1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
Disponibilização: 08/10/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Cândido Moraes
Daniel Paes Ribeiro
Marcos Augusto de Sousa
João Batista Gomes Moreira
João Luiz de Souza
Souza Prudente
Gilda Sigmaringa Seixas
Maria do Carmo Cardoso
Jamil de Jesus Oliveira
Francisco de Assis Betti
Hercules Fajoses
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por
RICARDO WILSON
RICARDO WILSON SANTOS
GUIMARAES:TR301086
SANTOS
Dados: 2015.10.08 10:03:02
GUIMARAES:TR301086 -03'00'
2
Sumário
Unidade
3ª Vara Cível - SJMT
Pág.
3
4ª Vara Execução Fiscal - SJMT
17
6ª Vara JEF ¿ SJMT
37
8ª Vara Cível - SJMT
39
Turma Recursal - SJMT
48
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Barra do Garças
50
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Cáceres
65
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Cáceres
72
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Diamantino
76
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Juína
82
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Rondonópolis
93
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Sinop
108
2ª Vara Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Sinop
128
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Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
3ª Vara Cível - SJMT
Disponibilização: 08/10/2015
4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
: RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 20741-72.2014.4.01.3600
20741-72.2014.4.01.3600 HABEAS DATA
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: ANDRE LICARIAO DOS SANTOS
: PB00010358 - ALEX SOUTO ARRUDA
: COMANDANTE DO 44 BATALHAO
MOTORIZADO
DE
INFANTARIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Diante do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, apenas para
determinar ao Impetrado que forneça 2(duas) cópias autenticadas da Ata de
Inspeçãoi de Saúde realizada no Impetrante, EXTINGUINDO o processo...
Numeração única: 6372-73.2014.4.01.3600
6372-73.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
REU
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
NILMA DE OLIVEIRA GARCIA
MT00005026 - ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO
MT00011096 - PABLO JOSE MELATTI
MRV
PRIME
PARQUE
CHAPADA
GUIMARAES
INCORPORACOES SPE LTDA
PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SP00325150 - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA
MS0015647B - ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA
MT00011660 - DANIELA CRISTINA VAZ PATINI
MT0006384B - ELIESER DA SILVA LEITE
SP00130561 - FABIANA FERNANDEZ
MS00010766 - GAYA LEHN SCHNEIDER
SP00142452 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
SP00227548 - JULIANO BATTELLA GOTLIB
MG00108654 - LEONARDO FIALHO PINTO
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Diante do exposto, REJEITO os embargos declaratórios. Proceda, a Caixa, ao
cumprimento do quanto já determinado em Decisão que antecipou os efeitos da
tutela, confirmada pela Sentença, para que se inicie a fase de amortização em
22/04/2013. O prazo para a comprovação do cumprimento do quanto lá
determinado...se inicia a partir da intimação desta Decisão...
Numeração única: 7303-96.2002.4.01.3600
2002.36.00.007301-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
: MT00002650 - MARCOS ANTONIO GONCALVES ARDEVINO
: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
: MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA
: BA00004362 - HERVAL ALVES D AFFONSECA
5
ADVOGADO
: MT00003620 - MILTON ALVES DAMACENO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Com efeito, HOMOLOGO a desistência formulada e DECLARO EXTINTO o
vertente processo....
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Numeração única: 2082-35.2002.4.01.3600
2002.36.00.002080-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXQTE
PERITO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
PAULO AFONSO DA SILVA E OUTRO
PAULO AFONSO DA SILVA E OUTRO
ELIETE DA CRUZ E SILVA
MT00008125 - ISAQUE ROCHA NUNES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00003486 - GAMALIEL FRAGA DUARTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Em face do cumprimento da obrigação de fazer pela executada, declaro EXTINTA
A EXEC UÇÃO...
Numeração única: 6428-29.2002.4.01.3600
2002.36.00.006426-6 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
RICARDO VENANCIO DE AMORIM E OUTROS
MT0004318B - EDUARDO FARIA
MT0004298B - IONI FERREIRA CASTRO
MT00005053 - JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA
ESCOLA TECNICA FEDERAL DE MATO GROSSO-ETFMT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a Execução...
Numeração única: 5862-60.2014.4.01.3600
5862-60.2014.4.01.3600 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
NEURIVAN DE OLIVEIRA NOGUEIRA
MT00010234 - FABIANA SUMIYOSHI KAWATAKE
MT00010159 - MICHELLE FERNANDA FORTES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para alterar o
último parágrafo do dispositivo da sentença de fls. 141/148, que passa a ter a
seguinte redação:
"Os valores eventualmente depositados pelo autor deverão ser levantados em seu
próprio favor."...
Numeração única: 3212-40.2014.4.01.3600
3212-40.2014.4.01.3600 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
NEURIVAN DE OLIVEIRA NOGUEIRA
MT00010234 - FABIANA SUMIYOSHI KAWATAKE
MT00010159 - MICHELLE FERNANDA FORTES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
MT00003486 - GAMALIEL FRAGA DUARTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para alterar o
último parágrafo do dispositivo da sentença de fls. 202/206, que passa a ter a
seguinte redação:
"Os valores eventualmente depositados pelo autor deverão ser levantados em seu
próprio favor."...
Numeração única: 17297-31.2014.4.01.3600
6
17297-31.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LIMPARHTEC SERVICOS LTDA - ME
: MT00017691 - ELIANE BERALDO
: UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
....Diante do exposto, REJEITO os embargos declaratórios....
Numeração única: 15031-71.2014.4.01.3600
15031-71.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
JOSE ANTONIO ALVES E OUTRO
MT00006091 - ENOCK CAVALCANTI DA SILVA
MT00008419 - FERNANDO JORGE SANTOS OJEDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... Portanto, reconheço a omissão na sentença e ACOLHO os presentes embargos
declaratórios para determinar o cancelamento da averbação determinada às fls.
39/42, após o trânsito em julgado da sentença.
Tendo em vista o noticiado à fl. 126 verso, republique-se a sentença...
Sentença fls. 117/123:
.....Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial;
bem como JULGO PROCEDENTE, ainda, os pedidos constantes da
RECONVENÇÃO, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito nos termos
do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para imitir a Ré/Reconvinte na
posse do imóvel, bem como para condenar a Autora/Reconvinda a pagar-lhe taxa de
ocupação, no valor de R$ 940,00 mensais.
Esclareço que a execução da sentença (imissão na posse e cobrança da taxa de
ocupação) deverá aguardar o respectivo trânsito em julgado, tendo em vista que, na
hipótese de a parte apresentar recurso, é possível que o Tribunal firme
entendimento diverso. Por tal motivo, INDEFIRO o pedido de LIMINAR formulado
pela Reconvinte.
...
Numeração única: 6927-56.2015.4.01.3600
6927-56.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
FERDINANDO SOARES PEREIRA
MT00005324 - ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO
MT00015440 - BRUNO PROENCA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
MT00015596 - CHRISSY LEAO GIACOMETTI
MT00003486 - GAMALIEL FRAGA DUARTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
....Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e,
como consequência, EXTINGO o processo ...confirmando a tutela concedida, para
determinar à Caixa que se abstenha de realizar qualquer tipo de cobrança referente
ao contrato n. 10.1496.110.0007811-10, bem como efetuar descontos dos valores
supostamente contratados ao incluir o nome do Autor nos órgãos d eproteção ao
crédito....
Numeração única: 5362-33.2010.4.01.3600
2010.36.00.003921-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
JEOVANNY DIAS AGUIAR
MT00006742 - ELIEZER COLETO DE ARAUJO JUNIOR
MT00006741 - JORGE LUIZ HADDAD
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a Execução....
7
Numeração única: 7810-37.2014.4.01.3600
7810-37.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0008267B - EBER SARAIVA DE SOUZA
MT00007236 - JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA
MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
AURELINO FERREIRA DA SILVA
MT00006882 - MARCELO BARBOSA TEIXEIRA
MAGALHAES
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, formulado pela
requerente...JULGO EXTINTO O PROCESSO....
Numeração única: 8516-54.2013.4.01.3600
8516-54.2013.4.01.3600 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
ALEX DOS SANTOS SOUZA
MT00016528 - MARCELO PEREIRA DE LUCENA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , passando o
dispositivo da sentença passar a ter a seguinte redação:
"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial...para
reintegrar na posse do imóvel...a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF , bem como
para condenar os requeridos ao pagamento das dívidas noticiadas nesta ação...."....
8
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
: RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3968-49.2014.4.01.3600
3968-49.2014.4.01.3600 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
RONALDO COIMBRA DA SILVA
MT00015904 - JAIR DEMETRIO
MT00012549 - LEANDRO CERQUEIRA MORAIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Defiro o pedido para devolução do prazo à parte para o cumprimento do quanto
determinado no Ato Ordinatório de fl. 25 (Decisão de fl. 80, item 5), no prazo lá
assinalado, a contar da intimação deste Despacho...
9
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
: RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 15109-65.2014.4.01.3600
15109-65.2014.4.01.3600 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
JOSE FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO
MT00004324 - ALBERTO ANDRE LASCH
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
APEAL CREDITO IMOBILIARIO S/A
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Indefiro o pedido de fl. 196...
Numeração única: 9343-07.2009.4.01.3600
2009.36.00.009346-8 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
JULIO LEITE DA SILVA
MT00004785 - HELIODORO RIBEIRO FILHO
MT00009048 - SAMARA VIEGAS DE MORAES
PB00007435 - WINSTON LUCENA RAMALHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
.......7. Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Laudo, no prazo de
10(dez) dias e , na mesma oportunidade, apresentarem suas alegações finais.
Primeiro o Autor....
Numeração única: 17684-46.2014.4.01.3600
17684-46.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: BRENNER E BRENNER LTADA - EPP
: MT00013685 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS
FILHO
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
....Defiro a prova testemunhal postulada pela parte Autora à fls. 84. Para tanto,
designo audiência de inquirição das testemunhas ALEXANDRO BIANCHI e
HENRIQUE OLIVEIRA DOS ANJOS para o dia 13 de novembro de 2015, sextafeira, às 14:00 horas...
10
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
: RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2745-27.2015.4.01.3600
2745-27.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
WELLINGTON LUIZ MARQUES
MT00016760 - ONEIAS PETRONILO GAMA
MT00016080 - SERGIO ANTONIO GARCIA PEREIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
MT00015596 - CHRISSY LEAO GIACOMETTI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimação das partes acerca da ciência da data do início dos trabalhos periciais, qual
seja, 11 de dezembro de 2015, às 13h00min, a ser instalada na Secretaria da 3ª
Vara Federal - Seção Judiciária de Mato Grosso - SJMT.
11
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
: RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 20327-74.2014.4.01.3600
20327-74.2014.4.01.3600 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT
: MT0012114B - AL NEY DE JESUS CARDOSO
: MT00009690 - ANA PAULA ORTELHADO MENDES
: MT0008626B - CAROLINA FONSECA RODRIGUES
: MT00011783 - GEISE MEURI MORAES
: MT00007668 - LUIZA IRACEMA ANTUNES
: MT0011426B - PETERSON FARIA COURA
: SP00205337 - SIMONE REGINA DE SOUZA KAPITANGO- A SAMBA
: UTILITAT ARTIGOS PARA DECORACAO EIRELI - ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, findo o qual,
nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.
2. Intimem-se.
Numeração única: 13644-84.2015.4.01.3600
13644-84.2015.4.01.3600 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
: VERUSKA GLAUCIA DA SILVA FARIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Intime-se a parte Autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas
iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias....
Numeração única: 13646-54.2015.4.01.3600
13646-54.2015.4.01.3600 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
: MARLEIDE CONCEICAO ALECRIM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Intime-se a parte Autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas
iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias....
Numeração única: 13640-47.2015.4.01.3600
13640-47.2015.4.01.3600 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
: MARLETE CAETANO DE OLIVEIRA BARRETO
12
REU
: SAULO DE TARSO ANDRADE BARRETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Intime-se a parte Autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas
iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias....
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 13648-24.2015.4.01.3600
13648-24.2015.4.01.3600 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
: APARECIDA ADRIANA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Intime-se a parte Autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas
iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias....
Numeração única: 13647-39.2015.4.01.3600
13647-39.2015.4.01.3600 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
: BENEDITO MOREIRA DA COSTA FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Intime-se a parte Autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas
iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias....
Numeração única: 13621-41.2015.4.01.3600
13621-41.2015.4.01.3600 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
MOISES DA SILVA NETO
LEIDIANE PEREIRA MENDES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Intime-se a parte Autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas
iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias....
Numeração única: 13643-02.2015.4.01.3600
13643-02.2015.4.01.3600 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
: ROSULEIDA PEREIRA DE MORAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Intime-se a parte Autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas
iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias....
Numeração única: 13639-62.2015.4.01.3600
13639-62.2015.4.01.3600 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
: FRANCINETE SUSSUARANA DOS REIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Intime-se a parte Autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas
iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias....
Numeração única: 13645-69.2015.4.01.3600
13645-69.2015.4.01.3600 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
13
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
: JOEL HEBER XAVIER
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Intime-se a parte Autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas
iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias....
14
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
: RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 10489-73.2015.4.01.3600
10489-73.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ASSISTP
IMPDO
:
:
:
:
MONTE VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
MT00009470 - EDSON FRANCISCO PERUSSELI
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CUIABA-MT
EM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Às fls. 149/186 a parte impetrante pede a reconsideração da decisão que indeferiu a
liminar. sendo certo que não trouxe aos autos nenhum fato, argumento ou
documento novo que pudesse alterar a convicção inicial do juízo.
Dessa forma, considerando o disposto no art. 471, do CPC, o qual preconiza que
nenhum juiz decidirá novamente questões já decididas, relativas à mesma lide,
mantenho a decisão que indeferiu a liminar, podendo a parte interpor o recurso que
julgar necessário para impugnar tal decisão.
Numeração única: 7716-55.2015.4.01.3600
7716-55.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA
MT0004298B - IONI FERREIRA CASTRO
MT00005645 - JOSE CARLOS FORMIGA JUNIOR
RS00018097 - JOSE LUIS WAGNER
MT00017644 - SILVANA NOVAES SANTOS
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
- UFMT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
I - Deixo de designar audiência de conciliação por economia processual...
...
III - Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes...Designo o dia
27-10-2015, às 16 horas, para realização de audiência para inquirição de
testemunhas, cujo rol deverá ser representado em dez dias....
15
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
: RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 52-90.2003.4.01.3600
2003.36.00.000020-5 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EDINA SEBASTIANA DA CRUZ E SILVA
MT00004044 - JUCARA MARIA DOMINGUES LOTUFO
MT0003007A - LEONIR GALERA MARI
MT00003056 - MAURO PAULO GALERA MARI
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
CLECIO JOSE MOMBACK
MT00016005 - ALCIONIR PAULO SILVESTRO
MT00015129 - JADERSON ROSSET
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
....Diante do exposto, JULDO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a
pagar à Autora a quantia de R$31.916,66 ...Condeno o Réu no pagamento de custas
e honorários advocatícios...
16
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
: RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 13493-89.2013.4.01.3600
13493-89.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
OZOMIL SANTANA DE ASSUNCAO
MT00007236 - JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA
MT00009162 - MARILENY RODRIGUES DE SOUSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimação das partes acerca da ciência da data da PERÍCIA MÉDICA, qual seja, 06
de novembro de 2015, a partir das 13h30min, a ser instalada na Sala de Perícias da
Seção Judiciária de Mato Grosso - SJMT
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
17
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
4ª Vara Execução Fiscal - SJMT
Disponibilização: 08/10/2015
18
PODER JUDICIÁRIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO
:
PROCESSO nº
:
EXEQÜENTE
:
EXECUTADA
:
FINALIDADE
:
NATUREZA DA
DÍVIDA
SEDE DO JUÍZO
:
:
30 (TRINTA) DIAS
7918-03.2013.4.01.3600
- Execução Fiscal - Classe 3100
FAZENDA NACIONAL
LUZIA MARIA DE AZAMBUJA
CITAÇÃO da executada acima nominada , CPF nº 241.110.151-15, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias,
pagar(em) o débito no valor de R$ 22.033,94; atualizado até 04/2013, e
acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a
execução supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados
tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS,
até final execução.
CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA – CDA’s de nº(s) 12.1.12.002154-38.
Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro
Político e Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 29 de setembro de 2015.
CÉSAR AUGUSTO BEARSI
Juiz Federal da 3ª Vara/MT
Em sub stituição na 4ª Vara /MT
Processo N° 0023790-29.2011.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :ADEMIR ANTONIO DE ALMEIDA, ENIO ZULLI
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
1709608,22; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.11.001642-38 e 12.6.10.000274-99.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 24 de dezembro de 2014.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0023793-81.2011.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQUENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :ROBERTO LUIZ DE LIMA PIRES
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), CPF 118.429.976-53, que se
encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito
no valor de R$ R$ 39000,45; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou
garantir a execução supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
Criado por mt18303
W:\APOIO\editais 07-10-2015.doc
19
PODER JUDICIÁRIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.2/16
quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA nº. 12.1.11.001757-87.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 29 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0007897-27.2013.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQUENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :HASSAN MAKKY
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), CPF nº. 118.404.936-07, que se
encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito
no valor de R$ R$ 28973,68; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou
garantir a execução supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens
quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s nº. 12.1.12.003903-53.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 29 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0005593-89.2012.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQUENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :SANDRA MARIA OLEGARIO
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), CPF nº. 544.228.091-72 que se
encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito
no valor de R$ R$ 78919,54; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou
garantir a execução supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens
quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA nº. 12.1.11.006275-13.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 29 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0008827-79.2012.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQUENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :MARIA LUIZA DE OLIVEIRA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), CPF 739.080.881-00 que se
encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\editais 07-10-2015.doc
20
PODER JUDICIÁRIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.3/16
no valor de R$ R$ 23527,81; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou
garantir a execução supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens
quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA nº. 12.1.11.006018-08.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 29 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0015801-40.2009.4.01.3600 (Número antig o: 2009.36.00.015805-8) - 4ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQUENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :EDERSON MARQUES SILVA JUNIOR
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), CPF 034.747.921-99, que se
encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito
no valor de R$ R$ 20081,50; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou
garantir a execução supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens
quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA nº. 12.1.09.001000-07.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 29 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0008123-32.2013.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQUENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA PATRICIO
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), CPF 594.717.781-15, que se
encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito
no valor de R$ R$ 69694,60; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou
garantir a execução supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens
quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA nº. 12.1.12.004383-05.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 29 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0015459-68.2005.4.01.3600 (Número antig o: 2005.36.00.015460-4) - 4ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQUENTE :UNIAO FEDERAL
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\editais 07-10-2015.doc
21
PODER JUDICIÁRIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.4/16
EXECUTADA :ELAINE TEREZINHA DE SOUZA LOBO, JOAQUIM GUEDES LOBO, LOBO
DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, MT DISTRIBUIDORA DE TINTAS
LTDA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), CNPJ 33.066.333/0001-72 e
CPF 063.950.448-50, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$ 186000,09; e acréscimos que houver, bem
como honorários e custas, ou garantir a execução supramencionada, sob pena de serem
penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS
ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA nº. 12.6.05.000842-05.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 29 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0001498-50.2011.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQUENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :A. R. CABRAL, ADALBERTO ROCHA CABRAL
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), CNPJ 07.005.301/0001-57 e
CPF 007.928.121-40, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$ 30916,49; e acréscimos que houver, bem
como honorários e custas, ou garantir a execução supramencionada, sob pena de serem
penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS
ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA nº. 36.958.143-1.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 29 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0023829-26.2011.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :ROBERTO SOARES DANTAS
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
20850,52; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.11.003536-34.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 24 de dezembro de 2014.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
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PODER JUDICIÁRIO
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Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Processo N° 0006547-04.2013.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :LUIZ TAKAO WATANABE
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$
85.838,70; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s nº12.1.12.002144-66.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 8 de setembro de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0007924-10.2013.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQUENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :IDARIO PEREIRA DA SILVA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), CPF 012.497.121-06, que se
encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito
no valor de R$ R$ 56110,09; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou
garantir a execução supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens
quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA nº. 12.1.12.001994-83.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 29 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0008089-57.2013.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQUENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :MARIA AUXILIADORA MEIRA NUNES
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), CPF nº. 512.142.532-53, que se
encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito
no valor de R$ R$ 43632,37; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou
garantir a execução supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens
quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s nºs. 12.1.11.006832-60 e 12.1.12.002300-70.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
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Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 29 de junho de 2015.
Assinatura Digital
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Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0007248-62.2013.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQUENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :DOMINGOS BEZERRA CAVALCANTI ME
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), CNPJ 32.947.251-74 e CPF
056.167.359-49, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco)
dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$ 25869,97; e acréscimos que houver, bem como
honorários e custas, ou garantir a execução supramencionada, sob pena de serem penhorados ou
arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s nºs. 12.4.12.002291-98 e 12.4.13.000783-10.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 29 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0001304-26.2006.4.01.3600 (Número antig o: 2006.36.00.001304-1) - 4ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQUENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :MAURO SCHWANCK JUSTO, MURARO & CIA LTDA EPP
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s) CNPJ 04.639.856/0001-62 e
CPF 588.054.000-68, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$ 16149,98; e acréscimos que houver, bem
como honorários e custas, ou garantir a execução supramencionada, sob pena de serem
penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS
ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s nº. 12.4.05.000600-69.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 29 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0023657-84.2011.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :NIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
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50462,10; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.11.001153-77.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 24 de dezembro de 2014.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0026483-20.2010.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :NITEL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, NIVALDO MORAES DE
DEUS, TELMIZA GARCIA DE DEUS
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
17097,18; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.4.10.000572-53.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 24 de dezembro de 2014.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0005086-70.2008.4.01.3600 (Número antig o: 2008.36.00.005086-6) - 4ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :BASE CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA, LUIZ VIRGILIO DA COSTA,
NEUDA MENDES BARROS, SIDNEI GOMES DE MORAES
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, na pessoa do seu representante legal, SIDNEI GOMES DE MORAES, CPF
nº 550.990.171-34, bem como a citação deste, na qualidade de corresponsável pelo débito
exequendo, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 1.043.960,95;
e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.5.05.000705-74, 12.2.07.000420-78, 12.6.07.002409-01,
12.6.07.002410-37, 12.7.07.000301-57.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 22 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Processo N° 0016383-64.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :AGE TRANSPORTES LTDA - ME
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), CNPJ nº 05.025.353/0001-60,
na pessoa do seu representante legal, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 903.627,08 e acréscimos que
houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução supramencionada, sob pena de
serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito, e
DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s FGMT 201400277, FGMT 201400278.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 28 de agosto de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0008449-89.2013.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :AVANCO COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA - ME
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ #
28.128,96#; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.4.13.000051-94 e 12.6.08.005471-46.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 14 de maio de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0023533-04.2011.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :JOILSON MUNIZ DE SOUZA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
33127,83; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.11.001878-74.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\editais 07-10-2015.doc
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PODER JUDICIÁRIO
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fls.9/16
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 22 de setembro de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0004417-46.2010.4.01.3600 (Número antig o: 2010.36.00.003274-1) - 4ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQUENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA, NIEBES COMERCIO E
ALIMENTOS
LTDA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), CNPJ 26.562.926/0001-64 e
CPF 265.866.301-34, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$ 57147,68; e acréscimos que houver, bem
como honorários e custas, ou garantir a execução supramencionada, sob pena de serem
penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS
ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA nº. 12.4.09.001102-76.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 29 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0010202-23.2009.4.01.3600 (Número antig o: 2009.36.00.010205-2) - 4ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQUENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :CORMAT SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, DOMINGOS
AFONSO COSTA, ESPOLIO DE DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR, JOSEPHINA
PAES DE BARROS LIMA, VALDEMIR BERNARDINO DA SILVA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) DOMINGOS AFONSO COSTA, CPF 325.175.21891 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias,
pagar(em) o débito no valor de R$ R$ 2333141,20; e acréscimos que houver, bem como
honorários e custas, ou garantir a execução supramencionada, sob pena de serem penhorados ou
arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s de nºs. 12.2.09.000017-74, 12.6.06.009647-03,
12.6.09.00002508, 12.6.09.000026-99, 12.6.09.000027-70 e 12.7.09.000012-74.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 29 de julho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0004173-20.2010.4.01.3600 (Número antig o: 2010.36.00.003114-3) - 4ª VARA FEDERAL
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\editais 07-10-2015.doc
27
PODER JUDICIÁRIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.10/16
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :LASER PAPELARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, RUIDNAN SANTANA
SOUZA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
16916,82; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.4.09.00565-57.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 24 de agosto de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0014499-68.2012.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :VOVO HELIDE PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
40477,91; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.4.12.000625-52, 12.4.12000703-00.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 29 de julho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0015674-05.2009.4.01.3600 (Número antig o: 2009.36.00.015678-4) - 4ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :CARLOS DOS SANTOS
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
53327,06; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.09.000425-54.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 24 de agosto de 2015.
