da teoria contratual: o princípio da boa-fé objetiva e o
princípio da tutela do hipossuficiente. Problemas de direito civil-constitucional
(Coordenador: TEPEDINO, Gustavo). Rio de Janeiro - São Paulo: Renovar, 2000.
NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Publicidade comercial: proteção e limites na
Constituição de 1988. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.
NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano, ARAÚJO, Luiz Alberto David. Curso de direito
constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano, SERRANO, Yolanda alves Pinto. Código de Defesa do
Consumidor interpretado. São Paulo: Saraiva, 2003.
OLIVEIRA, Ubirajara Mach de. Princípios informadores do sistema de direito privado: a
autonomia da vontade e a boa-fé. Revista do Consumidor n. 23-24. São Paulo: RT,
jul/dez 1997.
OLIVEIRA JÚNIOR, Waldemar Mariz de. Tutela Jurisdicional dos Interesses Coletivos
e Difusos, Revista de Processo n. 33/7.
OTHON SIDOU, J.M. A revisão judicial dos contratos. 2. ed. Rio de Janeiro, 1984.
_______. Proteção ao consumidor. Rio de Janeiro, 1977.
PAGANO, Ana Cláudia de Carvalho. A saúde pública em face do Código de Defesa do
Consumidor. Rio de Janeiro: Mauad, 1998.
PAULA, Alexandre de. Código de Processo Civil anotado. 5. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1992. v. 2.
PERALES, Carlos de Miguel. La responsabilidad civil por daños al medio ambiente. 2.
Ed. Madrid: Editorial Civitas, 1997.
PEREA, Agustín Viguri. La protección del consumidor y usuario en el marco de los
contratos de adhesión: Análisis comparado del Derecho angloamericano. Granada:
Editorial Comares, 1995.
PÉREZ-RUBIO, Lourdes Blanco. La nulidad de las cláusulas de sumisión expresa en los
contratos de adhesión. Madrid: Tecnos, 1998.
PERLINGIERI, Pietro. Normas constitucionais nas relações privadas. Revista da
Faculdade de Direito -UERJ n. 67. Rio de Janeiro: Renovar, 1998-1999.
_________. Perfis do direito civil: Introdução ao Direito Civil Constitucional. 2. ed. Rio
de Janeiro/São Paulo: Renovar, 2002.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 2. ed. São
Paulo: Max Limonad, 1997.
PIZZOL, Patricia Miranda. A competência no processo civil. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2003.
________. Código de processo civil interpretado. Coord. Antonio Carlos Marcato. 2. ed.
São Paulo: Atlas, 2005.
________. Algumas considerações sobre os recursos especial e extraordinário –
requisitos de admissibilidade e recursos retidos. In: ARRUDA ALVIM, Eduardo,
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim, NERY JUNIOR, Nelson (Coords.). Aspectos
polêmicos e atuais dos recursos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
_________. I poteri del giudice nell’ordinamento brasiliano. In: Davanti al giudice: Studi
sul processo societario (a cura di Lucio Lanfranchi e Antonio Carratta). Torino,
Giappichelli, 2005.
________. Legitimidade extraordinária e sua abrangência. Revista do Instituto de
Pesquisas e Estudos – Divisão Jurídica, Bauru – SP, Instituição Toledo de Ensino –
Faculdade de Direito de Bauru, n. 25, p. 157-214, abr./jul. 1999.
________. Liquidação nas ações coletivas. São Paulo: Lejus, 1998.
_________. A tutela antecipada nas ações coletivas como instrumento de acesso à justiça.
Processo e constituição: Estudos em homenagem ao professor José Carlos Barbosa
Moreira. São Paulo: RT, 2006, p. 86-138 (Coordenação Luiz Fux, Nelson Nery Jr.,
Teresa Arruda Alvim Wambier).
PIZZOL, Patricia Miranda, MIRANDA, Gilson Delgado. Processo civil: recursos. 4. ed.
São Paulo: Atlas, 2004. (Coleção Fundamentos Jurídicos).
PIZZORUSSO, Alessandro. Intervento. In Le azioni a tutela di interessi collettivi (Atti
del Convegno di Studio, Pavia, 11-12 giugno 1974), Padova, Cedam, 1976.
PLANIOL/RIPERT. Traité Élémentaire de Droit Civil. 5. ed. Paris, 1950.
________. Traité Pratique de Droit Civil Français. 2. ed. Paris, 1952.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários ao Código de Processo
Civil. 3. ed. Atualização legislativa de Sérgio Bermudes. Rio de Janeiro: Forense,
1996. t. 2.
________. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1976. v.
9.
________. Comentários ao CPC de 1939. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1959. v. 4.
________. Tratado das ações. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984.
PORTANOVA, Rui. Princípios do processo civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
1995.
PORTO, Mário Moacyr. Dano Moral. In: Revista dos Tribunais n. 590. São Paulo:
Revista dos Tribunais, dezembro/84.
_______. Pluralidade de Causas do Dano e Redução da Indenização - Força Maior e
Dano ao Meio Ambiente. In: Revista dos Tribunais n. 638/7. São Paulo: Revista dos
Tribunais, dezembro/88.
PROTO PISANI, Andrea, Appunti preliminari per uno studio sulla tutela giurisdizionale
degli interessi collettivi (o piu esattamente superindividuali) innanzi al giudice civile
ordinario. In Le azioni a tutela di interessi collettivi (Atti del Convegno di Studio, Pavia,
11-12 giugno 1974). Padova, Cedam, 1976.
_______. Le lezioni di diritto processuale civile. 4. ed. Napoli, Jovene, 2003.
REDENTI, Enrico. Diritto processuale civile. 4. ed., a cura di Mario Vellani. Milano:
Dott. A. Giuffrè, 1995.
________. Profili Pratici del Diritto Processuale Civile. Milano: Dott. A. Giuffrè, 1938.
RESTIFFE NETO, Paulo. Garantia fiduciária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
REZENDE FILHO, Gabriel José Rodrigues de. Curso de direito processual civil. 3. ed.
São Paulo: Saraiva, 1952. v. 1.
RIOS, Josué. Código de Defesa do Consumidor - ao seu alcance - anotado e
exemplificado pelo IDEC. São Paulo: IDEC, 1996.
________. A defesa do consumidor e o direito como instrumento de mobilização social.
Rio de Janeiro: Mauad, 1998.
RIZZATO NUNES, Luiz Antonio. Comentarios ao Código de Defesa do Consumidor:
Direito material (arts. 1º a 54). São Paulo: Saraiva, 2000.
_______. Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2004.
_______. O Código de Defesa do Consumidor e sua interpretação jurisprudencial. São
Paulo: Saraiva, 1997.
________. Manual da Monografia Jurídica. São Paulo : Saraiva, 1997.
RIZZI, Sérgio. Ação rescisória. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1979.
ROCCO, Ugo. Trattato di diritto processuale civile. 2. ed. Torino, 1966 .
_______. L'autorità della cosa giudicata e i suoi limiti soggettivi. Roma, 1917.
RODOTÀ, Stefano, Le azioni civilistiche. In Le azioni a tutela di interessi collettivi (Atti
del Convegno di Studio, Pavia, 11-12 giugno 1974), Padova, Cedam, 1976.
ROPPO, Enzo. Contratti standard (autonomia e controlli nella disciplina delle attività
negoziali di impresa). Milano: Dott A. Giuffrè, 1989.
ROCHA, Sílvio Luis Ferreira da. Responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do
produto no direito brasileiro. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de direito processual civil. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1998. v. 1 e v. 2 (2000).
RODRIGUES, Marcelo Abelha. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco, NERY, Rosa Maria
Andrade. Direito processual ambiental brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
ROMANO, Santi. Frammenti di un dizionario giuridico. Milano, 1983 (reimpressão).
ROMBOLI, Roberto. Il giudice naturale. Milano, 1981.
ROMERO LAGUNAS, Manuel Jose. Las lagunas de la ley y la analogia juridica.
Madrid, 1970.
ROSAS, Roberto. Direito processual constitucional: princípios constitucionais do
processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
________. Processos da competência do Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1971.
ROSENBERG, Leo, SCHWAB, Karl Heinz & GOTTWALD, Peter. Zivilprozeßrecht.
15. ed. München, 1993.
ROSENBERG, Leo. Tratado de Derecho Procesal Civil. Tomo I, 5. ed., trad. Angela
Romera Vera. Buenos Aires: Ediciones Juridicas Europa-America, 1955.
ROTUNDA, Ronald D. Modern Constitutional Law. 2. ed. Saint Paul, 1985.
RUBELLIN-DEVICHI, J. L'arbitrage (nature juridique). Paris, 1965.
RUFFIA, Paolo Biscaretti di. Diritto costituzionale - Istituzioni di diritto pubblico. 14.
ed. Napoli, 1986.
RUFFOLO, Ugo. Interessi collettivi o diffusi e tutela del consumatore. Milão, 1985.
SABATINI, Giuseppe. Principii costituzionale del processo penale. Napoli, 1976.
