II Workshop de Gastos Tributários
Brasília - DF
Gastos Tributários no Brasil
Raimundo Eloi de Carvalho
Coordenador de Previsão e Análise
da Receita Federal do Brasil
Gastos Tributários no Brasil
Sumário
1. Estimativa dos Gastos Tributários




Conceito
Marco legal
Fontes de informações
Metodologia
2. Resultados



Transparência Fiscal
Evolução
Distribuição por:





Bases Tributárias
Região geográfica
Função orçamentária
Principais
Previdência
3. Conclusão
Gastos Tributários no Brasil
Estimativa dos
Gastos
Tributários
Gastos Tributários no Brasil
Gastos Tributários
Conceito
 Gastos indiretos do Governo realizados por
intermédio do Sistema Tributário, visando
atender objetivos econômicos e sociais;
 Constituem exceção ao sistema tributário de
referência adotado;
 Reduzem a arrecadação potencial;
 Aumentam a disponibilidade econômica do
contribuinte beneficiado;
 Têm caráter compensatório ou incentivador.
Gastos Tributários no Brasil
Estimativa dos Gastos Tributários
Marco Legal
(Constituição Federal, 1988 – art. 165, § 6º)
... “O Projeto de Lei Orçamentária será
acompanhado de Demonstrativo Regionalizado
do efeito, sobre as receitas e despesas, de:
 Isenções;
 Anistias;
 Remissões;
 Subsídios;
 Benefícios de natureza Financeira,
Creditícia”...
Tributária e
Gastos Tributários no Brasil
Estimativa dos Gastos Tributários
Marco Legal
(Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – art. 14)
“A Renúncia de receitas compreende a concessão,
prorrogação ou ampliação de:
 Anistia;
 Remissão;
 Subsídio;
 Crédito presumido;
 Isenção em caráter NÃO geral;
 Tratamento diferenciado.”
Gastos Tributários no Brasil
Estimativa dos Gastos Tributários
Marco Legal
(Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – art. 14)
 Extensão, explícita, da obrigatoriedade de
medição dos gastos tributários, para Estados e
Municípios
 Instituição de medidas de compensação
 Elevação de alíquota
 Ampliação da base de cálculo
 Criação de tributo
Gastos Tributários no Brasil
Estimativa do Gasto Tributário
Fontes de Informações

