MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Superintendência do IBAMA no Rio de Janeiro, através de sua Equipe Técnica
de Instrução de processos de Auto de Infração, instituída pelo Sr. Superintendente,
através da Portaria do IBAMA-RJ n 28, de 08/07/2009, publicada no Boletim de
Serviço n 07 A, de 21/07/2009, cujas competências estão elencadas no art. 6°, da
IN n 14/09, desta Autarquia, resolve:
Convocar os interessados nos processos abaixo relacionados, para que no
prazo de 10 (dez) dias, a partir da data deste Edital, apresentem suas
alegações finais, visando subsidiar o julgamento dos autos respectivos, em
cumprimento ao estabelecido no art. 52, da Instrução Normativa n° 14, de
15/05/2009 e art. 122, do Decreto n° 6514, de 22 de julho de 2008.
Publicado no sitio na rede mundial de computadores www.ibama.gov.br em
09/02/2012.
1 – Interessado: JADEIR ANTUNES MEDEIROS
CPF n° 993.791.207-53
Proc. N° 02022.000669/2011-30
AI n° 690804 D
2 – Interessado: RESENAUTO VEÍCULOS LTDA
CNPJ n° 01.981.503/0002-39
Proc. N° 02022.002031/2005-95
AI n° 353279 D
3 – Interessado: UNIÃO COM. E IND.DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA-ME
CNPJ n° 39.894.114/0001-46
Proc. N° 02022.000334/2011-11
AI n° 690776 D
4– Interessado: JOSÉ NARCISO GUERRA
CPF n° 755.648.407-63
Proc. N° 02022.000917/2007-66
AI n° 512671 D
Praça XV de Novembro, nº 42 – 10º andar. CEP 20.101-010 – Centro – Rio de Janeiro – RJ
Telefone (21) 3077-4287 – Fax (21) 3077-4288
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5 – Interessado: ANTONIO LADEIRA DOS SANTOS
CPF n° 876.418.017-49
Proc. N° 02022.001211/2010-17
AI n° 097397 D
6 – Interessado: MAURO OTERO DE FREITAS
CPF nº 236.555.697-34
Proc. N° 02045.000288/2008-97
AI n° 511468 D
7 – Interessado: CLODOALDO DOS SANTOS
CPF n° 340.754.107-49
Proc. N° 02045.000136/2009-75
AI n° 351697 D
8 – Interessado: LEILSON FERRAZ VELASCO
CPF n° 026.343.117-70
Proc. N° 02022.003039/2008-11
AI n° 352264 D
9 – Interessado: LUIZ NELSON FARIA CARDOSO
CPF n° 449.682.056-00
Proc. N° 02022.002283/2009-48
AI n° 511556 D
10 – Interessado: TRANSPORTADORA SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
LTDA - ME
CNPJ n° 29.080.454/0001-00
Proc. N° 02022.0001177/2011-44
AI n° 469113 D
11 – Interessado: J. D. WHITE COMBUSTÍVEIS LTDA
CNPJ n° 02.885.367/0001-65
Proc. N° 02022.005223/2005-53
AI n° 362747 D
Praça XV de Novembro, nº 42 – 10º andar. CEP 20.101-010 – Centro – Rio de Janeiro – RJ
Telefone (21) 3077-4287 – Fax (21) 3077-4288
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12 – Interessado: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA
CNPJ n° 29.336.278/0001-16
Proc. N° 02022.001946/2004-01
AI n° 351832 D
13 – Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA
CNPJ n° 28.615.557/0001-56
Proc. N° 02022.003622/2005-80
AI n° 021915 D
14 – Interessado: GERALDO MAGELA PINTO
CPF n° 581.202.386-72
Proc. N° 02022.001851/2009-93
AI n° 361835 D
15 – Interessado: SUELI ROSA DOS SANTOS PEREIRA
CPF n° 051.392.067-65
Proc. N° 02022.002937/2008-52
AI n° 511049 D
16 – Interessado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
CPF n° 007.567.317-71
Proc. N° 02022.002965/2009-51
AI n° 363996 D
17 – Interessado: ARNALDO ARAUJO
CPF n° 015.567.387-49
Proc. N° 02022.001253/2006-71
AI n° 361432 D
18 – Interessado: DIANA DE ABREU FARIAS
CPF n° 041.082.507-70
Proc. N° 02022.003046/2008-13
AI n° 097386 D
Praça XV de Novembro, nº 42 – 10º andar. CEP 20.101-010 – Centro – Rio de Janeiro – RJ
Telefone (21) 3077-4287 – Fax (21) 3077-4288
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19 – Interessado: NEI PAULO PANIZZUTTI JUNIOR
CPF n° 657.472.327-20
Proc. N° 02629.000123/2009-35
AI n° 510997 D
20 – Interessado: ROBERTO MAIA BRAGA
CPF n° 119.918.446-20
Proc. N° 02629.000092/2009-12
AI n° 510991 D
21 – Interessado: GERALDO SEGUNDO SILVEIRA
CPF n° 729.998.537-34
Proc. N° 02022.002601/2008-90
AI n° 511202 D
22 – Interessado: JAIRO PEREIRA MACHADO
CPF n° 843.547.207-87
Proc. N° 02022.001549/2008-54
AI n° 361388 D
23– Interessado: JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO
CPF n° 004.552.667-27
Proc. N° 02022.001929/2008-99
AI n° 512472 D
24 – Interessado: JORGE LUIZ FONSECA
CPF n° 522.599.947-68
Proc. N° 02045.000137/2009-10
AI n° 351698 D
25 – Interessado: PEIXARIA DO MAYCON LTDA
CNPJ n° 13.081.495/0001-72
Proc. N° 02022.001769/2011-83
AI n° 642832 D
Praça XV de Novembro, nº 42 – 10º andar. CEP 20.101-010 – Centro – Rio de Janeiro – RJ
Telefone (21) 3077-4287 – Fax (21) 3077-4288
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26– Interessado: VANDERLI JUDICE SILVA
CPF n° 138.186.467-83
Proc. N° 02022.000284/2009-58
AI n° 361536 D
Os interessados deverão entregar as alegações finais no protocolo desta
SUPES, localizado a Praça XV de Novembro, 42 - 5° andar, Centro, Rio de
Janeiro, sendo que, para o acesso e vistas do processo pelas partes e/ou
procuradores, devidamente constituídos, deverão dirigir-se à sala da Equipe
Técnica, instalada no 10° andar do mesmo endereço.
Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012.
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Praça XV de Novembro, nº 42 – 10º andar. CEP 20.101-010 – Centro – Rio de Janeiro – RJ
Telefone (21) 3077-4287 – Fax (21) 3077-4288
http://www.ibama.gov.br/rj