SABBATO, Luiz Roberto. O Tribunal de Luxemburgo – A formação do Mercosul.
Raízes. Os tribunais arbitrais. A jurisdição européia. Da competência dos juízes
supranacionais. Do processo supranacional. Conclusões. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v. 717, p. 56-61, jul. 1995.
SALVADOR, Antônio Raphael Silva. Juizados especiais cíveis. São Paulo: Atlas, 2000.
SALVADOR, Antônio Raphael Silva, SOUZA, Osni de. Mandado de segurança:
doutrina e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 1998.
SAN TIAGO DANTAS. Igualdade perante a lei e due process of law: Contribuição ao
estudo da limitação constitucional do poder legislativo. In: Revista Forense, abril
1948.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 1996. v. 1.
________. Novos perfis do processo civil brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
SANTOS, Moacyr Amaral. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro:
Forense, 1976. v. 4.
________. Primeiras linhas do direito processual civil. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 1999,
v. 1; v. 2 (21. ed., 2001), v. 3 (20. ed., 2001).
________. Prova judiciária no cível e comercial. São Paulo: Saraiva.
SATTA, Salvatore. Diritto Processuale Civile. 2. ed. Padova: Cedam, 1950.
SATTA, Salvatore, PUNZI, Carmine. Diritto Processuale Civile. 30. ed. Padova: Cedam,
2000.
SCARPINELLA BUENO, Cassio. Código de processo civil interpretado. 2. ed. Coord.
Antonio Calos Marcato. São Paulo: Atlas, 2005.
_______. A nova etapa da reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva,
2006.
_______. O poder público em juízo. São Paulo: Saraiva, 2005.
SERPA LOPES, Miguel Maria de. Curso de direito civil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,
1957.
SCHWAB, Karl Heinz. Divisão de funções e o juiz natural. In: Revista de Processo n.
48. São Paulo: Malheiros, 1987 (tradução de Nelson Nery Junior).
SERNA, Luis Escobar de la. La cláusula de conciencia. Madrid: Editorial Universitas.
SEVERINO, Joaquim Antonio. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Cortez,
1982.
SHIMURA, Sérgio Seiji. Arresto cautelar. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
_________. Título executivo. 2 ed. São Paulo: Método, 2005.
SILVA, João Calvão da. Responsabilidade civil do produtor. Coimbra, 1990.
SILVA, Jorge Cesa Ferreira. A boa-fé e a violação positiva do contrato. Rio de Janeiro São Paulo: Renovar, 2002.
SILVA, José Afonso da. ação popular doutrina e processo. São Paulo: RT, 1968.
________. Curso de direito constitucional positivo. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
________. Mandado de injunção e habeas data. São Paulo, 1989.
________. Prefácio da obra de Carlos Siqueira de Castro: O devido processo legal e a
razoabilidade das leis na nova constituição do Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro, 1989.
SILVA FILHO, Arthur Marques da. Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto e
do Serviço In: Revista dos Tribunais n. 666/35. São Paulo: Revista dos Tribunais.
SILVEIRA, Alípio. A boa-fé no código Civil. São Paulo: Editora Universitária de Direito,
1973.
SLAWINSKI, Cláudia Barbosa Abreu. Breves reflexões sobre a eficácia atual da boa-fé
objetiva no ordenamento jurídico brasileiro. Problemas de direito civil-constitucional
(Coordenador: TEPEDINO, Gustavo). Rio de Janeiro - São Paulo: Renovar, 2000.
SOUZA, Miriam de Almeida. A Política Legislativa do Consumidor no Direito
Comparado. Minas Gerais: Nova Alvorada Edições Ltda., 1996.
STANZIONE, Pasquale (a cura di). La tutela del consumatore tra liberismo e
solidarismo. Napoli, Edizioni Scientifiche Italiane, 1999.
TALAMINI, Eduardo. Coisa julgada e sua revisão. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
________. Tutela monitória. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
________. Tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer. 3. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2005.
TALAMINI, Eduardo. WAMBIER, Luiz Rodrigues, ALMEIDA, Flávio Renato Correia
de. Curso avançado de processo civil. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 1, 2005;
v.2 (6. ed, 2005); v. 3 (7. ed., 2005).
TARUFFO, Michele. Intervento. In Le azioni a tutela di interessi collettivi (Atti del
Convegno di Studio, Pavia, 11-12 giugno 1974). Padova, Cedam, 1976.
TAVARES, André Ramos. Tribunal e jurisdição constitucional. São Paulo: Celso Bastos
Editor, 1998.
