O Controle Interno em
parceria com o Controle
Externo
Palestrante: Secretário Federal de
Controle Interno
Federação Nacional das Entidades dos Servidores
dos Tribunais de Contas do Brasil
14.4.2005
A filosofia da Controladoria no Governo Federal
assenta-se nos seguintes pontos, extraídos dos
Compromissos de Campanha/PPA:
 Compromisso com a ética e a total
transparência nos gastos públicos
 Combate
à corrupção e à promiscuidade
público-privado
 Combinação de controles institucionais e
controle social / contribuição à efetiva
participação cidadã.
ART. 74 DA C0NSTITUIÇÃO FEDERAL
O cumprimento das Metas Previstas no PPA
1 - Avaliar
Dos Programas de Governo (LOA)
A execução
Dos Orçamentos da União (LOA)
Orçamentária
SISTEMAS
DE
CONTROLE
INTERNO
2 - Comprovar
a Legalidade
e Avaliar os
Resultados
Financeira
Eficiência
Órgãos e
Entidades da
Adm. Direta
Da Gestão Patrimonial
Eficácia
Rec. Humanos
Adm. Indireta
3 - Bem Como Da aplic. de rec. públicos por ent. de direito privado
Operações de Crédito
4 - Exercer o
Controle
Avais e Garantias
Direitos e Haveres do Estado
5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional
Lei 10.683, de 28 de maio de 2003
Art. 17. À Controladoria-Geral da União compete assistir
direta e imediatamente ao Presidente da República no
desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e
providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam
atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle
interno, à auditoria pública, às atividades de ouvidoriageral e ao incremento da transparência da gestão no
âmbito da Administração Pública Federal.
Art. 18. À Controladoria-Geral da União, no exercício de sua
competência, cabe dar o devido andamento às
representações ou denúncias fundamentadas que receber,
relativas a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público,
velando por seu integral deslinde.
Novo Órgão e novos processos de trabalho
Institucionalização da CGU
 Integração e intercomplementaridade entre as
sub-funções da CGU
Auditoria e
Fiscalização
Correição
Ouvidoria
No exercício de suas funções de AUDITORIA e
FISCALIZAÇÃO, a CGU realiza:
 Auditorias de avaliação de gestão em todos os
órgãos federais.
 Auditorias de acompanhamento das ações e
programas de governo.
 Auditorias especiais para apuração de denúncias.
(Oitocentas em 2004: soc.485, MPU-215, PR-77,
Câm.13, Outros-10)
 Auditorias contábeis em operações com recursos
externos ou com organismos internacionais.
 Fiscalizações
diversas, entre as quais as
relativas ao Programa de Fiscalização a partir de
Sorteios Públicos.
 Elaboração do Balanço-Geral da União.
 Relatório quadrimestral de avaliação do
cumprimento dos limites da LRF.
Exame de consistência das folhas de
pagamento;
Análise de processos de pessoal (atos de
admissão,
desligamentos,
aposentadorias,
reformas e pensões).
Ações Orientadoras:
Capacitação de Agentes
Municipais em Gestão e
Controle de Recursos Públicos
CGU
Manual de Controle para Gestores
Municipais
Orientação para implantação de
Controle Interno em Estados e
Municípios
Estímulo ao Controle Social:
Mobilização e Capacitação de
Lideranças e Conselheiros
Locais
CGU
Cartilhas para o cidadão
Portal da Transparência
Concurso de Monografias
Ação Sancionatória:
Órgãos gestores
dos Programas
de Governo
CGU
Sanções
Administrativa
s
TCU
MPF e
MPE
AGU
Ações
Penais
Ações
Civis
Poder
Judiciário
Instituídos com a finalidade de despertar a
sociedade para a dissuasão da corrupção:
• Programa Sorteio Público de Municípios.
• Elaboração de Manual para treinamento
de Agentes, Gestores e Conselheiros e
Cartilha para o Cidadão.
• Portal da Transparência.
PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO
A PARTIR DE
SORTEIOS PÚBLICOS
 Objetivos
Centrais:
• Garantir a observância do Princípio
Constitucional da Impessoalidade
• Conscientizar e estimular a sociedade
para o controle dos gastos públicos
• Inibir e dissuadir a corrupção
PROJETO FISCALIZAÇÕES
DETECTOU QUE:
1 -Ao lado de casos de desvios graves que
envolvem prejuízos aos cofres públicos e exigem
devolução de recursos, existem, também,
inúmeras irregularidades formais, inexistências
de controles internos, administrativos e falta de
zelo que prejudicam a qualidade da execução dos
Programas, resultantes, principalmente, da falta
de
informação
ou
da
ausência
de
comprometimento dos agentes públicos ou da
própria comunidade.
