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BRAGA
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GABINETE DE APOIO AOS ÕRGÃOS AL’TÁOL’ICOS
EDITAL N.° ED/17212015
Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio. Presidente da Câmara Municipal de Braga:
FAZ SABER QUE, em cumprimento do disposta na art°,56°. da Anexa Ida Lei n°. 75i2013, de 12 de
setembro, que a Câmara MunicipaL em sua reuniãa ordinária realizada em 14 de setembro da corrente
ana, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reuniãa, tomou as seguintes deliberações:
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Aprovar a ata n°. 46/2015 de 27julho.
Aprovar e dar conhecimento à Assembleia Municipal do pedido de isenção de taxas municipais, nas
termos do previsto no n°1 do ad.° 41° do Regulamenta Municipal de Taxas e Licenças Municipais;
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Aprovar e dar conhecimento à Assembleia Municipal do pedido de isenção da tarifa e vistoria de
saneamenta. na valor de 34672€, mais 23% de IVA, respeitante ao prédio sito na Rua da Fonte, n° 39Nogueira, neste concelho, em nome de MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA ROCHA;
Aprovar e remeter à Assembleia Municipal os seguintes contratos interadministrativo de
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delegação de competências na Freguesia de Gualtar, para a execução da obra denominada
“Reparação do piso do Polidesportivo de Gualtar”, no montante de 15.916,11 euros; União de
Freguesias de Escudeiros e Penso (St°. Estevão e 5. Vicente), para a execução da obra denominada
“Polidesportivo de Escudeiros
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Reparação do Campo de Ténis e Obras Complementares”, no montante
de 8294.50 euros; União de Freguesias de Cabreiros e Passos 5. Julião; para a execução da obra
denominada “Travessa da Cabrita’, no montante de 6.682,61 euros; União de Freguesias de Nogueiró
e Tenões, para a execução da obra denominada “Requalificação da Cobertura dos Balneários do
Polidesportivo de Tenões”, no montante de 10.891,50 euros; União de Freguesias de Arentim e Cunha,
para a execução da obra denominada “Rua da Lama Cunha”, no montante de 34.824,39 euros (com IVA
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incluído); União de Freguesias de Escudeiros e Penso (ST°. Estevão e 5. Vicente), para a execução
da obra denominada “Rua do Monte 2. fase (Rua do Monte Rua das Fontaínhas até à E.N. 309), no
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montante de 5671740 euros; União de Freguesias de Guisande e Oliveira (5. Pedro), para a
execução da obra denominada ‘Drenagem das Águas Pluviais do Cemitério de Guisande”, no montante
de 39.966,77 euros; Freguesia de Sobreposta, para a execução da obra denominada “Bêco de São
Tomé”, no montante de 114.965,31 euros.
Aprovar a atribuição dos seguintes Apoios Financeiros: ABC de Braga Andebol SAD, no montante
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de 6.672,20 euros, Associação de Ténis do Porto, no montante de 2.772,00 euros; Associação Social
e Cultural de Sobreposta, no montante de 300,00 euros; CATEL-Centro de Aproveitamento de
Tempos Lívres de Cunha, no montante de 350,00 euros; Associação Cultural Recreativa e
Desportiva de Ferreiros, no montante de 500,00 euros; Rancho Folclórico Santa Maria de Adaúfe, no
montante de 500,00 euros;
CERT DÃO DE AFI)ÇÃC
Oedifico qe af:xei o p’ese9:e ei a em 17 09,2015
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BRAGA
ML!NICIpIo
GABINETE DE APOIO AOS ÕRGÃOS AUTÁRQUICOS
• Aprovar e remeter à Assembleia Municipal a atribuição de um subsídio em espécie à União das
Freguesias de Nogueira, Fralão e Lamaçães;
para os custos das marcações de um campo de Futebol Americano e um campo de Râgueb;
• Aprovar e Remeter à Assembleia Municipal a concessão de subsídio/apoio financeiro; Freguesia
de Tadim, no montante de 500,00€, Freguesia de Pedralva. no montante de 1.931,09€;
•Aprovar a prorrogação, pelo período de 1 ano, do prazo de concessão do direito de ocupação do
espaço público com quiosque, sito no Bairro Novo, freguesia de Gualtar. desta cidade, em nome de
lolanda Somes lavares Pinheiro;