Assinatura Digital
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\editais 07-10-2015.doc
28
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.11/16
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Processo N° 0006545-34.2013.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :ROGERIO APARECIDO DA SILVA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
24903,43; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.12.003084-44.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 24 de agosto de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0014829-31.2013.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :ATAIDE LUCIANO DE CAMPOS
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
27176,42; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.6.13.000970-93.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 10 de agosto de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0008819-05.2012.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :CLAUDINEI SOUZA ALENCAR
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
30436,47; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.11.006875-08.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\editais 07-10-2015.doc
29
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.12/16
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 10 de agosto de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0013529-05.2011.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :ALVARO LUIZ LIMA DE SOUZA - EPP
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
48964,26; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 39.475.619-3, 39.475.620-7 e 39.574.928-0.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 10 de agosto de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0007911-11.2013.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :CELIO ALVES DE SOUZA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
61728,86; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.12.004054-82.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 10 de agosto de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0006575-69.2013.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :ALMIR PEREIRA DE MELO
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
218607,26; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\editais 07-10-2015.doc
30
PODER JUDICIÁRIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.13/16
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.12.06409-96 e 12.1.12.006410-20.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 10 de agosto de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0000482-61.2011.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :CESAR V. SOUZA E CIA LTDA EPP, CESAR VOGT SOUZA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
56500,12; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 36.717.528-2, 36.717.529-0, 36.957.498-2 e 36.957.799-0.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 10 de agosto de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0002544-74.2011.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :CARFIBRAS SERVICOS EM FIBRAS LTDA, JOEDSON GONCALVES
BARBOSA, MARIO MARCIO VASCONCELOS XAVIER
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
31798,58; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.4.09.001010-13 e 12.4.10.000986-00.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 10 de agosto de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0014845-82.2013.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\editais 07-10-2015.doc
31
PODER JUDICIÁRIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.14/16
EXECUTADA :HOZANAH NUNES SOUZA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
38035,51; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.13.000259-24 e 12.6.13.000715-31.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 10 de agosto de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0005977-52.2012.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :SANDRA MARIA DA SILVA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
56888,62; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.11.006286-76.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 10 de agosto de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO
:
PROCESSO nº
:
EXEQÜENTE
:
EXECUTADA
:
FINALIDADE
:
NATUREZA DA
DÍVIDA
SEDE DO JUÍZO
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
:
:
30 (TRINTA) DIAS
19964-92.2011.4.01.3600
- Execução Fiscal - Classe 3100
FAZENDA NACIONAL
RUTH OLIVEIRA DE PAULA
CITAÇÃO da executada acima nominada , CPF nº 016.924.191-29, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias,
pagar(em) o débito no valor de R$ 23.240,64; atualizado até 03/2014, e
acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a
execução supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados
tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS,
até final execução.
CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA – CDA’s de nº(s) 12.1.11.000470-02.
Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro
Político e Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 11 de janeiro de 2015.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT.
W:\APOIO\editais 07-10-2015.doc
32
PODER JUDICIÁRIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
PRAZO
PROCESSO nº
EXEQÜENTE
EXECUTADA
FINALIDADE
:
:
:
:
:
NATUREZA DA
DÍVIDA
SEDE DO JUÍZO
:
:
PRAZO
PROCESSO nº
EXEQÜENTE
EXECUTADA
FINALIDADE
:
:
:
:
:
NATUREZA DA
DÍVIDA
SEDE DO JUÍZO
:
:
Prazo
Processo nº
Exeqüente
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
fls.15/16
EDITAL DE CITAÇÃO
30 (TRINTA) DIAS
23784-22.2011.4.01.3600
- Execução Fiscal - Classe 3100
FAZENDA NACIONAL
DARTANHAN PERERA DE SOUZA
CITAÇÃO da executada acima nominada, DARTANHAN PEREIRA DE
SOUZA, CPF nº 118.472.566-78, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de
R$ 20.593,27; atualizado até 03/2014, e acréscimos que houver, bem como
honorários e custas, ou garantir a execução supramencionada, sob pena de
serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total
satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA – CDA’s de nº(s) 12.1.11.001758-68.
Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro
Político e Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 11 de janeiro de 2015.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT.
EDITAL DE CITAÇÃO
30 (TRINTA) DIAS
2427-83.2011.4.01.3600
- Execução Fiscal - Classe 3100
FAZENDA NACIONAL
IVONE DE SOUZA SILVA - ME
CITAÇÃO da executada acima nominada, CNPJ nº 07.028.538/001-53, na
pessoa de seu representante legal IVONE DE SOUZA SILVA, CPF nº
882.154.311-00, bem como este na qualidade de co-responsável, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias,
pagar(em) o débito no valor de R$ 55.468,80; atualizado até 03/2014, e
acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a
execução supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados
tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS,
até final execução.
CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA – CDA’s de nº(s) 12.4.10.001158-06.
Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro
Político e Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 11 de janeiro de 2015.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT.
:
:
:
EDITAL DE CITAÇÃO
LEI Nº 6.830/80
30 (trinta) dias
2009.36.00.005728-3
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA
W:\APOIO\editais 07-10-2015.doc
33
PODER JUDICIÁRIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.16/16
Executado(s)
:
Céu Azul Madeiras Ltda ME, CNPJ 02.151.177/0001-14
Davi Silva de Cuerbas, CPF 013.794.791-77
Finalidade
:
Citação dos executados acima nominados para, no prazo de 05(cinco)
dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 38.052,51, atualizado até
15/04/2009 e acréscimos que houver, bem como os honorários e custas,
ou nomear(em) bem(ns) passível(is) de penhora, para garantia da
execução supramencionada.
Natureza da dívida
:
Certidão de Dívida Ativa nº 1290266 – Processo Administrativo nº
02054.000956/2004-43
Advertência
:
O não pagamento no prazo assinado importará na penhora de tantos
bens quantos bastem à total satisfação do débito.
Sede do Juízo
:
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888, Cuiabá.
O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma
da Lei nº 6.830/80.
Cuiabá/MT, 24 de setembro de 2015.
CESAR AUGUSTO BEARSI
Juiz Federal da 3ª Vara
em Substituição na 4ª Vara/MT
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\editais 07-10-2015.doc
34
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-4ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PEDRO FRANCISCO DA SILVA
: WILSON SOARES DA CONCEIÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PEDRO FRANCISCO DA SILVA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4255-85.2009.4.01.3600
2009.36.00.004255-0 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
IVO CARLOS FRANGE MATTOS E OUTRO
IVO CARLOS FRANGE MATTOS E OUTRO
JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA NETTO
MT00015363 - JOAO PAULO BARRETO TAVARES
MT00008064 - LUCIANA PALMIERI FERREIRA CORREA DA
COSTA
: MT00007445 - RODOLFO CORREA DA COSTA JUNIOR
: FAZENDA NACIONAL
:
:
:
:
:
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista às partes para apresentarem razões finais, no prazo sucessivo de 10(dez)
dias, a começar pelos Autores. Após, façam os autos conclusos para sentença".
Numeração única: 6345-32.2010.4.01.3600
2010.36.00.004660-2 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO ESTADO DE MATO
GROSSO LTDA - COOVMAT
: MT00006369 - JACKSON WILLIAM DE ARRUDA
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intimar a Embargante para depositar o valor dos honorários periciais, no prazo de
10(dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito, sem a realização da perícia".
Numeração única: 19967-47.2011.4.01.3600
19967-47.2011.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ALBERICO CONY CAVALCANTI
MT00003618 - VALFRAN MIGUEL DOS ANJOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante o silêncio da exequente e havendo reiterada pretensão do executado para
discussão da legitimidade do crédito nos Embargos à Execução Fiscal nº 1588565.2014.4.01.3600, lavre-se termo de penhora do veículo indicado à fls. 72.
Entrementes, informe a peticionária/anuente de fls. 172/173 a precisa localização do
bem para sua avaliação por Oficial de Justiça, sob pena de incorrer no ártico 600,
CPC".
Numeração única: 2210-69.2013.4.01.3600
2210-69.2013.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
: FAZENDA NACIONAL
: MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
35
EXCDO
ADVOGADO
: INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES S. B. LTDA
: MT00015948 - AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Tendo em vista a manifestação da exequente de fls. 54, intime-se o responsável
legal ou sócio, com poderes para representar a empresa executada em Juízo, para,
no prazo de 05(cinco) dias, comparecer nesta Secretaria e assinar o termo de
Penhora quanto aos bens imóveis nomeados à penhora às fls. 42/43".
Numeração única: 11288-29.2009.4.01.3600
2009.36.00.011291-3 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
MT00012876 - RAQUEL APARECIDA PEREIRA
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
ADILEA BENEDITA DE LAMONICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante a certidão supra, intime-se a exequente para comprovar nos autos, em 10(dez)
dias, a publicação do edital de citação (artigo 232, § 1º, CPC), sob pena de
extinção(artigo 267, III, CPC)".
Numeração única: 9571-21.2005.4.01.3600
2005.36.00.009571-7 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
MT00012876 - RAQUEL APARECIDA PEREIRA
MT00007568 - RODRIGO MISCHIATTI
TIPO ARMARINHOS LTDA EPP
EMILIANO CAVALHEIRO
LUCIMARI DE LIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fls. 88 - Por primeiro, comprove a exequente a publicação do edital de citação.
Intime-se".
Numeração única: 351-91.2008.4.01.3600
2008.36.00.000351-0 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0001585A - FRANKLIN ROOSEVELT VIEIRA VIDAURRE
MT00003770 - ROMEU DE AQUINO NUNES
CRISTIANE DE SOUZA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito o despacho de fls. 76, tendo em vista
a parte executada já tomar parte nos autos. Após, intime-se o Exequente para
manifestar acerca do prosseguimento do feito, salientando que este Juízo não
possui convênio vigente com o sistema INFOJUD".
Numeração única: 6564-69.2015.4.01.3600
6564-69.2015.4.01.3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA
: MT00011508 - IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Recebo os presentes embargos, devendo ser intimado o Embargado para
manifestar sobre a inicial. Caso contrário, façam os autos conclusos para sentença.
Intime-se".
Numeração única: 1105-38.2005.4.01.3600
2005.36.00.001105-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
36
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EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: TERRAPLENAGEM IRMAOS RODRIGUES LTDA
: MT00006660 - LEONARDO DA SILVA CRUZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Retifique-se a capa doas Autos, com a inversão de pólos. À Contadoria para
atualização do débito. Após, intime-se o executado, na pessoa de sue advogado,
para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15(quinze) dias, em
conformidade com o disposto no art. 475-J, caput, do CPC ou efetuar o pagamento
dos honorários de sucumbência, conforme determinado na sentença, de fl. 192 dos
autos, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor da condenação".
Numeração única: 4547-65.2012.4.01.3600
4547-65.2012.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
SOLBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA ME
HENRIQUE GERPE ESCUDERO
JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL
RO00002062 - LUCIANA ZAMPRONI BRANCO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Determino que a parte executada rgularize a sua representação processual,
juntando aos autos instrumento procuratório".
Numeração única: 4506-64.2013.4.01.3600
4506-64.2013.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DAS LAVRAS DO SUTIL I
MT00013382 - LUCIANO PEDROSO DE JESUS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em face da certidão de fls. 80-v, tornar sem efeito o despacho de fls. 80. Intime-se a
Executada da penhora realizada às fls. 73, cientificando-a do prazo de 30(trinta) dias
para opor embargos, caso queira. Publique-se".
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
37
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
6ª Vara JEF ¿ SJMT
Disponibilização: 08/10/2015
38
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-6ª VARA JEF
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ROBERTO LUIS LUCHI DEMO
: CLAUDIA RODRIGUES ALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ROBERTO LUIS LUCHI DEMO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 12017-02.2002.4.01.3600
2002.36.00.703166-6 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: DAUDT SANTOS SILVA
: MT00007500 - MARCO AURELIO VALLE BARBOSA DOS
ANJOS
: MT00003850 - MARCOS DANTAS TEIXEIRA
: MT00003618 - VALFRAN MIGUEL DOS ANJOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 182/183 - parte dispositiva: "(...) Ante o exposto, pelo desrespeito reiterado à
ordem judicial, intime-se, por mandado, o Gerente Executivo do INSS/MT, para, em
20 (vinte) dias, comprovar o cumprimento da ordem judicial, referente ao
pagamento, por complemento positivo, dos valores devidos à parte autora. Caso
haja descumprimento, restará configurado ato atentatório ao exercício da jurisdição,
razão pela qual haverá a aplicação de multa pessoal ao Gerente Executivo do
INSS/MT, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia atraso, limitado seu valor
total a R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no art. 14, parágrafo único, do
CPC, a qual deve ser inscrita como dívida ativa da União. Intimem-se. Cuiabá, 05 de
outubro de 2015. (ass.) ROBERTO LUIS LUCHI DEMO - Juiz Federal Titular da 6ª
Vara/MT.
Numeração única: 25133-41.2003.4.01.3600
2003.36.00.707837-1 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ADAO MARIA FERREIRA
MT00014423 - ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS
MT00018425 - JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Mantenho a decisão de fls. 106/108 por seus próprios fundamentos. Intime-se
pessoalmente o Gerente Executivo do INSS/MT para cumprir, em 15 (quinze) dias, a
ordem judicial constante da decisão supramencionada, consistente na implantação
do benefício de aposentadoria por invalidez ao autor, nos termos da condenação de
fl. 37, bem como para que efetue o pagamento, por complemento positivo, das
diferenças devidas até a data da correta implantação, descontando-se os valores
recebidos na vigência do NB 132.744.148-6, comprovando-se nos autos, sob pena
de cominação de multa pessoal (art. 14, parágrafo único, do CPC). Cuiabá,
05/10/2015. (ass.) ROBERTO LUIS LUCHI DEMO - Juiz Federal Titular da 6ª
Vara/MT.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
39
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
8ª Vara Cível - SJMT
Disponibilização: 08/10/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-8ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
: SIRLENE DIAS DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8577-56.2006.4.01.3600
2006.36.00.008578-5 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
AGRO DIRECT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
ANDERSON SOARES FERNANDES
JOSIANE GOMES DE MOURA SOARES
JOAO ALEXANDRE VASQUES DE LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Intimo a parte autora para retirar edital de citação, bem comprovar sua
publicação nos autos.
Numeração única: 17444-38.2006.4.01.3600
2006.36.00.017445-2 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
ITALO MARIO VANDERLEI DE CARVALHO
MARIA EMILIA VIANA DE CARVALHO
DANIELLE VIANA DE CARVALHO
- CURADOR ESPECIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Manifestem se as partes quanto ao laudo complementar apresentado às fls. 261.
Numeração única: 6068-50.2009.4.01.3600
2009.36.00.006068-2 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MARIO LUIZ HAAS E OUTRO
GO00025681 - ANA ROSA LOPES LORENZONI
UNIAO FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
MT00018614 - AMANDA PIRES COSTA
MT0013842A - GUSTAVO AMATO PISSINI
MT0018032A - LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES
MT00015549 - MARIANA CRISTINA CORREA DE ANDRADE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Às partes para ciência da data designada pelo perito para realização da PERÍCIA
CONTÁBIL: 12/11/2015, às 14:30 horas.
40
41
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-8ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
: SIRLENE DIAS DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8478-71.2015.4.01.3600
8478-71.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
BENEDITA SALES DE CASTILHO
MT00004651 - CESAR LIMA DO NASCIMENTO
MT00013028 - JANE RODRIGUES BARROS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, indefiro a liminar.
Determino, ademais, a juntada do contrato de compra e venda com quitação e
cancelamento parcial de fls. 55-61, bem como de documento de identificação de fl
52 legíveis.
Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.
Cite-se. Intimem-se. INTIMEM-SE.
Numeração única: 10121-64.2015.4.01.3600
10121-64.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE AMIGOS DO PORTO
ESPERIDIAO
: MT00009271 - BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.
Intimem-se, a parte autora para comprovar o pagamento das custas.
Cumprido o item anterior, cite-se a parte requerida para responder à ação. Caso
contrário, conclusos.
Após a contestação, apresentados documentos novos ou preliminares, intime-se a
parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
A seguir, intimem-se as partes para, justificadamente, especificarem as provas que
pretendem produzir, na forma legal e no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, primeiro
o autor. Sendo o
caso de prova pericial, sejam relacionados desde logo os quesitos pretendidos,
podendo ainda indicar
assistente técnico.
Em seguida, venham conclusos para eventual deferimento da produção de provas
ou julgamento nos termos do art. 330, I, do CPC.
Havendo produção probatória, intimem-se, após, as partes para apresentarem
alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.
Intimem-se.
Numeração única: 17449-79.2014.4.01.3600
17449-79.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
T. G. MUNIZ & CIA LTDA - ME
MT0010773A - EVANDRO SILVA SALVADOR
42
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, intime-se a CEF para se manifestar a respeito da
necessidade da
juntada do documento referente à norma interna (MN OR058020).
Além disso, caso entenda necessário, a parte autora deverá juntar o documento em
questão.
Após a manifestação ou encerramento do prazo, conclusos para sentença.
Cumpra-se. Intimem-se.
Numeração única: 6571-03.2011.4.01.3600
6571-03.2011.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
CONSTRUTORA FERRER LTDA
RENATO ALVES BESSA
LUIS RENATO DE BARROS BAMBIRRA
MT00010742 - EDUARDO HARGESHEIMER CUBITZA
MT00010410 - RODRIGO SILVEIRA
MT00012963 - THIAGO SILVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 – Sem qualquer demérito para o profissional nomeado, acolho parcialmente a
impugnação da CEF, de fls. 209/211, à proposta de honorários, uma vez que verifico
estar em descompasso com os
valores praticados no mercado, se comparado com outros feitos similares, razão
pela qual fixo o valor dos honorários
periciais em R$ 9.000,00 (nove mil reais).
2 – Providencie a autora o depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias.
3 – A seguir, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 |(cinco), manifestar
concordância com o valor ora arbitrado e designar data para início dos trabalhos,
acerca da qual a Secretaria
cientificará as partes.
4 – Intimem-se."
Numeração única: 19928-50.2011.4.01.3600
19928-50.2011.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ANILTON PEREIRA GOMIDE
MT00011757 - GLEISSON ROGER DE PAULA COELHO
MT00013541 - LEIDIANE DIAS DE JESUS
MT00008349 - NILSON MORAES COSTA
MT00012161 - THAISSA DE LARA PINTO MARQUES
JOSETTI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
:
:
:
:
:
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração, com
efeitos modificativos, para deferir o pedido de antecipação de tutela e determinar
que o
Requerido, no prazo de 15 dias, implante o benefício de aposentadoria por invalidez
em favor do
Autor, com DIB em 07/11/2013, tornando-se esta determinação parte integrante da
Sentença de
fls. 118/119.
Expeça-se mandado.
Intimem-se e cite-se.
Numeração única: 11189-49.2015.4.01.3600
11189-49.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
BENEDITO CESAR DE OLIVEIRA
MT00013744 - GRISIELY DAIANY MACHADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CAIXA SEGURADORA S/A
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
43
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Trata-se de ação de conhecimento proposta por WILSON BENEDITO CESAR DE
OLIVEIRA
em face da CAIXA SEGURADORA S/A e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com o
objetivo de obter
indenização, material e moral, em face de descumprimento de contrato de seguro
com a primeira Ré.
A princípio verifico que a controvérsia instaurada restringe-se tão somente à relação
contratual estabelecida entre o Autor e a Seguradora, não havendo alegação de
qualquer prática ilegal
e/ou arbitrária promovida pela CEF. Não há ainda alegação de ilicitude no contrato
estabelecido com a
instituição financeira federal.
O contrato habitacional foi firmado em 14/12/2012 e, portanto, não há nos autos
comprovação de vinculação contratual à apólice pública do FCVS.
A Jurisprudência tem afirmado, nesses casos, que a responsabilidade contratual da
CEF, na condição de mera agente financiadora do empreendimento, limita-se
apenas ao cumprimento do
contrato de financiamento.
No entanto, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa,
intimem-se as partes para se manifestarem, independentemente do prazo de
contestação, sobre a
questão acima e sobre a competência da justiça federal para apreciação do feito,
considerando que a
CAIXA SEGURADORA é sociedade de economia mista, no prazo sucessivo de 10
dias, primeiro a parte
autora.
Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão.
Intimem-se."
Numeração única: 3265-84.2015.4.01.3600
3265-84.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
ALESSANDRA BARBARA DE ALMEIDA E OUTROS
MT0008312A - JULIO CESAR DE OLIVEIRA
SC00007701 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
MG00081329 - GUSTAVO GOULART VENERANDA
SP00027215 - ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS
SP00061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
MG00071822 - PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO
MG00077634 - VIVIANE AGUIAR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e no mérito rejeito-os
Intimem-se.
Numeração única: 2689-91.2015.4.01.3600
2689-91.2015.4.01.3600 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
MARIA AUXILIADORA JOAQUIM ASCHAR
MT00010900 - MARIA CLARA GONCALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Com efeito, indefiro o pedido de liminar.
Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte ré.
Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre eventual proposta conciliatória
Intimem-se.
Numeração única: 12482-88.2014.4.01.3600
12482-88.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CARLOS RIBEIRO
: MT00007313 - RICARDO FERREIRA GARCIA
: UNIAO FEDERAL (EXERCITO)
44
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos
modificativos, para DETERMINAR a suspensão da exigibilidade do pagamento de
honorários
advocatícios, no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do parágrafo segundo do
artigo 11 e artigo 12
da Lei 1.060/50, face o deferimento do benefício da gratuidade judiciária à fl. 46.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 10946-08.2015.4.01.3600
10946-08.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
:
SUELI IZIDORO DA SILVA
MT00013688 - ARTHUR DE LARA OLIVEIRA
MT00006091 - ENOCK CAVALCANTI DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
APEMAT - CREDITO IMOBILIARIO S/A
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, indefiro o pedido liminar.
1. Citem-se as parte requeridas para responderem à ação, no prazo legal.
2. Após a contestação, apresentados documentos novos ou preliminares,
intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
3, A seguir, intimem-se as partes para, justificadamente, especificarem as
provas que pretendem produzir, na forma legal e no prazo sucessivo de 05 (cinco)
dias,
primeiro o autor. Sendo o caso de prova pericial, sejam relacionados desde logo os
quesitos
pretendidos, podendo ainda indicar assistente técnico. Sendo testemunhal, seja o rol
apresentado e justificada a utilidade de cada testemunha indicada, bem como o
objeto de
prova.
4, Em seguida, venham conclusos para eventual deferimento da produção de
provas ou julgamento nos termos do art. 330, I, do CPC.
5. Havendo produção probatória, intimem-se, após, as partes para
apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.
Intime-se.
Numeração única: 10598-87.2015.4.01.3600
10598-87.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CREUSA TOLENTINO DA SILVA
: PR00070581 - TIAGO LUIZ PRIMON
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Posto isso, com base na fundamentação acima, INDEFIRO O PEDIDO
DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, pela ausência dos pressupostos
previstos no
art. 273 do Código de Processo Civil.
Defiro à parte autora os benefícios da assistência jurídica gratuita.
Por outro lado, considerando que a competência dos Juizados Especiais
Cíveis Federais é absoluta e fixada em função do valor da causa (art. 3º, §3º, Lei nº
10.259/2001),
remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos da pretensão
deduzida à época do
ajuizamento da ação (Orientação Normativa Conjunta COGER-COJEF 02, de
4/10/2007).
Intime-se.
Numeração única: 7934-83.2015.4.01.3600
7934-83.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
: MARLI DE OLIVEIRA PEREIRA
: MT0004298B - IONI FERREIRA CASTRO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: MT00005645 - JOSE CARLOS FORMIGA JUNIOR
: MT00017644 - SILVANA NOVAES SANTOS
: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA
TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT
45
E
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se.
intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, especifiquem as partes provas a produzir, indicando com objetividade os
fatos que pretendem demonstrar, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte
autora.
Em seguida, façam-se os autos conclusos para Sentença.
Numeração única: 11005-93.2015.4.01.3600
11005-93.2015.4.01.3600 ALVARA JUDICIAL
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: RAFAEL BRUNO ROSA DE MORAES
: MT00007453 - APARECIDA DE CASTRO MARTINS
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, declino da competência ao Juizado Especial Federal dessa
Seção Judiciária. Em razão de o recurso cabível contra a decisão em epígrafe agravo de
instrumento - não possuir efeito suspensivo em regra, remetam-se imediatamente os
autos,
após os registros devidos, à SECLA para redistribuição a uma das varas dessa
Seção Judiciária
com competência sobre a causa.
Intimem-se.
Numeração única: 249-06.2007.4.01.3600
2007.36.00.000249-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
AGDA NOGUEIRA SOUZA
CARLOS ALBERTO MULLER
ROMILDO ALMEIDA DE SOUZA
MT00005172 - ANATALICIO VILAMAIOR
MT00005161 - RENATO MARCELINO DOLCE DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fls. 216 – Intimada a parte executada acerca da decisão de fls. 216 (apresentação
de documentos para
apreciação do pedido de levantamento de bloqueio - fls. 203/214- efetuado via
BACENJUD - fls. 199/200) - o
coexecutado Carlos Alberto Muller deixou de se manifestar (certidão exarada às fls.
221, verso).
Porém, para que não se alegue eventual cerceamento de defesa, determino a
renovação da intimação
do coexecutado Carlos Alberto Muller para dar cumprimento à decisão de fls. 216,
no prazo de 10 (dez) dias,
apresentando os documentos requeridos por este Juízo para fins de apreciação do
pedido de fls. 203/214.
