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BRAGA
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Gabine Ao&o aos Órodos AázJcos
EDITAL N.° ED115212015
Dr. Firmino José Rodrigues Marques, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Braga:
FAZ SABER QUE, em cumprimenta do disposto no art°.56°. da Anexo Ida Lei n°. 75/2013, de 12 de
setembro, que a Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada em 27 de julho do corrente ano,
cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:
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Aprovar a ata n°. 45(2015 de 13julho.
Deliberado aprovar os pedido isenção de taxas municipais com exceçâo do pedido assinalado no
pontol). Dar conhecimento à Assembleia Municipal;
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Aprovar a pedido de Maria da Glória Gonçalves Mota, em que solicita a isenção do pagamento da
importância de 80.05 euros, correspondente à taxa da trasladação (n°. 1, art°. 58°. da Tabela de Taxas);
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Aprovar. Remeter à Assembleia Municipal, os seguintes contratos interadministrativos de delegação de
competências na União de Freguesias de Este (5. Pedro e S. Mamede), para a execução da obra Rua de
Semadas
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Muro de Suporte a Via’, no montante de 4797.03 euros e na União de Freguesias de Lomar e
Arcos, para a execução da obra Pavimentação da Rua do Assento
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[amar’, no montante de 31.123,06
euros;
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Aprovar a prorrogaçâo, pelo período de 1 ano, do prazo de concessão do direito de ocupação do
espaço público com quiosque, sito na Praça do Comércio, desta cidade, em nome Manuel Jorge
Nogueira de Araújo;
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Tomar conhecimento da lista dos contratos de prestação de serviços celebrados no 2° trimestre de
2015 (1 de abril a 26 de maio) ao abrigo da disposto na autorização genérica para dispensa de parecer
prévio da Câmara na celebração de contratos de prestação de serviços
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2015 (aprovada em reunião do
executivo municipal de 2015/02/09);
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Aprovar a proposta de aditamento ao protocolo de colaboração celebrado entre o Município de
Braga e Universidade do Minho, na área de Promoção e Educação para a Saúde, mais especificamente
na controlo do tabagismo, no município de Braga, bem como a promoção da investigação com vista ao
aprofundamento de conhecimentos e práticas na área de Promoção e Educação para a Saúde e a
formaçãD de professores neste âmbito:
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Aprovar a redução do valor em divida por parte da GoFlag, 5k;
Aprovar a alteração de topónimo de Rua do Pereiro (artéria implantada no Lugar do Pinheiro
Vimieiro), na União de Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro para Rua Dr. Custódio Barbosa
CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO
Certifico que afixei o presente edital 3.8.2015
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BRAGA
MUNICIPIO
Gcn*ee Aco o uos Orgão A lárqucos
(Artéria implantada no Lugar do Pinheiro
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Vimieiro, com Início na Rua de Santo Amaro e fim na Rua
da Portôa da referida União de freguesias. (Ver edital n°. 151/2015);
Aprovar as propostas de atribuição de apoios financeiros: Associação do Grupo Folclórico de
Macada Vimieiro, no montante de 500,00 €; Associação Rancho Folclórico Típico de Santa Maria de
Sequeira, no montante de 500,00 €; Grupo Folclórico Infantil e Juvenil do Carreiro, no montante de
1.000,00€; Coro Académico da Universidade do Minho, no montante de 1.000,00€; Tuna de Ciências
da Universidade do Minho, no montante de 1.000,00 €; Direção Regional de Cultura do Norte, no
montante de 4.000,00€,
Aprovar. Remeter à Assembleia Municipal os seguintes subsídios: FREGUESIA DE GUALTAR, no
montante de 500,00 €; UNIÃO DE FREGUESIAS DE BRAGA (MAXIMINOS, SÊ E CIVIDADE) no
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montante de 2.500,00€; União de Freguesias de Nogueiró e Tenões, no montante de 5.000,00€;
• Aprovar um Voto de Louvor ao Clube de Ténis de Braga e ao atleta Hugo Maia, pelo título de
campeão nacional de Ténis, Sub 14;
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Aprovar um Voto de Louvor ao atleta Paulo Rosário, pela conquista do título de Campeão de Portugal
na modalidade de Atletismo, nos 1 .500 metros;
• Aprovar um Voto de Louvor ao Spotting Clube de Braga e aos atletas João Roque, Paulo Pereira,
Francisco Ruiz e Manuel Gama, pela excelente prestação da equipa de Bilhar P001.
• A próxima reunião do Executivo terá lugar no dia 14 de setembro, pelas 9,30 horas, (ver edital
[‘4.146/2015).
Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos
lugares de estilo e no Portal do Município em www.cm-braga.pt.
Braga e Paços do Municipio, 3 de agosto de 2015
O Vice-presidente da Câmara,
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CERTIDÃO DE AFIXAÇÀO
Certifico que afixei o presente edital 3.8.2015
Marques)