CONFERÊNCIA DE PARTES INTERESSADAS
BOA GOVERNAÇÃO FINANCEIRA
3 de Novembro de 2010
Hotel Ramada – Túnis, Tunísia
Prioridades principais para a Boa Governação Fiscal
Apresentação do Estudo sobre a Boa Governação Financeira
APRESENTAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁFRICA
História colonial – principalmente imposto por capitação, imposto sobre os
rendimentos, direitos aduaneiros, e administração organizada em torno do
tipo de imposto / produto
Renovado interesse nos impostos – impulsionado pelas agendas de
reforma africanas, para criar um compacto fiscal entre o Estado e o cidadão
Bases tributárias – quatro principais : impostos directos, indirectos,
comerciais e recursos naturais – registando-se um aumento dos impostos
sobre os recursos – imposto como % do PIB geralmente baixo em África
DRM – exige a ampliação da base tributária para integrar outros impostos –
fundiário, propriedade e riqueza
Impostos Do governo local – governo central 5% da população vs. governo
local 30%
GOVERNAÇÃO FISCAL EM ÁFRICA
Reformas institucionais – autónomas ou integradas no Tesouro / Ministério das
Finanças; mudança da cultura organizacional para serviços e cumprimento
Transformações de produtos para uma organização funcional e, em certos casos, até
para estruturas híbridas de segmentação do mercado
Serviço profissional – impulso para uma cultura forte de honestidade /
comportamento ático
Administração autónoma – sentido de participação, melhores condições, orientação
para metas, tornar-se vítima do seu próprio sucesso ao abarcar direitos não
tributários
Autonomia – ainda não existe consenso sobre o impacto positivo sobre a corrupção,
percepções ainda negativas
Transformação clara – orientação para o cliente ao “tornar o cumprimento mais fácil
e menos oneroso”
Melhor sensibilização – administração electrónica para melhorar os serviços através
de uma maior sensibilização e cumprimento com base na identificação dos riscos
DESAFIOS PARA A GOVERNAÇÃO FISCAL EM ÁFRICA
Transformação lenta, difícil implementação, coordenação com outras
reformas, exigências divergentes e pouca adequação
Despesas fiscais – isenções, férias, regimes especiais para atrair investimento
estrangeiro – arbitrários, injustos, e incertos, e corrupção mina a confiança
Fluxos financeiros ilícitos – através de paraísos fiscais para instituições
financeiras offshore, desde evasão, corrupção, furto e preços de transferência
Evasão sofisticada – erosão complexa da base tributária devido às fracas
capacidades e falta de colaboração internacional
Analfabetismo fiscal – mal dirigido e não procura responder à cultura de não
cumprimento para a edificação do Estado e cobrança de impostos
Imposto pago e serviços prestados – nexo ténue prejudica prestação de
contas, confiança e legitimidade
Fraca harmonização – 14 grupos subregionais que promovem integração,
comércio e políticas monetárias/fiscais mas grande divergência nos sistemas
tributários.
PRIORIDADES PARA MELHORAR A GOVERNAÇÃO (1)
Foco no cumprimento – evasão
– interna (sector grandes contribuidores vs. sector informal,
complexidade vs. simplificado / presuntivo)
– externa (fluxos financeiros ilícitos, paraísos fiscais e instituições
financeiras offshore, preços de transferência, intercâmbio de
informação)
Capacidade administrativa – mecanismos financeiros complexos,
alargamento da base, mobilização de recursos e percepção de injustiça
do fardo fiscal sobre os pobres
Equidade da aplicação – foco sobre metas frágeis, inexistência de
abordagem baseada no risco
Corrupção – legitimidade → melhoradas condições para funcionários,
custos de cumprimento e custos da prestação de serviços
PRIORIDADES PARA MELHORAR A GOVERNAÇÃO(2)
Preferências fiscais – evitar regimes especiais para interesses
enraizados, proteger base tributária contra concorrência fiscal
DRM – não se limita à cobrança de impostos, mas como são cobrados
– legitimidade, justiça, metas frágeis, capacidades e corrupção
Cultura de cumprimento – nexo entre pagamento dos impostos e
direito a benefícios, custos de não cumprimento, orientação para o
cumprimento, campanhas de educação dirigidas
Imposto sobre recursos naturais – industrias extractivas – fraca
capacidade legal
Politica – Legitimação das reformas → consenso social e apoio do
Estado, edificação da nação
Agradecimentos
Prof. Joseph Ayee
Sr. Aidan Keanly
Dr. Odd-Helge Fjeldstad
– Chefe da Investigação
– Investigador
– Revisor
Sr. James Sethibe – Serviços Tributários do Botswana (BURS);
Sr. Denis Mukama – Serviços Tributários do Ruanda (RRA); e
Sr. Brian Kgomo – Serviços Tributários da África o Sul (SARS).