Fls. 223/224 - Indefiro o pedido da CEF (exequente), para expedição de ofícios às
cooperativas de
crédito indicadas pela exequente - penhora de dinheiro em espécie ou depósito ou
aplicação financeira (art. 655, CPC)
- caso em que referida penhora em dinheiro se realiza por meio do sistema
bacenjud; e cooperativas de crédito,
todavia, não são relacionadas como instituição participante do mencionado sistema
bacenjud, porquanto as
informações dos seus clientes ainda não estão à disposição do Banco Central do
Brasil.
No mais, defiro o pedido da CEF para penhora de veículos em nome da parte
executada por meio do
sistema RENAJUD, devendo a exequente apresentar o demonstrativo de débito
atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.
Confirmado o bloqueio, intime-se o réu para apresentar impugnação, caso queira, no
prazo de 15
(quinze) dias.
Vindo a resposta, dê-se vista à exequente (CEF).
Publique-se. Cumpra-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 7450-15.2008.4.01.3600
2008.36.00.007450-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
ERICO DE LIMA
PR00018038 - ADAO FERNANDES DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fls. 145/146 - Indefiro o pedido da CEF (exequente), eis que a penhora não foi
levada a efeito em sua
integralidade; ao passo em que, indefiro, igualmente, a expedição de ofícios às
cooperativas de crédito indicadas pela
exequente - penhora de dinheiro em espécie ou depósito ou aplicação financeira
(art. 655, CPC) - caso em que referida
penhora em dinheiro se realiza por meio do sistema bacenjud; e cooperativas de
crédito, todavia, não são relacionadas
como instituição participante do mencionado sistema bacenjud, porquanto as
informações dos seus clientes ainda não
estão à disposição do Banco Central do Brasil.
No mais, determino o cumprimento do despacho exarado às fls. 131/132, para
penhora de veículos
em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD.
Caso infrutífera ou insuficiente a medida anterior (RENAJUD), prossiga-se nos
termos do item 9, da
decisão de fls. 131/132.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se"
Numeração única: 10675-96.2015.4.01.3600
10675-96.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
REU
: LUIZ CORREIA DE SOUZA
: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO
AGRARIO DA COMARCA DE CUIABA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, encaminhe-se a presente Ação de Exceção ao Juízo da Vara
Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá-MT, mediante as cautelas
de estilo, certificando-se.
Intimem-se para ciência, sendo desnecessário neste caso, o aguardo de decurso de
prazo.
Numeração única: 18302-25.2013.4.01.3600
18302-25.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MESSIAS BELIZARIO DA SILVA
MT00010041 - MATHEUS TOSTES CARDOSO
MT00015675 - ROSIMAR DOMINGUES DOS REIS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, determino a realização de prova pericial, para cujo encargo
nomeio José Eduardo de Oliveira Netto, CRC Nº 002668/O-1.
As partes apresentarão quesitos e indicarão assistentes técnicos, no qüinqüídio.
Em casos análogos, após a impugnação das partes à proposta apresentada pelo
perito, este Juízo tem arbitrado os honorários periciais em R$900,00.
Assim, intime-se o perito para dizer se aceita o valor de R$900,00 (novecentos
reais), que ora fixo, para realização dos trabalhos.
Em caso positivo, intime-se a parte ré para efetuar o adiantamento integral dos
46
honorários periciais.
O perito deverá desincumbir-se de seu encargo em trinta dias após a instalação
dos trabalhos. Intimem-se.
Numeração única: 10295-10.2014.4.01.3600
10295-10.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ROBERTO DE ARAUJO FILHO
: MT00018610 - MICHELLY FERNANDA MELCHERT
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos
modificativos, para OFICIALIZAR a APS de Várzea Grande-MT para que tome
ciência da sentença de
fls.374/376 e da presente decisão, bem como, para IMPLANTAR o beneficio
concedido, tornando-se
esta determinação parte integrante da sentença de fls. 374/376.
INTIMEM-SE.
47
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
48
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
Turma Recursal - SJMT
Disponibilização: 08/10/2015
49
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
JUÍZA PRESIDENTE em exercício: DRA. ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA
Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal: HELIO BARBOSA
Expediente do dia 7 outubro de 2015 – Boletim n. 152/2015
RESULTADO DE JULGAMENTO – autos virtuais - 1ª Relatoria
---------------------1
0002221-35.2012.4.01.3600 – RECURSO INOMINADO
RECTE : TELMA LAURA MOURA RODRIGUES
ADVOGADO: MT00008448 - GISELY MARIA REVELES DA CONCEICAO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXIGÊNCIA DE QUE A SEGURADA TENHA 12 ANOS
NA DATA DO ADVENTO DA LEI N. 8.213/91. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO NÃO REALIZADA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.
1. Em sua interpretação, o juízo a quo entendeu que para que seja dispensado o pagamento de contribuições previdenciárias
exigidas para a concessão do benefício de salário-maternidade (10 meses), imprescindível que a parte autora tenha como
idade mínima para o início do labor rural, 12 anos de idade no ano de 1991, ano de início da vigência da Lei n. 8.213/91.
2. A meu ver, referido posicionamento se deu no intuito de assegurar a proteção constitucional que veda o trabalho do menor,
conforme preceitua o inciso XXXIII, do art. 7º, da Carta Republicana.
3. Destarte, entendo que referida proteção não pode se aplicada em detrimento do direito social de proteção à maternidade
previsto no caput do art. 6º e inciso II, do art. 201, deste mesmo diploma Constitucional.
4. Ademais, analisando detidamente a LBPS, vejo que a previsão de concessão do salário maternidade à segurada especial,
com possibilidade de dispensa de recolhimento de contribuições previdenciárias, desde que comprovado o exercício de
atividade rural, somente foi incluída na Lei n. 8.213/1991, no ano de 1994, com a publicação da Lei n. 8.861 (art. 39, § único
da Lei 8.213/1991).
5. Aqui cabe invocar a regra de hermenêutica segundo a qual "onde a lei não restringe, não cabe ao intérprete restringir".
Assim, não se coaduna com a finalidade da lei ampliar as exigências em prejuízo do segurado, quando estas regras
encontram-se expressamente previstas no diploma que rege a matéria.
6. Assim, julgado improcedente o pedido sem que tenha sido oportunizada à parte autora a produção de prova testemunhal,
não se encontrando a causa madura para julgamento, impõe-se a anulação da sentença e a reabertura da fase instrutória.
7. Recurso provido.
ACÓRDÃO: A Turma, por unanimidade, anulou a sentença, determinando o retorno dos autos ao JEF de origem para a
realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do voto do Juiz Relator.
-------------------------------------------------------DESPACHO – autos físicos - 3ª Relatoria
4375-51.2011.4.01.3603 – RECURSO INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO : JOAO MARIA DE FREITAS
ADVOGADO: MT00005421B – MARA SILVIA ROSA DIAS CAVALCANTE
Despacho: (fl. 118 – dispositivo) – “(...) determino a intimação da advogada do autor para que promova a habilitação dos
demais hrdeiros.(...)”.
1
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
50
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
Disponibilização: 08/10/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Barra do Garças
51
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS-VARA ÚNICA DE BARRA DO
GARÇAS
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
: BRÁULIO JÚNIOR DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1627-98.2015.4.01.3605
1627-98.2015.4.01.3605 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: RAYANA CORREA DELGADO
: MT00009030 - ANA PAULA MONCAO OLIVEIRA
: CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM BARRA DO GARCAS MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Posto Isso, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para:
1) determinar que a autoridade impetrada proceda a habilitação e pague à RAYANA
CORREA DELGADO o salário maternidade ora reconhecido (DIB em 28/08/2015 de
DCB em 28/12/2015), durante o período de 120 (cento e vinte) dias legalmente
estabelecido, com pagamento dos atrasados via RPV.
2) antecipar os efeitos da tutela, com apoio na conjugação da verossimilhança
(resultante diretamente do reconhecimento do direito material alegado) e da
urgência reconhecida (inviabilidade do aguardo do julgamento definitivo), ficando
assinalado o prazo de 10 dias para o cumprimento desta medida judicial conferida
no item 1, a contar de sua intimação pessoal;
Intime-se a autoridade impetrada, com urgência, para cumprimento imediato deste
provimento mandamental no que tange aos itens 1 e 2, alertando-a para o disposto
no art. 26 da Lei n. 12.016/2009 (crime de desobediência na hipótese de não ser
cumprida decisão proferida em mandado de segurança), bem assim de que esta
medida judicial é revestida de eficácia imediata, daí resultando ser descabido
postergar seu implemento sob color da interposição de recurso.
Sem custas (Lei n° 9.289/95), tampouco honorários ad vocatícios (Súmula 105 do
STJ).
(...)"
Numeração única: 751-46.2015.4.01.3605
751-46.2015.4.01.3605 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
:
:
:
:
ALIRIO FERREIRA MARTINS
MT00013217 - SEBASTIAO CARLOS TOLEDO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
GERENTE DA AGENCIA DO INSS DE NOVA XAVANTINA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Esse o quadro, concluo por CONCEDER A SEGURANÇA requerida para:
1) determinar o restabelecimento do benefício assistencial;
2) anular a decisão de ressarcimento da importância de R$ 51.385,63 (fl. 87).
3) antecipar os efeitos da tutela, com apoio na conjugação da verossimilhança
(resultante diretamente do reconhecimento do direito material alegado) e da
urgência reconhecida (inviabilidade do aguardo do julgamento definitivo), ficando
52
assinalado o prazo de 10 dias para o cumprimento desta medida judicial, a contar de
sua intimação pessoal;
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Intime-se a autoridade impetrada, com urgência, para cumprimento imediato da
tutela antecipada deferida, alertando-a para o disposto no art. 26 da Lei n.
12.016/2009 (crime de desobediência na hipótese de não ser cumprida decisão
proferida em mandado de segurança), bem assim de que esta medida judicial é
revestida de eficácia imediata, daí resultando ser descabido postergar seu
implemento sob color da interposição de recurso.
Defiro o ingresso do INSS como litisconsorte passivo, devendo a secretaria retificar
os registros processuais, bem como intimá-lo de todos os atos processuais.
Diante da ausência de comprovação do cumprimento da decisão que determinou o
restabelecimento do benefício assistencial, concedo ao INSS o prazo de 10 dias
para demonstrar nos autos o seu cumprimento. Fixo multa de R$ 100,00 (cem reais),
a recair a partir do décimo primeiro dia, em caso de descumprimento desta ordem
judicial.
Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ). Custas, em
havendo, ficam a cargo da impetrada.
(...)"
Numeração única: 1048-53.2015.4.01.3605
1048-53.2015.4.01.3605 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
:
:
:
:
CRISTIAN PEDRO BOESING
MT0007641B - EVANDRO CORRAL MORALES
MT00012739 - RICARDO BASSO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCASMT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Esse o quadro, concluo por CONCEDER A SEGURANÇA para:
a) determinar à autoridade impetrada proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, a análise
do pedido de desembargo formulado pelo impetrante;
b) antecipar os efeitos da tutela, com apoio na conjugação da verossimilhança
(resultante diretamente do reconhecimento do direito material alegado) e da
urgência reconhecida (inviabilidade do aguardo do julgamento definitivo), ficando
assinalado o prazo de 30 dias para o cumprimento desta medida judicial, a contar de
sua intimação pessoal;
Intime-se a autoridade impetrada, com urgência, para cumprimento imediato da
tutela antecipada deferida, alertando-a para o disposto no art. 26 da Lei n.
12.016/2009 (crime de desobediência na hipótese de não ser cumprida decisão
proferida em mandado de segurança), bem assim de que esta medida judicial é
revestida de eficácia imediata, daí resultando ser descabido postergar seu
implemento sob color da interposição de recurso.
Defiro o ingresso do IBAMA no pólo passivo da lide, cabendo à secretaria
providenciar a sua inclusão no sistema processual.
Sem custas (art. 4° da Lei n° 9.289/95), tampouco ho norários advocatícios (Súmula
105 do STJ).
(...)"
Numeração única: 1198-34.2015.4.01.3605
1198-34.2015.4.01.3605 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
:
:
:
:
:
SAMARA SOUSA SILVA
MT00012650 - ELVIO NAVES RIBEIRO
MT00013557 - JOSICARMEM VILELA GARCIA
DIRETOR PEDAGOGICO E MANTENEDOR DA UNIVAR
FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO - FNDE
DA
53
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Esse o quadro, concluo por:
1) excluir da lide o Presidente do FNDE, extinguindo o processo sem resolução do
mérito (CPC, art. 267, VI);
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
2) CONCEDER A SEGURANÇA pleiteada para:
2.1) determinar que a autoridade impetrada expeça ao impetrante a DRM
(Documento de Regularidade de Matrícula) e qualquer outro documento necessário
para realização do aditamento e efetivação da renovação do contrato de
financiamento junto ao SisFIES ao impetrante, para a matricula no Sétimo Semestre
do Curso de Enfermagem;
2.2) antecipar os efeitos da tutela, com apoio na conjugação da verossimilhança
(resultante diretamente do reconhecimento do direito material alegado) e da
urgência reconhecida (inviabilidade do aguardo do julgamento definitivo), ficando
assinalado o prazo de 72 horas para o cumprimento desta medida judicial conferida
no item 2.1, a contar de sua intimação pessoal, e o prazo de 05 dias para
comprovação nos autos;
Intime-se a autoridade impetrada, com urgência, para cumprimento imediato deste
provimento mandamental no que tange aos itens 2.1 e 22, alertando-a para o
disposto no art. 26 da Lei n. 12.016/2009 (crime de desobediência na hipótese de
não ser cumprida decisão proferida em mandado de segurança), bem assim de que
esta medida judicial é revestida de eficácia imediata, daí resultando ser descabido
postergar seu implemento sob color da interposição de recurso.
Defiro o ingresso da FNDE na lide, devendo ser intimada de todos os atos
processuais.
Custas pelo impetrado.
Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ).
(...)"
Numeração única: 802-57.2015.4.01.3605
AÇÃO
CIVIL
802-57.2015.4.01.3605
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA
AILDA DE DEUS SILVA
JOSE JUAREZ DOS REIS GUIMARAES
MT00002025 - ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) 3 - DISPOSITIVO
Esse o quadro, concluo por:
1) em razão do reconhecimento da litispendência, extinguir o processo sem
abordagem do mérito em relação ao réu Joaquim Francisco Ferreira(art. 267, V,
CPC);
2) com apoio nos arts. 269, I, do Código de Processo Civil c.c art. 18, §7° da Lei n°
8.429/92, resolvendo o mérito da lide, julgar improcedentes as pretensões deduzidas
na inicial em face dos réus Ailda de Deus Silva e José Juarez dos Reis Guimarães.
Sem custas e tampouco honorários advocatícios (art. 18 da Lei n° 7.347/1985).
Publique. Registre-se. Intimem-se.
(...)"
Numeração única: 1556-04.2012.4.01.3605
AÇÃO
CIVIL
1556-04.2012.4.01.3605
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQTE
LITISAT
PÚBLICA
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: UNIAO
DE
IMPROBIDADE
54
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ROBISON APARECIDO PAZETTO
ADERIVALCIO SILVA BENEVIDES
VALTEMIRA GOMES FERREIRA
MT0006132B - ELLY CARVALHO JUNIOR
MT00011658 - HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO
MT0019641O - ROBISON PAZETTO JUNIOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) 3 - DISPOSITIVO
Esse o quadro, concluo por:
1) em razão do reconhecimento da litispendência, extinguir o processo sem
abordagem do mérito em relação ao réu Joaquim Francisco Ferreira(art. 267, V,
CPC);
2) com apoio nos arts. 269, I, do Código de Processo Civil c.c art. 18, §7° da Lei n°
8.429/92, resolvendo o mérito da lide, julgar improcedentes as pretensões deduzidas
na inicial em face dos réus Ailda de Deus Silva e José Juarez dos Reis Guimarães.
Sem custas e tampouco honorários advocatícios (art. 18 da Lei n° 7.347/1985).
Publique. Registre-se. Intimem-se.
(...)"
55
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS-VARA ÚNICA DE BARRA DO
GARÇAS
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
: BRÁULIO JÚNIOR DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2884-95.2014.4.01.3605
2884-95.2014.4.01.3605 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ALESSANDRO RONSONI
: MT00012224 - GLEISE FULBER CAUMO
: UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Consoante autorização contida no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil,
intime-se a parte autora, para impugnar a contestação, oportunidade em que
também deverá especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez)
dias. (...)"
Numeração única: 75-98.2015.4.01.3605
75-98.2015.4.01.3605 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUIS GUSTAVO PROENCA CAPPELLARO
: GO00029746 - LUIZA CAPPELLARO
: UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Consoante autorização contida no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil,
intime-se a parte autora, para impugnar a contestação, oportunidade em que
também deverá especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez)
dias. (...)"
Numeração única: 605-05.2015.4.01.3605
605-05.2015.4.01.3605 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: MADEIREIRA & MATERIAIS DE CONSTRUCAO SETTE
EIRELLI - ME
: GO00013988 - LUCENY RODRIGUES SEVERINO
: MT00018718 - LUCIANA SEVERINO NUNES PARREIRA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Consoante autorização contida no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil,
intime-se a parte autora, para impugnar a contestação, oportunidade em que
também deverá especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez)
dias. (...)"
Numeração única: 985-96.2013.4.01.3605
985-96.2013.4.01.3605 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOAQUIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO
MT00003252 - ARIDAQUE LUIS NETO
MT00013327 - HERICA CHRISTINA MARTINS CARDOSO
MARCIO VICTOR DE OLIVEIRA
56
LITISPA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
LITISPA
ADVOGADO
: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA
: SP00181581 - ALEXANDRE TAKISHITA MARTINS DA
FONSECA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Consoante autorização contida no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil
e Portaria 03/2013 arquivada nesta secretaria, INTIME-SE a Parte Requerida para,
no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do interesse na produção de provas,
justificando com pertinência e objetividade, sob pena de preclusão. (...)"
Numeração única: 2548-91.2014.4.01.3605
2548-91.2014.4.01.3605 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LIMPARHTEC SERVICOS LTDA - ME
: MT00017691 - ELIANE BERALDO
: DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA ARAGUAIA
MATO GROSSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Consoante autorização contida no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil
e Portaria 03/2013 arquivada nesta secretaria, INTIME-SE a Parte Requerida para,
no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do interesse na produção de provas,
justificando com pertinência e objetividade, sob pena de preclusão. (...)"
Numeração única: 2549-76.2014.4.01.3605
2549-76.2014.4.01.3605 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LIMPARHTEC SERVICOS LTDA - ME
: MT00017691 - ELIANE BERALDO
: DISTRITO SANITARIO INDIGENA XAVANTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Consoante autorização contida no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil
e Portaria 03/2013 arquivada nesta secretaria, INTIME-SE a Parte Requerida para,
no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do interesse na produção de provas,
justificando com pertinência e objetividade, sob pena de preclusão. (...)"
Numeração única: 2550-61.2014.4.01.3605
2550-61.2014.4.01.3605 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LIMPARHTEC SERVICOS LTDA - ME
: MT00017691 - ELIANE BERALDO
: DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA XINGU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Consoante autorização contida no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil
e Portaria 03/2013 arquivada nesta secretaria, INTIME-SE a Parte Requerida para,
no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do interesse na produção de provas,
justificando com pertinência e objetividade, sob pena de preclusão. (...)"
Numeração única: 3110-81.2015.4.01.3600
3110-81.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
DARCI HEEMANN
MT0007641B - EVANDRO CORRAL MORALES
MT00012739 - RICARDO BASSO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Consoante autorização contida no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e
portaria 03/2013 arquivada nesta secretaria, intimem-se as partes acerca da
expedição da carta precatória nº 1975/2015 para a comarca de Querência - MT, bem
como para o devido acompanhamento da mesma junto a Juízo Deprecado."
57
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 45-88.2009.4.01.3600
2009.36.00.000045-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
NAFTALY CALISTO DA SILVA
HELY CLODOALDO AFONSO FERNANDES
PEDRO LUIZ SCHIMITZ
ROSA NUNES DOS SANTOS CRUZ
MT0006775A - ALEXANDRE SANTANA DA CUNHA
MT00019963 - BRUNA SANTOS CARVALHO
MT00010679 - IVAN WOLF
MT00010731 - KELY CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO
MT00002623 - LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Consoante autorização contida no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil
e portaria 03/2013 arquivada nesta secretaria, intimem-se as partes acerca da
expedição da carta precatória nº 1984/2015 para a comarca de Vila Rica - MT, bem
como para o devido acompanhamento da mesma junto a Juízo Deprecado. (...)"
Numeração única: 425-86.2015.4.01.3605
AÇÃO
CIVIL
425-86.2015.4.01.3605
ADMINISTRATIVA
REQTE
PROCUR
REQDO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT
: MT00016921 - CRISTIANO DE ALMEIDA COSTA
: ALOISIO IRINEO JAKOBY
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" Consoante autorização contida no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e
Portaria 03/2013 arquivada nesta secretaria, intime-se a parte autora para que, no
prazo de 10 dias, comprove o pagamento da diligência requerida pela Comarca de
São Félix do Araguaia - MT para o cumprimento da Carta Precatória 824/2015."
Numeração única: 2065-95.2013.4.01.3605
AÇÃO
CIVIL
2065-95.2013.4.01.3605
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ROBISON APARECIDO PAZETTO
MT0006132B - ELLY CARVALHO JUNIOR
MT00011658 - HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" Consoante autorização contida no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e
Portaria 03/2013 arquivada nesta secretaria, INTIME-SE a Parte Requerida para, no
prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do interesse na produção de provas,
justificando com pertinência e objetividade, sob pena de preclusão. "
58
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS-VARA ÚNICA DE BARRA DO
GARÇAS
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
: BRÁULIO JÚNIOR DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3425-85.2010.4.01.3600
2010.36.00.002562-6 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
REU
REU
REU
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
ESPOLIO DE DALTRO GUIMARAES RODERJAN
MT00001004 - DAPHNIS OLIVEIRA
MT00011802 - FERNANDA TAVARES CALAZANS
MT00011987 - IRAJA REZENDE DE LACERDA
MT00002492 - JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO
PR00018778 - RUBENS RODRIGUES MIRANDA JUNIOR
AGROPECUARIA BARRA DO GARCAS S/A
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
AGROPECUARIA SUDUDEBE LTDA
ROBERTO RUIZ MARTINS
MARIA HELENA BARRETO MARTINS
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT
MT00003983 - CARLOS HENRIQUE BRAZIL BARBOZA
MT00006521 - LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN
MT00001035 - NORBERTO RIBEIRO DA ROCHA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Defiro o pedido de fls. 977-978. Intimem-se os réus para, no prazo de 20 dias,
apresentarem manifestação acerca do laudo de fls. 979-988. (...)"
Numeração única: 1657-70.2014.4.01.3605
1657-70.2014.4.01.3605 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
ARAGARCITO MESSIAS DE OLIVEIRA
MT00013613 - ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES
MT0013777A - VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO
PRO-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO
GROSSO - CAMPUS DE BARRA DO GARCAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) A etapa processual de cognição já findou em primeira instância com a prolação
de sentença no caso concreto.
O Recurso interposto é tempestivo. Entretanto, depreende-se que o autor, apesar de
devidamente intimado (fl. 117 - v) não recolheu as custas destinada ao TRF,
impossibilitando assim o recebimento de sua Apelação.
Sendo assim, com fundamento no artigo 511, §2º do CPC, é de rigor obstar o
seguimento do Recurso de apelação interposto às fls. 125/129, por ser considerado
deserto.
(...)"
Numeração única: 2939-95.2013.4.01.3600
59
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
2939-95.2013.4.01.3600
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
AÇÃO
CIVIL
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LIDIA BARBOSA DE BRITO
ALDECIDES MILHOMEM CIRQUEIRA
ALMIRA ROSELI BATISTA DO AMARAL
CARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR
DALCI FILIPETTO
FRANCIEL LUIS BONET
MARISTELA TRES FILIPETTO
SULMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
RS00032836 - ALEXANDRE LANGARO
RS00062495 - FERNANDO PAULO BALBINOT
MT00005681 - GILMAR MOURA DE SOUZA
RS00055623 - GUSTAVO LANGARO
RS0RS30740 - PAULO RICARDO DORNELLES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Sendo assim, indefiro o pedido do item 2, tendo em vista que a Requerente tem
poderes de diligenciar para obtenção de tais dados.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, e sob pena de extinção
prematura do processo, indicar o endereço da ré, a fim de exaurir todos os meios
para ser encontrada, uma vez que, ainda, não estão presentes os requisitos para a
citação editalícia.
(...)"
Numeração única: 9301-26.2007.4.01.3600
2007.36.00.009301-1 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
KULUENE AGROPECUARIA S/A
SP00237805 - EDUARDO CANTELLI ROCCA
SP00101295 - SIDNEY EDUARDO STAHL
FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Em vista do acórdão de fls. 454-457, retomo a marcha processual deste feito.
Defiro o rol de quesitos e indicação de assistente técnico do autor (fls. 419-420) e do
réu (fls. 426-429).
Intime-se o perito contador nomeado (fl. 414) para apresentação de proposta de
honorários. Prazo: 20 dias.
