II Oficina sobre Relatório de
Gestão da Unifesspa
Marabá - 07 de outubro de 2015
Agenda da Oficina
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Relatório de Gestão;
Exigências Legais e Supralegais;
Estrutura do Relatório de Gestão;
Relatório Anual de Atividades das Unidades Administrativas
Prazos;
Normas para elaboração /Formatação
Apresentação do modelo de Relatório de Atividades
Tira Dúvidas.
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RELATÓRIO DE GESTÃO
Peça obrigatória do processo de prestação de contas anual dos
gestores da Administração Pública Federal.
Descreve as metas estabelecidas, ações realizadas e resultados
alcançados ao longo do exercício.
Exigências legais para prestação de contas, nos termos do parágrafo
único do art. 70 da Constituição Federal.
Art. 70 CF - 88 – Descreve que: Prestará contas qualquer pessoa física
ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre
dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou
que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
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RELATÓRIO DE GESTÃO - NORMAS SUPRA LEGAIS
O Relatório de Gestão será elaborado de acordo com as
disposições da IN do TCU número 63/2010, das orientações da
Portaria CGU nº 522/2015.
 Portaria CGU nº 522/2015
Norma de Execução, destinada a orientar tecnicamente os
órgãos e entidades, do poder executivo federal, sobre os
procedimentos de prestação de contas anual a ser apresentada ao TCU.
 IN-63/2010- TCU
Estabelece normas de organização e de apresentação dos
Relatórios de Gestão e das peças complementares que constituirão os
processos de contas da administração pública federal, para julgamento
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do Tribunal de Contas da União.
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
O Relatório de Gestão do exercício de 2015 será apresentado aos órgãos de
controle interno e externo, como prestação de contas anual a que as Unidades
estão obrigadas a prestar.
BASE NORMATIVAS QUE DEFINEM O CONTEÚDO, FORMA
E APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO
- Decisão Normativa 146, 30/09/2015 (Publicada no DOU de 05/10/2015)
Define as unidades jurisdicionadas que devem apresentar Relatórios de
Gestão, quanto a forma, conteúdo e prazos.
- Portaria TCU nº90/2014
Dispõe sobre orientações às Unidades
preenchimento dos quadros, quando houver.
Jurisdicionadas,
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quanto
o
ESTRUTURA DO RELATÓRIO DE GESTÃO
Decisão Normativa 146 de 30/09/2015
ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS
Elementos que antecedem o conteúdo do relatório de gestão propriamente
dito e que auxiliarão sua leitura pelos usuários das informações.
A P R E S E N TA Ç Ã O
Apresentação sucinta do relatório de gestão, abordando especialmente sua
estrutura e pontos da gestão do exercício que mereçam destaque, para
posterior detalhamento no corpo do relatório.
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Estrutura do Relatório de Gestão
Decisão Normativa 146 de 30/09/2015:
IDENTIFICAÇÃO E VISÃO GERAL DA UNIDADE
Apresentação das informações que identificam a unidade prestadora de
contas e visão geral sobre a estrutura da unidade no ambiente de atuação.
GOVERNANÇA
Informações de como a unidade está estruturada para o cumprimento da
sua missão, especialmente sobre poder decisório e articulação institucional,
Avaliação dos riscos de comprometimento de objetivos estratégicos e
instituição de controles para mitigação, entre outras
informações.
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ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO
Informações sobre áreas relevantes da gestão que tenham contribuição
decisiva para o cumprimento da missão e dos objetivos da unidade, tais
como pessoas, tecnologia da informação, gestão patrimonial, fundos e
programas não relacionados no PPA entre outras.
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
Informações sobre a estratégia, estrutura, instrumentos e canais de
comunicação da Unidade com os usuários de seus produtos e serviços ou
cidadãos em geral.
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PLANEJAMENTO
ORÇAMENTÁRIO
ORGANIZACIONAL E
DESEMPENHO
Informações sobre como a unidade planeja o cumprimento da sua
missão, apresentação dos objetivos e indicadores de monitoramento do
alcance
dos
resultados
e
demonstração sintética da execução do orçamento.
