DMGA - DIVISÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL N.º 157/2012
ENGENHEIRO FRANCISCO SOARES MESQUITA MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de Braga:
FAZ SABER QUE, em cumprimento do disposto no artº. 91º. da Lei nº. 169/99, de 18 de setembro, alterado
e republicado pela Lei nº. 5-A/2002, de 11 de janeiro, que a Câmara Municipal, em sua reunião realizada em 13 de
setembro do corrente ano, cuja ata foi aprovada em minuta da mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:
- Aprovar a ata da reunião ordinária de realizada em 24 de julho;
- Aprovar a concessão de subsídios: Ao Soarense Sport Clube, a concessão de 2 troféus; À ANDDI-Associação
Nacional de Desporto para Deficiência Intelectual, a concessão de 2 troféus; Ao Moto Clube de Braga, a concessão
de 3 troféus; Aos Leões do Penedo Futebol Clube, a concessão de 1 troféu; À Junta de Freguesia da Morreira, a
concessão de 4 troféus:
- Aprovar a transferência de verba para a Fundação Bracara Augusta – Capital Europeia da Juventude no
montante de 213.000,00 euros;
- Aprovar e remeter à Assembleia Municipal o projeto de regulamento de publicidade de natureza comercial,
propaganda política e eleitoral e outras utilizações do espaço público;
- Aprovar a transmissão do direito de ocupação de quiosque existente no Campo das Hortas a favor de Nuno
José Castro Costa e Carla Teresa Castro Costa Ramos;
- Aprovar os seguintes contratos de aquisição de serviços:
Designação
do
Objecto do contrato
Procedimento
Ajuste Directo Aquisição de prestação de serviços de 6 ensaios
Simplificado
geotécnicos com Penetrómetro Dinámico Médio
(PDM), a realizar nos terrenos da obra “novo acesso
ao campo de futebol de Navarra”
Ajuste Directo Aquisição da prestação de serviços de consultoria
Simplificado
para apoio na organização da função Formação
Entidade
Adjudicatária
Geosolos – Técnicos
Consultores, Lda.
TecminhoAssociação
Univers. Emp. p/
Desenvolvimento
Ajuste Directo Aquisição da prestação de serviços de transporte da Torrestir, S.A.
Simplificado
exposição Blindsport, Mayanna von Ledebur, que
decorreu no Museu de Imagem em Outubro de 2008
Ajuste Directo Aquisição da Prestação de serviços de 5 exames de Universidade do Minho
Simplificado
avaliação psicológica referentes a procedimentos
concursais
Ajuste Directo Aquisição da prestação de serviços referente ao Braval – Valorização
nº. 55/2012
depósito de 430 toneladas de mistura betuminosa e Tratamento de
proveniente de alteração de pavimentações do largo Resíduos
Sólidos,
Carlos Amarante, Rua de S. Lázaro e Rua do Raio
S.A.
Ajuste Directo Aquisição
da
prestação
de
serviços
de TMN
–
nº. 58/2012
telecomunicações móveis (voz e sms), pelo prazo Telecomunicações
de 24 meses.
móveis
nacionais,
S.A.
Ajuste Directo Aquisição da prestação de serviços aparcamento de Bragaparques
–
nº. 61/2012
viaturas a remover - Bragaparque
Estacionamento de
Braga, S.A.
Ajuste Directo Aquisição de Serviços de Transporte para TUB – Transporte
nº. 62/2012
Crianças/Jovens, no âmbito do projeto “Férias de Urbanos de Braga
Verão 2012”
* IVA não incluído** IVA incluído
CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO
Certifico que afixei o presente edital em 19.09.2012– S. E. G. – Maria Silva
Valor
Previsível
730,00€*
3.600,00€*
350,00€**
375,00€*
5.254,60€*
37.764,96€*
8.000,00€**
5.697,40€**
DMGA - DIVISÃO ADMINISTRATIVA
- Ratificar a minuta do contrato de empreitada de “REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA EB 2,3
DR. FRANCISCO SANCHES”;
- Ratificar o segundo relatório final do concurso público 71CP.11.CE.VB Contratação: Empreitada
de “Parque do Monte do Picoto – 1ª. Fase” em que o júri propõe a adjudicação da empreitada ao
concorrente classificado em 1º. Lugar:- Consórcio CÂNDIDO JOSÉ RODRIGUES, S.A./ANTUNES &
DURÃES, LDA., pela quantia de € 3.269.066,56, a que acresce o IVA à taxa em vigor, cujo prazo de
execução da empreitada é de 274 dias de calendário;
- Adjudicar a concessão de exploração de estacionamento pago na via pública na cidade de Braga,
à Britalar, no valor de 4.110.000 €, S/IVA, Percentagem - 51,5% das receitas brutas de exploração;
- Aprovar os protocolos celebrados entre a Câmara Municipal de Braga e as Juntas de Freguesia de
Adaúfe, da obra: Repavimentação da Rua do Giestal, no montante de 61.698,88 euros com IVA incluído.
Freguesia de Crespos, da obra: Rua do Relógio, no montante de 70.377,47 euros com IVA incluído.
Freguesia de Real, da obra: Rua de Acesso ao Centro Escolar, no montante de 122.813,36 euros com
IVA incluído;
- Aprovar e remeter à Assembleia Municipal a proposta de Lançamento de uma derrama para o ano
de 2013;
- Aprovar e remeter à Assembleia Municipal a proposta da Fixação da taxa do Imposto Municipal
sobre Imóveis;
- Aprovar um voto de congratulação aos atleta José Carlos Macedo, Emanuel Silva, Jessica Augusto e
Sporting Clube de Braga;
- Aprovar um voto de pesar pelo falecimento de Francisco José Antunes de Andrade.
Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos
lugares de estilo.
Braga e Paços do Município, 14-09-2012
O Presidente da Câmara,
Francisco Soares Mesquita Machado (Eng)
CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO
Certifico que afixei o presente edital em 19.09.2012– S. E. G. – Maria Silva