Em seguida, dar vista às partes para manifestação acerca da proposta, a iniciar pelo
autor. Prazo: 10 dias.
(...)
Numeração única: 6434-89.2009.4.01.3600
2009.36.00.006435-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: NELSON JOSE JUNG
: MT00012736 - ARI FRIGERI
: MT00007028 - REGINALDO SIQUEIRA DE FARIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Concedo o prazo improrrogável de 10 dias para a parte ré comprovar o
recolhimento dos honorários periciais.
Transcorrido o decêndio sem a comprovação do recolhimento, independentemente
de novo pedido de dilação de prazo, dê vista ao MPF (CPC, art. 82, inciso III), vindo
os autos conclusos para sentença."
Numeração única: 6435-74.2009.4.01.3600
60
2009.36.00.006436-4 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
: MT00012736 - ARI FRIGERI
: MT0006432B - PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA
: MT00007028 - REGINALDO SIQUEIRA DE FARIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Desse modo, fixo os honorários periciais em R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e
quinhentos reais).
Homologo os quesitos e o assistente técnico apresentado pelo autor (fls. 468-469),
pelo réu (fls. 464-466) e MPF (fls. 471).
Cumpre à secretaria, nesta ordem evolutiva:
1) intimar a parte ré para, em 15 dias, efetuar o depósito da verba supramencionada,
nos termos do art.33, parágrafo único, do CPC;
2) intimar o auxiliar do Juízo nomeado para agendar o inicio das atividades, que
deverá se dar no prazo mínimo de 30 dias, para fins de intimação das partes;
Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo, a partir da data
estabelecida pelo expert.
Intimem-se as partes e seus assistentes técnicos para ciência da data da realização
da perícia.
Após o agendamento da perícia, libere-se 50% (cinqüenta por cento) dos honorários
periciais para o inicio dos trabalhos. "
Numeração única: 2708-87.2012.4.01.3605
AÇÃO
CIVIL
2708-87.2012.4.01.3605
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
ENIO FERREIRA DE MORAES E CIA LTDA
MARIA IRENE SCHONS HAAS
ENIO FERREIRA DE MORAES
ROSAIRO LOPES DE MORAES
IVANIR ANTONIO GALLO
MT0006775A - ALEXANDRE SANTANA DA CUNHA
MT00019963 - BRUNA SANTOS CARVALHO
MT00017929 - IVO SILVEIRA DA ROSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"
Translade-se cópia da certidão de óbito de Rosairo Lopes de Moraes constante dos
autos da ação penal nº 434-19.2013.4.04.3605 para o presente feito.
Após, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do
interesse na produção de provas, justificando com pertinência e objetividade, sob
pena de preclusão. "
61
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS-VARA ÚNICA DE BARRA DO
GARÇAS
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
: BRÁULIO JÚNIOR DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 9783-90.2015.4.01.3600
9783-90.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
CLAUDIO AUGUSTO DINIZ
GO00022097 - LEANDRO MELO DO AMARAL
GO00028781 - LEONARDO MEDEIROS TELES
GO00024202 - LEONARDO MELO DO AMARAL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Assim, nesta quadra processual, não vislumbro a idoneidade dos bens
indicados, ante a ausência de manifestação expressa de seus proprietários, de
modo que concluo por indeferir a tutela antecipada requestada.
Intime-se. Cite-se o IBAMA, devendo esta autarquia apresentar manifestação
específica sobre os bens indicados em fl. 515.
Apresentada contestação, intimar a parte autora impugnação, bem como indicar as
provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.
(...)"
Numeração única: 1726-68.2015.4.01.3605
1726-68.2015.4.01.3605 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: JUSTICA PUBLICA
: SP00288386 - PAMELA WEBSTER DEBIAZI MORGAN
: VANDERLEI ALVES JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Portanto, tais fatos levam, à toda evidência, a se inferir concretamente a
necessidade de manutenção da segregação cautelar para a garantia da ordem
pública.
À vista do exposto, mantenho a prisão preventiva de VANDERLEI ALVES JÚNIOR,
conforme fundamentos aduzidos.
Traslade-se cópia
75.2015.4.01.3605.
(...)"
deste
provimento
para
os
autos
do
IPL
nº
Numeração única: 1655-66.2015.4.01.3605
1655-66.2015.4.01.3605 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
JBS S. A.
MT00012675 - LELIS BENTO DE RESENDE
MT00006272 - LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1635-
62
"(...) Esse o quadro, defiro a medida liminar requestada, ao passo que determino à
autoridade coatora adote as providências necessárias para (emissão de ordens de
serviços e aplicação de sanções por eventuais descumprimentos) manutenção da
integralidade do serviço público essencial, destacando-se:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
1) manutenção da emissão de 100% de lacres, guias de trânsito, certificados
sanitários e outros necessários para a comercialização dos produtos destinados ao
mercado interno (mercado nacional) e para os produtos para exploração destinados
a estocagem (entreposto);
2) majoração da emissão de 50% para 100% de lacres, guias de trânsito,
certificados sanitários e outros necessários para a comercialização dos produtos
destinados à exportação.
(...)"
Numeração única: 1654-81.2015.4.01.3605
1654-81.2015.4.01.3605 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
VILACY BALTAZAR GALVAO
MT00005048 - CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO
MT00019014 - TULIO TOYAMA FALEIRO
JOSE CARLOS TSERENHI
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Destarte, não sendo objeto da demanda direitos referentes à coletividade
indígena tratados no art. 231 da CF, reconheço a incompetência deste Juízo para
prosseguir no processo, sendo da Justiça Estadual a competência para processar e
julgar o feito (Súmula 150 do STJ).
Ante o exposto, declino da competência em favor da Justiça Comum Estadual,
determinando a redistribuição do feito a uma das varas cíveis da Comarca de Barra
do Garças/MT.
Publique-se. Intimem-se.
(...)"
Numeração única: 1730-67.2008.4.01.3600
2008.36.00.001730-0 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00006734 - MARCELO PESSOA
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
MT0009991B - SILVIA MERI DOS SANTOS GOTARDO
TRANSPORTADORA CARMELITA LTDA
CARMELITA CORREA RAMOS QUEIROZ
VALDENI CORREA RAMOS QUEIROZ
ESPOLIO DE JOSE AMAZONAS QUEIROZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Consoante autorização contida no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil
e Portaria 03/2013 arquivada nesta secretaria, INTIME-SE a Parte Requerida para,
no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do interesse na produção de provas,
justificando com pertinência e objetividade, sob pena de preclusão. (...)"
Numeração única: 15216-22.2008.4.01.3600
2008.36.00.015216-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
REQTE
LITISAT
ADVOGADO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: MUNICIPIO DE VILA RICA-MT
: MUNICIPIO DE VILA RICA-MT
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO - FNDE
: MT0006775A - ALEXANDRE SANTANA DA CUNHA
: NAFTALY CALISTO DA SILVA
: JOSE DIONIZIO DE FREITAS
: MT00123456 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO
: MT00010679 - IVAN WOLF
: MT00002623 - LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO
DA
63
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) III - DISPOSITIVO
Esse o quadro, concluo por excluir do pólo passivo da lide as requeridas Maria
Loedir de Jesus Lara e Rita de Cássia Rodrigues de Jesus.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Retifiquem-se os registros processuais, de formar a incluir, no pólo passivo da lide, o
réu Naftaly Calisto da Silva.
Expeça-se carta precatória à Comarca de Vila Rica, para oitiva das testemunhas de
fls. 571. Caberá à parte que solicitou a produção de prova efetuar o recolhimento
das custas judiciais diretamente no juízo deprecado, independentemente de
intimação deste juízo.
Intimem-se, inclusive a DPU.
(...)"
Numeração única: 10580-08.2011.4.01.3600
AÇÃO
CIVIL
10580-08.2011.4.01.3600
ADMINISTRATIVA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS-MT
: MT0013180B - DANIEL MARCELO ALVES CASELLA
: ZOZIMO WELLINGTON CHAPARRAL FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Posto isto, ausentes qualquer das situações descritas no § 8º da Lei n.
8.429/92, recebo a petição inicial na forma do § 9, art. 17, da Lei de Improbidade
Administrativa e determino a citação do requerido para apresentação de defesa.
A par disso, verifico haver conexão com os autos da ação civil pública de n° 1938292.2011.4.01.3600, devendo a secretaria providenciar anotação no sistema
processual para que ambos os feitos tenham seu processamento simultâneo, bem
como promover o apensamento dos autos respectivos.
Intime-se a União e FUNASA para manifestar interesse no ingresso da lide, devendo
indicar a figura jurídica que assumirá.
Cite-se o réu.
(...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
64
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL – MATO GROSSO
VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(COM O PRAZO DE 15 DIAS)
ORIGEM
AUTOR
RÉU(S)
: PROCESSO Nº 2939-95.2013.4.01.3600
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
: LÍDIA BARBOSA DE BRITO E OUTROS
FINALIDADE: NOTIFICAÇÃO ALMIRA ROSELI BATISTA DO AMARAL,
brasileira, ex- Diretora do Departamento Municipal de Saúde, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para, querendo, oferecer manifestação preliminar por
escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15
(quinze) dias, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92.
SEDE DO JUÍZO : Avenida Senador Valdon Varjão n.º 3494, BR 070, Setor
Industrial, Barra do Garças/MT - CEP: 78.600-000 - Telefones: (66) 34010016/0003 - Fax: (66) 3401-0018 – e-mail: [email protected].
EXPEDIDO nesta cidade de Barra do Garças/MT, em ____/____/2015. Eu,
___________ Bráulio Júnior da Silva, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo.
FRANCISCO VIEIRA NETO
Juiz Federal
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
65
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
Disponibilização: 08/10/2015
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Cáceres
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: GILBERTO PEREIRA DE JESUS EM SUBSTITUIÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 195-61.2012.4.01.3601
195-61.2012.4.01.3601 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: VANDERLEI ALVES FERNANDES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"EDITAL DE CITAÇÃO
Nº 034/2015 - SEXEC
PRAZO:15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO Nº:195-61.2012.4.01.3601 - Classe 13101
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: VANDERLEI ALVES FERNANDES
FINALIDADE : CITAÇÃO do acusado: VANDERLEI ALVES FERNANDES, brasileiro,
divorciado, pecuarista, portador do RG nº 1383003-1/SSP-MT, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para que apresente resposta escrita à acusação, por
intermédio do seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de
expiração do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA : Na resposta o acusado poderá argüir preliminares e invocar todas
as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que
pretende produzir e arrolar testemunhas de defesa.
SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Cáceres, Rua Generoso Marques Leite,
bairro COC, em Cáceres/MT.
Cáceres-MT, 22 de setembro de 2015.
FRANCISCO ANTONIO DE MOURA JUNIOR
Juiz Federal"
Numeração única: 2681-82.2013.4.01.3601
2681-82.2013.4.01.3601 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: MARCELO SILVA DE LIMA
: PAOLA CHAMO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
“EDITAL DE CITAÇÃO
Nº 036/2015 - SEXEC
PRAZO:15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO Nº:2681-82.2013.4.01.3601 – Classe 13101
AUTOR :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU:MARCELO SILVA DE LIMA E OUTRO
FINALIDADE
:
CITAÇÃO do acusado MARCELO SILVA DE LIMA,
brasileiro, convivente, gerente de fazenda, RG nº 11095464/SSP-MT, CPF nº
830.674.261-34, filho de Benedito Pinto de Lima e Divina Silva Lima, nascido em
06/06/1978, natural de Juína/MT, tendo por última residência à Rua 16 de Julho, nº
106, Bairro Alvorada, Sapezal/MT, atualmente em lugar incerto e não sabido, para
que apresente resposta escrita à acusação, por intermédio do seu advogado, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data de expiração do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA :
Na resposta o acusado poderá argüir preliminares e invocar
todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as
provas que pretende produzir e arrolar testemunhas de defesa.
66
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Cáceres, Rua Generoso Marques Leite,
bairro COC, em Cáceres/MT.
Cáceres-MT, 22 de setembro de 2015.
FRANCISCO ANTONIO DE MOURA JUNIOR
Juiz Federal”
"EDITAL DE CITAÇÃO
Nº 037/2015 - SEXEC
PRAZO:15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO Nº:2681-82.2013.4.01.3601 - Classe 13101
AUTOR :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU:PAOLA CHAMO
FINALIDADE : CITAÇÃO do acusado PAOLA CHAMO, brasileira, convivente, do lar,
RG nº 7288460/SSP-MT, CPF nº 554.053.982-68, filho de Diogo Chamo e Carmemn
Cambará, nascida em 01/09/1981 natural de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT,
tendo por última residência à Rua 16 de Julho, nº 106, Bairro Alvorada, Sapezal/MT,
atualmente em lugar incerto e não sabido, para que apresente resposta escrita à
acusação, por intermédio do seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da
data de expiração do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA : Na resposta a acusada poderá argüir preliminares e invocar todas
as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que
pretende produzir e arrolar testemunhas de defesa.
SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Cáceres, Rua Generoso Marques Leite,
bairro COC, em Cáceres/MT.
Cáceres-MT, 22 de setembro de 2015.
FRANCISCO ANTONIO DE MOURA JUNIOR
Juiz Federal"
Numeração única: 1167-70.2008.4.01.3601
2008.36.01.001168-3 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MARIA CONCEPCION ZEBALLOS JUSTINIANO
NELIDA PINTO ZEBALLOS
MT00011988 - EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR
MT00009849 - KATTLEEN KARITAS OLIVEIRA BARBOSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"EDITAL DE INTIMAÇÃO
(Nº 038/2015) - SEXEC
PRAZO:15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO Nº:2008.36.01.001168-3 - Classe 16700
AUTOR :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU:MARIA CONCEPCION ZEBALLOS JUSTINIANO E OUTRO
FINALIDADE:INTIMAÇÃO das reeducandas MARIA CONCEPCION ZEBALLOS
JUSTINIANO, boliviana, CI nº 1989990, nascida em 05/05/1953, natural de San
Matias/BO e NELIDA PINTO ZEBALLOS, boliviana, CI nº 3888617, natural de San
Matias/BO, ambas atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 30
(trinta) dias, comparecerem neste Juízo a fim de retirar o valor de U$ 50,00
(cinqüenta dólares), apreendido nestes autos, mediante assinatura de termo de
entrega.
OBSERVAÇÃO:O não comparecimento no prazo estipulado culminará no
encaminhamento do valor a Policia Federal para destruição, por se tratar de moeda
não comercializável, nos termos da Consulta nº 2013/00758-MT.
SEDE DO JUÍZO: Rua Generoso Marques Leite, bairro COC, em Cáceres/MT.
Cáceres-MT, 23 de Setembro de 2015.
GILBERTO PEREIRA DE JESUS
Diretor de Secretaria em Substituição Legal"
Numeração única: 705-16.2008.4.01.3601
2008.36.01.000705-6 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
REQDO
REQDO
OUTROS
OUTROS
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
YNEZ AREABA
VIDAL HUGO UMIRI MAMANI
CLARINDA LAIS O. ASSAD
JOSE RODRIGUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"EDITAL DE INTIMAÇÃO
67
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
(Nº 039/2015) - SEXEC
PRAZO:15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO Nº:2008.36.01.000705-6 - Classe 16700
AUTOR :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU:YNEZ ARAEABA E OUTRO
FINALIDADE:INTIMAÇÃO da reeducanda YNEZ ARAEABA, boliviana, casada, do
lar, CI nº 5339826, filha de Francisco Mancoelho Roda e Maria Natividade Roja,
nascida em 20/06/1981, natural de San Matias/BO, atualmente em lugar incerto e
não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comparecer neste Juízo a fim de
retirar o valor de U$ 7,00 (sete dólares), apreendidos nestes autos, mediante
assinatura de termo de entrega.
OBSERVAÇÃO:O não comparecimento no prazo estipulado culminará no
encaminhamento do valor a Policia Federal para destruição, por se tratar de moeda
não comercializável, nos termos da Consulta nº 2013/00758-MT.
SEDE DO JUÍZO: Rua Generoso Marques Leite, bairro COC, em Cáceres/MT.
Cáceres-MT, 23 de Setembro de 2015.
GILBERTO PEREIRA DE JESUS
Diretor de Secretaria em Substituição Legal"
68
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: GILBERTO PEREIRA DE JESUS EM SUBSTITUIÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2369-38.2015.4.01.3601
2369-38.2015.4.01.3601 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
AUTOR
REU
REU
REU
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ROBERTO TOSUBE AREABA
FELIX LEITE PARABA
PAOLA CABRERA ROMAN
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Diante do exposto, DESIGNO o interrogatório dos réus FELIX LEITE PARABA,
PAOLA CABRERA ROMAN e ROBERTO TOSUBE AREABA para o dia 12 de
Novembro de 2015 às 16h00min, nesta Subseção Judiciária. Intime-se. Requisitese. Cientifique-se o MPF e DPU. Intime-se a Defesa, por publicação."
69
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: GILBERTO PEREIRA DE JESUS EM SUBSTITUIÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1458-26.2015.4.01.3601
1458-26.2015.4.01.3601 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARINES GONCALVES DE PAULA
: MT00015333 - ANDRE HENRIQUE BARBOSA DA SILVEIRA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para
DETERMINAR que a parte ré proceda à exclusão do nome da autora nos órgãos de
proteção ao crédito relativamente à inscrição indevida da prestação vencida em
05/03/2015, comprovando a referida exclusão nos presentes autos, no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de incorrer em multa diária a qual fixo em R$ 300,00
(trezentos reais) a ser revertida em favor da autora. Defiro à autora os benefícios da
justiça gratuita. Cite-se. Intimem-se."
Numeração única: 1387-24.2015.4.01.3601
1387-24.2015.4.01.3601 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FRANCISCO DE ASSIS RAMALHO ARAUJO
: MT0003642A - FRANCISCO DE ASSIS RAMALHO DE
ARAUJO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Ante a fundamentação acima exarada, INDEFIRO o pedido de antecipação dos
efeitos da tutela de pretendida. Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto
aos termos da contestação (fls. 74/77), bem como, para que indique com
objetividade as prova que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se
vista à União para indicar as provas que pretendem produzir, justificando sua
necessidade, em igual prazo (10 dias). Cumpridos os atos acima, voltem-me
conclusos."
70
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: GILBERTO PEREIRA DE JESUS EM SUBSTITUIÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1627-81.2013.4.01.3601
1627-81.2013.4.01.3601 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
ADILIA DE OLIVEIRA JACOBINA
MT00012495 - DEMETRIO FRANCISCO DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA
MT00011099 - GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se a quitação do
cartão de crédito informada pela CEF às fls. 225/228 corresponde integralmente ao
débito cuja inexistência pretende ser declarada. Após, voltem-me conclusos."
Numeração única: 961-12.2015.4.01.3601
961-12.2015.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANA ANTONIA DE OLIVEIRA
: MT00008404 - JOBE BARRETO DE OLIVEIRA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Tendo em vista que a petição inicial apta é um dos pressupostos processuais da
relação processual válida, percebo que o instrumento procuratório encontra-se
subscrito por pessoa que não sabe ler e escrever, sendo assim, faz-se necessária a
juntada de instrumento público de procuração. Regularize a parte autora a
representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito
sem julgamento do mérito."
71
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
72
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
Disponibilização: 08/10/2015
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Cáceres
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR
: CLÁUDIA MARIA FERREIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1961-47.2015.4.01.3601
1961-47.2015.4.01.3601 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
REQDO
:
:
:
:
JOAO LEOPOLDO SAMWAYS FILHO
MT00011802 - FERNANDA TAVARES CALAZANS
FAZENDA NACIONAL
MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
CITE-SE o requerido nos termos do art. 805 do Código de Processo Civil - CPC.
Após a apresentação da peça contestatória, analisarei o pedido de liminar.
73
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR
: CLAUDIA MARIA FERREIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 351-93.2005.4.01.3601
2005.36.01.000351-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: FAZENDA NACIONAL
: MT0006903B - MARIA JOSE DO NASCIMENTO
: GERSON LEMES DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[...]
03 - DISPOSITIVO
Diante do exposto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro art. 794, II, do Código
de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais (artigo
795 do CPC).
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Numeração única: 817-87.2005.4.01.3601
2005.36.01.000817-7 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: MT00002448 - EDSON ALVELLOS FERNANDES
: BENEDITO CUSTODIO DOS SANTOS MATOS
: SEBASTIAO CARLOS DE ARRUDA
: AROEIRA COM DE IMP EXP LTDA
: MT00019744 - EMERSON PINHEIRO LEITE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[...]
Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC,
fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais.
PROCEDAM-SE com as baixas de eventuais penhoras e demais restrições.
Sem custas e honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Levantem-se as restrições, acaso existentes.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 2875-58.2008.4.01.3601
2008.36.01.002876-2 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00010519 - CLAUDIO GUILHERME AGUIRRE GUEDES
MT00006182 - JEFERSON NEVES ALVES
MT00004238 - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
ROGERIO AMERICO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[...]
74
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com
fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios.
Levantem-se as restrições, acaso existentes.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 134-98.2015.4.01.3601
134-98.2015.4.01.3601 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E
TECNOLOGIA-INMETRO
: MT0009893B - SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
: SERRUDO LLANOS & MAMANI SERRUDO LTDA-ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[...]
Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC,
fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais.
PROCEDAM-SE com as baixas de eventuais penhoras e demais restrições.
Sem custas e honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Levantem-se as restrições, acaso existentes.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 4236-76.2009.4.01.3601
2009.36.01.004244-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT00002287 - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
RUBENS DE PINHO FILHO
MT00005468 - PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN
MT00006514 - SUERIKA MAIA DE PAULA CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[...]
Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC,
fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais.
PROCEDAM-SE com as baixas de eventuais penhoras e demais restrições,
especialmente o RENAJUD noticiado pelo executado às fls. 198/199.
Sem custas e honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Levantem-se as restrições, acaso existentes.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
75
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
Disponibilização: 08/10/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Diamantino
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO-VARA ÚNICA DE DIAMANTINO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
: JAILMARA FERREIRA DOURADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 17944-02.2009.4.01.3600
2009.36.00.017949-7 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008939 - FABIO CALMON
MT00004044 - JUCARA MARIA DOMINGUES LOTUFO
NILO PAES DE BRITO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...7.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos
do art. 267, VIII, do CPC.
8.Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais que acompanham
a inicial.
9.Sem custas e honorários.
10.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se."
Numeração única: 13728-61.2010.4.01.3600
13728-61.2010.4.01.3600 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
: ALEXANDRA ROSA DA COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...7.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos
do art. 267, VIII, do CPC.
8.Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais que acompanham
a inicial.
9.Sem custas e honorários.
10.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se."
Numeração única: 57-80.2015.4.01.3604
57-80.2015.4.01.3604 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
PROMISSAO AGRO PASTORIL LTDA - ME
PR00032192 - ALAIR CESAR PINTO FILHO
PR00023810 - CARMEN REGINA BOLOGNESE MACIEL
PR00054879 - EDUARDO MORGADO RODRIGUES
PR00024411 - FERNANDO TAKESHI ISHIKAWA
PR00037226 - JOSE ADERLEI DE SOUZA
PR00048953 - PATRICIA SUEMI ISHIKAWA
PR00033907 - SERGIO DE JESUS PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...5.Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 26 da Lei n.
6.830/1980.
6.Determino o levantamento da penhora incidente sobre o valor bloqueado via
BacenJud.
7.Custas indevidas (art. 4º, I da Lei n. 9.289/96).
77
8.Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em
R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, em razão ao princípio da
causalidade. Nesse sentido, REsp 1111002/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL
MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 01/10/2009.
9.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se."
Numeração única: 350-89.2011.4.01.3604
350-89.2011.4.01.3604 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: FAZENDA NACIONAL
: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO
DE MERCADORIAS EM GERAL DE DIAMANTINO/MT
: MT00003330 - ANTONIO PADILHA DE CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...4.Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 794, I, c/c o art. 795,
ambos do Código de Processo Civil.
5.Determino o cancelamento de eventual penhora existente em nome do executado.
6.Custas pelo executado (Lei 9.289/96, art. 14, §4.º).
7.Em caso de não pagamento das custas no prazo de quinze dias, a contar da
intimação específica para tanto, encaminhe a Diretora de Secretaria ofício à
Procuradoria da Fazenda Nacional, fazendo constar os elementos necessários para
sua inscrição em dívida ativa (Lei 9.289/93, art. 16).
8.Sem honorários, uma vez que incluídos no encargo legal.
9.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se."
78
79
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
: JAILMARA FERREIRA DOURADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1828-30.2014.4.01.3604
1828-30.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE RAIMUNDO COSTA NETO
: MT00011816 - MAURICIO GOMES AMADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Abro vista ao INSS do(s) ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV, para,
no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre o seu teor.
2 - Após, não havendo manifestação contrária ao ofício requisitório expedido,
remeter os autos ao MM. Juiz para migração da RPV junto ao TRF da 1ª Região.