DESEMPENHO OPERACIONAL
Demonstração dos resultados relevantes relacionados à operação
da unidade e vinculados ao cumprimento dos seus objetivos, ações e
metas estabelecidas no planejamento organizacional.
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DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
Informações sobre a execução financeira, demonstração do desempenho
orçamentário, financeiro e contábeis.
ANEXOS E APÊNDICES
Documentos e informações elaboradas pela unidade, úteis à compreensão do
texto do relatório exigidas pelas normas do Tribunal de Contas da União na
prestação de contas.
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RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES
Unidades Administrativas
Ferramenta de gestão e acompanhamento das Unidades,
bem como um documentos histórico e base de dados, fonte de
informação para elaboração de outros documentos institucionais.
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DOCUMENTOS ELABORADOS A PARTIR DOS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES:
- Relatório de Gestão - Demandado pelo TCU
- Relatório de Indicadores de Gestão - Demandado anualmente pelo
MEC/TCU – Via SIMEC
- Plano de Gestão Orçamentária - Metodologia para o processamento do
orçamento da Unifesspa
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- Anuário Estatístico:
Reúne indicadores do ensino de graduação e pós-graduação, das atividades de
pesquisa e extensão, do quadro de pessoal. Auxilia os gestores no planejamento
e tomada de decisões, cria série histórica desses indicadores.
- Unifesspa em números:
Apresenta resumo dos indicadores apresentados no anuário estatítico.
- Censo da Educação Superior:
O Inep realiza anualmente a coleta de dados sobre as instituições de ensino
superior, sobre cursos de graduação, vagas oferecidas,
inscrições, matrículas,
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ingressantes, concluintes, docentes, entre outras informações
relevantes. 05/11/2015
Prazos:
18/01/2016 - Prazo final improrrogável de envio do Relatório de
Atividades à SEPLAN.
FLUXO SEGUINTE
1- Segunda quinzena de janeiro consolidação dos relatórios das Unidades
e composição do Relatório de Gestão da Unifesspa 2015;
2- Segunda quinzena de fevereiro envio
gabinete/SEGE/Câmara de Assuntos Econômicos;
do
relatório
ao
3- Primeira quinzena de março reunião do CONSAD para aprovação do
Relatório de Gestão 2015 e ajustes necessário;
4 - Segunda quinzena de março Prazo final05/11/20
para remessa do relatório de
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gestão 2015 para o TCU, via sistema E-Contas;
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Apresentação gráfica
Fonte: Times New Roman, estilo normal, tamanho 12;
Fonte quadros : Times New Roman, estilo normal, tamanho 10;
Formato do papel: A4 (210 x 297 mm);
Medidas de formatação do relatório:
Margem superior: 2,5 cm;
Margem inferior: 1,5 cm;
Margem direita: 1,5 cm;
Margem esquerda: 2,5 cm;
Espaçamento entre linhas (espaço): simples
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 Normas de Estruturação
Arquivo único; no máximo 30% (trinta por cento) do seu tamanho
total em imagem (fotos, documentos digitalizados, etc.);
 Formas de Envio
A entrega do Relatório de Atividades deve ser em forma
eletrônica nas extensões: (Office - Word/Excel e uma versão em PDF)
Enviado para os seguintes E-mails:
[email protected]
[email protected]
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 Dificuldades encontradas no Relatório de Atividades 2014
- Entrega fora do Prazo
- Entrega do relatório incompleto
- Fora do padrão solicitado*
Pontos positivos no Relatório de Atividades 2014
- Participação efetiva das Unidades
- Envio dos documentos digitais em dois formatos
- Manutenção do fluxo de informação, dúvidas por E-mail, telefone etc.
- Dedicação de todos
*Poderão haver implementações por parte da Unidade, de acordo com o
desenvolvimento e particularidades de suas atividades.
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Estrutura do Relatório Anual de
Atividades
- Parte 1 – Roteiro (disponível)
- Parte 2 – Planilhas (Dia 16/10/2015
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