EDITAL
INSOLVÊNCIA DE “VERA MÓNICA DIAS DA SILVA TAVARES”
VENDA DE BENS
FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e a insolvente, nos
autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de VERA MÓNICA DIAS DA
SILVA TAVARES, com morada fixada na Rua de Timor, n.º 39 – 1.º Direito, em São João da Madeira
(Procº nº 277/13.1 TBSJM – 2º Juízo – Tribunal Judicial de São João da Madeira) foi ordenada a
venda extrajudicial por negociação particular por propostas em carta fechada das metades
indivisas dos imóveis abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: ------------------------------Da identificação dos imóveis
VERBA NÚMERO UM – Metade indivisa do prédio urbano destinado a habitação, sito na Praceta
Júlio Dinis, número vinte e quatro, no piso dois direito (Corpo D) da freguesia e concelho de S. João
da Madeira. O prédio tem a área total de cento e vinte e um metros quadrados e está inscrito na
matriz predial urbana do Serviço de Finanças de S. João da Madeira sob o artigo número cinco mil
trezentos e trinta e sete HT e tem o valor patrimonial de setenta e três mil cento e quarenta euros,
descrito na Conservatória de Registo Predial de S. João da Madeira sob o número dois mil
setecentos e três HT de três de Setembro de mil novecentos e noventa e três. O prédio está
constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número dezasseis de treze de
Dezembro de mil novecentos e noventa e seis. É comproprietário do imóvel Paulo Alexandre
Fernandes Brandão.----------------------------------------------------------------------------------------------------------
VERBA NÚMERO DOIS – Metade indivisa do prédio urbano destinado a garagem, sito na Rua João
de Deus, número cento e quarenta e sete e cinto e cinquenta e um, no piso zero três (Corpo D) da
freguesia e concelho de S. João da Madeira. O prédio tem a área total dezasseis metros quadrados
e está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de S. João da Madeira sob o artigo
número cinco mil trezentos e trinta e sete BV e tem o valor patrimonial de três mil novecentos e
quarenta euros descrito na Conservatória de Registo Predial de S. João da Madeira sob o número
dois mil setecentos e três BV de três de Setembro de mil novecentos e noventa e três. O prédio está
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constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número dezasseis de treze de
Dezembro de mil novecentos e noventa e seis. É comproprietário do imóvel Paulo Alexandre
Fernandes Brandão.-----------------------------------------------------------------------------------------As metades indivisas dos imóveis supra descritos correspondem às verbas números um e dois do
auto de arrolamento de bens datado de 27 de Maio de 2013, cuja cópia pode ser consultada no
processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado,
estando ali melhor identificados. ------------------------------------------------------------------------------------------
Das condições da venda e do valor mínimo definido
O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – vinte e oito mil e noventa e um euros;
para a verba número dois – dois mil duzentos e cinquenta euros. (estes valores
correspondem a ½ do valor da avaliação fornecido pelo credor hipotecário). Acrescem
impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo.------------------------------------------------------------------Das visitas
Os imóveis supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação, no dia 17 de Outubro de
2013, das 14h 00m às 14h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João
Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de
arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.------Das propostas e sua apresentação e da licitação
As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 18 de Outubro de 2013 (poderão ser
entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de
recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª
Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de
Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m,
podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão
consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da
proposta. Todas as propostas serão registadas.---------------------------------------------------------------------Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do
disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação aos credores hipotecários). -----------------------------
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Do pagamento e adjudicação
Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto
aos imóveis, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no
prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto
da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do
contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.------------------Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.----------
Dos contactos e esclarecimentos
Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado,
a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o
respectivo processo, acima identificado. -------------------------------------------------------------------------------
A Administradora da Insolvência,
(Emília Manuela Gomes da Conceição)
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