3 - A parte autora e/ou beneficiário, fica(m) ciente(s) de que o(s) valor(es) estará(ão)
disponível(eis) no prazo médio de 60 (sessenta) dias, podendo ser verificado qual o
banco e a data do depósito de 2(duas) formas distintas:
3.1- acessando o sítio do TRF1 no seguinte endereço eletrônico:
http://www.trf1.jus.br/Processos/ProcessosTRF/ConsProcTRF1Pes.php sendo que
deverão ser usados os seguintes dados para efetivação da consulta: a sigla "MT" e o
número do seu processo;
3.2 - acessando o sítio do TRF1: www.trf1.jus.br; => clicar no campo "OUTRAS
OPÇÕES DE CONSULTA"; => selecionar "TRF 1ª REGIÃO"; => selecionar
"NÚMERO DO PROCESSO ORGINÁRIO";=> escolher o Estado "MT" e inserir o
número do processo.
4 - Para sacar o valor que lhe é devido, a parte autora deverá comparecer em
qualquer agência do banco informado no Ofício de Depósito, levando os originais da
Carteira de Identidade e do CPF."
Numeração única: 141-81.2015.4.01.3604
141-81.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA NEIDE MACIEL DE OLIVEIRA
: MT00014004 - JAIR BATISTA DAS VIRGENS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Abro vista ao INSS do(s) ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV, para,
no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre o seu teor.
2 - Após, não havendo manifestação contrária ao ofício requisitório expedido,
remeter os autos ao MM. Juiz para migração da RPV junto ao TRF da 1ª Região.
3 - A parte autora e/ou beneficiário, fica(m) ciente(s) de que o(s) valor(es) estará(ão)
disponível(eis) no prazo médio de 60 (sessenta) dias, podendo ser verificado qual o
banco e a data do depósito de 2(duas) formas distintas:
3.1- acessando o sítio do TRF1 no seguinte endereço eletrônico:
http://www.trf1.jus.br/Processos/ProcessosTRF/ConsProcTRF1Pes.php sendo que
deverão ser usados os seguintes dados para efetivação da consulta: a sigla "MT" e o
número do seu processo;
3.2 - acessando o sítio do TRF1: www.trf1.jus.br; => clicar no campo "OUTRAS
OPÇÕES DE CONSULTA"; => selecionar "TRF 1ª REGIÃO"; => selecionar
"NÚMERO DO PROCESSO ORGINÁRIO";=> escolher o Estado "MT" e inserir o
número do processo.
4 - Para sacar o valor que lhe é devido, a parte autora deverá comparecer em
qualquer agência do banco informado no Ofício de Depósito, levando os originais da
Carteira de Identidade e do CPF."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 243-06.2015.4.01.3604
243-06.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA ASSUNCAO DAS NEVES OLIVEIRA
MT00012082 - ALISSON DE AZEVEDO
MT00017550 - ALUIRSON DA SILVA ARANTES JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Abro vista ao INSS do(s) ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV, para,
no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre o seu teor.
2 - Após, não havendo manifestação contrária ao ofício requisitório expedido,
remeter os autos ao MM. Juiz para migração da RPV junto ao TRF da 1ª Região.
3 - A parte autora e/ou beneficiário, fica(m) ciente(s) de que o(s) valor(es) estará(ão)
disponível(eis) no prazo médio de 60 (sessenta) dias, podendo ser verificado qual o
banco e a data do depósito de 2(duas) formas distintas:
3.1- acessando o sítio do TRF1 no seguinte endereço eletrônico:
http://www.trf1.jus.br/Processos/ProcessosTRF/ConsProcTRF1Pes.php sendo que
deverão ser usados os seguintes dados para efetivação da consulta: a sigla "MT" e o
número do seu processo;
3.2 - acessando o sítio do TRF1: www.trf1.jus.br; => clicar no campo "OUTRAS
OPÇÕES DE CONSULTA"; => selecionar "TRF 1ª REGIÃO"; => selecionar
"NÚMERO DO PROCESSO ORGINÁRIO";=> escolher o Estado "MT" e inserir o
número do processo.
4 - Para sacar o valor que lhe é devido, a parte autora deverá comparecer em
qualquer agência do banco informado no Ofício de Depósito, levando os originais da
Carteira de Identidade e do CPF."
Numeração única: 2104-66.2011.4.01.3604
2104-66.2011.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOAO ALVES VIANA
: MT00007821 - DANIELA FRANCA RAMOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Abro vista ao INSS do(s) ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV, para,
no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre o seu teor.
2 - Após, não havendo manifestação contrária ao ofício requisitório expedido,
remeter os autos ao MM. Juiz para migração da RPV junto ao TRF da 1ª Região.
3 - A parte autora e/ou beneficiário, fica(m) ciente(s) de que o(s) valor(es) estará(ão)
disponível(eis) no prazo médio de 60 (sessenta) dias, podendo ser verificado qual o
banco e a data do depósito de 2(duas) formas distintas:
3.1- acessando o sítio do TRF1 no seguinte endereço eletrônico:
http://www.trf1.jus.br/Processos/ProcessosTRF/ConsProcTRF1Pes.php sendo que
deverão ser usados os seguintes dados para efetivação da consulta: a sigla "MT" e o
número do seu processo;
3.2 - acessando o sítio do TRF1: www.trf1.jus.br; => clicar no campo "OUTRAS
OPÇÕES DE CONSULTA"; => selecionar "TRF 1ª REGIÃO"; => selecionar
"NÚMERO DO PROCESSO ORGINÁRIO";=> escolher o Estado "MT" e inserir o
número do processo.
4 - Para sacar o valor que lhe é devido, a parte autora deverá comparecer em
qualquer agência do banco informado no Ofício de Depósito, levando os originais da
Carteira de Identidade e do CPF."
Numeração única: 2600-90.2014.4.01.3604
2600-90.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
/
CONCESSÃO
: MANOEL ESTEVAO NETO
: MT00016328 - MATEUS EDUARDO DE SIQUEIRA PAESE
: MT0009545A - VANESSA PIVATTO
DE
80
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
REU
81
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Abro vista ao INSS do(s) ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV, para,
no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre o seu teor.
2 - Após, não havendo manifestação contrária ao ofício requisitório expedido,
remeter os autos ao MM. Juiz para migração da RPV junto ao TRF da 1ª Região.
3 - A parte autora e/ou beneficiário, fica(m) ciente(s) de que o(s) valor(es) estará(ão)
disponível(eis) no prazo médio de 60 (sessenta) dias, podendo ser verificado qual o
banco e a data do depósito de 2(duas) formas distintas:
3.1- acessando o sítio do TRF1 no seguinte endereço eletrônico:
http://www.trf1.jus.br/Processos/ProcessosTRF/ConsProcTRF1Pes.php sendo que
deverão ser usados os seguintes dados para efetivação da consulta: a sigla "MT" e o
número do seu processo;
3.2 - acessando o sítio do TRF1: www.trf1.jus.br; => clicar no campo "OUTRAS
OPÇÕES DE CONSULTA"; => selecionar "TRF 1ª REGIÃO"; => selecionar
"NÚMERO DO PROCESSO ORGINÁRIO";=> escolher o Estado "MT" e inserir o
número do processo.
4 - Para sacar o valor que lhe é devido, a parte autora deverá comparecer em
qualquer agência do banco informado no Ofício de Depósito, levando os originais da
Carteira de Identidade e do CPF."
Numeração única: 2541-05.2014.4.01.3604
2541-05.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
THAYNARA CRISTINA SILVA LIMA
MT0018385O - ANA FLAVIA UCHOA
MT0011237B - HELTON GEORGE RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- Abro vista ao INSS do(s) ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV, para,
no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre o seu teor.
2 - Após, não havendo manifestação contrária ao ofício requisitório expedido,
remeter os autos ao MM. Juiz para migração da RPV junto ao TRF da 1ª Região.
3 - A parte autora e/ou beneficiário, fica(m) ciente(s) de que o(s) valor(es) estará(ão)
disponível(eis) no prazo médio de 60 (sessenta) dias, podendo ser verificado qual o
banco e a data do depósito de 2(duas) formas distintas:
3.1- acessando o sítio do TRF1 no seguinte endereço eletrônico:
http://www.trf1.jus.br/Processos/ProcessosTRF/ConsProcTRF1Pes.php sendo que
deverão ser usados os seguintes dados para efetivação da consulta: a sigla "MT" e o
número do seu processo;
3.2 - acessando o sítio do TRF1: www.trf1.jus.br; => clicar no campo "OUTRAS
OPÇÕES DE CONSULTA"; => selecionar "TRF 1ª REGIÃO"; => selecionar
"NÚMERO DO PROCESSO ORGINÁRIO";=> escolher o Estado "MT" e inserir o
número do processo.
4 - Para sacar o valor que lhe é devido, a parte autora deverá comparecer em
qualquer agência do banco informado no Ofício de Depósito, levando os originais da
Carteira de Identidade e do CPF."
Numeração única: 1232-12.2015.4.01.3604
1232-12.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ROSALIO RODRIGUES DE BARROS
MT00019317 - FERNANDA C. RIBEIRO MISSORINO
MT00009459 - JOAO DALVO DE OLIVEIRA JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando os fatos e fundamentos justificados nos autos fls. 42/45 pelo não
comparecimento a perícia médica no dia 12/09/2015, REDESIGNE-SE nova data de
perícia médica que será realizada no dia 31/10/2015, à partir das 08h:00."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
82
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
Disponibilização: 08/10/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Juína
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA-VARA ÚNICA DE JUÍNA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
: MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
BOLETIM N. 174/2015
Atos da Exma.
: DRA. ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1473-14.2014.4.01.3606
1473-14.2014.4.01.3606 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: MARIA APARECIDA BARBOSA DE QUEIROZ
: MT00012457 - EUGENIO BARBOSA DE QUEIROZ
A Exma. Sra. Juíza exarou :
"Defiro o pedido formulado pela Defesa às fls. 208/209. Homologo a desistência das
testemunhas VALDECI ANTONIA DE SOUZA CAMAROTO e HEUER SUNIGA DOS
SANTOS. Intimem-se."
83
84
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA-JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO DE JUÍNA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
: MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
BOLETIM Nº 173-2015
Atos do Exmo.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1334-28.2015.4.01.3606
1334-28.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CREUZA LIMA DA SILVA CEARA
: MT00014317 - POLIANA PETRI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, considerando a impossibilidade da perita realizar o exame na data
anteriormente designada, redesigno o exame médico pericial para o dia 29/10/2015
às 10:20 horas, a cargo da Dra. Silvana Sperandio, que será realizado na sede da
Justiça Federal de Juína, sito na Avenida Gabriel Muller, 741, Módulo 1, nesta
cidade, de acordo com os quesitos e condições constantes do Anexo I desta Ordem
de Serviço. Juntado o laudo, cite-se a Autarquia Previdenciária. Intimem-se."
Numeração única: 1335-13.2015.4.01.3606
1335-13.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ILDA COSTA DOS SANTOS
: MT00014317 - POLIANA PETRI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, considerando a impossibilidade da perita realizar o exame na data
anteriormente designada, redesigno o exame médico pericial para o dia 29/10/2015
às 10:40 horas, a cargo da Dra. Silvana Sperandio, que será realizado na sede da
Justiça Federal de Juína, sito na Avenida Gabriel Muller, 741, Módulo 1, nesta
cidade, de acordo com os quesitos e condições constantes do Anexo I desta Ordem
de Serviço. Juntado o laudo, cite-se a Autarquia Previdenciária. Intimem-se."
Numeração única: 1333-43.2015.4.01.3606
1333-43.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARCIO DA SILVA
: MT00014317 - POLIANA PETRI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, considerando a impossibilidade da perita realizar o exame na data
anteriormente designada, redesigno o exame médico pericial para o dia 29/10/2015
às 11:00 horas, a cargo da Dra. Silvana Sperandio, que será realizado na sede da
Justiça Federal de Juína, sito na Avenida Gabriel Muller, 741, Módulo 1, nesta
cidade, de acordo com os quesitos e condições constantes do Anexo I desta Ordem
de Serviço. Juntado o laudo, cite-se a Autarquia Previdenciária. Intimem-se."
Numeração única: 1332-58.2015.4.01.3606
85
1332-58.2015.4.01.3606
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: ADILSON SEBASTIAO ALVES TRINDADE
: MT0003682A - OSWALDO LOPES DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, considerando a impossibilidade da perita realizar o exame na data
anteriormente designada, redesigno o exame médico pericial para o dia 29/10/2015
às 16:00 horas, a cargo da Dra. Silvana Sperandio, que será realizado na sede da
Justiça Federal de Juína, sito na Avenida Gabriel Muller, 741, Módulo 1, nesta
cidade, de acordo com os quesitos e condições constantes do Anexo I desta Ordem
de Serviço. Juntado o laudo, cite-se a Autarquia Previdenciária. Intimem-se."
Numeração única: 1392-31.2015.4.01.3606
1392-31.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE PEREIRA FILHO
: MT00017249 - NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, considerando a impossibilidade da perita realizar o exame na data
anteriormente designada, redesigno o exame médico pericial para o dia 29/10/2015
às 16:20 horas, a cargo da Dra. Silvana Sperandio, que será realizado na sede da
Justiça Federal de Juína, sito na Avenida Gabriel Muller, 741, Módulo 1, nesta
cidade, de acordo com os quesitos e condições constantes do Anexo I desta Ordem
de Serviço. Juntado o laudo, cite-se a Autarquia Previdenciária. Intimem-se."
Numeração única: 1394-98.2015.4.01.3606
1394-98.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SHIRLEI VENTURA DA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, considerando a impossibilidade da perita realizar o exame na data
anteriormente designada, redesigno o exame médico pericial para o dia 29/10/2015
às 16:40 horas, a cargo da Dra. Silvana Sperandio, que será realizado na sede da
Justiça Federal de Juína, sito na Avenida Gabriel Muller, 741, Módulo 1, nesta
cidade, de acordo com os quesitos e condições constantes do Anexo I desta Ordem
de Serviço. Juntado o laudo, cite-se a Autarquia Previdenciária. Intimem-se."
Numeração única: 1390-61.2015.4.01.3606
1390-61.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JULIO LUIZ DUARTE
MT00012214 - JOSE CONCEICAO SOUSA
MT00014034 - NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, considerando a impossibilidade da perita realizar o exame na data
anteriormente designada, redesigno o exame médico pericial para o dia 29/10/2015
às 17:00 horas, a cargo da Dra. Silvana Sperandio, que será realizado na sede da
Justiça Federal de Juína, sito na Avenida Gabriel Muller, 741, Módulo 1, nesta
cidade, de acordo com os quesitos e condições constantes do Anexo I desta Ordem
de Serviço. Juntado o laudo, cite-se a Autarquia Previdenciária. Intimem-se."
Numeração única: 1336-95.2015.4.01.3606
1336-95.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: GILMAR QUELI
/
CONCESSÃO
DE
86
ADVOGADO
REU
: MT00014317 - POLIANA PETRI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, considerando a impossibilidade da perita realizar o exame na data
anteriormente designada, redesigno o exame médico pericial para o dia 29/10/2015
às 17:20 horas, a cargo da Dra. Silvana Sperandio, que será realizado na sede da
Justiça Federal de Juína, sito na Avenida Gabriel Muller, 741, Módulo 1, nesta
cidade, de acordo com os quesitos e condições constantes do Anexo I desta Ordem
de Serviço. Juntado o laudo, cite-se a Autarquia Previdenciária. Intimem-se."
Numeração única: 1245-05.2015.4.01.3606
1245-05.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ROSILENE FERREIRA SOARES E OUTRO
MT00013427 - JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO
MT00003749 - SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação ou proposta de
acordo, no prazo legal. Providencie o INSS, com a contestação, a juntada de toda a
documentação disponível para o esclarecimento da causa."
Numeração única: 1337-80.2015.4.01.3606
1337-80.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NEUSA APARECIDA DIAS
: MT00014317 - POLIANA PETRI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação ou proposta de
acordo, no prazo legal. Providencie o INSS, com a contestação, a juntada de toda a
documentação disponível para o esclarecimento da causa."
Numeração única: 1381-02.2015.4.01.3606
1381-02.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JUCIANA CAMPOS MENESES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação ou proposta de
acordo, no prazo legal. Providencie o INSS, com a contestação, a juntada de toda a
documentação disponível para o esclarecimento da causa."
Numeração única: 1389-76.2015.4.01.3606
1389-76.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA LEOPOLDINA DA SILVA
MT00012214 - JOSE CONCEICAO SOUSA
MT00014034 - NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação ou proposta de
acordo, no prazo legal. Providencie o INSS, com a contestação, a juntada de toda a
documentação disponível para o esclarecimento da causa."
Numeração única: 34-31.2015.4.01.3606
34-31.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
87
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA
MT00014926 - ANDRE RYODI NOGAMI
MT00013427 - JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO
MT00014577 - PATRICIA SIMIONATTO
MT00003749 - SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 37-83.2015.4.01.3606
37-83.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SEBASTIAO ESMERALDO FILHO
MT00013427 - JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO
MT00003749 - SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 40-38.2015.4.01.3606
40-38.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: OSVALDO RODRIGUES MORENO FILHO
: MT00017249 - NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 44-75.2015.4.01.3606
44-75.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RENATO RODRIGUES CARDOSO
: MT0014764B - HILONES NEPOMUCENO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 49-97.2015.4.01.3606
49-97.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PEDRO LINO DA SILVA
: MT00017249 - NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 52-52.2015.4.01.3606
52-52.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
: IDE NATALINA DE ABREU
: MT0014764B - HILONES NEPOMUCENO
88
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 53-37.2015.4.01.3606
53-37.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA
: MT0014764B - HILONES NEPOMUCENO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 60-29.2015.4.01.3606
60-29.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA APARECIDA PARRO ROSA
: MT00016727 - EDER HERMES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 61-14.2015.4.01.3606
61-14.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JAIR RISSATO BERTUSSE
: MT00016727 - EDER HERMES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 65-51.2015.4.01.3606
65-51.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANA CARRARO MOREIRA
: MT00015503 - FERNANDA SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 75-95.2015.4.01.3606
75-95.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALENTIM LOHMANN
: MT00015503 - FERNANDA SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
89
Numeração única: 86-27.2015.4.01.3606
86-27.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SIRLENE PAZ COLERAUS
: MT00015503 - FERNANDA SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 96-71.2015.4.01.3606
96-71.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
SANDRO RODRIGUES DA SILVA
MT00013427 - JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO
MT00003749 - SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES
PA0016616B - WALERIA MACEDO ZAGO DIAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 97-56.2015.4.01.3606
97-56.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
MATEUS PESSOA PADILHA
MT00013427 - JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO
MT00003749 - SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES
PA0016616B - WALERIA MACEDO ZAGO DIAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 109-70.2015.4.01.3606
109-70.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MAURICIO LIMA DA SILVA
: MT00017249 - NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 178-05.2015.4.01.3606
178-05.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS
: MT0018410B - DANIELLA MAIA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 185-94.2015.4.01.3606
185-94.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
90
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GRIMALDO PEREIRA DA SILVA
: MT0014764B - HILONES NEPOMUCENO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 193-71.2015.4.01.3606
193-71.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: WALDEMAR BALMER
: MT00015503 - FERNANDA SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 194-56.2015.4.01.3606
194-56.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SELMA MENDES DE OLIVEIRA ROCHA
: MT00011681 - CARLOS MURELLI FERREIRA OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 198-93.2015.4.01.3606
198-93.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
VANESSA APARECIDA NERVIS
MT00013427 - JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO
MT00003749 - SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 672-64.2015.4.01.3606
672-64.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARCIO WEKSON DE OLIVEIRA
: MT0014764B - HILONES NEPOMUCENO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 675-19.2015.4.01.3606
675-19.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: BERCHO MARIA DUARTE
: MT0014764B - HILONES NEPOMUCENO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
91
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 725-45.2015.4.01.3606
725-45.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOAO BATISTA RIBEIRO DE REZENDE
: MT0014764B - HILONES NEPOMUCENO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 732-37.2015.4.01.3606
732-37.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ELIZETE KEMPIM DA SILVA
: MT0011455B - IEDA MARIA DE ALMEIDA GRABNER
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do laudo
médico pericial e/ou impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias."
92
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA-JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO DE JUÍNA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
: MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
BOLETIM Nº 175-2015
Atos do Exmo.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1061-83.2014.4.01.3606
1061-83.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JESSICA FARIAS DE SOUZA
: MT0018410B - DANIELLA MAIA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.
Sem custas nem honorários de sucumbência (Lei 9.099/95, art.55).
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no registro processual."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
93
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
Disponibilização: 08/10/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Rondonópolis
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA
DE
RONDONÓPOLIS-VARA
RONDONÓPOLIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Juiza Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
94
ÚNICA
DE
: DRA. JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO
: DR. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
: GLAUCIA LANZA SPRICIDO
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
BOLETIM 50/2015
Atos da Exma.
: DRA. JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2994-40.2013.4.01.3602
2994-40.2013.4.01.3602 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT00002287 - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
NEIRI MARCIA ALVES DOS SANTOS
MT0009985B - CRISTIANE BOSSONI DE OLIVEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Trata-se de pedido de desbloqueio de valores, restringidos por ordem judicial,
devidamente detalhados às fls. 34-35. [...], defiro o pedido de desbloqueio efetuados
às fls. 34 e 35."
Numeração única: 4212-46.2012.4.01.3600
4212-46.2012.4.01.3600 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE
MATO GROSSO
: MT0006217B - CLAUDIA ALVES SIQUEIRA
: MT00008571 - MARCONDES RAI NOVACK
: GUIERINO SCATOLIN NETO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Trata-se de execução por título Extrajudicial. À fl. 18 o Oficial de Justiça certifica
não haver citado e intimado o executado, por não ter sido encontrado. Ainda
certificou que não arrestou bens devido a inexistência do mesmo. Devidamente
intimada (fls.22 a 24), a exequente requereu o arresto e o bloqueio das contas do
executado, não manifestando acerca da não citação indicada. Pelo exposto indefiro
os pedidos elencados à fls. 26 e 27. Intime-se a parte exequente para que dê
prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do
processo, nos termos do artigo 267, III, do CPC."
Numeração única: 1408-75.2007.4.01.3602
2007.36.02.001410-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: FAZENDA NACIONAL
: MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
: PEDRO PINHEIRO DE FREITAS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Considerando que a parte executada, regularmente citada por edital (fls. 18-20),
não pagou nem nomeou bens à penhora no quinquídio legal (certidão de fl. 21);
considerando, ainda, a inexistência de bens penhoráveis e que, por fim, restou
absolutamente frustrada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros via Bacen Jud
(fl. 27); DEFIRO o pedido da parte exequente, deduzido às fls. 56, razão por que
DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos de PEDRO PINHEIRO DE
FREITAS (CPF 072.028.586-06), até o valor do crédito exequendo, qual seja, R$
24.856.10 (vinte e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e dez centavos),
com fundamento no art.185-A do Código Tributário Nacional."
Numeração única: 4576-12.2012.4.01.3602
4576-12.2012.4.01.3602 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL (FGTS)
MT00002287 - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
MERCESCANIA PECAS E SERVICOS LTDA
MT00009799 - ANDRE AUGUSTO GIACOMELLI BRENDLER
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Trata-se de exceção de pré-executividade (EPE), oposta sob as alegações de que
faltaria à CDA certeza e liquidez, por ausência do devido processo administrativo, e
de que o débito já fora pago (fls. 16/130). Impugnação da exequente às fls. 132/138.
É o breve relatório. [...]. Ante o exposto, conheço em parte a exceção de préexecutividade de fls. 75/76, e na parte em que a conheço, defiro o abatimento dos
valores já quitados pela executada, a saber, R$ 7.437,53, e, ato contínuo, a
retificação do valor ora executado, mediante a substituição da CDA de fls. 03/07 pela
trazida às fls. 153/684."
Numeração única: 5046-43.2012.4.01.3602
5046-43.2012.4.01.3602 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT00002287 - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
IVANEZ ADAO SANTANA
MT00009920 - MARIELLE MATOS SOARES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Trata-se de pedido de desbloqueio de valor, restringido por ordem judicial,
devidamente detalhado às fls. 18/18-v. [...]. Em razão ao mérito do pedido do
executado, razão assiste ao mesmo, tendo em vista que resta comprovado que o
valor bloqueado é proveniente de verbas rescisórias, conforme documentos
acostados às fls. 39 a 42. Pelo exposto [...] determino de imediato o desbloqueio do
valor de R$ 4.346,04 do Banco Bradesco. [...]."
Numeração única: 1688-36.2013.4.01.3602
1688-36.2013.4.01.3602 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT00002287 - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
HAVRO TRANSPORTES LTDA - ME
MT00008872 - JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Trata-se de exceção de pré-executividade (EPE), oposta por HAVRO
TRANSPORTES LTDA - ME, requerendo a extinção do processo de execução fiscal
sob as alegações de decadência, ilegitimidade passiva e de argüição de remissão.
Resposta à exceção de pré-executividade (fl. 44/45).[...]. Ante o exposto, rejeito a
exceção de pré-executividade de fls. 25/27. [...]."
Numeração única: 2254-82.2013.4.01.3602
2254-82.2013.4.01.3602 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT00002287 - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
TECH SERVICE SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA - ME
EDSON CARLOS MACIEL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Trata-se de exceção de pré-executividade (EPE) objetivando a extinção dos autos
de Execução Fiscal, por inexigibilidade do crédito tributário, em razão do
parcelamento da divida. Impugnação (fl. 57/64). É o breve relatório. Não obstante
ser cabível, no presente caso, o manejo da exceção, verifica-se a improcedência das
alegações expostas. De fato, a exeqüente às fls. 57/59 ratificou o parcelamento do
débito, o que conduz tão somente à suspensão da exigibilidade do crédito tributário,
95
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
e não à sua extinção, como que fazer crer o executado (art. 151, VI, do CTN). Ante o
exposto, rejeito a exceção oposta."