Internas


Declarações de pessoas físicas e jurídicas
Sistemas de informações estatísticas da Receita
Federal
Gastos Tributários no Brasil
Estimativa do Gasto Tributário
Fontes de Informações
Ficha 05A - Despesas Operacionais - PJ em Geral
DISCRIMINAÇÃO
ATIVIDADES EM GERAL
01.Remuneração a Dirigentes e a Conselho de Administração
02.Ordenados, Salários, Gratificações e Outras Remunerações a Empregados
03.Prestação de Serviços por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício
04.Prestação de Serviço por Pessoa Jurídica
05.Encargos Sociais (inclusive FGTS)
06.Doações e Patrocínios de Caráter Cultural e Artístico (Lei nº 8.313/1991)
07.Doações a Instituições de Ensino e Pesquisa (Lei nº 9.249/1995, art.13, § 2º)
08.Doações a Entidades Civis
09.Outras Contribuições e Doações
10.Alimentação do Trabalhador
11.PIS/Pasep
12.Cofins
13.CPMF
14.Demais Impostos, Taxas e Contribuições, exceto IR e CSLL
15.Arrendamento Mercantil
16.Aluguéis
17.Despesas com Veículos e de Conservação de Bens e Instalações
18.Propaganda e Publicidade
19.Multas
20.Encargos de Depreciação
21.Encargos de Amortização
22.Perdas em Operações de Crédito
23.Provisões para Férias e 13º Salário de Empregados
24.Provisão para Perda de Estoques (Lei 10.753/03, art. 8º)
25.Demais Provisões
26.Gratificações a Administradores
27.Royalties e Assistência Técnica - PAÍS
28.Royalties e Assistência Técnica - EXTERIOR
29.Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados
30.Pesquisas Científicas e Tecnológicas
31.Bens de Pequeno Valor Unitário ou de Vida Útil de até um Ano Deduzidos como Despesa
32.Outras Despesas Operacionais
33.TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS DAS ATIVIDADES EM GERAL
Gastos Tributários no Brasil
Estimativa do Gasto Tributário
Fontes de Informações
Ficha 05A - Despesas Operacionais - PJ em Geral
DISCRIMINAÇÃO
ATIVIDADES EM GERAL
01.Remuneração a Dirigentes e a Conselho de Administração
02.Ordenados, Salários, Gratificações e Outras Remunerações a Empregados
03.Prestação de Serviços por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício
04.Prestação de Serviço por Pessoa Jurídica
05.Encargos Sociais (inclusive FGTS)
06.Doações e Patrocínios de Caráter Cultural e Artístico (Lei nº 8.313/1991)
07.Doações a Instituições de Ensino e Pesquisa (Lei nº 9.249/1995, art.13, § 2º)
08.Doações a Entidades Civis
09.Outras Contribuições e Doações
10.Alimentação do Trabalhador
11.PIS/Pasep
12.Cofins
13.CPMF
14.Demais Impostos, Taxas e Contribuições, exceto IR e CSLL
15.Arrendamento Mercantil
16.Aluguéis
17.Despesas com Veículos e de Conservação de Bens e Instalações
18.Propaganda e Publicidade
19.Multas
20.Encargos de Depreciação
21.Encargos de Amortização
22.Perdas em Operações de Crédito
23.Provisões para Férias e 13º Salário de Empregados
24.Provisão para Perda de Estoques (Lei 10.753/03, art. 8º)
25.Demais Provisões
26.Gratificações a Administradores
27.Royalties e Assistência Técnica - PAÍS
28.Royalties e Assistência Técnica - EXTERIOR
29.Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados
30.Pesquisas Científicas e Tecnológicas
31.Bens de Pequeno Valor Unitário ou de Vida Útil de até um Ano Deduzidos como Despesa
32.Outras Despesas Operacionais
33.TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS DAS ATIVIDADES EM GERAL
06.Doações e Patrocínios de Caráter Cultural e Artístico (Lei nº 8.313/1991)
07.Doações a Instituições de Ensino e Pesquisa (Lei nº 9.249/1995, art.13, § 2º)
08.Doações a Entidades Civis
29.Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados
30.Pesquisas Científicas e Tecnológicas
Gastos Tributários no Brasil
Estimativa do Gasto Tributário
Fontes de Informações

Externas (terceiros)



SUFRAMA (Zona Franca de Manaus)
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE
Outros órgãos gestores de recursos
provenientes dos gastos tributários
Gastos Tributários no Brasil
Estimativa dos Gastos Tributários
Metodologia


Diversificada em função da modalidade do gasto
tributário;
Bases principais:
 Informações de Declarações de pessoas físicas e
jurídicas;
 Informações de órgãos gestores (terceiros).