• Aprovar e Remeter à Assembleia Municipal o pedido de desafetação da parcela de terreno com a
área de 670 m2 a qual se encontra afeta à dominialidade pública municipal, como equipamento (por
imposições contidas no Alvará de Loteamento N°53/2001, emitido em nome de Construções Rafael, Lda),
sito no Loteamento da Quinta do Pinheiral, Priscos, deste concelho;
• Aprovar a alienação de uma parcela de terreno com a área de 128,31 m2. sito no Parque lndusthal
de Celeirós, deste concelho, destinado a ampliação de pavilhões, a favor de O Feliz Imobiliária, Lda;
• Aprovar o pedido de desistência da expropriação da parcela n° 25, em Dume prophedade de
Catarina Maria Odete Somes Vilaça Sá Viana;
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Aprovar a minuta do contrato que tem por objeto a aquisição de serviços respeitante ao fornecimento
de energia elétrica;
Aprovar a transmissão da concessão do uso privativo de lugar, sito no parque de estacionamento
da cangosta da palha em nome de António Ferreira e Maria da Conceição Somes Oliveira, solicitando
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autorização para a transmissão da concessão do uso privativo do lugar número 36, do Parque de
Estacionamento da Cangosta da Palha, (Piso menos três), sito na Rua Joâo Novais de Sousa, n°. 280,
desta cidade, a favor de Júlio José Gomes;
• Ratificar a proposta que aprovou a proposta final de delimitação das Áreas de Reabilitação
Urbana, cumprindo os pressupostos estabelecidos no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (Lei n.
32/20 12);
• Aprovar o Regulamento do Prémio de Hist6ria Local Dr. Manuel Monteiro;
• Aprovar o Regulamento do Prémio Literário Maria Ondina Braga:
• Aprovar o pedido da AT Autoridade Tributária e Aduaneira-Direção de Finanças de Braga
Serviços de Finanças de Braga-2, em que se torna necessário seja tomada deliberação nos termos do
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n° 4 do art° 46° do CIMI-Código do Imposto Municipal Sobre lmôves relativamente ao prédio que de
acordo com o perito avaliador estão em estado de rumas prédio inscrito no art°. 90°. da freguesia de
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Passos S. Julião (extinta), atualmente designada por União das freguesias de Cabreiros e Passos 5.
Julião, sito na Rua Jerónimo F. da Silva (Pintor);
CERTIDÃO DE AflXAÇÃO
Cediicc que a’ixe o preserte edita’ en 7 092015
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BRACA
MUNKWIC
GABINETE DE APOJO AOS ORGÀOS AUTÁRQUICOS
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Aprovar por ratificação a adjudicação do direito de exploração para o evento designado como
NOITE BRANCA 2015, de sete stands de venda de comida, a colocar na Praça do Pópulo, aos
seguintes concorrentes: Stand número seis, a Miguel Barros Dias e Rosa Mada Antunes Anjos Costa.
Não foram licitados os restantes stand;
• Aprovar por ratificação a adjudicação do direito de exploração para o evento designado como
NOITE BRANCA 2015, de treze stands de vendas de bebida, a colocar em vários pontos da cidade,
aos seguintes concorrentes: Roulcife número um, a Feliciano Adelino Ferraz Ribeiro; Rouloife número
dois; à Associação Solidariedade Social de São Tiago de Fraião; Rouloife número três, a Maria Delfina da
Silva Pereira; Roulotte número quatro, a Beatriz Ramos Fernandes Cardeira, Roulotte número cinco, a
Cristina Maria da Silva Matos, Rouloile número seis, a Maria de Fátima Vieira da Silva, Roulotte número
sete, a Sérgio Jorge de Sousa Ferreira Rio, Contentor número oito, a Miguel Barros Dias, Contentor
número nove, a Jacqueline Maria Oliveira Soares, Contentor número dez, a Adelino Silva Barbosa
Azevedo, Contentor número onze, a Dieci Pizzaria, [da, Contentor número doze, a Talentos & Virtudes
Unipessoal; Contentor número treze, a Estrela Pitoresca Unipessoal, [da.;
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• Aprovar por ratificação o protocolo celebrado entre o Município de Braga, a Sociedade Gestora do
Edifício. SÃ. a ARSN e a Sociedade Gestora do Estabelecimento SÃ. que tem como objetivo geral
assegurar a melnoria do acesso ao Hospital de Braga, nomeadamente, pelos municipes de Braga,
através dos TransDortes Urbanos de Braga (TUB);
