Avaliação da Execução de Programas
de Governo da CGU e perspectivas de
integração com os controles internos
estaduais
Valdir Agapito Teixeira
Junho/2013
Atribuições da
Controladoria-Geral da União - CGU
1
Avaliação da
Execução de
Programas de
Governo
Proposta de
Atuação Conjunta
Orientação e
Capacitação dos
Gestores
Avaliação da
Gestão dos
Administradores
Ação Investigativa
Proposta de Agenda de
Atividades Conjuntas
1)
2)
3)
4)
5)
Apresentação da CGU
Instituição de Grupo de Trabalho
Realização de Treinamento
Realização de Ações Piloto
Realização de Ações conjuntas nos outros
estados
6) Elaboração de Manual do Controle Interno
(Atividade pode ocorrer em paralelo)
Atribuições da
Controladoria-Geral da União - CGU
2
Avaliação da
Execução de
Programas de
Governo
Quatro Eixos
de Atuação
Orientação e
Capacitação dos
Gestores
Avaliação da
Gestão dos
Administradores
Ação Investigativa
PONTOS PERMANENTES DE ATUAÇÃO
Ação
Agente
Siafi
Recursos
Linhas de atuação
A - Avaliação da Gestão dos
Administradores
B – Ações Investigativas
C - Orientação Preventiva aos
Gestores Públicos
D - Avaliação de Execução dos
Programas de Governo
A - Avaliação da Gestão
dos Administradores
Prestação de Contas do
Presidente da República
Auditoria Anual
de Contas
Acompanhamento
Permanente da
Gestão
Relatórios de
Gestão Fiscal
Auditoria de
Recursos
Externos
Auditoria sobre a
Folha de
Pagamento
Tomadas de
Contas Especial
B - Ações Investigativas
Auditorias Especiais
Banco do Nordeste - BNB
Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab)
Hospitais Federais do Rio de Janeiro
Operações Especiais
130 operações especiais
sendo 25 em 2012
(2003 – 2013)
C - Orientação
Preventiva aos
Gestores Públicos
Publicação de Cartilhas
Cursos
Seminários
D - Avaliação da
Execução de
Programas de Governo
Processos da AEPG
Tomada de Decisão
1. Tomada de Decisão
Finalidade: Selecionar as Ações de Governo que serão
avaliadas pela CGU.
Etapas:
•
Mapeamento/conhecimento das políticas públicas
pertencentes a cada ministério;
•
Hierarquização das políticas públicas;
•
Priorização das políticas públicas por meio de
Ações de Governo.
1. Tomada de Decisão
Hierarquização
Classificação (Ranking) das Políticas Públicas em:
A – Essenciais
B – Relevantes
C – Coadjuvantes
As variáveis que vão proporcionar a classificação são:
Materialidade
Relevância
Criticidade
Processos da AEPG
Planejamento
2. Planejamento
Finalidade:
Planejar a avaliação (questões estratégicas)
Definir a operacionalização das ações de controle
Etapas:
Elaboração dos seguintes documentos de planejamento:
Pré-projeto
Documentação Básica
Procedimentos
Questionários
Pedido de Ação de Controle (PAC)
Ação de Controle-Piloto:
Execução pelas CGU-Regionais
Reunião de avaliação da estratégia de AEPG
Amostragem
2. Planejamento
Nível
Estratégico
Nível
Tático
Nível
Operacional
Processos da AEPG
Execução
3. Execução
Finalidade:
Verificar in loco a execução das Ações de Governo
Etapas:
Geração da Ordem de Serviço (OS);
Execução da OS por meio de:
Roteirização
Sorteio
3. Execução
Roteirização (Ex.: Setores - CGU-Regional/BA)
Setor 5
Setor 4
Setor 1 (capital)
Setor 3
Setor 2
3. Execução
Roteirização (Ex.: Setores - CGU-Regional/BA)
Processos da AEPG
Monitoramento
4. Monitoramento
Finalidade:
Realizar avaliações parciais sobre as questões e
subquestões estratégicas propostas
Elaborar recomendações estruturantes, acordadas com
o gestor federal, estipulando-se prazos de
implementação
Monitorar as providências adotadas pelo gestor federal
Etapas:
Homologação das ações de controle
Tratamento e consolidação dos dados da amostra
Elaboração de RAc
Atualização do Monitor Web
4. Monitoramento
RAc – Relatório de Acompanhamento da
Execução de Programa de Governo
Sumário-Executivo
1. Introdução
2. e 3. Objetivos,
Abordagem e Escopo
O que é a
ação de governo?
O que e como
vamos avaliar?
4. Resultados
5. Conclusão
Respostas às
subquestões
estratégicas,
recomendações e
providências tomadas
O que concluímos
quanto às
Questões
Estratégicas?
Resumo do RAc
Cliente:
Alta Administração
Processos da AEPG
Avaliação
5. Avaliação
Finalidade:
Divulgar à sociedade as avaliações realizadas
Etapas:
Elaboração de RAv
TRANSPARÊNCIA ATIVA
TRANSPARÊNCIA ATIVA
TRANSPARÊNCIA ATIVA
Desafios
Desenvolvimento de Indicadores de Performance
% de recomendações atendidas
Benefícios Financeiros
Benefícios Não-Financeiros
Parceria com o gestor na melhoria da gestão
Legitimidade em tempo de planejamento
Controle Interno vs. Transparência
Portaria CGU 2.379/2012
31/10/2012
Institui sistemática de
quantificação e registro dos
benefícios do controle interno e
dos prejuízos identificados
Base Conceitual
Benefícios Financeiros: benefício que possa ser
representado monetariamente e demonstrado por documentos
comprobatórios, preferencialmente oriundos do gestor federal,
decorrente ou não de prejuízo
Benefícios Não-Financeiros: benefício que, embora não
seja passível de representação monetária, demonstre um impacto
positivo na gestão, tal como melhoria gerencial, melhoria nos
controles internos, aprimoramento de normativos, dentre outros,
devendo sempre que possível ser quantificado em alguma
unidade que não a monetária.
Prejuízo: dano ao erário que resulte em recomendação de
reposição de bens e valores.
Relatórios de Avaliação
Licenças de
Importação
(MDIC)
Cozinha Brasil
(SESI)
Concessão de
Rodovias
(MT)
Bolsa Família
(MDS)
Cisternas
(MDS)
PRONACI
(MJ)
PSF
(MS)
PROINFO
(MEC)
CRC
(MPOG)
PPV
(MT)
Pagamento de Aposentadorias
Cessação de 94 mil benefícios
(economia anual de R$ 1,4 bilhão);
Recuperação de R$ 122 milhões pagos
indevidamente;
Desenvolvimento do novo sistema de concessão
e aperfeiçoamento dos sistemas de
gerenciamento.
Bolsa Família: exclusão de 664 mil
famílias permitiu a inclusão de quantitativo
igual sem novo aporte financeiro
Cancelamento
(Ano)
2011
2012
TOTAL
Benefício Médio
por Família
R$ 96,97
R$ 120,20
Qt. Famílias com
Benef. Cancelados
273.263
391.715
Benefício
Financeiro Mensal
R$ 26 milhões
R$ 47 milhões
664.978
R$ 73 milhões
Segurança nas Rodovias (PPV)
DNIT apresentou, na reunião de busca conjunta de
soluções, estudo para mudança de concepção do
sistema de pesagem de veículos e proposta de
substituição do sistema atual por sensores
eletrônicos
Benefício estimado R$
1,4 bilhão anuais.
Exemplo da República Tcheca
Um caso concreto...