Atos do Exmo.
: DR. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Atos do Exmo.
: DR. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3225-72.2010.4.01.3602
3225-72.2010.4.01.3602 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
PLEXUS COTTON LIMITED
MT00004856 - DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO
MT0011210A - GABRIEL GAETA ALEIXO
SP00131607 - HUMBERTO LUIZ BALIEIRO
ARI GIONGO
MT00010094 - FLAVIO FERNANDES DOMINGOS
SIQUEIRA
: MT0011210A - GABRIEL GAETA ALEIXO
: MT0011878A - RENATO OCAMPOS CARDOSO
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Consta às fls. 835/839 instrumento de acordo extrajudicial entabulado entre as
partes, no qual ora se pede a suspensão da execução (Cláusula Quinta - fl. 837), ora
a homologação do acordo (fl. 839). [...]. Impede salientar que neste mesmo processo
já houve acordo (fls. 777/781), no qual também se requereu a homologação, sendo
que mencionada transação, aparentemente foi descumprida. Desse modo,
considerando que mesmo sem a homologação judicial, o acordo de fls. 835/839
produz efeitos jurídicos, SUSPENDO a execução até a data de 31.10.2015 (prazo
concedido pelo credor – fl. 836), nos termos do art. 792 do CPC."
Numeração única: 944-17.2008.4.01.3602
2008.36.02.000943-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DNPM
: MT0009893B - SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
: A C CAVALCANTE - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ME
: ADRIANO CAMPOS CAVALCANTE
: MT00015209 - ANDREIA MESQUITA DA SILVA
: MT00009478 - DANIEL DA COSTA GARCIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...], por cautela e considerando a urgência mencionada no requerimento da
executada (necessidade de pagamento dos salários de seus empregados), o que
não pode aguardar sequer o prévio pronunciamento do exequente, determino a
parcial liberação da constrição feita à fl. 67, no que exceder a duas vez o valor
bloqueado (R$ 14.189,90). [...]. Assim, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de
fls. 75/76, devendo permanecer (por ora) bloqueado apenas o valor de R$
14.189,90, até que a exequente traga aos autos a informação do valor atualizado da
dívida."
Numeração única: 2745-36.2006.4.01.3602
2006.36.02.002747-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT00003212 - OSVALDO ANTONIO DE LIMA
CBC COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
CLAUDEMIR BATISTA CAMPOS
PR00024278 - ACYR DE GERONE
MT00013708 - ULISSES ALVES MACEDO NETO
96
97
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...]. À vista da petição e documentos acostados às fls. 198/222 e 223/234, da
impenhorabilidade de valores referentes a VERBAS RESCISÓRIAS DE CARÁTER
SALARIAIS e depositadas em conta-corrente conta salário e de importância
proveniente de FGTS (art. 649, inciso IV do CPC), defiro o pedido formulado pelo
executado CLAUDEMIR BATISTA CAMPOS e determino o desbloqueio do valor de
R$ 28.067,80, no Itaú Unibanco, do valor de R$ 10.641,21, na Caixa Econômica
Federal, indicado à fl. 196."
Numeração única: 1703-49.2006.4.01.3602
2006.36.02.001705-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
: FAZENDA NACIONAL
: MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
: IPE INCORPORACAO PLANEJAMENTO E ENGENHARIA
LTDA
: VITORIO REGINALDO NETO
: HELAINE DALIMARY FERRAZ GAMA
: CPMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS
LTDA
: MT00015028 - IANI GLAUCIA ALVEZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando a adesão da executada ao parcelamento do débito, situação jurídica
que acarreta a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN),
defiro o requerimento das partes para que a presente execução fiscal seja suspensa
pelo período de 01 (um) ano. [...]. Assim, indefiro o requerimento de desconstituição
das garantias existentes nos autos."
Numeração única: 4973-42.2010.4.01.3602
4973-42.2010.4.01.3602 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT00002287 - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
NOVELI E BORCHET LTDA
ENIO NOVELLI
MT00018462 - JOAO PAULO BARUFI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Trata-se de pedido de desbloqueio de conta formulada pelo executado ENIO
NOVELLI. [...], determino o desbloqueio do valor relacionado à fl. 45 e, por ser valor
menor que 1% da dívida, da fl. 46. Indefiro os pedidos 1 e 2 (fls. 70 e 70-v) por não
haver comprovação nos autos que foram efetuadas todas as buscas de bens do
executado, [...]."
Numeração única: 3555-98.2012.4.01.3602
3555-98.2012.4.01.3602 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT00002287 - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
CARLOS CEZAR BERTONI
MARIZA VANDERLEIA BERTONI
NEREIDE APARECIDA BERTONI
MARCIO ROGERIO BERTONI
VENDERLEY APARECIDO BERTONI
VANDERLEIA REGINA CARLINI BERTONI
MARISTELA GIONGO BERTONI
MT0013625B - AMAURI DE SOUSA BRITO FILHO
MT0005417B - ILDO ROQUE GUARESCHI
MT0009724B - SERGIO HENRIQUE GUARESCHI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Trata-se de pedido de desbloqueio de valores, restringidos por ordem judicial,
devidamente detalhados às fls. 43-48. [...]. Ante a impenhorabilidade dos saldos de
poupança até 40 (quarenta salários mínimos) insculpida no inciso X do art. 649 do
CPC, com redação dada pela Lei nº 11.382/2006, defiro o pedido de desbloqueio
formulado por Venderley Aparecido Bertoni, às fls. 49-52. Pelas mesmas razões,
determino também o desbloqueio, requerido por Nereide Aparecida Bertoni (fl 5759), do valor referente às contas do Banco Bradesco e da Caixa Econômica Federal
(fls. 61 e 62). Com Relação ao bloqueio do Banco Santander (fl. 64-65) não há
elementos nos autos que definam ser conta poupança. Por este motivo indefiro o
seu desbloqueio, podendo a executada carrear aos autos elementos que possam
configurá-la como conta poupança, sendo novamente analisado por este Juízo."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 143-28.2013.4.01.3602
143-28.2013.4.01.3602 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: FAZENDA NACIONAL
: MT00002287 - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
: NSA
CONSULTORIA
E
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
: MT00006218 - ANTONIO FRANGE JUNIOR
: MT00015401 - MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Trata-se de pedido de desbloqueio de conta formulada pelo executado. Instada a se
manifestar a exequente pugna pelo desbloqueio do valor pelo mesmo motivo (fls.
133/134). Pelo exposto determino o desbloqueio dos valores relacionados à fl. 96.
[...]."
98
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA
DE
RONDONÓPOLIS-VARA
RONDONÓPOLIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Juiza Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
99
ÚNICA
DE
: DRA. JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO
: DR. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
: GLAUCIA LANZA SPRICIDO
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
BOLETIM 50/2015
Atos da Exma.
: DRA. JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4096-34.2012.4.01.3602
4096-34.2012.4.01.3602 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
DUPE CALCADOS E CONFECCOES LTDA E OUTROS
MT00016300 - LUCAS BRAGA MARIN
MT0011858A - RICARDO ALVES ATHAIDE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"[...]. Cientifiquem-se as partes da nomeação do perito e da proposta de honorários
apresentada (Lei 9.289/96, art.10), franqueando-se-lhes a indicação de assistentes e
a formulação de quesitos. Não havendo impugnação, deverá o embargante, no
tríduo, efetuar o depósito do respectivo valor (CPC, art. 33, parágrafo único)[...]".
Numeração única: 12560-53.2012.4.01.3600
12560-53.2012.4.01.3600 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE
MATO GROSSO
: MT0006217B - CLAUDIA ALVES SIQUEIRA
: MT00008571 - MARCONDES RAI NOVACK
: NEYVA RIBEIRO MOREIRA BAZZANO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"[...]. Intime-se novamente a exequente para impulsionar o feito, no prazo de 30
(trinta) dias, sob pena de extinção."
Numeração única: 1524-42.2011.4.01.3602
1524-42.2011.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ODAIR JOSE PEREIRA LUCAS
: MT00009367 - DANIELLI MORAES DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"[...], intime-se a patrona do requerente para se manifestar sobre a certidão de fls.
115/116, no prazo de 05 (cinco) dias."
Atos do Exmo.
: DR. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2715-98.2006.4.01.3602
2006.36.02.002717-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: FAZENDA NACIONAL
: DOMO COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO
LTDA
: PAULO YOSHINORI YOSHIDA
: MT0011482B - DEMERCIO LUIZ GUENO
: MT00003610 - EVALDO REZENDE FERNANDES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Deixo de apreciar a petição de fls. 207/220, uma vez que se limita a repetir os
argumentos declinados na E.P.E de fls. 165/176, os quais, por sua vez, já foram
analisados na decisão de fl. 202/v. Cumpra-se o último parágrafo da referida decisão
(Sendo o valor suficente para garantir a execução, lavre-se o respectivo termo e
intime-se a parte executada, por publicação, para que ofereça embargos no trintídio
legal).".
100
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA
DE
RONDONÓPOLIS-VARA
RONDONÓPOLIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Juiza Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
101
ÚNICA
DE
: DRA. JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO
: DR. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
: GLAUCIA LANZA SPRICIDO
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
BOLETIM 50/2015
Atos da Exma.
: DRA. JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1888-53.2007.4.01.3602
2007.36.02.001890-9 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV-MT
: MT00008909 - IVO SERGIO FERREIRA MENDES
: MT0012794B - JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA
MENDES
: MT00008093 - MAX MAGNO FERREIRA MENDES
: IRACI OLIVEIRA SANTOS DE ARAUJO
: I.O.S. DE ARAUJO-ME
: MT00010956 - ALEXANDRE JULIO JUNIOR
: MT00008053 - WALDEMAR NESTOR DE ARAUJO FILHO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Trata-se de execução fiscal ajuizada por conselho profissional, para a cobrança
deanuidade(s) relativa(s) ao(s) exercício(s) anterior(es) ao ano de 2012, constante
nas CDA(s) que são partes integrante(s) dos presentes autos de execução, bem
como de multa(s) decorrente(s) do não recolhimento da(s) anuidade(s). [...]. Ante o
exposto, reconheço a nulidade da(s) CDA(s), ante a incerteza e iliquidez da
obrigação e extingo a presente execução fiscal sem resolução do mérito, nos termos
do art. 267, incisos IV e VI e § 3º, e art. 618, I, todos do Código de Processo Civil."
Numeração única: 708-55.2014.4.01.3602
708-55.2014.4.01.3602 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
: DELCIO JOSE BOLZAN
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 794, II, do CPC,
em face da remissão total do débito, expressamente reconhecida pela parte
exequente (fl. 34). Considerando que o acordo firmado em audiência, às fls. 28/29, é
silente quanto às custas remanescentes e aos honorários advocatícios e que o
executado acabou por arcar com as custas iniciais, nos termos do art. 26, §2º, do
CPC, imponho à executada o pagamento das custas remanescentes. Igualmente,
tenho por recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes
os honorários sucumbenciais, conforme prevê o art. 21 do CPC."
Numeração única: 144-57.2006.4.01.3602
2006.36.02.000144-2 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO
GROSSO - COREN/MT
: MT00008547 - CAMILA SILVA COIMBRA DE ABREU
FERREIRA
: MT00007671 - HOSANAN MONTEIRO DE ARRUDA
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: MT00009637 - NIVALDO ROMKO
: MT00006058 - PAULA VIRGINIA PEREIRA ALVES
: ELI RODRIGUES DONDE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Extingo a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 794, I, do CPC, em
face da satisfação da obrigação, expressamente reconhecida pela parte exequente.
Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Sem
honorários advocatícios.[...]."
Numeração única: 2654-43.2006.4.01.3602
2006.36.02.002656-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DE MATO GROSSO 14 REGIAO - CREA/MT
: MT00003607 - DENISE COSTA SANTOS BORRALHO
: MT00007285 - HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO
: MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
: MT00008508 - TATYANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
: ANTONIO FIGUEIREDO ITACARAMBY
: ANTONIO FIGUEIREDO ITACARAMBY
: MT00004099 - RONAN DE OLIVEIRA SOUZA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Extingo a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 794, I, do CPC, em
face da satisfação da obrigação, expressamente reconhecida pela parte exequente.
Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Sem
honorários advocatícios.[...]."
Numeração única: 609-95.2008.4.01.3602
2008.36.02.000608-2 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO
GROSSO - COREN/MT
: MT00007671 - HOSANAN MONTEIRO DE ARRUDA
: MT00009637 - NIVALDO ROMKO
: ELI RODRIGUES DONDE
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Extingo a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 794, I, do CPC, em
face da satisfação da obrigação, expressamente reconhecida pela parte exequente.
Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Sem
honorários advocatícios.[...]."
Numeração única: 899-13.2008.4.01.3602
2008.36.02.000898-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO
GROSSO - COREN/MT
: MT0007700A - STELLA RONDON DE ALMEIDA
: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Extingo a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 794, I, do CPC, em
face da satisfação da obrigação, expressamente reconhecida pela parte exequente.
Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Sem
honorários advocatícios.[...]."
Numeração única: 927-78.2008.4.01.3602
2008.36.02.000926-6 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV-MT
: MT00008093 - MAX MAGNO FERREIRA MENDES
: TERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - ME
: ANDREWS ROCHA DE SOUZA
: MT00012103 - ANDERSON ROCHA DE SOUZA
102
103
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Extingo a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 794, I, do CPC, em
face da satisfação da obrigação, expressamente reconhecida pela parte exequente.
Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Sem
honorários advocatícios.[...]."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 1513-81.2009.4.01.3602
2009.36.02.001518-8 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DE MATO GROSSO 14 REGIAO - CREA/MT
: MT00003607 - DENISE COSTA SANTOS BORRALHO
: ANTONIO FIGUEIREDO ITACARAMBY
: ANTONIO FIGUEIREDO ITACARAMBY
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Extingo a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 794, I, do CPC, em
face da satisfação da obrigação, expressamente reconhecida pela parte exequente.
Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Sem
honorários advocatícios.[...]."
Numeração única: 1575-24.2009.4.01.3602
2009.36.02.001580-8 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO
REGIONAL
DOS
REPRESENTANTES
COMERCIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - COREMAT
: MT0003566B - KETRIN ESPIR
: FOX MT QUIMICA INDUSTRIAL LTDA-ME
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Extingo a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 794, I, do CPC, em
face da satisfação da obrigação, expressamente reconhecida pela parte exequente.
Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Sem
honorários advocatícios.[...]."
Numeração única: 2620-29.2010.4.01.3602
2620-29.2010.4.01.3602 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DE MATO GROSSO 14 REGIAO - CREA/MT
: MT00007285 - HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO
: MT00011291 - ROBERTO CARLONI DE ASSIS
: MT00008508 - TATYANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
: CONSTRUTORA ABRIL LTDA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Extingo a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 794, I, do CPC, em
face da satisfação da obrigação, expressamente reconhecida pela parte exequente.
Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Sem
honorários advocatícios.[...]."
Numeração única: 645-40.2008.4.01.3602
2008.36.02.000644-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
MT0004384B - AMARO CESAR CASTILHO
MT00008638 - FABIOLA CASTILHO SOFFNER
MT00012038 - FLAVIO MARCIO DE CAMPOS GALLIO
MT00007097 - IRIA MARIA DALVANSE PIERONI
MT00007087 - LINCOLN CESAR MARTINS
MT00008379 - LUCIANA CASTREQUINI TERNERO
MT0003127A - MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
MT00004062 - OZANA BAPTISTA GUSMAO
MT00006180 - SERGIO HENRIQUE K. KOBAYASHI
CAMILA GIONGO
MT00006177 - DANIEL MULLER ABREU E LIMA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: MT00010094 - FLAVIO FERNANDES DOMINGOS
SIQUEIRA
: SP00207681 - GABRIEL GAETA ALEIXO
: MT0011878A - RENATO OCAMPOS CARDOSO
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Extingo a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 794, I, do CPC, em
face da satisfação da obrigação, expressamente reconhecida pela parte exequente.
Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Sem
honorários advocatícios.[...]."
Numeração única: 104-31.2013.4.01.3602
104-31.2013.4.01.3602 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
AGENCIA DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
MT0009893B - SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
TRR REDE DIESEL LTDA
MT00000271 - DUILIO PIATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
MT00003719 - DUILIO PIATO JUNIOR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Extingo a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 794, I, do CPC, em
face da satisfação da obrigação, expressamente reconhecida pela parte exequente.
Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Sem
honorários advocatícios.[...]."
Numeração única: 2798-70.2013.4.01.3602
2798-70.2013.4.01.3602 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE
MATO GROSSO - CRF/MT
: MT00009471 - CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA
: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Instado a dar prosseguimento ao feito, o exequente manteve-se inerte, razão por
que extingo o presente processo, com fulcro no art.267, III, CPC . Sem custas. Sem
honorários."
Numeração única: 2800-40.2013.4.01.3602
2800-40.2013.4.01.3602 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE
MATO GROSSO - CRF/MT
: MT00009471 - CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA
: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Instado a dar prosseguimento ao feito, o exequente manteve-se inerte, razão por
que extingo o presente processo, com fulcro no art.267, III, CPC . Sem custas. Sem
honorários."
Atos do Exmo.
: DR. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 886-82.2006.4.01.3602
2006.36.02.000887-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
CARLOS IHAMBER HUGUENEY DREZENDE
MT00017349 - ANGELICA MARCELINA JOSE BATISTA
104
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: MT00003179 - EDNALDO DE CARVALHO AGUIAR
: MT00015614 - GABRIEL RAPOSO DE MEDEIROS AGUIAR
: MT00008102 - MARCELO APARECIDO ALVES FERREIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Extingo a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 794, I, do CPC, em
face da satisfação da obrigação, expressamente reconhecida pela parte exequente.
Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Sem
honorários advocatícios.[...]."
Numeração única: 1144-92.2006.4.01.3602
2006.36.02.001145-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: FAZENDA NACIONAL
: MT0006903B - MARIA JOSE DO NASCIMENTO
: SOMAI - SOCIEDADE DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRICOLAS LTDA
: MT00005075 - ARMANDO OTAVIO MARCONDES GUIDIO
: MT00011134 - EDNO DAMASCENA DE FARIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Extingo a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 794, I, do CPC, em
face da satisfação da obrigação, expressamente reconhecida pela parte exequente.
Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Sem
honorários advocatícios.[...]."
Numeração única: 511-76.2009.4.01.3602
2009.36.02.000513-9 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
: CONSELHO
REGIONAL
DOS
REPRESENTANTES
COMERCIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - COREMAT
: MT0003566B - KETRIN ESPIR
: FOX MT QUIMICA INDUSTRIAL LTDA-ME
: FLAVIO GASPARI
: CARLOS IHAMBER HUGUENEY DREZENDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Extingo a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 794, I, do CPC, em
face da satisfação da obrigação, expressamente reconhecida pela parte exequente.
Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Sem
honorários advocatícios.[...]."
Numeração única: 2620-35.2010.4.01.3600
2010.36.00.001959-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SP00069878 - ANTONIO CARLOS FERREIRA
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
MAURO DE PAULA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Extingo a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 794, I, do CPC, em
face da satisfação da obrigação, expressamente reconhecida pela parte exequente.
Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Sem
honorários advocatícios.[...]."
Numeração única: 3225-33.2014.4.01.3602
3225-33.2014.4.01.3602 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO MATO GROSSO - CREA-MT
: MT00011291 - ROBERTO CARLONI DE ASSIS
: URBANO REZENDE BORGES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
105
"Extingo a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 794, I, do CPC, em
face da satisfação da obrigação, expressamente reconhecida pela parte exequente.
Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Sem
honorários advocatícios.[...]."
Numeração única: 3379-32.2006.4.01.3602
2006.36.02.003381-9 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DE MATO GROSSO 14 REGIAO - CREA/MT
: MT00006475 - RUBIA NERY RIBEIRO GUIMARAES
: MT00004678 - RUY NOGUEIRA BARBOSA
: ELIZEU REIS DUARTE
: JOACI BARBOSA DUARTE
: ELIZEU R. DUARTE & CIA LTDA.
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Extingo a presente execução, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art.
26 da Lei 6.830/80, conforme requerido pela exequente.[...]."
Numeração única: 783-41.2007.4.01.3602
2007.36.02.000785-1 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO
GROSSO - COREN/MT
: MT00007671 - HOSANAN MONTEIRO DE ARRUDA
: MT00009637 - NIVALDO ROMKO
: MIRIAM VIRGINIA ARAGONEZ DE VASCONCELOS
BEZERRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Extingo a presente execução, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art.
26 da Lei 6.830/80, conforme requerido pela exequente.[...]."
Numeração única: 1701-45.2007.4.01.3602
2007.36.02.001703-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
: FAZENDA NACIONAL
: SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...]. Com efeito, não se pode atribuir certeza e liquidez à Certidão de Dívida Ativa,
pois o título executivo originou-se de dívida decorrente de responsabilidade civil,
sendo, in casu, necessária a apuração da responsabilidade pelo recebimento de
crédito indevido em ação própria, com observância do devido processo legal, a fim
de que seja constituído título executivo válido. Ante o exposto, reconheço, de ofício,
a nulidade da CDA executada e julgo extinta a presente execução, sem resolução do
mérito, com fundamento no art. 267, IV c/c art. 618, I, todos do CPC.[...]."
Numeração única: 1423-05.2011.4.01.3602
1423-05.2011.4.01.3602 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA
MT00008183 - DENISVALDO SILVA JARDIM
MT00010081 - MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
FLORACY ALMEIDA DOS SANTOS
MT00010081 - MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"[...]. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o INSS às
obrigações de: a) restabelecer, em favor de SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA (CPF
452.227.201-44), o benefício de PENSÃO POR MORTE NB 105.196.989.9, com DIP
em 1º/05/2015; b) pagar as parcelas atrasadas, desde a DCB (01/11/2005), no valor
ora liquidado de R$ 144.352,88 (cento e quarenta e quatro mil trezentos e cinquenta
e dois reais e oitenta e oito centavos), conforme planilha de cálculos anexa.
106
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de
10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Presentes os requisitos legais,
quanto ao fumus boni iuris, valendo-se da fundamentação do presente julgado e,
quanto ao periculum in mora, em decorrência da própria natureza alimentar do
benefício, necessário à subsistência própria e da família, ANTECIPO OS EFEITOS
DA TUTELA, determinando o restabelecimento do benefício no prazo de 60
(sessenta) dias, sob pena de multa diária de 2% (dois por cento) do valor da RMI.
Sem custas, tendo em vista o pedido de justiça gratuita que ora defiro à segunda ré
(fls. 415 e 434) e que o INSS é isento de tal pagamento (Lei 9.289/1996, art. 4º,
I).[...]."
Numeração única: 2047-83.2013.4.01.3602
2047-83.2013.4.01.3602 EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: ELEONILSON PINHO
: RR0000321A - KAREN MACEDO DE CASTRO
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Trata-se de embargos de terceiro em que o embargante pleiteia a liberação da
restrição judicial imposta sobre o veículo NISSAN/FRONTIER 4X4 XE, Ano Fab /
Mod: 2005 / 2006, Placa:JXY9488, com base na alegação de que o bem lhe
pertence desde 05.02.2010 (fl. 12-v.), ou seja, antes da referida restrição judicial,
imposta em 19.10.2011 (fl. 120 da execução fiscal). Procuração e documentos às fls.
10/13. Contestação às fls. 17/20. Réplica às fls. 27/31. É o relatório.[...].
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas nem honorários
advocatícios, considerando os benefícios da justiça gratuita concedido ao
embargante (fl. 15)."
Numeração única: 830-78.2008.4.01.3602
2008.36.02.000829-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
MT0007556B - RONALDO BATISTA ALVES PINTO
E F OLIVEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Homologo, para que surta seus regulares efeitos, o pedido de desistência da
presente execução, razão por que extingo o processo, nos termos do art. 267, VIII,
c/c art. 569, ambos do CPC. [...]."
107
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
108
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
Disponibilização: 08/10/2015
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Sinop
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP-1º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MURILO MENDES
: FÁBIO PAZ MIRANDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
BOLETIM 138-2015
Atos do Exmo.
: DR. MURILO MENDES
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 337-34.2013.4.01.3600
337-34.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
MT00004943 - CLAUDIO CEZAR FIM
MOTA AGROFLORESTAL LTDA
PR00043839 - FLAVIA TROMBINI PEREZ
PR00025250 - JOSE RENATO GAZIERO CELLA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
No caso em apreço, a ação anulatória tem como escopo a anulação do título de
propriedade pertencente ao autor, sendo a causa de pedir a existência de
irregularidade no ato de transferência de domínio empreendido pelo Estado de Mato
Grosso, primeiro alienante da cadeia dominal. A hipótese amolda-se, assim, à
denunciação à lide prevista no inciso I, de sorte a propiciar ao autor o exercício dos
direitos resultantes da eventual perda de domínio do imóvel contra os alienantes
anteriores, no caso, o ente denunciado, por efeito do artigo 456 do Código de
Processo Civil.