• Aprovar por ratificação tendente à execução do ‘Programa Acredita-te”, celebrado ente a Universidade
do Porto (U.P.) e a
• Aprovar o acordo de colaboração a celebrar entre o Município de Braga e A Coelho & Marinho,
Lda, proprietária do espaço MIM
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Clínica de Desenvolvimento;
Aprovar o pedido de informação prévia referente à reconstrução de um conjunto de prédios urbanos
localizados na Rua de 5. Vicente, e no gaveto da Rua Júlio de Lima com a Rua Gabriel Pereira de
Castro, para a instaiação de uma estrutura residencial para pessoas idosas em que é requerente Nuno
Valentim Lopes;
-Aprovar por ratificação a Contratação: Empreitada de ‘Mais Eficiéncia Energética na Iluminação Pública
do Cávado
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Município de Braga” CONCURSO PÚB[ICO 1B4CP.15.CE.VB.;
• Aprovar o seguinte topónimo:
•
Freguesias de S. Vitor e Gualtar: Rua do Bairro do Sol
implantada na Quinta do Sol e no Bairro do Sol (Artéha partilhada: Poente
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5. Vitor/Nascente
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Gualtar,
com início no Cruzamento da Alameda Eng°. Alberto Amohm (5. Vitor com a Rua Eng°. Nuno Álvares
Pereira e Rua das Caixas de Água (Gualtar) e fim sem saída (terrenos da Universidade do Minho).(ver
edital N. 167/2015).
CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO
Certifico que aflxeJ o presente edital em 17092015
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BRAGA
MUN!CIPIO
GABLOTE DE APOIO AOS ÓRGÀQS AUtÁRQUICOS
Aprovar e remeter à Assembleia Municipal a minuta de contrato de doação em benefício do Sporting
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Clube de Braga
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Projeto Academia;
• Aprovar e remeter à Assembleia Municipal a alteração dos Estatutos e Pacto para a Competitividade
e Inovação Urbanas Renovação e atualização, da Associação de Municípios de Fins Específicos
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Quadrilátero Urbano;
-Aprovar um voto de Louvor ao Académico Basquet Clube;
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Aprovar um voto de Louvor ao atleta Ricardo André, bem como ao Clube Caçadores de Braga;
Aprovar um voto de Louvor ao atleta Ant6nío Trabulo, bem como ao Hóquei Clube de Braga;
Aprovar um voto de Louvor ao atleta Jorge Jesus Silva, bem como ao Sporting Clube de Braga;
Aprovar um voto de Louvor à atleta Tamila Holub, bem como ao Sporting Clube de Braga;
Aprovar um voto de Louvor aos atletas Jorge Jesus Silva, José Paulo Lopes, José Pedro Meio e
José Pedro Pernandes, pela conquista do titulo de campeões nacionais, na moda’idade de estafeta
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4x100 m estilos, no Campeonato Nacional Juvenis e Absolutos e Open de Portugal, realizado em
Coimbra, bem como ao Spofting Clube de Braga;
Aprovar um voto de Louvor aos atletas Jorge Jesus Silva, José Paulo Lopes, José Nuno Mendes
e José Pedro Fernandes, pela conquista do título de campeões nacionais, na modalidade de estafeta
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4x200 m estilos, no Campeonato Nacional Juvenis e Absolutos e Open de Portugal, realizado em
Coimbra, bem como ao Sporting Clube de Braga;
Aprovar um voto de Louvor aos atletas Jorge Jesus Silva, Tamila Hryhorivna Holub, José Paulo
Lopes, José Pedro Meio, José Pedro Fernandes e José Nuno Mendes, pela conquista de títulos de
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campeões nacionais, na modalidade de natação, no Campeonato Nacional Juvenis e Absolutos e Open
de Portugal, bem como ao Sporting Clube de Braga;
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Aprovar um voto de Louvor ao Sporting Clube de Braga, pela conquista do ttulo de Campeão
Nacional de Futebol de Praia;
Aprovar um voto de pesar pelo falecimento do Sr, Engc. Alfredo Barata;
Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares
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de estilo e no Portal do Município em www.cm-braga.pt.
Braga e Paços do Município, 16-09-2015
O Presidente da Câmara,
ardoRio
CEEIDÃC DE AFI)tÇÃO
Ce’ifico ae aí xe o p-esente edital em
17.09 205