MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Superintendência do IBAMA no Rio de Janeiro, através de sua Equipe Técnica
de Instrução de processos de Auto de Infração, instituída pelo Sr. Superintendente,
através da Portaria do IBAMA-RJ n 28, de 08/07/2009, publicada no Boletim de
Serviço n 07 A, de 21/07/2009, cujas competências estão elencadas no art. 6°, da
IN n 14/09, desta Autarquia, resolve:
Convocar os interessados nos processos abaixo relacionados, para que no
prazo de 10 (dez) dias, a partir da data deste Edital, apresentem suas
alegações finais, visando subsidiar o julgamento dos autos respectivos, em
cumprimento ao estabelecido no art. 52, da Instrução Normativa n° 14, de
15/05/2009 e art. 122, do Decreto n° 6514, de 22 de julho de 2008.
Publicado no sitio na rede mundial de computadores www.ibama.gov.br em
18/02/2011.
1 - Interessado: Gilberto Rosa Fernandes
CPF n° 109.569.877-02
Proc. n° 02045.000003/2005-75
AI n° 351645 D
2 – Interessado: Esporte Clube Poland do Brasil Ltda.
CNPJ n° 06.186.355/0001-01
Proc. n° 02022.005179/2005-81
AI n° 353030 D
3 – Interessado: Posto Diana de Itacuruça Ltda.
CNPJ n° 05.211.630/0001-29
Proc. n° 02022.001053/2006-19
AI n° 512886 D
4– Interessado: Jorge Ferreira da Costa
CPF n° 389.028.427/20
Proc. n° 02022.000117/2009-15
AI n° 512809 D
5 – Interessado: Jorge Kotlarewski
CPF n° 605.005.067-87
Proc. n° 02022.00406/2005-51
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AI n° 361405 D
6 – Interessado: Barcas S/A Transportes Marítimos
CNPJ n° 33.644.865/0001-40
Proc. n° 02022.001271/2006-53
AI n° 352999 D
7 – Interessado: Gutierrez Empreendimentos e Participação Ltda.
CNPJ n° 00.569.100/0001-53
Proc. n° 02022.008763/2004-16
AI n° 352493 D
8 – Interessado: Purac Sínteses Industria e Comercio Ltda.
CNPJ n° 28.942.225/0002-67
Proc. n° 02022.001684/2005-57
AI n° 352237 D
9 – Interessado: Andres Miguel Kuenerz Von Dessauer
CPF n° 410.051.637-15
Proc. n° 02022.004167/2005-30
AI n° 362501 D
10 – Interessado: Antonio Miguel Neto
CPF n° 915.034.507-91
Proc. n° 02022.005790/2003-48
AI n° 359054 D
11 – Interessado: Tampex Acessórios para Banheiros Ltda.
CNPJ n° 01.284.096/0001-20
Proc. n° 02022.005245/2005-13
AI n° 362009 D
12 – Interessado: Maria Nisia Fonseca de Azevedo
CPF n° 054.245.407-67
Proc. n° 02022.004983/2006-24
AI n° 512782 D
13 – Interessado: Valdemir Espindola
CPF n° 938.003.807-06
Proc. n° 02022.000997/2006-79
AI n° 509779 D
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14 – Interessado: Thiago Silva dos Guimaraes Bittencourt
CPF n° 106.387.917-58
Proc. n° 02045.000100/2006-49
AI n° 351750 D
15 – Interessado: Luis Sipriano Martins
CPF n° 614.917.997-49
Proc. n° 02022.000908/2006-94
AI n° 510308 D
16 – Interessado: Robson Barreto Moreira
CPF n° 109.088.247/50
Proc. n° 02022.002293/2006-31
AI n° 361158 D
17 – Interessado: Sebastião Sinhorelli Teixeira
CPF n° 239.174.317-34
Proc. n° 02022.001935/2006-84
AI n° 510314 D
18 – Interessado: Pinturas Ipiranga Ltda.
CNPJ n° 61.495.636/0003-08
Proc. n° 02022.005301/2005-10
AI n° 509806 D
19 – Interessado: Clube Náutico Sitio Bom
CNPJ n° 01.028.655/0001-30
Proc. n° 02022.004947/2005
AI n° 512849 D
20 – Interessado: Via Gás Posto de Serviços Ltda.
CNPJ n° 05.655.317/0001-80
Proc. n° 02022.001999/2005-02
AI n° 353270 D
21 – Interessado: Petrobras Petróleo Brasileiro S/A
CNPJ n° 33.000.167/1007-50
Proc. n° 02022.004488/2006-15
AI n° 510241 D
Praça XV de Novembro, nº 42 – 10º andar. CEP 20.101-010 – Centro – Rio de Janeiro – RJ
http://www.ibama.gov.br/rj
Telefone (21) 3077-4287 – Fax (21) 3077-4288
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22 – Interessado: Abdias Silva Neto
CPF n° 593.570.107-34
Proc. n° 02022.001077/2010-54
AI n° 363104 D
23 – Interessado: Álvaro Gomes
CPF n° 456.984.907-59
Proc. n° 02045.000141/2009-88
AI n° 511272 D
24 – Interessado: Luiz Severino de Farias
CPF n° 013.464.167-10
Proc. n° 02022.000469/2010-04
AI n° 510867 D
25 – Interessado: Companhia de Petróleo Ipiranga Ltda.
CNPJ n° 33.069.766/0001-81
Proc. n° 02022.001397/2006-28
AI n° 513426 D
26 – Interessado: Elizete Nogueira dos Santos Silva
CPF n° 525.074.597-00
Proc. n° 02022.002929/2007-25
AI n° 512198 D
Os interessados deverão entregar as alegações finais no protocolo desta
SUPES, localizado a Praça XV de Novembro, 42 - 5° andar, Centro, Rio de
Janeiro, sendo que, para o acesso e vistas do processo pelas partes e/ou
procuradores, devidamente constituídos, deverão dirigir-se à sala da Equipe
Técnica, instalada no 10° andar do mesmo endereço.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2011.
Praça XV de Novembro, nº 42 – 10º andar. CEP 20.101-010 – Centro – Rio de Janeiro – RJ
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