Diante do exposto, DOU PROVIMENTOS AOS EMBARGOS e defiro a denunciação
e, com fulcro nos artigos 70 e inciso I do Código de Processo Civil, determino a
citação do denunciado Estado de Mato Grosso.
À Secretaria para providências.
Na sequência, voltem conclusos para apreciação das preliminares sustentadas na
contestação.
Numeração única: 103-72.2015.4.01.3603
103-72.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
S.A.
: MT00003047 - FERNANDO ULYSSES PAGLIARI
: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
A questão já foi analisada na decisão liminar. O fato é que a fiscalização por
estimativa, efetuada por meio de exame de dados de transações de do
administrado, é legítima. Cabe à parte, então, demonstrar que tais dados estão
equivocados e, assim, afastar a legitimidade do ato administrativo.
Como dito, não vislumbro em sede de juízo liminar prova inequívoca de vício no ato
administrativo, pelo que mantenho a decisão liminar por seus próprios fundamentos.
Intimem-se. Dê-se prosseguimento ao feito.
109
110
Numeração única: 4658-06.2013.4.01.3603
4658-06.2013.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
FLAVIO TIRAPELLE
MT00011470 - DANIEL WINTER
MT00013546 - EDUARDO ANTUNES SEGATO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Defiro a prova pericial requerida pela parte autora a fim de constatar se o
desmatamento objeto do auto de infração n. 507141-D e do termo de embargo n.
040641-C ocorreu antes de 22 de julho de 2008.
Nomeio para atuar como experto do juízo a engenheira florestal LETÍCIA VALLEZZI
MULLER, CREA-MT 121013772-0, contatos telefônico 66-9983-8652 e eletrônico
[email protected].
Intimem-se as partes para, em dez dias, apresentarem quesitos e indicarem
assistente técnico. Após, intime-se o perito nomeado para, em igual prazo,
pronunciar-se sobre a aceitação do encargo, bem como apresentar proposta de
honorários periciais e estimativa de prazo para a conclusão dos trabalhos.
...
Numeração única: 2967-20.2014.4.01.3603
2967-20.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JURACI DE FRANCA ALVES RODRIGUES
MT0005782B - ORLANDO MARTENS
MT00018404 - PATRICIA MARTENS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
A autora, na petição de fl. 42, informa que realizou o requerimento administrativo
prévio, conforme fl. 09. Realmente assiste-lhe razão, mas não consta nos autos o
alegado indeferimento e razões, que configuraria a pretensão resistida do INSS.
Não obstante, apesar de haver determinação (fl. 33) para a autora juntar aos autos
cópia dos processos administrativos (concessão e revisão da aposentadoria),
afirmou já haver demonstrado os períodos não considerados no cálculo da RMI,
porém imprescindível comprovar que os períodos alegados eram de conhecimento
do INSS e, mesmo assim, não foram considerados no cálculo e, para isso, somente
analisando os referidos feitos.
Assim, intime-se novamente a autora para juntar aos autos cópia dos prefalados
processos, sob pena de suportar o ônus da não produção de provas.
Prazo: 30 dias.
Numeração única: 4814-57.2014.4.01.3603
4814-57.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: TIAGO GONCALVES
: MT0008881A - MARCO AURELIO FAGUNDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Portanto, nos termos acima expostos, bem como do disposto no art. 109, I, da
Constituição Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Estadual da
Comarca de Sinop/MT.
Intimem-se.
Numeração única: 2538-87.2013.4.01.3603
2538-87.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
111
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSUE RAMOS DE OURIQUES
: MT0007483B - HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Com efeito, trata-se de matéria bastante controvertida, ainda não pacificada nos
tribunais. Há entendimentos em várias vertentes: há tribunais que entendem ser
possível, sem obrigatoriedade de devolução dos proventos já pagos; outros, por
outro lado, entendem ser necessária a devolução. De outra parte, alguns tribunais
sequer admitem a desaposentação.
Nesse passo, diante da evidente controvérsia instaurada a respeito do assunto, é
recomendado que se aguarde o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, a fim
de que o entendimento a ser fixado possa nortear a decisão neste processo.
Com essas considerações, suspendo o processo até o julgamento do RE 661256,
após o que, os autos devem vir conclusos.
Numeração única: 2733-72.2013.4.01.3603
2733-72.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NEUZA PEREIRA DA COSTA
: MT00006697 - SIRLENE DE JESUS BUENO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ocorre que, no momento da implantação da pensão por morte, ao cumprir a ordem
judicial, o INSS calculou RMI menor que aquela paga à filha da autora até o
momento de sua maioridade, constatação repelida pela autora.
Ao defender o valor da RMI a menor encontrada neste novo benefício, o INSS
alegou que seus cálculos estão alinhados às contribuições vertidas pelo instituidor
da pensão.
Entretanto, observo que a autora não foi intimada da manifestação do INSS a fl.
65/80.
Intime-se a autora para manifestação. Prazo: 05 dias.
Numeração única: 1739-10.2014.4.01.3603
1739-10.2014.4.01.3603 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FABIO SOARES DA SILVA
: MT0012611B - WEDERSON FRANCISCO DA SILVA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Converto o feito em diligência e determino a intimação do autor para, no prazo de
cinco dias, manifestar-se sobre os novos documentos juntados às fls. 62/66.
Na sequência, façam-se conclusos os autos para sentença.
Numeração única: 2420-77.2014.4.01.3603
2420-77.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: OLERCISIA PEREIRA DA SILVA
: MT00016945 - THAIS DE SOUZA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando o pedido realizado pela parte autora às fls. 64/66 e, havendo
concordância do INSS (fls. 70/72), HOMOLOGO a desistência da ação quanto ao
pedido de pensão por morte e, consequentemente, fica mantida a sentença que
concedeu a aposentadoria por idade rural (fl. 54) e prejudicado o julgamento dos
embargos apresentados.
À Secretaria para providências atinentes à implantação do referido benefício e
expedição do RPV.
Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 1277-19.2015.4.01.3603
1277-19.2015.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SANDRA CARNEIRO LIMA
: MT0015044B - NATHALIA ALEXANDRE RAMOS GALVAN
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
No caso em questão, apesar de demonstrada a incapacidade da autora pela perícia
médica (fls. 26/29), não há prova no sentido de que seja segurada ao RGPS, haja
vista que o que consta nos autos é a cópia da CTPS de fl. 15, que tem um último
vínculo datado de 02/01/2013 a 29/06/2013, como empregada doméstica,
carecendo, portanto, de maior dilação probatória, razão pela qual incabível, no caso,
o deferimento do pedido cautelar.
Firme no exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Cite-se o réu para, caso queira, apresentar contestação ou proposta de acordo, em
analogia ao art. 9º da Lei n. 10.259/2001.
Na sequência, intime-se a parte autora acerca do laudo pericial e de eventual
manifestação do réu, bem como para requerer o que entender cabível a fim de
esclarecer acerca da qualidade de segurada, consignando o prazo de 05 (cinco)
dias.
Numeração única: 3250-14.2012.4.01.3603
3250-14.2012.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NEIVA TEREZINHA DOS SANTOS WUNDERVALD
: MT00009216 - ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
A parte ré informa não concordar com os cálculos de fls. 90/97, alegando que o
próprio INSS reconheceu o crédito em favor da autora de R$ 10.800,36.
Realmente, houve o reconhecimento do crédito pelo INSS, tendo sido pago tal valor
em 28/10/2009, através de complemento positivo, conforme comprovante juntado à
fl. 85.
O cálculo a que se refere o autor (fls. 56) não deduziu o valor já pago, razão pela
qual a diferença encontrado foi enorme.
Dessa forma, reputo correto os cálculos de fls. 90/97 e determino a expedição do
respectivo RPV.
Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
Numeração única: 5360-49.2013.4.01.3603
5360-49.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA DE FATIMA AFONSO
MT00016619 - JOCELAINE DA SILVA BARBOSA DE LIMA
MT00015565 - RONY PETERSON BARBOSA DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
A cessação do benefício previdenciário anunciada pela parte autora se deu pelo não
comparecimento à perícia médica periódica perante o INSS. Tal fato não configura
112
descumprimento da sentença prolatada, antes se reveste de legitimidade, pelo que
não é de ser conhecido em sede de execução de sentença.
Não impugnados os cálculos da contadoria judicial, expeça-se RPV.
Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 119-60.2014.4.01.3603
119-60.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DOMINGOS MENIDO DOS SANTOS
: MT0005782B - ORLANDO MARTENS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
A certidão de óbito de fl. 66 traz a informação de que o de cujus deixou dois filhos:
Silvanei e Silvano da Silva Santos, nascidos em 23/04/1979, que, a princípio, seriam
os seus herdeiros, mas que, conforme informação do advogado, não foram
encontrados.
Diante disso, sem parte legítima no feito, não há como o processo seguir seu curso
normal, razão pela qual deve ser suspenso até que o pólo ativo seja regularizado.
Intimem-se.
Numeração única: 5700-56.2014.4.01.3603
5700-56.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARILICE FATIMA BENTO E OUTROS
: MT00017223 - MARCELO DE ANDRADE FRUTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Em audiência designada para comprovação da qualidade de companheira, bem
como da qualidade de segurado do de cujus, determinei a juntada de início de prova
material e testemunhal da alegada atividade do autor na fazenda Londrina.
Entretanto, tão somente foi informado a este Juízo o nome de uma testemunha a ser
ouvida em audiência para provar esta atividade rural do de cujus (fl. 97/98),
deixando de juntar os documentos solicitados em audiência como início de prova
material.
Assim, intime-se novamente a autora para juntar aos autos documentos aptos a
comprovar a qualidade de segurado de seu companheiro à época do óbito na
fazenda Londrina, sob pena de suportar o ônus da não produção de provas.
Prazo: 05 dias.
Numeração única: 4342-32.2009.4.01.3603
2009.36.03.004398-6 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ROOSEVELT GONCALVES DE SOUZA
VITOR ZBORALSKI
MT0004722A - MARCELO SEGURA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Diante disso, NÃO RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa do
acusado Vitor Zboralsk, ante a ausência de interesse processual.
Intimem-se. Após, arquive-se.
AUTOS COM DESPACHO
113
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5037-78.2012.4.01.3603
5037-78.2012.4.01.3603 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: CLAUDEMIR GARCIA NEVES
: MT00007835 - CARLOS EDUARDO MARCATTO CIRINO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Homologo a desistência tácita da oitiva das testemunhas LAILTON LUIZ KONRATH
e EDVAR SILVA RODRIGUES, eis que a defesa não se manifestou no prazo legal,
conforme certidão retro.
2. Ultimada a inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, designo a data de
18/11/2015, às 16h00, para a realização do interrogatório do réu CLAUDEMIR
GARCIA NEVES.
3. Expeça-se carta precatória para intimação do réu.
Numeração única: 2632-35.2013.4.01.3603
2632-35.2013.4.01.3603 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ARILDO JOSE GOBETTI
: MT0006396B - SANDRA MARA DI GIULIO BOHAC
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
. Designo a data de 25/11/2015, às 15h00 (16h00 do horário de Brasília), para a
inquirição da testemunha REJANE DE FÁTIMA BARBOSA DE SOUZA, a ser
realizada por videoconferência com a Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT.
2. Comunique-se o Juízo deprecado por meio eletrônico, para as providências
cabíveis.
3. Intimem-se as partes.
Numeração única: 4708-03.2011.4.01.3603
4708-03.2011.4.01.3603 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: DONIZETE BENTO DOS SANTOS JUNIOR
: MT00013171 - MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Homologo a desistência tácita da inquirição do perito Vitor Roberto Sansoni Cardoso
Gomes, eis que a defesa não se manifestou no prazo estipulado, conforme certidão
retro, ocasião em que deveria apresentar os quesitos ou questões a serem
esclarecidas pelo expert.
2. Assim sendo, designo a data de 25/11/2015, às 14h00, para a realização do
interrogatório do réu DONIZETE BENTO DOS SANTOS.
3. Expeça-se carta precatória para intimação do réu.
Numeração única: 1313-03.2011.4.01.3603
1313-03.2011.4.01.3603 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
VALDIR MARTINS DOS REIS
MT00010476 - RENATA SUYENE PAULI LEITAO
MT00014061 - SANDRA MARIA ZANARDI DINIZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Para a realização da audiência de instrução, designo a data de 18/11/2015, às
15h30, em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela defesa e
interrogatório do réu.
114
2. Expeça-se mandado de intimação.
3. Intimem-se as partes.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 560-46.2011.4.01.3603
560-46.2011.4.01.3603 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GIOVANY MARCELINO PASCOAL
MT0005898B - CARLOS AUGUSTO MINOTTO
PA00012712 - LEONARDO MINOTTO LUIZE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em vista do despacho de fl. 245, designo a audiência de inquirição das testemunhas
EDSON APARECIDO PORTOLANI para a data de 09/09/2015, às 15h (horário local,
16h horário de Brasília), a ser realizada por videoconferência com a 11ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Goiás.
A testemunha deverá ser intimada no seguinte endereço: Rua SRM7, Quadra 07,
Lote 11, Village Santa Rita, Goiânia-GO, podendo ser encontrada nos seguintes
telefones (62) 9654-4440 e (62) 9626-0644.
Cópia deste despacho servirá de comunicação ao Juízo deprecante (carta precatória
n. 1638/2014) via malote digital.
Intimem-se as partes.
Numeração única: 1593-03.2013.4.01.3603
1593-03.2013.4.01.3603 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
: ALTAIR VEZENTIN
: MT0005091B - AARAO LINCOLN SICUTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em vista dos novos endereços indicados pela acusação, designo a data de
18/11/2015, às 15h00, para a realização do interrogatório do réu.
2. Expeça-se carta precatória ao Juízo da Comarca de Alta Floresta/MT, cuja
finalidade será a intimação do réu acerca da designação da audiência, bem como
para que manifeste se o advogado Aarão Lincoln Sicuto ainda o representa, tendo
em vista que o patrono não atendeu à intimação deste Juízo.
3. Intimem-se as partes.
Numeração única: 3526-16.2010.4.01.3603
3526-16.2010.4.01.3603 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: CLOVIS NUNES
: MT00007835 - CARLOS EDUARDO MARCATTO CIRINO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Encerrada a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, designo
a data de 25/11/2015, às 14h30, para o INTERROGATÓRIO do réu, a ser realizado
na sala de audiências da 1ª Vara Federal desta Subseção.
2. Expeça-se carta precatória.
3. Intimem-se as partes.
Numeração única: 4079-34.2008.4.01.3603
2008.36.03.004097-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: RAFAEL BARION DE PAULA
: M. C. R. DAS NEVES NORTE
115
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: MT0011543B - LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA
: MT0011063B - RAFAEL BARION DE PAULA
: PR00036168 - SERGIO LUIZ DO AMARAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Defiro o pedido de execução de sentença pelo rito do art. 475-J e seguintes, do
CPC.
2.Redistribua-se na classe 4.100, com alteração/inversão dos pólos.
3.Após, intime-se o executado, na pessoa de seu(s) advogado(s), por publicação,
ou, na falta de devida constituição deste(s) nos autos, de seu(s) representante(s)
legal(ais) ou pessoalmente, por mandado/precatória, para que, no prazo de 15
(quinze) dias, efetue o pagamento do valor da condenação, sob pena do acréscimo
de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação,
nos termos do art. 475-J do CPC.
Numeração única: 602-27.2013.4.01.3603
602-27.2013.4.01.3603 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
JOSE BORGES ALBUQUERQUE
MS00007504 - EMERSON ROZENDO PORTOLAN
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante das informações acerca do cumprimento da condenação e transferência do
respectivo valor (fls. 157/159), intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias,
requerer o que entender de direito.
Caso nada manifeste, arquivem-se os autos.
À Secretaria para as providências necessárias.
Numeração única: 3271-82.2015.4.01.3603
3271-82.2015.4.01.3603 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
ADRIANO DA COSTA MAIA
GENECI TELES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Trata-se de ação de reintegração de posse, em que foi determinada a designação
de audiência de justificação prévia, nos termos do art. 927/928 do Código de
Processo Civil.
2. Verifico, entretanto, que os réus e testemunhas arroladas residem em outro
município, pelo que, determino a expedição de carta precatória ao Juízo da Comarca
de Lucas do Rio Verde-MT, para designação de data e realização da audiência
prevista no art. 928 do CPC.
3. Intimações e providências necessárias.
Numeração única: 4119-69.2015.4.01.3603
4119-69.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MICHELE SBARDELOTTO DA SILVA
MT00006512 - CRISTIAN BARICHELLO
MT0009647B - GIOVANE MOISES MARQUES DOS SANTOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Cuida-se de ação em que se discute o afastamento da TR como índice de correção
monetária dos saldos das contas de FGTS.
Em face da decisão proferida pelo STJ no REsp n. 1.381.683/PE, suspendo o curso
do processo até julgamento final do recurso naquela Corte.
Intimem-se.
116
117
Numeração única: 6872-38.2011.4.01.3603
6872-38.2011.4.01.3603 CAUCAO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: HOSPITAL E MATERNIDADE DOIS PINHEIROS LTDA
: PR00013052 - PAULO MORELI
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o recurso de agravo de instrumento interposto pela Fazenda
Nacional ainda não foi julgado (fl. 267), determino sejam os autos novamente
suspensos, conforme fundamentação já explicitada no despacho de fl. 266.
3. Intimações e providências necessárias.
Numeração única: 3504-50.2013.4.01.3603
3504-50.2013.4.01.3603 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: TRANSPORTADORA CAMPEONI LTDA - EPP
: MT00014282 - EDINEY DOMINGUES BARROS
: PR00027978 - VALERIA APARECIDA CASTILHO DE
OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Defiro o pedido de execução de sentença pelo rito do art. 475-J e seguintes, do
CPC.
2.Redistribua-se na classe 4.100, com alteração/inversão dos pólos.
3.Após, intime-se o executado, na pessoa de seu(s) advogado(s), por publicação,
ou, na falta de devida constituição deste(s) nos autos, de seu(s) representante(s)
legal(ais) ou pessoalmente, por mandado/precatória, para que, no prazo de 15
(quinze) dias, efetue o pagamento do valor da condenação, sob pena do acréscimo
de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação,
nos termos do art. 475-J do CPC.
Numeração única: 4344-07.2006.4.01.3603
2006.36.03.004358-4 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- PROCURADOR DA REPUBLICA EM MATO GROSSO
FRANCISCO SOARES LIMA
JOSE TEIXEIRA ALVES
MT00003685 - SILVIO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante a inércia do defensor constituído em atender às intimações deste Juízo,
destituo o advogado Silvio da Silva - OAB/MT 3685, por ausência de defesa.
Publique-se. Após, exclua-se o patrono das publicações.
2. Intime-se o réu Francisco Soares Lima para que constitua, no prazo de 10 (dez)
dias, advogado particular para patrocinar seus interesses, devendo apresentar
alegações finais.
3. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para designação de defensor
dativo para o réu José Teixeira Alves, eis que é revel, bem como para o réu
Franscico Soares Lima, caso não constitua advogado particular.
Numeração única: 4601-51.2014.4.01.3603
4601-51.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: DALVINA MACIEL VELHO
: MT00016668 - SILVAN AURI BERTONCELLO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre possível
litispendência com o processo n. 7442-24.2011.4.01.3603, juntando aos autos
petição inicial e sentença lá proferida.
Numeração única: 18354-21.2013.4.01.3600
18354-21.2013.4.01.3600 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE
MATO GROSSO
: MT0006217B - CLAUDIA ALVES SIQUEIRA
: MT00008571 - MARCONDES RAI NOVACK
: ADRIANA LAURA DOS SANTOS COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Intime-se a Exeqüente/OAB para manifestar quanto a exceção de préexecutividade apresentado pelo Executado, no prazo de 10(dez) dias.
Numeração única: 22818-59.2011.4.01.3600
22818-59.2011.4.01.3600 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE
MATO GROSSO
: MT0006217B - CLAUDIA ALVES SIQUEIRA
: ARLEI BOFF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Intime-se novamente o Exeqüente para manifestar no feito executivo, no prazo de
05(cinco) dias.
2.Se nada requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.
Numeração única: 6351-88.2014.4.01.3603
6351-88.2014.4.01.3603 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: MT0009893B - SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
: MADEIREIRA NOSSA SENHORA DO BELO RAMO LTDA
: MT00012605 - ANDREYA MONTI OSORIO BUSTAMANTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Defiro o pedido da Exeqüente (fls. 24).
2.Intime-se o executado para apresentar a certidão de inteiro e ônus do imóvel de
matrícula nº 1461 atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias.
3.Após, vista à Exeqüente.
Numeração única: 3804-41.2015.4.01.3603
3804-41.2015.4.01.3603 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
EXPTE
ADVOGADO
EXCTO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: MT00018779 - KATIELLE AUREA MORIS
: MAURO WANDERLEI DIAS
: MT00015326 - RUI HEEMANN JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Recebo a presente exceção de incompetência. Suspenda-se o processo principal,
nos termos do art. 265, III, CPC.
2.Intime-se o excepto para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, conforme
preceitua o art. 308 do CPC.
3.Apensem-se, oportunamente, aos autos principais (processo nº 632238.2014.4.01.3603).
Numeração única: 2230-90.2009.4.01.3603
2009.36.03.002240-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ISAIAS ALVES ARAUJO
: ADONIAS MARQUES DIAS
118
ADVOGADO
ADVOGADO
: MT0004342B - NILTON NUNES GABRIEL
: MT0005126A - SANDRO NASSER SICUTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"....determino a intimação da defesa do réu ADONIAS MARQUES DIAS para que ,
querendo, informe o endereço atualizado da testemunha Francisco Macielo de
Souza ou indique testemunha substitura, no prazo de cinco dias...
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 7768-18.2010.4.01.3603
7768-18.2010.4.01.3603 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JAIR JOSE JAROESKI
MT00011873 - ALESSANDRA DASSOLLER
MT00013563 - MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"....intime-se o sursilando, através de seu defensor, para que apresente os
comprovantes do pagamento integral dos valores acordados em audiência, ciente de
que o descumprimento de quaisquer das condições impostas poderá ensejar a
revogação do benefício.
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 736-88.2012.4.01.3603
736-88.2012.4.01.3603 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: PERCILIA FIIRST NAVARRO-ME
: MT00010718 - JIANCARLO LEOBET
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimação da parte autora/executada para realizar o pagamento dos honorários
sucumbenciais por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), preenchida com
o código 13905-0, Honorários Advocatícios de Sucumbência - PGF, Unidade
Gestora de Arrecadação - UG 110060, Gestão 0001.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 8583-49.2009.4.01.3603
2009.36.03.006961-5 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
RAQUEL CECILIA DOS SANTOS
MT0007044B - EDMAR JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR
MT00009301 - FABIA CAROLINA MORETTO RIZZATO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado constituído, para ciência da
transferência do valor da condenação, conforme documentos de fls. 119/121,
requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
arquivamento do feito.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 1093-63.2015.4.01.3603
1093-63.2015.4.01.3603 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
:
:
:
:
GUILHERME MELGAR NASCIMENTO
MT00017735 - CARLOS MELGAR NASCIMENTO
SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIFAS S/C LTDA
DEIVISON BENEDITO CAMPOS
119
ADVOGADO
: MT0009231A - DIEGO GUTIERREZ DE MELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimação da parte Ré/Impetrada, na pessoa de seu advogado constituido, para
manifestar acerca do pedido de desistencia da ação formulado pelo impetrante, no
prazo de dez dias, requerendo o que entender de direito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 712-55.2015.4.01.3603
712-55.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUIZ ANTONIO DE SOUZA PAVONI
: PR00062595 - PEDRO MAURICIO SIMOES PAVONI
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na pessoa(s) de seu(s) advogado(s), da juntada
aos autos da CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ/CONTRÁRIA, a fim de apresentar
RÉPLICA/IMPUGNAÇÃO, no prazo legal, bem como para, na oportunidade, dizer se
concorda com o julgamento antecipado da lide ou se PRETENDE PRODUZIR
ALGUMA PROVA, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não
apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 4529-64.2014.4.01.3603
4529-64.2014.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
FABIANO NICHELE
MT0011543B - LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA
MT0011063B - RAFAEL BARION DE PAULA
MT00015884 - RODRIGO DE F. SARTORI
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Ao compulsar os autos, observei que a parte ré/IBAMA, além de ter apresentado
contestação, impugnou também o valor dado à causa.
2.Como é sabido, apesar da impugnação ao valor da causa fazer referência aos
autos principais, tem natureza de incidente processual e deve ser distribuída em
apenso aos autos principais.
3.Desse modo, determino o desentranhamento da referida impugnação e seu
apensamento aos autos principais.
4.Após, intime-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos
apresentados, e ainda especificar, objetivamente, as provas que pretende produzir,
no prazo de 10 (dez) dias.
5.À Secretaria para as providências necessárias.