2 - De modo geral, há problemas no
funcionamento
dos
Conselhos
instituídos por todos os Programas com
o objetivo de fazer o Controle Social.
Problemas quanto aos
agentes públicos:
• Utilização de recursos sem os requisitos legais,
em atividades não-previstas, com distorção de
finalidade;
• Contratações em desacordo com as normas de
licitação pública;
• Pagamentos sem comprovação/aferição das
compras e/ou serviços; e
• pagamentos por meio de cheques sem cruzamento
sacados diretamente no caixa bancário.
PROBLEMAS RELATIVOS
AOS CONSELHOS:
1 - Falta de Legitimidade
• Escolha
dos
representantes
da
comunidade pelo Executivo.
• Decisões tomadas em reuniões com
pouca ou nenhuma participação.
2 - Falta de Representatividade
• Processos de escolha dos representantes
sem a participação do setor que será
representado.
• Conselheiros perdem ou não estabelecem
contato com os setores que representam,
isolando-se e individualizando a ação do
conselheiro.
3 -Falta de Autonomia
• Nomeação de membros dentre agentes públicos
municipais ou de pessoas que tenham vínculo
com a prefeitura.
• Existência de pressões ou ameaças de
retaliações.
• Falta de conhecimentos e a dificuldade de acesso
a informações.
• Carência de recursos para funcionamento: local
para reuniões, recursos materiais, meios de
comunicação.
4 - Existência
meramente formal
• Desconhecimento e/ou despreparo dos
conselheiros para o exercício das funções.
• Quantidade reduzida de pessoas em condições
de atuação em municípios de pequeno porte.
• Carência na formação educacional.
• Falta de conhecimento dos objetivos
específicos dos programas que fiscalizam.
• Inexistência de condições logísticas.
5 - Não-participação da sociedade e
dos Conselhos
na definição de
prioridades de despesas.
6 - Falta de valorização ou
reconhecimento de conselheiro como
atuante voluntário e não-remunerado
de função pública.
Desafios enfrentados
pelos conselhos:
• Inconstância na atuação dos conselheiros
(descompromisso, indisponibilidade de
tempo para o exercício da função,
conciliação de horários) desconhecimento
técnico(orçamento público, legislação,
licitação, prestações de contas,etc);
• dificuldade
de
acesso
a
informações(cultura
autoritária
dos
gestores);
Desafios enfrentados
pelos conselhos:
• interferências de posições partidárias no
trabalho;
• falta de recursos e de apoio à
atuação(local de reuniões, transporte,
apoio técnico, capacitação); e
• desconhecimento dos conselhos pela
comunidade.
Soluções
vislumbradas:
 Revisão da base legal;
 Alteração da composição atual e da
forma de indicação dos membros
 Implementação
de
condições
operacionais; e
 Capacitação de agentes, conselheiros e
de gestores municipais.
Estratégias
utilizadas pela CGU
• Implementação do Projeto de Controle Social piloto realizado em 2004 três regiões; mais sete
regiões em 2005;
• elaboração de manuais e cartilhas para
treinamento de gestores, agentes e conselheiros;
• previsão da utilização de multiplicadores para
ampliar a rede.
Estratégias
utilizadas pela CGU
• Realização de encontros com os novos prefeitos
em todos os Estados;
• Portal da Transparência ;
• Projeto de implantação de controle interno nos
municípios; e
• Biblioteca de serviços.
Projeto de Controle
Social
 Encontros para qualificações-piloto que
mobilizaram conselheiros, agentes e
representantes das comunidades dos
municípios-pólo e da microrregião em volta
desses municípios escolhidos nos estados de
Minas Gerais, Bahia e Goiás.
 Fórum da Comunidade nos municípios-pólo
envolvendo
lideranças
políticas,
comunitárias e empresariais e a população
em geral.
Mobilizações
nos Municípios
• Apresentação do material didático e da
preocupação dos órgãos de governo com
a correta aplicação dos recursos
públicos, importância do papel do
conselheiro, suas responsabilidades,
troca de experiências entre conselheiros
dos
diversos
municípios
e
conscientização para engajamento na
rede de controle social.
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