Por item de gasto tributário e por tributo;
Aplicação dos indicadores macroeconômicos
específicos dos tributos.
Gastos Tributários no Brasil
Gastos Tributários
Exemplo de Cálculo do GT
Informações Internas – Declarações de Pessoas Jurídicas
Dedução da Base de Cálculo do IRPJ – 2010
R$ milhões
Despesa Operacional
(Dados Efetivos)
Assistência Médica
Pesquisas Científicas e Tecnológicas
Doações a Entidades Civis sem Fins Lucrativos
Doações para Cultura
Total
Valor da
Dedução
[A]
Alíquota
IRPJ
[B]
IRPJ (Gasto
Tributário)
[C]=[A]x[B]
10.270
5.410
389
218
25%
25%
25%
25%
2.568
1.353
97
54
16.287
25%
4.072
Gastos Tributários no Brasil
Resultados
Gastos Tributários no Brasil
Gastos Tributários x Gastos Diretos
Transparência Fiscal
Saúde – 2010
R$ milhões
Discriminação
Valor
%
DIRETOS (Orçamento Fiscal)
66.703
84,7
INDIRETOS (Gastos Tributários)
12.090
15,3
78.794
100,0
Total
Gastos Tributários no Brasil
R$ milhões
Gastos Tributários
Evolução
Part. %
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011*
2012*
* Previsão
Fonte: RFB
Na
Receita
11,80
17,54
17,54
18,05
19,01
19,41
18,05
19,96
No
PIB
1,91
2,82
2,92
2,88
2,81
2,88
2,86
3,22
3,50
3,22
3,00
2,82
2,92
2,88
2,81
2,88
2,86
2010
2011*
2,50
% do PIB
Período
2,00
1,91
1,50
1,00
0,50
0,00
2005
2006
2007
2008
2009
2012*
Gastos Tributários no Brasil
Gastos Tributários
Bases Tributárias
Tributo
CONSUMO
RENDA
OUTROS
Total
R$ milhões
Previsão
%
2010
52.652 50
47.712 45
5.479
5
105.843
100
Fonte: RFB
OUTROS
5%
RENDA
45%
CONSUMO
50%
Gastos Tributários no Brasil
Gastos Tributários
Distribuição % dos Gastos Tributários e do PIB – 2010
Região Geográfica
Gastos
Tributários
Norte
18,4
Nordeste
12,1
Centro-Oeste
5,9
Sudeste
49,5
Sul
14,1
Região
Brasil
100
PIB
5,0
13,1
8,9
56,4
16,6
100
60,0
56,4
49,5
50,0
40,0
30,0
20,0
18,4
16,6
14,1
12,113,1
10,0
Gastos Tributários
PIB
5,9
5,0
8,9
0,0
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
Gastos Tributários no Brasil
Gastos Tributários
Relação entre Gasto Tributário e PIB – 2010
Região Geográfica
Nordest
e
2,7%
Norte
10,6%
R$ milhões
Gastos
GT / PIB
PIB
Tributários
(%)
Norte
19.507
184.454
10,6
Nordeste
12.859
480.262
2,7
Centro-Oeste
6.214
325.835
1,9
Sudeste
52.342 2.072.938
2,5
Sul
14.922
611.476
2,4
Região
Brasil
105.843
3.674.964
2,9
Centro
-Oeste
1,9%
Sudeste
2,5%
Sul
2,4%
Gastos Tributários no Brasil
Distribuição dos Gastos Tributários – 2010
Função Orçamentária
R$ milhões
Função Orçamentária
Comércio e Serviço
Indústria
Saúde
Agricultura
Trabalho
Assistência Social
Ciência e Tecnologia
Outros
Total
Previsão
2010
31.252
18.800
12.090
9.981
7.831
5.369
5.159
15.362
30
18
11
9
7
5
5
15
105.843
100
%
Fonte: RFB
Ciência e
Tecnologia
5%
Outros
15%
Comércio e
Serviços
31%
Assistência Social
5%
Trabalho
7%
Agricultura
9%
Saúde
11%
Indústria
18%
Gastos Tributários no Brasil
Distribuição dos Gastos Tributários – 2010
Principais
Gastos Tributários
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Zona Franca de Manaus
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis - PF
Agricultura e Agroindústria
Entidades Sem Fins Lucrativos
Deduções do Rendimento Tributável - PF
Benefícios Trabalhador
Outros
Total
Fonte: RFB
R$ milhões
Previsão
%
2010
24.548
23
15.789
15
8.841
8
8.278
8
7.580
7
5.501
5
5.167
5
30.138
28
105.843
Outros
28%
Simples
23%
Benefícios
Trabalhador
5%
Deduções do
Rendimento - PF
5%
100
Zona Franca de
Manaus
15%
Entidades Sem
Fins Lucrativos
7%
Agricultura
8%
Rend. Isentos NT PF
8%
Gastos Tributários no Brasil
Distribuição dos Gastos Tributários – 2010
Previdência
Modalidade
Simples Nacional
Entidades Filantrópicas
Exportação da Produção Rural
Tecnologia da Informação e Comunicação
Total
R$ milhões
Previsão
%
2010
9.850 51
6.440 33
2.888 15
68 0,4
19.246
100
Fonte: RFB
Exportação
Produção Rural
15%
TI e TIC
0,2%
Simples
Nacional
52%
Entidades
Filantrópicas
33%
Gastos Tributários no Brasil
Conclusão
Gastos Tributários no Brasil
Gastos Tributários
Conclusão
 Avanços significativos quanto a medição do gasto
tributário;
 Avanços incipientes quanto a avaliação referente ao
atingimento dos objetivos relacionados com:
 Nível de emprego e renda;
 Indução ao investimento.
 Esforços para integração com o orçamento fiscal;
 Controle pelo Tribunal de Contas da União;
 Governos subnacionais: em fase inicial.
Muito obrigado!
www.receita.fazenda.gov.br
Raimundo Eloi de Carvalho
([email protected])