TEIXEIRA,SálviodeFigueiredo.CódigodeProcessoCivilanotado.6.ed.SãoPaulo:Saraiva,1996.
TEPEDINO, Gustavo. Código Civil, os chamados microssistemas e a Constituição:
premissas para uma reforma legislativa. Temas de direito civil. Rio de Janeiro:
Renovar, 1999.
_______. As relações de consumo e a nova teoria contratual. Temas de direito civil. Rio
de Janeiro: Renovar, 1999.
TESHEINER, José Maria Rosa. Elementos para uma teoria geral do processo. São
Paulo: Saraiva, 1993.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Código de Processo Civil anotado. 5. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 1998.
_________. Curso de direito processual civil. 39. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. v. 1;
v. 2 (38. ed., 2005); v. 3 (35. ed., 2005).
________. As inovações no Código de Processo Civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense,
1996.
TORRE, Carlos Rubido de la. Derecho del Consumo. Valencia: Ediciones Revista
General de Derecho, 2000.
TOURINHO Filho, Fernando da Costa. Processo Penal. 11. ed. São Paulo, 1989. v. 1.
TUCCI, Rogério Lauria. Devido processo penal e alguns de seus mais importantes
corolários. In: Devido processo legal e tutela jurisdicional. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1993.
VARELA, Antunes e CHORÃO, Bigotte. Código Civil Português. Coimbra: Coimbra
Editora, 1984.
_______. BEZERRA, J. Miguel, NORA, Sampaio. Manual de Processo Civil., 2. ed.
Coimbra: Coimbra Editora, 1985.
VARGAS, Glaci de Oliveira Pinto. Reparação do dano moral - controvérsias e
perspectivas. 1. ed. Porto Alegre: Síntese Editora, 1996.
VELLOSO, Carlos Mario, Direito líqüido e certo: decadência. In: FERRAZ, Sérgio
(Coord.). Cinqüenta anos de mandado de segurança. Porto Alegre, 1986.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Teoria geral das obrigações e teoria geral dos
contratos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002, v.2.
VIEIRA, Norman. Constitutional civil rights. 3. ed. St. Paul: West Group, 1998.
VIGLIAR, José Marcelo Menezes. Ação civil pública. São Paulo: Atlas, 1999.
________. Ação civil pública ou ação coletiva? In: Édis Milaré (Coord.). Ação civil
pública: Lei 7.347/85 – 15 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
_______. Tutela Jurisdicional Coletiva. São Paulo: Atlas, 1998.
VIGORITI, Vincenzo. Garanzie costituzionali del processo civile (due process of law e
art. 24 cost.). Milano, 1970
________. Interessi collettivi e processo. La legittimazione ad agire. Milano, 1979.
________. Intervento. In Le azioni a tutela di interessi collettivi (Atti del Convegno di
Studio, Pavia, 11-12 giugno 1974). Padova, Cedam, 1976.
VINAGRE, Marta Maria. A outra face do contrato. Revista de Direito Civil n. 44. São
Paulo: RT.
VINCENT, Jean e GUINCHARD, Serge. Procédure civile. 21. ed. Paris, 1987
VIRGA, Pietro. Diritto costituzionale. 9. ed. Milano, 1979
WACH, Adolf. Manual de derecho procesal civil. Buenos Aires: EJEA, 1977.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Do manejo da tutela cautelar para obtenção de efeito
suspensivo no recurso especial e no recurso extraordinário. In: WAMBIER, Teresa
Arruda Alvim (ccord.). Aspectos polêmicos e atuais do recurso especial e do recurso
extraordinário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 358-386.
WAMBIER, Luiz Rodrigues, ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa, MEDINA, José
Miguel Garcia. Breves comentários à nova sistemática processual civil. 3ª ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2005.
WATANABE, Kazuo. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos
autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
________. Da cognição no processo civil. 2. ed. São Paulo: Central de Publicações
Jurídicas/Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, 1999.
________. Controle jurisdicional e mandado de segurança. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1980.
WATSON, Garry D., Fundamental guarantees of litigants in civil proceedings in
Canada, In: CAPPELLETTI, Mauro e TALLON, Denis. Fundamental guarantees of
the parties in civil litigation. Milano-New York, 1973.
YARSHELL, Flávio Luiz. Ação rescisória: juízos rescindente e rescisório. São Paulo:
Malheiros, 2005.
___. Tutela jurisdicional específica nas obrigações de declaração de vontade. São Paulo:
Malheiros, 1993.
ZAVASCKI, Teori Albino. Título executivo e liquidação. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1999.
Download

Referências - PUC-SP