MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Superintendência do IBAMA no Rio de Janeiro, através de sua Equipe Técnica
de Instrução de processos de Auto de Infração, instituída pelo Sr. Superintendente,
através da Portaria do IBAMA-RJ n 28, de 08/07/2009, publicada no Boletim de
Serviço n 07 A, de 21/07/2009, cujas competências estão elencadas no art. 6°, da
IN n 14/09, desta Autarquia, resolve:
Convocar os interessados nos processos abaixo relacionados, para que no
prazo de 10 (dez) dias, a partir da data deste Edital, apresentem suas
alegações finais, visando subsidiar o julgamento dos autos respectivos, em
cumprimento ao estabelecido no art. 52, da Instrução Normativa n° 14, de
15/05/2009 e art. 122, do Decreto n° 6514, de 22 de julho de 2008.
Publicado no sitio na rede mundial de computadores www.ibama.gov.br em
30/08/2011.
1 - Interessado: Auto Posto Eldorado do Brasil Ltda.
CNPJ n° 33.969.809/0001-85
Proc. n° 02022.000401/2008-01
AI n° 510662 D
2 – Interessado: Suely Terezinha Barcelos Barbosa
CPF n° 954.492.137-00
Proc. n° 02045.000133/2008-51
AI n° 511451 D
3 – Interessado: Auto Posto Lonier Ltda.
CNPJ n° 02.408.446/0001-85
Proc. n° 02022.000573/2008-76
AI n° 513021 D
4– Interessado: Marcio de Souza
CPF n° 054.479.407-96
Proc. n° 02022.000792/2009-36
AI n° 511850 D
5 – Interessado: Posto de Gasolina Estação 3 Estrelas Ltda.
CNPJ n° 08.589.280/0001-27
Proc. n° 02022.000170/2008-27
Praça XV de Novembro, nº 42 – 10º andar. CEP 20.101-010 – Centro – Rio de Janeiro – RJ
http://www.ibama.gov.br/rj
Telefone (21) 3077-4287 – Fax (21) 3077-4288
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AI n° 510658 D
6 – Interessado: Miriam Cabral Perrut
CPF n° 730.525.317-00
Proc. n° 02629.000138/2007-31
AI n° 512144 D
7 – Interessado: Marcelo Ferreira Menezes
CPF n° 005.853.467-98
Proc. n° 02022.001382/2008-21
AI n° 513067 D
8 – Interessado: Decordias Material de Construção Ltda.
CNPJ n° 68.730.159/0001-03
Proc. n° 02022.008568/2004-88
AI n° 352839 D
9 – Interessado: Fundação Jardim Zoológico de Niterói
CNPJ n° 00.109.940/0001-13
Proc. n° 02022.000137/2011-01
AI n° 363123 D
10 – Interessado: Jaqueline da Costa Barbosa
CPF n° 074.561.427-26
Proc. n° 02022.001862/2009-73
AI n° 510477 D
11 – Interessado: Benedito Roberto Braga
CPF n° 181.966.778-20
Proc. n° 02022.002571/2007-31
AI n° 361574 D
12 – Interessado: Edilson Parreira Costa
CPF n° 019.565.167-78
Proc. n° 02022.001973/2007-18
AI n° 510748 D
13 – Interessado: Maicon Supimpa Pessoa
CPF n° 088.913.607-67
Proc. n° 02022.002556/2008-73
AI n° 353394 D
Praça XV de Novembro, nº 42 – 10º andar. CEP 20.101-010 – Centro – Rio de Janeiro – RJ
http://www.ibama.gov.br/rj
Telefone (21) 3077-4287 – Fax (21) 3077-4288
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14 – Interessado: Leonardo dos Santos Nunes
CPF n° 079.522.497-46
Proc. n° 02022.0000970/2009-39
AI n° 097389 D
15 – Interessado: Artefatos de Cimento Formit Ltda.
CPF n° 30.059.935/0001-04
Proc. n° 02022.001040/2008-10
AI n° 512234 D
16 – Interessado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
CNPJ n° 45.543.915/0242-85
Proc. n° 02022.002066/2005-24
AI n° D
17 – Interessado: Vagner Monteiro Dias
CPF n° 079.115.527-70
Proc. n° 02022.001190/2009-04
AI n° 511554 D
18 – Interessado: Rogério da Silva
CPF n° 854.811.577-72
Proc. n° 02045.000153/2009-11
AI n° 511276 D
19 – Interessado: Marcos Paulo da Silva Santos
CPF n° 093.451.787-83
Proc. n° 02045.000221/2009-33
AI n° 361184 D
20 – Interessado: José Gomes dos Santos
CPF n° 286.097.867-49
Proc. n° 02045.000222/2009-88
AI n° 361185 D
21 – Interessado: Fundação Jardim Zoológico de Niterói - Zoonit
CNPJ n° 00.109.940/0001-13
Proc. n° 02022.001519/2010-62
AI n° 691094 D
Praça XV de Novembro, nº 42 – 10º andar. CEP 20.101-010 – Centro – Rio de Janeiro – RJ
http://www.ibama.gov.br/rj
Telefone (21) 3077-4287 – Fax (21) 3077-4288
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22 – Interessado: Rafael Santos da Silva
CPF n° 092.725.717-31
Proc. n° 02022.002723/2009-67
AI n° 363977 D
23 – Interessado: Mármore Alvo Plus
CNPJ n° 05.284.273/0001-29
Proc. n° 02022.001353.2010-84
AI n° 691074 D
24 – Interessado: D M G Equipamentos Médicos Ltda.
CNPJ n° 29.428.216/0001-34
Proc. n° 02022.003880/2005-66
AI n° 509933 D
25 – Interessado: Get Mares Angra Serviços Náuticos Ltda.
CNPJ n° 06.055.617/0001-90
Proc. n° 02022.001956/2004-38
AI n° 352776 D
26 – Interessado: Patricia Silveira do Amaral
CPF n° 958.188.987-68
Proc. n° 02022.000822/2010-48
AI n° 690446 D
27 – Interessado: Rice – Real Indústrias Cerâmicas Ltda.
CNPJ n° 31.424.096/0001-49
Proc. n° 02022.001918/2008-17
AI n° 353369 D
28 – Interessado: Posto de Gasolina Quintella Ltda.
CNPJ n° 27.278.381/0001-21
Proc. n° 02022.003081/2006-71
AI n° 511484 D
Praça XV de Novembro, nº 42 – 10º andar. CEP 20.101-010 – Centro – Rio de Janeiro – RJ
http://www.ibama.gov.br/rj
Telefone (21) 3077-4287 – Fax (21) 3077-4288
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Os interessados deverão entregar as alegações finais no protocolo desta
SUPES, localizado a Praça XV de Novembro, 42 - 5° andar, Centro, Rio de
Janeiro, sendo que, para o acesso e vistas do processo pelas partes e/ou
procuradores, devidamente constituídos, deverão dirigir-se à sala da Equipe
Técnica, instalada no 10° andar do mesmo endereço.
Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Praça XV de Novembro, nº 42 – 10º andar. CEP 20.101-010 – Centro – Rio de Janeiro – RJ
http://www.ibama.gov.br/rj
Telefone (21) 3077-4287 – Fax (21) 3077-4288