Numeração única: 4088-49.2015.4.01.3603
4088-49.2015.4.01.3603 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPTE
IMPDO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: FABIANO NICHELE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO da parte ré/impugnado, na pessoa de seu(s) advogado(s)
constituído(s), para ciência/manifestação quanto aos termos da impugnação ao valor
da causa, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 261, do CPC.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 3084-11.2014.4.01.3603
120
3084-11.2014.4.01.3603
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
AURINO SALES
MT00008601 - ANDRE JOANELLA
MT0006416B - JEFFERSON AGULHAO SPINDOLA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos do artigo 162, parágrafo 4º, do CPC e ORDEM DE SERVIÇO Nº
01/2010, expedida pelo MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Sinop/MT, a
Secretaria do Juízo impulsiona o feito com o seguinte ato:
"Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado constituído, para ciência/
manifestação quanto ao laudo da perícia social, no prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 2118-82.2013.4.01.3603
2118-82.2013.4.01.3603 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ROSICLEIA BUENO DE LIMA
MT00010476 - RENATA SUYENE PAULI LEITAO
MT00014061 - SANDRA MARIA ZANARDI DINIZ
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado constituído, para
ciência/manifestação quanto à juntada de documentos pela parte ré/CEF (fl.63/69),
no prazo de 05 (cinco) dias."
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço n. 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 3885-63.2010.4.01.3603
3885-63.2010.4.01.3603 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
MARIA INEZ WERNKE GESSER
MT0006551A - ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
MT0010384B - JANAINA GOMES DA SILVA
MT0006524B - NORMA SUELI CAIRES GALINDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimação da parte autora/executada para, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o
pagamento das custas finais no valor de R$ 416,68 (quatrocentos e dezesseis reais
e sessenta e oito centavos).
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 3124-71.2006.4.01.3603
2006.36.03.003124-7 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: INGRID DANIELE GONCALVES E OUTRO
: MT0007483B - HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES (autor e réu/INSS) acerca da expedição da
RPV/PRECATÓRIO ao TRF da 1ª região, bem como para, querendo, acompanhar o
seu processamento e liquidação, ciente de que os autos ficarão suspensos até o
efetivo depósito do requisitório.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 1895-76.2006.4.01.3603
121
2006.36.03.001895-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS
: MT0008881A - MARCO AURELIO FAGUNDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES acerca da expedição da RPV/PRECATÓRIO ao TRF da
1ª Região, referente a restituição dos honorários periciais antecipados.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
122
123
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP-1º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MURILO MENDES
: FÁBIO PAZ MIRANDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
BOLETIM 139-2015
Atos do Exmo.
: DR. MURILO MENDES
AUTOS COM DECISÃO / DESPACHO/ VARA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5517-61.2009.4.01.3603
2009.36.03.005573-7 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE-MT
MT0005091B - AARAO LINCOLN SICUTO
WILSON CARGNIN
MT00018013 - EBER JOSE DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Pelo exposto, rejeito a defesa preliminar e RECEBO A INICIAL. Cite-se.
Intimem-se.
Numeração única: 715-10.2015.4.01.3603
715-10.2015.4.01.3603 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: IVANES DA SILVA
: MT00016053 - ANDREIA MILANO JORDANO SILVA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer a divergência apontada pela
embargante à fl. 96, no sentido de que o demonstrativo de débito de fl. 53 indica
como data da contratação 03/07/2012, não obstante seja relativo ao contrato de fls.
33/52, cuja data da contratação é 22/10/2012. Concedo prazo de dez dias.
Na sequência, façam-se conclusos os autos. Intimem-se.
Numeração única: 6598-69.2014.4.01.3603
6598-69.2014.4.01.3603 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: RECMAC COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA
-EPP
: MT00014969 - JULIANA RODRIGUES DE SOUZA
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a embargante para juntar aos autos cópia da petição inicial do mandado
de segurança n. 5604-75.2013.4.01.3603, bem como da respectiva sentença, para
que este juízo possa analisar a tese de prejudicialidade sustentada na inicial.
Concedo prazo de dez dias.
Na sequência, façam-se conclusos os autos. Intimem-se.
Numeração única: 351-72.2014.4.01.3603
351-72.2014.4.01.3603 DESAPROPRIACAO
EXPTE
ADVOGADO
: COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES
: SC00012049 - ALEXANDRE DOS SANTOS
VECCHIO
PEREIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
ADVOGADO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ASSIST.
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
124
MT0016976A - ISRAEL CEZAR SIMAS
INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO
SEBASTIAO OVIDIO PEREIRA
EUNICE RAMOS PEREIRA
MT0001810A - EDSON DE CARVALHO
SP00129281 - FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO
SP00138669 - JOSE EDUARDO GIARETTA EULALIO
SP00174760 - LIBERO LUCHESI NETO
UNIAO FEDERAL
MT0009987A - ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se os expropriados EUNICE RAMOS PEREIRA E SEBASTIÃO OVÍDIO
PEREIRA para se manifestarem no prazo de cinco dias sobre a petição juntada às
fls. 762/765 e documentos de fls. 766/802. Intimem-se.
AUTOS COM DECISÃO / JEF
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1844-50.2015.4.01.3603
1844-50.2015.4.01.3603 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: THAMILY KAISER KOTHE
: MT00015083 - DONISETE PABLO SOUZA
: FUNDO
NACIONAL
DO
DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO - FNDE
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Com essas considerações, em exame superficial da causa, não visualizo
verossimilhança nas alegações da parte autora.
Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Intimem-se. Cite-se.
Numeração única: 8159-70.2010.4.01.3603
8159-70.2010.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
/
CONCESSÃO
DE
:
:
:
:
:
:
:
VITOR EDUARDO GARCIA DE CAMPOS
MT0013120A - SERGIO LUIZ DO AMARAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NITHIERRY MURIEL SMANIOTTO DE CAMPOS
NATHALLY MICAELE SMANIOTTO DE CAMPOS
JAIRYANNE MAIRIELLE DE CAMPOS
MT00004931 - ANA MARIA FERNANDES DE ANDRADE
VICENZI
: MS00015761 - MATHEUS RAMOS MOURA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Trata-se de pedido de pensão por morte formulado por Vitor Eduardo Garcia (DN
13/09/2003), menor impúbere representado por sua avó materna (termo de guarda
provisória - fl. 19), Francisca do Nascimento Garcia, contra o INSS.
Constou nos autos informação acerca da existência de outros 03 filhos do instituidor
da pensão requerida.
Assim, após regular citação, os litisconsortes passivos beneficiários de cotas da
pensão mencionada, Nithierry Muriel Smaniotto (DN 15/04/2005) de Campos e
Nathally Micaele Smaniotto de Campos (DN 07/12/2000), menores impúberes
representados pela genitora Alcenir Paranhos Smaniotto (f. 59), apresentaram
contestação a fl. 57. Na mesma peça informaram que o de cujus possui, além do
autor, uma filha de nome Jairyanne Mairielle de Campos.
Jairyanne Mairielle de Campos (DN 10/10/2003), também pensionista do de cujus,
regularmente citada contestou o pleito a fl. 100.
DECIDO:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Anote-se no sistema processual informatizado o nome de Nathally Micaele
Smaniotto de Campos no polo passivo, menor representada por sua genitora Alcenir
Paranhos Smaniotto, com defesa técnica patrocinada pela advogada Ana Maria
Fernandes de Andrade Vicenzi - OAB/MT0004931 (fl. 57).
Na mesma esteira, registre-se o nome do advogado Matheus Ramos Moura,
OAB/MS15.761, que postula em defesa de Jairyanne Mairielle de Campos a fl. 100
dos autos.
Posto que transcorreu o prazo com ausência de pedido de produção de provas
específicas e versar o litígio sobre interesses de menores, intime-se o MPF para
manifestação no prazo legal.
Após, façam-se os autos conclusos.
AUTOS COM SENTENÇA / JEF
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 667-85.2014.4.01.3603
667-85.2014.4.01.3603 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
RAMIRO RODRIGUES SILVA FILHO
MT00018416 - MARCELO FERREIRA LIMA
MT0017071B - PAULA ZAPPAROLI CHELEGAO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Nesse passo, não tendo a parte autora provado a irregularidade da inscrição no
cadastro de restrição ao crédito, não há se falar em dano moral indenizável.
Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inc. I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES
OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL.
Sem custas ou honorários advocatícios, por força da Lei n. 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
Numeração única: 1090-45.2014.4.01.3603
1090-45.2014.4.01.3603 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PAULO DOS SANTOS SOARES
: MT00006697 - SIRLENE DE JESUS BUENO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inc. I, do CPC, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL.
Sem custas ou honorários advocatícios, por força da Lei n. 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
Numeração única: 768-88.2015.4.01.3603
768-88.2015.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PRISCILA NASCIMENTO E SILVA PACHECO
: MT00017788 - KLEBER GIOVELLI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Firme no exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com
resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil,
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condenando réu a implantar em favor da autora o benefício de SALÁRIO
MATERNIDADE PELO PRAZO DE 120 DIAS (art. 80, par. único, III, "g", da
Resolução/Presi/Cojef n. 16/2010), tendo como data de início do benefício (DIB) a
do nascimento do infante - 29/09/2014, devendo o réu pagar, em consequência, os
valores devidos com correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da
Justiça Federal.
Parâmetros para o pagamento do benefício, nos termos do art. 80, parágrafo único,
III e IV, da Resolução/Presi/Cojef nº 16/2010:
Nome completo:PRISCILA NASCIMENTO E SILVA PACHECO
Filiação:JOSE NETO DA SILVA
CLEIDE MARIA NASCIMENTO SILVA
Documento de identidade/Emissor/UF:2851749-0, SSP/MT
Cadastro pessoa física (CPF):092.162.367-44
Data e local de nascimento:15/09/1981, Santos/SP
Benefício concedido:Salário-maternidade
Data de início do benefício (DIB);29/09/2014
Renda mensal inicial (RMI):A calcular
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (Lei 1.060/50).
Sem honorários nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito
em julgado, expeça-se RPV.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 5553-30.2014.4.01.3603
5553-30.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EDIO FRIEDRICH
: MT00013395 - GLASIELE MARY IWAKIRI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Firme no exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo
com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil,
e condeno o réu à obrigação de implantar em favor do autor a APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, desde 01/08/2014 (DIB), com início do
pagamento administrativo (DIP) em 01/10/2015 (art. 80, par. único, III, "g", da
Resolução/Presi/Cojef nº 16/2010), pagando as diferenças devidas entre DIB e DIP,
elaboradas nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Ademais, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, em consonância com o art. 4º da
Lei n. 10.259/2001, em face da verossimilhança apresentada na fundamentação da
presente sentença e pelo perigo de dano de difícil reparação em decorrência do
caráter alimentar das prestações, e determino a implantação do benefício no prazo
de trinta dias.
Parâmetros para a implantação do benefício, nos termos do art. 80, par. único, III,
"g", da Resolução/Presi/Cojef nº 16/2010:
Nome completoEDIO FRIEDRICH
Filiação RUDI EUGENIO FRIEDRICH
TEOLOCA MARIA FRIEDRICH
Registro geral13R1159013, SSP/SC
CPF423.370.469-15
Data e local de nascimento25/04/1958, São João/SC
Benefício concedidoAPOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Renda mensal atual (RMA);
Data de início do benefício (DIB);01/08/2014
Renda mensal inicial (RMI)
Data de início do pagamento (DIP)01/10/2015
Número do requerimento administrativo indeferido164.524.497-8
Sem custas nem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Com
o trânsito em julgado, expeça-se RPV.
Defiro os benefícios da gratuidade de justiça (Lei n. 1.060/50).
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
Disponibilização: 08/10/2015
2ª Vara Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Sinop
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP-2ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. MARCEL QUEIROZ LINHARES
: JUANA RIZZATTI MENDES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2015
BOLETIM 146/2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCEL QUEIROZ LINHARES
AUTOS COM EDITAL
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1315-46.2006.4.01.3603
2006.36.03.001315-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
MT00006142 - RUI CARLOS DE FARIA
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS TUPY LTDA
VALDECIR CAETANO DE CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 184
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 034/2015
PRAZO: 30 (trinta) dias
PROCESSO: 2006.36.03.001315-0 - Execução Fiscal - Classe 3100
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADOS : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GÁS TUPY LTDA E OUTRO
FINALIDADE: CITAÇÃO do executado VALDECIR CAETANO DE CARVALHO CPF: 017.720.148-77, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito no valor de
R$ 337.754,20 (trezentos e trinta e sete mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e
vinte centavos), atualizado até 09/07/2014, e acréscimos que houver até a data da
quitação, inclusive honorários e custas, ou garantir a execução supra, sob pena de
serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do
débito e DEMAIS ATOS até o final da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA nºs: 12299004044-22; 12699011702-20.
SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP - Av. Gov. Júlio Campos, n°
1.230, Setor Comercial, Centro - Sinop - MT, CEP 78550-286,Telefone (66) 3211 1405 - E-mail: [email protected]
Sinop/MT, 1 de outubro de 2015.
MURILO MENDES
Juiz Federal Titular da 1ª Vara em Substituição na 2ª Vara
Numeração única: 2456-95.2009.4.01.3603
2009.36.03.002468-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
SILVA E BONATO LTDA
ARIDINIL BONATO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 202
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 028/2015
PRAZO: 30 (trinta) dias
PROCESSO: 2009.36.03.002468-8 - Execução Fiscal - Classe 3100
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS: SILVA E BONATO LTDA E OUTRO
FINALIDADE: CITAÇÃO do executado SILVA & BONATO LTDA - CNPJ:
04.149.884/0001-00 e ARIDINIL BONATO, CPF: 274.468.409-00, para, no prazo de
5 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$ 30.617,23 (trinta mil seiscentos e
dezessete reais e vinte e três centavos), atualizado até 20/08/2014, e acréscimos
que houver até a data da quitação, inclusive honorários e custas, ou garantir a
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
execução supra, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos
bastem à total satisfação do débito e DEMAIS ATOS até o final da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA nºs: 12208001656-94.
SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP - Av. Gov. Júlio Campos, n°
1.230, Setor Comercial, Centro - Sinop - MT, CEP 78550-286,Telefone (66) 3211 1405 - E-mail: [email protected]
Sinop/MT, 1 de outubro de 2015.
MURILO MENDES
Juiz Federal Titular da 1ª Vara em Substituição na 2ª Vara
Numeração única: 6391-51.2006.4.01.3603
2006.36.03.006416-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
DELVERS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
DEBORA SOLANGE LUNEBURGER
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 157
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 030/2015
PRAZO: 30 (trinta) dias
PROCESSO: 2006.36.03.006416-0 - Execução Fiscal - Classe 3100
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS : DELVERS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada DEBORA SOLANGE LUNEBURGER - CPF:
851.939.331-49, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$
18.172,76 (dezoito mil cento e setenta e dois reais e setenta e seis centavos),
atualizado até 19/04/2013, e acréscimos que houver até a data da quitação,
inclusive honorários e custas, ou garantir a execução supra, sob pena de serem
penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito e
DEMAIS ATOS até o final da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA: CDAs nºs: 12206000415-84; 12606001426-14;
12606001427-03.
SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP - Av. Gov. Júlio Campos, n°
1.230, Setor Comercial, Centro - Sinop - MT, CEP 78550-286,Telefone (66) 3211 1405 - E-mail: [email protected]
Sinop/MT, 1 de outubro de 2015.
MURILO MENDES
Juiz Federal Titular da 1ª Vara em Substituição na 2ª Vara
Numeração única: 1666-82.2007.4.01.3603
2007.36.03.001687-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL (FGTS)
- ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO
MOTORMAQ AUTO PECAS LTDA
JOAO PEDRO DE SOUZA
HUDISON ALVARES DE SANTA ANA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 124
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 031/2015
PRAZO: 30 (trinta) dias
PROCESSO: 2007.36.03.001687-5 - Execução Fiscal - Classe 3100
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS: MOTORMAQ AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS
FINALIDADE: CITAÇÃO do executado HUDISON ALVARES DE SANTA ANA - CPF:
008.902.071-51, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$
38.695,65 (trinta e oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco
centavos), atualizado até 14/02/2015, e acréscimos que houver até a data da
quitação, inclusive honorários e custas, ou garantir a execução supra, sob pena de
serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do
débito e DEMAIS ATOS até o final da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA: CDAs nºs: 12206001914-70; 12606008238-08;
12606008239-99; 12706001051-55.
SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP - Av. Gov. Júlio Campos, n°
1.230, Setor Comercial, Centro - Sinop - MT, CEP 78550-286,Telefone (66) 3211 1405 - E-mail: [email protected]
Sinop/MT, 1 de outubro de 2015.
130
MURILO MENDES
Juiz Federal Titular da 1ª Vara em Substituição na 2ª Vara
Numeração única: 5636-27.2006.4.01.3603
2006.36.03.005661-8 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
: MT00002448 - EDSON ALVELLOS FERNANDES
: VALTENIR DE PAULA ROCHA
: MARTA SORIA DE PAULA ROCHA
: ROCHA E DE PAULA ROCHA LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 170
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 032/2015
PRAZO: 30 (trinta) dias
PROCESSO: 2006.36.03.005661-8 - Execução Fiscal - Classe 3300
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADOS: ROCHA E DE PAULA ROCHA LTDA E OUTROS
FINALIDADE: CITAÇÃO dos executados ROCHA E DE PAULA ROCHA LTDA CNPJ: 03.659.166/0001-02 e MARTA SORIA DE PAULA ROCHA, CPF:
604.509.591-04, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem o débito no valor de R$
1.965,10 (mil novecentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), atualizado até
30/06/2007, e acréscimos que houver até a data da quitação, inclusive honorários e
custas, ou garantir a execução supra, sob pena de serem penhorados ou arrestados
tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito e DEMAIS ATOS até o final
da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA: Auto de Infração nº 236960, Série D.
SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP - Av. Gov. Júlio Campos, n°
1.230, Setor Comercial, Centro - Sinop - MT, CEP 78550-286,Telefone (66) 3211 1405 - E-mail: [email protected]
Sinop/MT, 1 de outubro de 2015.
MURILO MENDES
Juiz Federal Titular da 1ª Vara em Substituição na 2ª Vara
Numeração única: 4858-23.2007.4.01.3603
2007.36.03.004918-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
PROCUR
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL (FGTS)
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
- ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO
RACA CAMINHOES LTDA
PEDRO AMILTO PASSARINI
ATAIDE MOTTA DE GODOY
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 226
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 033/2015
PRAZO: 30 (trinta) dias
PROCESSO: 2007.36.03.004918-8 - Execução Fiscal - Classe 3100
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS: RAÇA CAMINHÕES LTDA E OUTRO
FINALIDADE: CITAÇÃO do executado PEDRO AMILTO PASSARINI, CPF:
293.380.691-68, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$
264.073,59 (duzentos e sessenta e quatro mil setenta e três reais e cinqüenta e
nove centavos), atualizado até 24/09/2014, e acréscimos que houver até a data da
quitação, inclusive honorários e custas, ou garantir a execução supra, sob pena de
serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do
débito e DEMAIS ATOS até o final da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA: CDAs: 12207000236-00; 12607001827-82; 1260700182863; 12707000148-95.
SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP - Av. Gov. Júlio Campos, n°
1.230, Setor Comercial, Centro - Sinop - MT, CEP 78550-286,Telefone (66) 3211 1405 - E-mail: [email protected]
Sinop/MT, 1 de outubro de 2015.
MURILO MENDES
Juiz Federal Titular da 1ª Vara em Substituição na 2ª Vara
131
Numeração única: 1278-19.2006.4.01.3603
2006.36.03.001278-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
EXATUS ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA
HELCIO JOSE DE PAIVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 155
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 027/2015
PRAZO: 30 (trinta) dias
PROCESSO: 2006.36.03.001278-5 - Execução Fiscal - Classe 3100
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS: EXATUS ASSESSORIA CANTÁBIL S/C LTDA E OUTRO
FINALIDADE: CITAÇÃO do executado HELCIO JOSE DE PAIVA - CPF:
361.565.661-04, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$
23.116,16 (vinte e três mil cento e dezesseis reais e dezesseis centavos), atualizado
até 28/06/2013, e acréscimos que houver até a data da quitação, inclusive
honorários e custas, ou garantir a execução supra, sob pena de serem penhorados
ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito e DEMAIS
ATOS até o final da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA nºs: 12298001133-45.
SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP - Av. Gov. Júlio Campos, n°
1.230, Setor Comercial, Centro - Sinop - MT, CEP 78550-286,Telefone (66) 3211 1405 - E-mail: [email protected]
Sinop/MT, 1 de outubro de 2015.
MURILO MENDES
Juiz Federal Titular da 1ª Vara em Substituição na 2ª Vara
Numeração única: 1434-07.2006.4.01.3603
2006.36.03.001434-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
METALURGICA ANTONELLI LTDA
MARLI MARIA ANTONELLI
DECIO ROQUE ANTONELLI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 618
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 029/2015
PRAZO: 30 (trinta) dias
PROCESSO: 2006.36.03.001434-3 - Execução Fiscal - Classe 3100
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS: METALURGICA ANTONELLI LTDA E OUTRO
FINALIDADE: CITAÇÃO da executada MARLI MARIA ANTONELLI - CPF:
651.762.941-68, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$
118.892,66 (cento e dezoito mil oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e seis
centavos), atualizado até 07/08/2013, e acréscimos que houver até a data da
quitação, inclusive honorários e custas, ou garantir a execução supra, sob pena de
serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do
débito e DEMAIS ATOS até o final da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA nºs: 12795000125-07.
SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP - Av. Gov. Júlio Campos, n°
1.230, Setor Comercial, Centro - Sinop - MT, CEP 78550-286,Telefone (66) 3211 1405 - E-mail: [email protected]
Sinop/MT, 1 de outubro de 2015.
MURILO MENDES
Juiz Federal Titular da 1ª Vara em Substituição na 2ª Vara
Numeração única: 3732-69.2006.4.01.3603
2006.36.03.003736-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
CONSTRUTORA E METALUGICA VICK LTDA
ALDO JOSE ZAVODINE
MARILEIA APARECIDA BONSENHOR ZAVODINE
132
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
133
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 262
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 035/2015
PRAZO: 30 (trinta) dias
PROCESSO: 2006.36.03.003736-8 - Execução Fiscal - Classe 3100
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS: CONSTRUTORA E METALURGICA VICK LTDA E OUTRO
FINALIDADE: CITAÇÃO do executado MARILEIA APARECIDA BONSENHOR
ZAVODINE - CPF: 415.946.141-72, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito
no valor de R$ 224.125,76 (duzentos e vinte e quatro mil cento e vinte e cinco reais
e setenta e seis centavos), atualizado até 16/05/2014, e acréscimos que houver até
a data da quitação, inclusive honorários e custas, ou garantir a execução supra, sob
pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total
satisfação do débito e DEMAIS ATOS até o final da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA nºs: 12697002173-93.
SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP - Av. Gov. Júlio Campos, n°
1.230, Setor Comercial, Centro - Sinop - MT, CEP 78550-286,Telefone (66) 3211 1405 - E-mail: [email protected]
Sinop/MT, 1 de outubro de 2015.
MURILO MENDES
Juiz Federal Titular da 1ª Vara em Substituição na 2ª Vara
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6927-86.2011.4.01.3603
6927-86.2011.4.01.3603 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
:
CLAUDIO KENTARO TAKEMOTO
SP00230904 - BRUNO HENRIQUE DA ROCHA
MT00006848 - FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
MT0010925B - MAURO DA SILVA ANDRIESKI
FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 53
(...)
Intime-se o Embargante para requerer o que de direito.
(...)
Numeração única: 904-22.2014.4.01.3603
904-22.2014.4.01.3603 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: GILBERTO PEREIRA DE SOUZA
: MT0006097A - IRINEU PAIANO FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 142
(...)
3. Intime-se a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da
realização de eventuais diligências que considere imprescindíveis.
(...)
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4684-72.2011.4.01.3603
4684-72.2011.4.01.3603 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: FAZENDA NACIONAL
: MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
: TRANSPORTE E MINERACAO CELESTE LTDA ME
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
134
: MT00014558 - ADILSON GASPAR BRUSTOLON
: MT00013051 - CLAYTON OUVERNEI
: MT00015846 - VALDESON PEREIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 144
(...)
Desse modo, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Por outro lado, defiro o pedido feito às fls. 105. Certifique-se o decurso do prazo
para interposição dos Embargos à Execução.
À secretaria para designação de data para alienação do bem constrito em leilão.
Expeça-se o necessário.
Numeração única: 4015-24.2008.4.01.3603
2008.36.03.004033-2 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: MT0009893B - SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
: CELIO BATISTA MARTINS FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 77/78
(...)
Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
(...)
Intimem-se as partes da presente decisão.
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4940-10.2014.4.01.3603
4940-10.2014.4.01.3603 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT00002287 - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ANIZIA MENDES GOBBO
MT00015846 - VALDESON PEREIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 74
(...)
Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso
IV, do Código de Processo Civil.
Condeno a Fazenda Publica ao pagamento de honorários advocatícios no valor de
R$ 500,00 (quinhentos reais).
R.P.I.
AUTOS COM DECISÃO / JEF ADJUNTO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4491-18.2015.4.01.3603
4491-18.2015.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: MOISES GOMES MORAIS
: MT00016945 - THAIS DE SOUZA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 58/59
(...)
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Firme o exposto, com fulcro no art. 113 do Código de Processo Civil e art. 109, I, da
Constituição Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Única da
Comarca de Feliz Natal/MT (domicílio do autor) e determino, por consequência, a
remessa dos autos àquele Juízo.
Intimem-se. Cumpra-se.
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